Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000132-74.2016.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EDÉSIO MUNIZ DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY(OAB/PIAUÍ Nº 5914), PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5424), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição trienal, por aplicação do art. 206, § 3º, IV e V (enriquecimento sem justa causa e reparação civil).

Processo nº 0000122-30.2016.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JERUSA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição trienal, por aplicação do art. 206, § 3º, IV e V (enriquecimento sem justa causa e reparação civil).

Processo nº 0000121-45.2016.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EDÉSIO MUNIZ DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição trienal, por aplicação do art. 206, § 3º, IV e V (enriquecimento sem justa causa e reparação civil).

Processo nº 0000101-54.2016.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DOMINGOS DE OLIVEIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição trienal, por aplicação do art. 206, § 3º, IV e V (enriquecimento sem justa causa e reparação civil).

Processo nº 0000066-94.2016.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: DELSON FERREIRA SANTIAGO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/MARANHÃO Nº 11099-A)

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição trienal, por aplicação do art. 206, § 3º, IV e V (enriquecimento sem justa causa e reparação civil).

Processo nº 0000065-12.2016.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: DELSON FERREIRA SANTIAGO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição trienal, por aplicação do art. 206, § 3º, IV e V (enriquecimento sem justa causa e reparação civil).

Processo nº 0000060-87.2016.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: DELSON FERREIRA SANTIAGO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BRADESCOFIN

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição trienal, por aplicação do art. 206, § 3º, IV e V (enriquecimento sem justa causa e reparação civil).

Processo nº 0000041-81.2016.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: DELSON FERREIRA SANTIAGO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/MARANHÃO Nº 11099-A)

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição trienal, por aplicação do art. 206, § 3º, IV e V (enriquecimento sem justa causa e reparação civil).

Processo nº 0000493-28.2015.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ANA DE FREITAS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição trienal, por aplicação do art. 206, § 3º, IV e V (enriquecimento sem justa causa e reparação civil).

Processo nº 0000425-78.2015.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RITA DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567), LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11418)

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição trienal, por aplicação do art. 206, § 3º, IV e V (enriquecimento sem justa causa e reparação civil).

Processo nº 0000378-07.2015.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RITA DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição trienal, por aplicação do art. 206, § 3º, IV e V (enriquecimento sem justa causa e reparação civil).

Processo nº 0000235-20.2005.8.18.0032

Classe: Usucapião

Usucapiente: LUIS JOSE DA CRUZ, MARIA MACEDO DA CRUZ

Advogado(s): MANOEL FIRMINO DE ALMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 1470)

Usucapido: AUSENTE E DESCONHECIDO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 21 de outubro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0001867-32.2015.8.18.0032

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BANCO SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: ANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO PEREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 21 de outubro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000298-10.2016.8.18.0113

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTÔNIO JUSCELINO DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s): PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5500)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 21 de outubro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000060-46.2004.8.18.0069

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANTONIO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): DIEGO ALVES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9117)

DESPACHO: Vistos etc. INTIME-SE novamente o Advogado que patrocina a defesa do réu para que no prazo de 05 dias apresente as alegações finais, ADVERTINDO-O de sua que a inércia implicará no reconhecimento de abandono da causa passível de multa, nos termos do artigo 265 do CPP. Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 3 de setembro de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

PROCESSO Nº: 0000163-27.2016.8.18.0071

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: JOSÉ MILTON PINHO NOGUEIRA, ROMERO SOUSA DE PINHO, RICARDO SOUSA DE PINHO

Vítima: CLAUDECI CAMPELO DE OLIVEIRA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, JOSÉ MILTON PINHO NOGUEIRA, vulgo(a) "", BRASILEIRO(A), CASADO(A), filho(a) de LÚCIA PEREIRA DE PINHO e FRANCISCO NOGUEIRA DE MACEDO, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE FAZENDINHA, S/N (FAZENDA NO ENEAS), ZONA RURAL, UNIÃO - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " ISTO POSTO, com base no art. 107, IV, do Código Penal, c/c o art. 38, caput, do Código Processual Penal, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ MILTON PINHO NOGUEIRA, ROMERO SOUSA DE PINHO e RICARDO SOUSA DE PINHO, em relação ao delito em tela, pela decadência, decretando, em consequência, a perda da pretensão punitiva por parte do Estado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, dê-se baixa nos registros e arquive-se". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL, Escrivão(ã), digitei e subscrevo.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 21 de outubro de 2019.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da SÃO MIGUEL DO TAPUIO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000227-80.2019.8.18.0152

