Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001477-54.2014.8.18.0046

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARIA VERA DE SOUSA FERREIRA

Advogado(s):

Executado(a): VALDENIR BORGES DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000031-81.2003.8.18.0052

Classe: Interpelação

Interpelante: MUNICIPIO DE BARREIRAS DO PIAUI

Advogado(s):

Interpelado: GLENIO BARREIRA E LIRA

Advogado(s):

Isto posto, forçoso concluir pela EXTINÇÃO do feito, sem resolução o mérito, nos termos do artigo 485, III, CPC.

Sem custas, nem honorários.

Após, arquivem-se, observando as formalidades legais.

Publique-se; Registre-se; Intimem-se.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001528-91.2015.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JHONATAS MOTA DE SOUZA

Advogado(s): DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)

DESPACHO-MANDADO Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada neste Fórum no dia 02 de março de 2020, às 10 horas, na qual, serão inquiridas a vítima, testemunhas arroladas pelas partes, e interrogado o acusado, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e os defensor do acusado poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais. Em seguida, será proferida a decisão. Assim, intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e nas Respostas à acusação; se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Requisite-se a condução do réu que se encontre eventualmente preso por ordem deste Juízo. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000188-06.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NOEMIA GOMES DE SOUSA

Advogado(s): ITALO FERNANDO DE CARVALJO GONÇALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 128341)

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para:

a) declarar a invalidade dos contratos de empréstimos indicados na inicial e acostado à contestação, e tornar inexigíveis os débitos deles decorrentes, retornando as partes ao status quo ante;

b) condenar à requerida a ressarcir valores descontados de seu benefício, corrigidos monetariamente pela tabela prática da justiça federal, a partir da data em que de cada desconto e juros de mora a partir da citação, podendo a instituição financeira compensar com os valores que foram disponibilizados na conta da autora.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.I.C

Oportunamente, arquive-se

GILBUÉS, 8 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0002101-14.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EDIGAR ALVES PEREIRA

Advogado(s): GARRONIA CHIENE ARAUJO PORTELA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 12351), GLEUVAN ARAÚJO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 155-B)

Réu: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, TRANSPORTADORA BARBOSA E DIAS

Advogado(s): ANDERSON PIZZOLIO LUCAS(OAB/PARANÁ Nº 33949), DOUGLAS PIZZÓLIO LUCAS(OAB/PARANÁ Nº 46731), BRUNO SILVA NAVEGA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 118948)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 22 de outubro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0002190-71.2014.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), RAFAELSGANZERLADURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Réu: JOSE LUIZ GONÇALVES DE MOURA - ME, MAYARA DE SOUSA GONSALVES

Advogado(s): ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13418)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 22 de outubro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0000826-30.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEOMIDIO DE SOUSA SALES

Advogado(s): FRANCISCA MARIA LEAL DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 5244)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 22 de outubro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0003354-71.2014.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Réu: W. R. COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME, VALDEMAR JOSÉ ALVES, GENILSON MARTINS DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 22 de outubro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0003188-68.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 22 de outubro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0000018-80.2019.8.18.0130

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JORDANA ALMEIDA RODRIGUES

Advogado(s):

Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a Sra. JORDANA ALMEIDA RODRIGUES, já qualificado, pela suposta prática da infração capitulada no artigo 309, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, diante do cumprimento integral das condições pactuadas na proposta de transação penal outrora homologada.

Sem custas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Processo nº 0000068-60.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ DA CRUZ

Advogado(s): ÍTALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO ORIGINAL S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, face à adoção do rito da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

P.R.I.

GILBUÉS, 8 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000341-73.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VITAL MATEUS DE CARVALHO

Advogado(s): ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Réu: BANCO CIFRA L S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Nestes termos, REJEITO os presentes embargos declaratórios mantendo-a incólume em todos os seus termos.

