Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000424-77.2012.8.18.0088

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO, PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): MARCOS AURELIO FAÇANHA

Advogado(s):

Conforme determina o art. 40 da Lei nº 6.830, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Portanto, verificada nos autos a hipótese prevista no preceito legal acima indicado, determino a suspensão da presente Execução Fiscal. Ressalte-se que após decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (§ 2º, Art. 40). Por outro lado, encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (§ 3º, Art. 40). Em cumprimento ao §1º do referido art. 40, abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ESPERANTINA)

Processo nº 0000005-30.2019.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: 13.ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE ESPERANTINA/PI

Advogado(s):

Réu: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO, ELSON SOUSA RESENDE, GERSON SAMPAIO DE REZENDE

Advogado(s):

DECISÃO: Intimar o advogado Dr. João Paulo Soares Fortes (OAB nº 17.513) da Decisão de fl. 163/165 cujo teor segue transcrito: (...) Ademais, há fundados indícios de que o veículo foi utilizado na prática de crime, não sendo apurada a licitude de sua origem. Por estas razões, nada mais resta a este juízo senão indeferir o pleito de restituição. Posto isto, em consonância com o parecer ministerial e com fulcro no Art. 118 c/c o art. 120, ambos do CPP, INDEFIRO o pedido de restituição feito pelo requerente. Intimem-se as partes desta decisão. (...)

Processo nº 0000044-97.2001.8.18.0069

Classe: Monitória

Autor: MAGAZON AZEVEDO - ME

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

Réu: LOURISMAR DA SILVA LEAL

Advogado(s): MÁRIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2566)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 21 de outubro de 2019

JULIANO GUEDES CABEDO

Oficial de Justiça - 3674

Processo nº 0000172-93.2012.8.18.0114

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: JOSE ALVES NERES

Advogado(s): DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4481)

Vistos.

Considerando o requerimento retro, SUSPENDO a execução até a data de 30/12/2019, nos termos Lei nº 13.729/2018.

Intime-se a parte executada pessoalmente e via de advogado, para contactar com a exequente, através da agência de relacionamento, para manifestar formalmente interesse pela renegociação legal, ocasião que será verificado seu enquadramento e as condições aplicáveis à sua potencial renegociação.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 10 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001109-45.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO GOMES FERREIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, procedendo à extinção do processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor do pedido, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CAPITÃO DE CAMPOS, 21 de outubro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0000451-61.2018.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: ORLANDO MENDES PEREIRA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Designo para o dia 07 de abril de 2020 às 10 horas e 00 minutos a realização da audiência preliminar, nos termos do art. 72 da Lei nº 9.099/95. Promovam-se as intimações necessárias.

Notifique-se o Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000297-28.2017.8.18.0036

Classe: Interdição

Interditante: ISAURA FERNANDES DE ALENCAR SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: ANTONIO VIEIRA DE ALENCAR

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000094-46.2006.8.18.0135

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: EDVAN TEXEIRA PEREIRA

Advogado(s): JOÃO DE DEUS MATOS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 8184), MICHELE FIORE(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 7648)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

Trata-se de cumprimento de sentença, especialmente no tocante aos honorários advocatícios.

Determinada a remessa dos autos para a Contadoria Judicial esta apresentou os cálculos de fl.105.

É o que basta relatar.

Decido.

O dispositivo da setença é claro ao afirmar que os honorários serão no valor de 10% sobre o valor do débito atualizado.

Ora, a atualização do débito deve levar em conta juros de mora e correção monetártia.

O índice da correção monetária foi corretamente utilizado pela contadoria.

Quanto ao juros de mora, de fato o dispositivo da sentença, em relação aos honorários, não determinou que fosse contabilizado.

Diante deste quadro, o valor dos honorários, atualizado até 25/07/2019 é de 10% de R$ 141.747,15, ou seja, R$ 14.174,71.

Intimem-se as partes.

Concedo o prazo de 15 dias para a parte executada providênciar o pagamento na conta indicada às fls.69.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000110-25.2016.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Indiciado: MARLON NASCIMENTO DE SOUSA

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

ATO ORDINATÓRIO: O(a) Secretário(a) da 2° Vara da Comarca de Valença do Piauí INTIMA o Advogado: JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216), para apresentar Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. E, para constar, Eu, Lana Thaysa Marques Rêgo, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Valença do Piauí/PI, 21 de outubro de 2019.

Processo nº 0002426-86.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILVESTRE FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914), ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

Réu: MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 14228)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 21 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000284-81.2014.8.18.0085

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDO SOBRINHO VIEIRA BRITO

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

Réu: CASA SAMPAIO (A.G SOARES SAMPAIO LTDA)

Advogado(s): ARIANGELA DURHAN CAVAIGNAC(OAB/MARANHÃO Nº 7413), MARCO ANTONIO COELHO LARA(OAB/MARANHÃO Nº 5429-A)

Tendo em vista a certidão acostada à fl.110, informando que ainda que devidamente intimadas acerca da devolução dos autos, as partes não se manifestaram, a rquivem-se, uma vez que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido no sistema Pje, na forma do art. 4º, § 1º, II, do Provimento Conjunto TJPI nº 11/2016.