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s): WESLY ELOI DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16010)

Autor do fato: JOÃO JOSÉ TEIXEIRA

Advogado(s): JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120-B)

ATO ORDINATÓRIO: " Intimo o advogado do autor para audiencia preliminar designada para o dia 20.11.2019, às 09:30 horas na Sala do JECC."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000521-10.2012.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LOURIVAL ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

ATO ORDINATÓRIO: O(a) Secretário(a) da 2° Vara da Comarca de Valença do Piauí INTIMA o Advogado: JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216), para apresentar Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. E, para constar, Eu, Lana Thaysa Marques Rêgo, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Valença do Piauí/PI, 21 de outubro de 2019.

PROCESSO Nº: 0000163-27.2016.8.18.0071

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: JOSÉ MILTON PINHO NOGUEIRA, ROMERO SOUSA DE PINHO, RICARDO SOUSA DE PINHO

Vítima: CLAUDECI CAMPELO DE OLIVEIRA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, ROMERO SOUSA DE PINHO, BRASILEIRO(A), UNIDO ESTAVELMENTE, filho(a) de ROSA DE SOUSA SILVA e JOSÉ MILTON PINHO NOGUEIRA, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE MATO ESCURO, ZONA RURAL, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " ISTO POSTO, com base no art. 107, IV, do Código Penal, c/c o art. 38, caput, do Código Processual Penal, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ MILTON PINHO NOGUEIRA, ROMERO SOUSA DE PINHO e RICARDO SOUSA DE PINHO, em relação ao delito em tela, pela decadência, decretando, em consequência, a perda da pretensão punitiva por parte do Estado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, dê-se baixa nos registros e arquive-se". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___ ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL, Escrivão(ã), digitei e subscrevo.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 21 de outubro de 2019.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da SÃO MIGUEL DO TAPUIO.

Processo nº 0000456-57.2016.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE FRONTEIRAS-PI

Advogado(s):

Indiciado: ANTÔNIO AMARO DE SOUSA MARCOS

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] DISPOSITIVO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu pela prática do crime tipificado no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 (posse ilegal de arma de fogo com sinal identificador suprimido)".

Processo nº 0001056-25.2013.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

Réu: CEPISA - ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): DÉCIO FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369-A)

Diante disso, não acolho os Embargos Declaratórios.

Intimem-se.

Processo nº 0001200-34.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LIMA

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, para CONDENAR o réu JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LIMA como incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal e ABSOLVÊ-LO por incurso ao artigo 244-B do ECA, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000147-71.2014.8.18.0062

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: FRANCISCO NELMO LEAL, MARIA DO SOCORRO DE JESUS LEAL

Advogado(s): RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1289/82), ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6424)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Fica o advogado da parte autora acima nominado, INTIMADO do despacho de fls.60, tendo em vista que, a citação do suplicante foi enviada através do Correios e devolvida, face endereço insuficiente; cujo despacho é o seguinte: "Sobre o documento de fls.58 diga a parte autora por seu patrono em 05 (cinco) dias. Padre Marcos PI, 21 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito". Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000541-84.2017.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ LOPES GOMES

Advogado(s): AUGUSTO PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12726)

Réu: ZACARIAS FRANCISCO MENDES NETO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12571)

Designo para o dia 17/03/20, às 09:30 horas, a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se as partes para, querendo, trazerem consigo suas testemunhas, independentemente de intimação.

Processo nº 0000117-84.2014.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUIS DE BRITO ALVES

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: ADMINISTRADORA - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A

Advogado(s): ELANO LIMA MENDES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6905)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.