P. R. I.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000542-68.2013.8.18.0104

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: ANTONIO ALENCAR DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTÔNIO ALENCAR DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, em virtude da prescrição retroativa, nos termos do art. 107, IV, c/c arts. 109, V, 110, §1º, todos do Código Penal; do art. 61 do Código de Processo Penal; e do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Determino, por conseguinte, a exclusão do nome do acusado do Sistema INFOSEG em relação as condutas delitivas descrita nos presentes autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 22 de outubro de 2019. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0002297-47.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS, INÁCIO DE SOUSA LIMA, FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA, MARIA NAIARA DE SOUSA FEITOSA

Advogado(s): GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6917), ANA CHIRLES DE SOUSA NETA(OAB/PIAUÍ Nº 230-B), JOSÉ FRANCISCO BARBOSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 6514), ANA CHIRLES DE SOUSA NETA(OAB/PIAUÍ Nº 230)

Réu: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000319-38.2014.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ MANOEL PEREIRA, REINALDO DA SILVA PEREIRA, FRANCISCO HÉLIO DA SILVA PEREIRA, CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA

Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568)

Réu: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO(OAB/BAHIA Nº 15664), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436)

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002039-37.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BRUNO BEZERRA DE ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCO BARROS DE ARAUJO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10662)

Réu: K. A. ALENCAR GOMES-ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000027-53.2006.8.18.0112

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: EDETISA AGROINDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Advogado(s):

Réu: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Consoante a entrada em vigor do NCPC, bem como por o processo encontra-se paralisado a 3.077 dias, intime-se o (a) Exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Deverá ainda o (a) exequente se manifestar expressamente sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente e/ou a existência de parcelamento do débito, bem como sobre processo principal, tendo em vista não ser este apenso do processo de n° 0000025-83.2006.8.18.0112 (que tramita sem qualquer decisão/sentença).

A intimação deverá ser feita, preferencialmente, na forma do art. 270 c/c o art. 246, §§ 1º e 2º do CPC/2015.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE FRONTEIRAS

Av. José Aquiles de Sousa nº 665, FRONTEIRAS-PI

PROCESSO Nº 0000070-56.2018.8.18.0051

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ALEXANDRE DE LIMA SILVA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS

O DR. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri, Titular da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou tomarem conhecimento que, com observância das formalidades legais e mediante termo lavrado em livro próprio, foram SORTEADOS nesta data, para servirem durante a 4ª REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA FRONTEIRAS, cuja sessão encontra-se programada para o dia 05.11.2019, às 9h, no Plenário do Tribunal do Júri, sito na Av. José Aquiles de Sousa, n° 665, bairro Alto, Fórum Des. Tomaz Gomes Campelo, Fronteiras-PI, CEP: 64690-000, Fone: (89) 3454 1611, os seguintes JURADOS, os quais ficam convocados para a mencionada sessão, através do presente edital e das intimações a serem efetuadas por Oficial de Justiça, a saber: 1. SAHARA DA COSTA SOUSA, casada, professora, filha de Luís Francisco de Sousa e Cícera Vanda da Costa Sousa, residente na Rua Dr. Mário Luiz, 47, Panorama, Fronteiras-PI; 2. DENISE STEFÂNIA GOMES MELO, casada, comerciante, filha de Antônio Gomes Sobrinho e Maria do Socorro Gomes de Melo, residente na Rua José Ribeiro Filho, s/n, Fronteiras-PI; 3. MARIA RONIQUELI DE SOUSA, solteira, estudante, filha de Carlos Alberto de Sousa e Rosimar de Sousa, residente no Sítio Salgado, Zona Rural, Fronteiras-PI; 4. GESSÉ ANTÔNIO DA SILVA, solteiro, operador de moto serra, filho de Antônio Ferreira da Silva e Djanira Maria de Jesus, residente na Rua Projetada, s/n, Bela Vista, Fronteiras-PI; 5. SIDIANE BEZERRA BARBOSA, casada, cabeleireira, filha de Luiz Barbosa Júnior e Olívia Maria Bezerra Barbosa, residente na Rua Hermínio José Ribeiro, 65, Centro, Fronteiras-Pl; 6. MARIA FLAVIANE ARRAIS MARTINS, solteira, estudante, filha de Francisco Flávio Arrais Gomes e Glêda Faustino Martins, residente na Travessa José Ribamar Sousa, 363, Belém, Fronteiras-PI; 7. GILVAN ABELARDO DE SOUSA, casado, agricultor, filho de Abelardo Ferreira de Sousa e Maria Clotildes de Sousa, residente na Av. Isabel Ramos, 90, Centro, Alegrete do Piauí-PI; 8. MANOEL CÍCERO DE SOUSA JÚNIOR, solteiro, estudante, filho de Manoel Cicero de Sousa e Eva Maria de Sousa, residente no Sítio Varzinha, Zona Rural, Fronteiras-PI; 9. LOURIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, solteiro, estudante, filho de Francisco Marcos de Oliveira e Maria dos Remédios Rodrigues, residente no Acampamento do DNOCS, Fronteiras-PI; 10. ERNANE MOREIRA DA SILVA, união estável, cantor, filho de Francisco Iran Moreira e Maria de Lourdes Silva, Av. Sete de Setembro, s/n, próximo a "Edmundo", Fronteiras-PI; 11. CÍCERA ITAIANA GOMES DE CARVALHO, solteira, agricultora, filha de Francisco Gomes de Carvalho e Isabel Sérvula de Carvalho, residente no Sítio Barreiros, Zona Rural, Fronteiras-PI; 12. JÉSSICA NAIANE DA COSTA, união estável, vendedora (Loja de Dona Vilma), filha de Luiz Tadeu da Costa e Antônia da Conceição dos Santos Costa, residente na BR 230, Casa 733, bairro Cachoeirinha, Fronteiras-Pl; 13. SAMUEL COSTA SOUSA, solteiro, estudante, filho de Manoel Joaquim de Sousa e Raimunda de Araújo Costa Sousa, residente no Sítio Curral Queimado, Zona Rural, Fronteiras-PI; 14. FRANCILMARA MARIA DE CAVALCANTE SOBRINHO, solteira, servidora pública municipal, residente em São Julião-PI; 15. GUILHERME FRANCISCO BENIZ, solteiro, agricultor, filho de Francisco Aprígio Beniz e Bibiana Maria da Conceição, residente na Rua São José 44, Centro, São Julião-PI; 16. AVERALDO JOSÉ DE SOUSA, casado, comerciante, residente na estrada de acesso ao Açude Barreiras, bairro Ribeirão, Fronteiras-PI; 17. ORLANDO JOÃO DE MORAIS, casado, agricultor, filho de João Júlio de Morais e Alice Francisca de Morais, residente no Povoado Alecrim, Zona Rural, Fronteiras-PI; 18. FRANCIVALDO DA SILVA MARTINS, casado, agricultor, filho de Francisco Salustiano Martins e Idalice Isabel Martins, residente no Sítio Santo Antônio, Zona Rural, Fronteiras-PI; 19. MARIANA CARLA ARAÚJO SOUSA, solteira, estudante, filha de José Genival de Sousa e Maria Araújo Neta de Sousa, residente na Rua Dezoito de Dezembro, s/n, Centro, São Julião-PI; 20. EMERSON MATEUS DE BRITO SOUZA, solteiro, estudante, filho de Mauro de Souza Silva e Eliana Joana de Brito, residente na Rua Vitalino Sabino, s/n, Centro, São Julião-Pl; 21. MANOEL FAUSTINO GOMES JÚNIOR, solteiro, estudante, filho de Manoel Faustino Gomes e Maria Cleide da Conceição Gomes, residente no bairro Panorama, Fronteiras-PI; 22. ALEXNADIA ISABEL DE SOUSA, casada, do lar, filha de José Constâncio de Sousa e Isabel Altemida de Sousa, residente na Rua Cirino de Lima, 341, Centro, São Julião-Pl; 23. REINALDO FRANCISCO OLIVEIRA GOMES, solteiro, residente em Fronteiras-PI; 24. DEGILSON DEOCLÉCIO DA SILVA, lavrador, residente no Sítio Garapa, Zona Rural, Fronteiras-PI; e 25. SAFIRA GOMES PEREIRA, solteira, estudante, filha de Cleonaldo Santos Pereira de Sousa e Sara de Sousa Gomes Pereira, residente na Rua João Severo de Sousa, 19, Bela Vista, Fronteiras-Pl. Ainda, visando assegurar o comparecimento do número mínimo de Jurados, sorteou, como SUPLENTES, os Jurados: 1. JHONSILEIDE MARIA DE SOUSA, solteira, professora, filha de Francisco Antônio de Sousa e Maria do Amparo Pereira da Silva, residente na Travessa Mário Andrade, 55, Centro, Fronteiras-PI; 2. DENIZE RIBEIRO ANDRADE, solteira, agricultora, filha de Francisco Ribeiro de Andrade Filho e Ivone Bezerra de Andrade Ribeiro, residente na localidade Recanto, Zona Rural, Fronteiras-Pl; 3. ANA CAROLINA PINHEIRO, casada, estudante, filha de José Eduardo Pinheiro e Bernardina Maria da Conceição, residente no bairro Cachoeirinha, Fronteiras-PI; 4. JOSÉ AIRTON ROCHA DE SOUSA, solteiro, agricultor, filho de Francilino de Sousa Neto e Alzira Eva da Rocha, residente na localidade Carnaubinha, Zona Rural, São Julião-PI; 5. BRAZ JOSÉ DA SILVA PAIVA, solteiro, estudante, filho de José João Paiva e Maria Rosália da Silva Paiva, residente na localidade Malhada Alta, Zona Rural, Alegrete do Piauí-PI; 6. HELENA MARIA DA SILVA NOGUEIRA, solteira, filha de Grigório Praxedes da Silva e Maria Helena da Conceição silva, residente na localidade Jerimum, Zona Rural, São Julião-PI; 7. CASTELINA MARIA DE SOUSA NETA, solteira, estudante, filha de José Francisco de Sousa e Maria Gorete de Oliveira, residente no Sítio Curral Queimado, Fronteiras-PI; e 8. MANOEL MESSIAS ANTÃO, solteiro, agricultor, filho de Francisco Agostinho Antão e Agostinha Maria de Jesus Antão, residente no Bairro São Vicente, São Julião-PlE para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado pela Impensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de FRONTEIRAS, Estado do Piauí, aos 22 de outubro de 2019 (22/10/2019). Eu, ______________________JOSÉ RIBAMAR SOUSA JÚNIOR, Analista Judicial, o digitei eletronicamente, e eu, ______________________, JOSÉ CLEUTON BATISTA DE SÁ, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri

Titular da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS

Processo nº 0000108-88.2019.8.18.0130

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JOÃO BATISTA MACEDO

Advogado(s):

Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao Sr. JOÃO BATISTA MACEDO, já qualificado, pela suposta prática da infração capitulada no artigo 309, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, diante do cumprimento integral das condições pactuadas na proposta de transação penal outrora homologada.

Sem custas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, Juiz(a), em 18/10/2019, às

14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Processo nº 0000020-94.2008.8.18.0046

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO DE BRITO CARDOSO

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000127-60.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA LUCIA NERES, ANTONIA DA SILVA COSTA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, CLEONICE MARIA DE SOUSA, SOCORRO DE MARIA CERQUEIRA LIMA

Advogado(s): FLAVIANO DOS SANTOS VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 12551)

Réu: MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s): FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8824)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000888-28.2015.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: VALDIR DA COSTA ARAÚJO

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000117-27.2018.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANAILDE LEAL DOS SANTOS

Advogado(s): LUCIANA CAMPOS LEÓDIDO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14217)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

O feito está sem andamento em razão da omissão autoral.

ANTE DO EXPOSTO, declaro extinto o feito nos termos dos artigos 290 e 485, IV, todos do Código de Processo Civil.

P. R. I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000070-14.2011.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALFA SEGURADORA S/A

Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 273843)

Réu: JOSE LUIS GOMES DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, recém habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação, bem como para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se

Processo nº 0004280-21.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE

Advogado(s):

Réu: TIM CELULAR S.A

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

Recolha a parte requerida as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. .O boleto poderá ser solicitado na Secretaria da 1ª Vara Cível ou através do e-mail: sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.