Processo nº 0000111-77.2012.8.18.0101

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FABRICAÇÃO DE FARINHA - ME, FRANCISCO VITALINO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 21 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000066-24.2002.8.18.0069

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: ROGERIO CAVALCANTE SOBRINHO, FRANCISCO DA CRUZ DA SILVA, ANDERSON DEVES SOARES DE SOUSA

Advogado(s): REGINALDO MIRANDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1961)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, fica intimado o réu ROGÉRIO CAVALCANTE SOBRINHO, na pessoa de seu Advogado, para que no prazo de 05 dias individualize o bem e demonstre sua regularidade nos órgãos competentes.

Processo nº 0002625-11.2017.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE

Advogado(s): RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15168), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER(OAB/PERNAMBUCO Nº 711), ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO(OAB/PERNAMBUCO Nº 18217), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA(OAB/PERNAMBUCO Nº 25867), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 20366)

Executado(a): JOSÉ ALZI DE MOURA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 21 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000182-15.2011.8.18.0069

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): ANTONIO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. REGENERAÇÃO, 21 de outubro de 2019 LUIS MOREIRA DA SILVA Técnico Judicial - 4086724

Processo nº 0000332-44.2012.8.18.0074

Classe: Usucapião

Usucapiente: ESPÓLIO DE ROSENDO LOPES DOS REIS, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO, MARIA DALVA COELHO DOS REIS, ROSDAL COELHO DOS REIS, RONALVO COELHO DOS REAIS, ROSENALVO COELHO DOS REIS, DOELAM COELHO DOS REIS, RODSON COELHO DOS REIS

Advogado(s): MATIAS JOAQUIM COELHO NETO(OAB/CEARÁ Nº 13535), MATIAS JOAQUIM COELHO NETO(OAB/CEARÁ Nº 13535)

Usucapido: ALCINO MATIAS DE OLIVEIRA HANDAM, MARIA LUISA DE OLIVEIRA HANDAN, AHMED ALEXANDRE DE OLIVEIRA HANDAM

Advogado(s): LUIZ LOPES DE OLIVEIRA(OAB/MINAS GERAIS Nº 52151 )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 21 de outubro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000335-44.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL DOS SANTOS GALENO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMC

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 21 de outubro de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - Mat. nº 27049

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002364-75.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ GONÇALVES DANTAS

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: . . . . INTIMA-SE O BANCO DEMANDADO, POR SEU ADVOGADO, PARA manifestar-se sobre a Petição do demandante datada de 15.10.2019

Processo nº 0000017-46.2003.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Executado(a): ABELARDO ALVES DE NEIVA, EDUARDO ALVES CARVALHO

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2723)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. REGENERAÇÃO, 21 de outubro de 2019 Thales da Silva Rodrigues Assessor Jurídico - 28519

Processo nº 0000044-08.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERONILDE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: CLAUDINO S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTO

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815), ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271)

Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e com base no artigo 927 do Código Civil e ainda em obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução de mérito, para:

a) Declarar a inexistência da dívida que dera origem a presente ação;

b) Determinar a baixa definitiva da restrição imposta à requerente, junto aos órgãos de proteção ao crédito, devendo a instituição requerida fazê-lo em até 05 (cinco) dias úteis após a intimação deste decisum, fixando multa diária no valor de R$100,00 (até o limite de R$ 5.000,00 - cinco mil reais) em caso de descumprimento;

c) Condenar a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês, a contar, respectivamente, desta data e da data do evento danoso (inscrição indevida), conforme dispõe as Súmulas nºs 362 e 54 do Superior Tribunal de Justiça.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000006-13.1999.8.18.0051

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FRANCISCO ACÁCIO RODRIGUES HOLANDA(OAB/CEARÁ Nº 52530-0)

Executado(a): JOSE SIMÁRIO DE CARVALHO

Advogado(s): GILBERTO CIRILO DE SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 8959-B)

SENTENÇA: "...Assim, com arrimo no art. 485, §4° do CPC, declaro Extinto o Feito sem resolução de mérito, ante a desistência da parte requerente no presente feito. Cópia da presente sentença deverá ser enviada ao Cartório de Registro de Imóveis de Fronteiras-PI, para ser averbada junto a inscrição R.1/1758, fls. 13 do Livro 2-H, para que se proceda a devida baixa no gravame da penhora do bem descrito à Fl. 30 com relação apenas ao presente processo. Sem honorários. Custas por conta do executado nos termos do art. 90 do CPC Arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando o pedido à (Fl. 163)...".

Processo nº 0000537-66.2017.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Indiciado: CLAUSLEY DE OLIVEIRA SALDANHA, CLAUDIO SALDANHA

Advogado(s):

Redesigno para o dia 18 de março de 2020, às 09 horas e 00 minutos, a realização da audiência anteriormente agendada.

Promovam-se as intimações necessárias.

Notifique-se o Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002366-45.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ GONÇALVES DANTAS

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: . . . . INTIMA-SE O BANDO DEMANDADO, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO REQUERTENTE, DATADA DE 120.10.2019)

Processo nº 0000630-42.2016.8.18.0059

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR-RS

Advogado(s):

Requerido: CONTINENTAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 21 de outubro de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000014-53.1999.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AUGUSTO FELIX DA SILVA

Advogado(s): JOSE GONZAGA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1349)

Réu: RAIMUNDO PEREIRA NUNES

DESPACHO: Tendo em vista o transcurso de longo lapso temporal contado do ajuizamento da presente ação, determino que se intime os requerentes, por intermédio de seu Advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse no prosseguimento do feito e caso tenham, requererem o que entenderem de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Atos e expedientes necessários. Cumpra-se com as formalidades legais. Oeiras-PI, 24 de junho de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI