Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000121-64.2018.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 107414)

Réu: WILLIAM DANTAS CAVALCANTE

Advogado(s):

Assim, homologo a desistência da ação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC).

JULGO extinto o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e, em consequência, revogo a liminar deferida.

Determino a baixa imediata viaRENAJUD e na impossibilidade ofício ao DETRAN/PI de eventuais restrições quanto ao veículo objeto da presente ação.

Custas pelo requerente.

Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Certificado o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000028-24.2006.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: LEIDIONES PEREIRA ALMEIDA GOMES

Advogado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: EDIGAR JACOBINA GOMES

Advogado(s):

Assim, homologo a desistência da ação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC).

JULGO extinto o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Certificado o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000524-40.2013.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SAMUEL CICERO DE CARVALHO

Advogado(s): ANTONIA CAVALCANTE DA SILVA (OAB/CEARÁ Nº 8050)

Réu: SIDNEY DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s): BASÍLIO ACELINO DE CARVALHO NETO(OAB/BAHIA Nº 36676)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000645-05.2012.8.18.0074

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL-PI)

Advogado(s): ANTONIO JOSÉ LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): FRANCISCO DELMIR DE CARVALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000623-77.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONSTANTINO AGUIAR LOBATO

Advogado(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO INTERMEDIUM S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Ante o exposto, recebo os Embargos de Declaração para provê-los, reconhecendo-se a omissão da sentença e integrá-la no sentido de afastar a configuração da litigância de má-fé por parte da parte autora.

P. R. I.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000151-02.2018.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEONDINA DOS SANTOS SIRQUEIRA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: BANCO BMB - BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogado(s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5553)

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da inicial, e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.I.C

Oportunamente, arquive-se

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000391-59.2016.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: FABIO OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogado(s): CRISTINEY DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13889), AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098)

Analisando os autos, verifico que não há elementos suficientes que permitam absolver sumariamen e o acusado (art. 397 do CPP), eis que inexiste manifesta causa de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, nem se encontra demonstrada a extinção da punibilidade do agente, sendo o fato narrado, em tese, tipificado como crime.

Pelo exposto, entendendo necessário dar continuidade à instrução criminal, designo para o dia 17 de março de 2020, às 14 horas e 00 minutos, a realização da audiência de instrução e julgamento.

Promovam-se as intimações necessárias (Ministério Público, réu, vitima, defensor e testemunhas de acusação e defesa).

Intimações e expedientes necessários.

GILBUÉS, 17 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS MARTINS ROCHA e outros

CLASSE: Procedimento Comum Cível

ADVOGADOS: LUCIANO BOMFIM MAGALHÃES (OAB/PI Nº 6515-B); HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI Nº 5367); LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI Nº 16071); ROGÉRIO SOARES DA ROCHA (OAB/PI Nº 10635); GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB/PI Nº 6919); KLEBER MENDES PESSOA (OAB/PI Nº 4798); LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA Nº 16956)

DESPACHO

A natureza do pedido exige a realização de perícia para esclarecimento sobre a invalidez alegada e seu grau.

Nos termos do Convênio nº 69/2015, o valor da perícia será de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser suportada pela Seguradora Líder, independentemente de seu resultado (constatação, ou não, da invalidez permanente da vítima periciada, com decisão de procedência, ou improcedência, da demanda).

Nomeio como perito o Dr. Miguel Ângelo Gonçalves Reis Filho, que aceitando o encargo, deverá se manifestar e indicar o número da conta bancária para depósito dos honorários. Deverá, ainda, se fazer presente na data agendada.

Inclua-se o feito na pauta do mutirão do DPVAT, designando a perícia e a audiência de conciliação, que será realizada no Fórum de Altos, conforme pauta que segue abaixo.

Intimem-se, ainda, por intermédio de seus advogados, para que se façam presentes, cientificando-o autor de que sua ausência poderá suprir a prova que se pretendia obter com a perícia.

Notifique-se o perito nomeado.

PROCESSO/AUTOR: DIA 04/11/2019, ÀS 07:30 HORAS

PROCESSO Nº 0001176-35.2017.8.18.0036 (CARLOS MARTINS ROCHA)

PROCESSO Nº 0001169-43.2017.8.18.0036 (VICENTE DE PAULA ALVES)

PROCESSO Nº 0001163-36.2017.8.18.0036 (RAIMUNDO JOSÉ DA COSTA SILVA)

PROCESSO Nº 0001166-88.2017.8.18.0036 (JOEL DA ROCHA)

PROCESSO Nº 0001165-06.2017.8.18.0036 (FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA)

PROCESSO Nº 0001171-13.2017.8.18.0036 (JOÃO MOREIRA CARDOSO)

PROCESSO Nº 0001170-28.2017.8.18.0036 (RICARDINA GOMES DA SILVA)

PROCESSO Nº 0001168-58.2017.8.18.0036 (ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS)

PROCESSO Nº 0001167-73.2017.8.18.0036 (JOSÉ MENDES DE SOUSA)

PROCESSO Nº 0001173-80.2017.8.18.0036 (EVANGELISTA FERREIRA LIMA)

PROCESSO Nº 0001172-95.2017.8.18.0036 (JOAQUIM AVELINO DA SILVA NETO)

PROCESSO Nº 0000836-91.2017.8.18.0036 (LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS )

PROCESSO Nº 0000853-30.2017.8.18.0036 (ARCÂNGELA RODRIGUES DE ABREU )

PROCESSO Nº 0000855-97.2017.8.18.0036 (JOÃO RODRIGUES DE SOUSA FILHO)

PROCESSO Nº 0000856-82.2017.8.18.0036 (FRANCINALDO DE SOUSA PEREIRA )

PROCESSO Nº 0001186-79.2017.8.18.0036 (ELIOVANE LIMA DE SOUSA)

PROCESSO Nº 0001185-94.2017.8.18.0036 (FRANCISCO DE ABREU PAIVA)

PROCESSO Nº 0001183-27.2017.8.18.0036 (SÁTIRO NETO DE CARVALHO)

PROCESSO Nº 0001184-12.2017.8.18.0036 (FRANCISCO ROBERT LEMOS DA FONSECA)

PROCESSO Nº 0001182-42.2017.8.18.0036 (JOSÉ LUIS PEREIRA DE SOUSA)

PROCESSO Nº 0001175-50.2017.8.18.0036 (ANTÔNIA TAYS MARGARETE SANTOS)

PROCESSO Nº 0001177-20.2017.8.18.0036 (CÍCERO ALVES DE OLIVEIRA)

PROCESSO Nº 0001180-72.2017.8.18.0036 (FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE LEMOS)

PROCESSO Nº 0001181-57.2017.8.18.0036 (DEMERVAL MOREIRA DA COSTA FILHO)

PROCESSO Nº 0001174-65.2017.8.18.0036 (FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA CUNHA)

PROCESSO Nº 0001163-41.2014.8.18.0036 (FRANCELIO RIBEIRO DE SOUSA)

PROCESSO/AUTOR: DIA 04/11/2019, ÀS 09:30 HORAS

PROCESSO Nº 0001178-05.2017.8.18.0036 (MARIA AURENIR DA SILVA)

PROCESSO Nº 0000818-70.2017.8.18.0036 (MANOEL ALVES RIBEIRO)

PROCESSO Nº 0000817-85.2017.8.18.0036 (LINDINALVA ALCÂNTARA E SILVA)

PROCESSO Nº 0000806-56.2017.8.18.0036 (LUCIA MARIA DE SOUSA)

PROCESSO Nº 0000808-26.2017.8.18.0036 (LAERCIO DE ABREU PINHEIRO)

PROCESSO Nº 0000811-78.2017.8.18.0036 (GILSON DO NASCIMENTO)

PROCESSO Nº 0000812-63.2017.8.18.0036 (FRANCISCO PEREIRA DE ABREU)

PROCESSO Nº 0000799-64.2017.8.18.0036 (JOSÉ VALDEMIR ALVES ALENCAR)

PROCESSO Nº 0000788-35.2017.8.18.0036 (JOÃO FRANCISCO DE SOUSA)

PROCESSO Nº 0000789-20.2017.8.18.0036 (EVARISTO DE PAIVA)

PROCESSO Nº 0000791-87.2017.8.18.0036 (DIEGO ALVES OLIVEIRA)

PROCESSO Nº 0000790-05.2017.8.18.0036 (VANDERLEÍA DE SOUSA GOMES)

PROCESSO Nº 0000784-95.2017.8.18.0036 (JARDEL ROSA DE JESUS)

PROCESSO Nº 0000768-44.2017.8.18.0036 (FRANCINETE CAMPOS DE SOUSA)

PROCESSO Nº 0000786-65.2017.8.18.0036 (FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA)

PROCESSO Nº 0000787-50.2017.8.18.0036 (PAULO CÉSAR DA SILVA CAVALCANTE)

PROCESSO Nº 0000800-49.2017.8.18.0036 (JAÍLSON FERREIRA SOARES)

PROCESSO Nº 0001115-77.2017.8.18.0036 (JOSÉ IVONIL BELO)

PROCESSO Nº 0001116-62.2017.8.18.0036 (ANTONIO PEREIRA DE BRITO)

PROCESSO Nº 0001119-17.2017.8.18.0036 (JESRAEL DAVID NASCIMENTO FACUNDES)

PROCESSO Nº 0001120-02.2017.8.18.0036 (FRANCISCO ALEF ALVES FERREIRA DIAS)

PROCESSO Nº 0001123-54.2017.8.18.0036 (ANTONIO DA CRUZ SILVA LIMA)

PROCESSO Nº 0001124-39.2017.8.18.0036 (CLAUDETE MARIA DE SOUSA)

PROCESSO Nº 0001126-09.2017.8.18.0036 (OTÁVIO FERREIRAS DOS ANJOS)

PROCESSO Nº 0001127-91.2017.8.18.0036 (JOSÉ TORRES DE OLIVEIRA)

PROCESSO Nº 0000889-09.2016.8.18.0036 (HUANDERSON DE CARVALHO MORAES)

PROCESSO/AUTOR: DIA 04/11/2019, ÀS 13:00 HORAS

PROCESSO Nº 0001128-76.2017.8.18.0036 (ADRIANA DE SOUSA REIS)

PROCESSO Nº 0001129-61.2017.8.18.0036 (HUMBERTO PORTELA DOS SANTOS)

PROCESSO Nº 0001135-68.2017.8.18.0036 (ANTONIO EDIMAR DA SILVA)

PROCESSO Nº 0001136-53.2017.8.18.0036 (GILDÁSIO FALCÃO DE SOUSA)

PROCESSO Nº 0001137-38.2017.8.18.0036 (JOSÉ WILSON DOS SANTOS LEMOS)

PROCESSO Nº 0001138-23.2017.8.18.0036 (FRANCISCO LAÉRCIO MACHADO VIEIRA)

PROCESSO Nº 0001139-08.2017.8.18.0036 (MARIA DO SOCORRO CARDOSO DO CARMO)

PROCESSO Nº 0001140-90.2017.8.18.0036 (RAIMUNDA ALVES DE SOUSA)

PROCESSO Nº 0001141-75.2017.8.18.0036 (RAIMUNDO NONATO RIBEIRO SOARES)

PROCESSO Nº 0001142-60.2017.8.18.0036 (JOSÉ FERREIRA DA SILVA)

PROCESSO Nº 0001153-89.2017.8.18.0036 (JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS)

PROCESSO Nº 0001154-74.2017.8.18.0036 (IDEMAR DE SOUSA)

PROCESSO Nº 0000816-03.2017.8.18.0036 (ANA ALAÍDE MAGALHÃES)

PROCESSO Nº 0000804-86.2017.8.18.0036 (RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA)

PROCESSO Nº 0000810-93.2017.8.18.0036 (FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO)

PROCESSO Nº 0000809-11.2017.8.18.0036 (ANTONIO TIAGUA DA SILVA)

PROCESSO Nº 0000798-79.2017.8.18.0036 (ANTONIO MARCOS LIMA OLIVEIRA)

PROCESSO Nº 0000795-27.2017.8.18.0036 (ABDIAS FERREIRA DE MORAIS)

PROCESSO Nº 0000796-12.2017.8.18.0036 (LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA)

PROCESSO Nº 0000794-42.2017.8.18.0036 (ADALBERTO PEREIRA DA COSTA FILHO )

PROCESSO Nº 0001193-08.2016.8.18.0036 (CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CASTRO

PROCESSO Nº 0001159-04.2014.8.18.0036 (LUIS MANOEL DE LEMOS NETO)

PROCESSO Nº 0000053-10.2014.8.18.0035 (LOURENÇO MARQUES DE ABREU)

PROCESSO/AUTOR: DIA 04/11/2019, ÀS 15:00 HORAS

PROCESSO Nº 0000797-94.2017.8.18.0036 (ANTONIO GOMES DA SILVA)

PROCESSO Nº 0000793-57.2017.8.18.0036 (RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO FEITOSA)

PROCESSO Nº 0000792-72.2017.8.18.0036 (JOHN ALLYSON RODRIGUES SOUSA)

PROCESSO Nº 0001144-30.2017.8.18.0036 (ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO PRIMO)

PROCESSO Nº 0001145-15.2017.8.18.0036 (MACIEL CANDEIAS DOS SANTOS)

PROCESSO Nº: 0000037-48.2017.8.18.0036 (MARTON PAULO AGUIAR DE SOUSA)

PROCESSO Nº 0000813-48.2017.8.18.0036 (RAIMUNDO FÉLIX SOBRINHO)

PROCESSO Nº 0000815-18.2017.8.18.0036 (MANOEL VIEIRA DOS SANTOS)

PROCESSO Nº 0001148-67.2017.8.18.0036 (ANTONIO RAIMUNDO DA CRUZ SILVA)

PROCESSO Nº 0001150-37.2017.8.18.0036 (JOÃO DE DEUS MORAIS FILHO)

PROCESSO Nº 0001151-22.2017.8.18.0036 (MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA)

PROCESSO Nº 0001161-71.2014.8.18.0036 ( ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA)

PROCESSO Nº: 0001149-57.2014.8.18.0036 (MARIA DO DESTERRO DA SILVA SANTOS)

PROCESSO Nº: 0001167-78.2014.8.18.0036 (FRANCISCO RODRIGUES TORRES)

PROCESSO Nº 0000003-29.2015.8.18.0041 (LUIZ JOSE DOS SANTOS FILHO)

PROCESSO Nº 0001153-94.2014.8.18.0036 (FRANCISCO JOSÉ MARTINS DA SILVA)

PROCESSO Nº: 0000753-12.2016.8.18.0036 (LANDERSON RAMILEY SOARES DE MORAIS

PROCESSO Nº: 0000849-61.2015.8.18.0036 (JOSÉ SANTIAGO DE CARVALHO)

PROCESSO Nº: 0001201-82.2016.8.18.0036 ( DOMINGOS JOSÉ DE LISBOA)

PROCESSO Nº: 0001197-45.2016.8.18.0036 (RAIMUNDO FILHO DE LIMA)

Altos-PI, 22 de outubro de 2019

Drª. ANDREA PARENTE LOBÃO VERAS

Juíza de Direto da Vara Única da Comarca de Altos

PROCESSO Nº: 0000324-75.2016.8.18.0123

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Réu: MARIA CILENE ARAUJO DE CARVALHO

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado MARIA CILENE ARAUJO DE CARVALHO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 22 de outubro de 2019 (22/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

Processo nº 0000103-54.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA RIBEIRO MOREIRA

Advogado(s): ERASMO RUFOS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora ANA RIBEIRO MOREIRA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, para: a) DECLARAR a inexistência do débito atinente aos empréstimos consignados referente aos contratos n°s 713915994 e 744078202, bem como a inexistência de quaisquer débitos dele oriundos; b) CONDENAR o réu a devolver em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte Requerente (art. 42, parágrafo único, do CDC), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir dos descontos e correção monetária pelo INPC; c) CONDENAR o Banco Réu a pagar à parte Autora, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC a partir da publicação da sentença.

Deverá a parte ré arcar com as custas processuais e com honorários advocatícios aos procuradores da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação com fulcro no art. 86, parágrafo único, do CPC.

P.R.I.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000127-78.2018.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA LIMA

Advogado(s): SANDRA MYRIAM MONTEIRO DE AREA LEAO(OAB/PIAUÍ Nº 13687)

Réu: MUNICÍPIO DE AROAZES-PI

Advogado(s):

DISPOSITIVO: Isto posto, considerando tudo o mais que dos autos consta, acolho a PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, na forma do art. 1º e 9º do Decreto-Lei n. 20.910/32 e DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com esteio no art. 487, inciso II do Código de Processo Civil. (...) AROAZES, 22 de outubro de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES.

Processo nº 0000117-71.2011.8.18.0052

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): FABRÍCIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861)

Executado(a): VALDIVINO ABADE DE SOUSA

Advogado(s):

Determino a desconstituição de eventuais penhoras, e liberação de eventuais bloqueios existentes.

Autorizo à instituição financeira exequente que faça o desentranhamento do título.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Certificado o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000241-39.2019.8.18.0128

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LENILDO MARTINS LUSTOSA PEREIRA, COSMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ELIENE SANTOS DA CUNHA

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA - PI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerando a análise dos autos:

a) Homologo a desistência da ação e procedo a extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao autor LENILDO MARTINS LUSTOSA PEREIRA, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

b) Homologo o acordo celebrado entre COSMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e ELIENE SANTOS CUNHA com o Município de Boa Hora/PI, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública.

Intimem-se os demandantes por publicação oficial em nome de seu(s) advogado(s) (art. 272 do CPC), e o demandado, por remessa dos autos (art. 183, §1º, do CPC).

Ressalto, por oportuno, a irrecorribilidade da decisão homologatória do acordo, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei º 12.153/2009.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei º 12.153/2009).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei nº 12.153/2009), motivo pelo qual, caso não haja recurso voluntário no prazo legal, deverá a Secretaria certificar o trânsito em julgado desta sentença.

Barras/PI, 21 de outubro de 2019.

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

Juiz de Direito

Processo nº 0000008-30.2007.8.18.0074

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIAO-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): LUIS PEREIRA NUNES -ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000174-60.2009.8.18.0052

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: LUCIANO DO LAGO PARANAGUÁ

Advogado(s):

Representado: HIKOL HOLEMBERG

Advogado(s):

Ante o exposto, com fundamento no artigo 111, I, do Código Penal, reconheço pelo decurso do prazo prescricional, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de HIKOL HOLEMBERG, em razão prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal e, por ser mais favorável ao réu, ABSOLVO SUMARIAMENTE HIKOL HOLLEMBERG, com fulcro no art. 386, III do CPP, reconhecendo-se a atipicidade da conduta narrada na denúncia.

Condeno o querelante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

GILBUÉS, 10 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000348-62.2016.8.18.0072

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Réu: C M BISPO ALVES ME, FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DO BOMFIM

Advogado(s): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 7126), RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 12203)

DESPACHO: Vistos. Em face da interposição dos embargos monitórios no processo apenso de número 348-62.2016.8.18.0072, determino a suspensão da presente ação até julgamento do processo supracitado. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 31 de julho de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Floriano - Sede de FLORIANO)

Processo nº 0000105-21.2013.8.18.0106

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: TEOBALDO DE SOUSA MACEDO, MARIA DE LOURDES DE MACEDO BARROS

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934), LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132), EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934/97)

Réu: BANCO SANTADER S/A

Advogado(s): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PARAÍBA Nº 1853-A)

DESPACHO: De ordem do Doutor Carlos Eugênio Macedo de Santiago, MM. Juiz de Direito deste Juizado Especial Cível - JEC, INTIMO a parte requerida do despacho a seguir transcrito: " Em face da documentação apresentada pela parte autora, para melhor garantia deste Juízo, determino a intimação da parte requerida, para que esta manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. FLORIANO, 18 de outubro de 2019...."

PROCESSO Nº: 0004584-20.2015.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO, LUCIA OLIVEIRA SOUZA

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO, LUCIA OLIVEIRA SOUZA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 22 de outubro de 2019 (22/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

Processo nº 0000132-64.2016.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NEULINO LIRA DE ANDRADE

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10119), RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Vistos.

À secretaria para proceder o trânsito em julgado e a devida formalização do pagamento das custas finais.

Após, baixa definitiva no sistema.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000208-50.2009.8.18.0047

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: TIBERIO DE SOUSA ARAÚJO

Advogado(s): EDIVAM FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1292), OLDAIR FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4489), IRACEMA DIAS FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15748)

POR TODO O EXPOSTO, com fundamento no art. 312 c/c art. 316, ambos do Código de Processo Penal, defiro o pedido de fls. 120/123 e, em consequência, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE TIBÉRIO DE SOUSA ARAÚJO, devendo este ser imediatamente posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Demais disso, com fulcro no art. 282 c/c art. 319, ambos do CPP, ESTABELEÇO ao antedito acusado as seguintes MEDIDAS CAUTELARES: a) Comparecimento mensal perante o Juízo da Comarca de Barueri/SP, para informar e justificar suas atividades; c) Proibição de mudar de endereço ou de se ausentar da referida Comarca por mais de 10 (dez) dias sem expressa autorização daquele Juízo; d) Obrigação de comparecimento perante este Juízo de Cristino Castro todas as vezes em que for intimado. OFICIE-SE ao Juízo da Comarca de Barueri - SP, cientificando-lhe e enviando-lhe cópia desta decisão. Quando do cumprimento dessa ordem de soltura, a autoridade competente deverá ler ao acusado, em voz alta, as condições aqui estabelecidas, advertindo-lhe de que o descumprimento injustificado de qualquer delas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, a teor do art. 312, parágrafo único, do CPP. No mesmo ato, CITE-SE o ACUSADO, pessoalmente, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 406 do CPP), devendo, desde logo, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, inclusive no tocante ao mérito, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (§ 3º do artigo 406 do CPP). Findo o prazo de resposta sem qualquer manifestação do acusado, remetam-se imediatamente os autos à Defensoria Pública do Estado do Piauí. SIRVA ESTE DOCUMENTO, SIMULTANEAMENTE, COMO DECISÃO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA E ALVARÁ DE SOLTURA. Proceda-se às devidas alterações no sistema BNMP 2.0. Intime-se o Ministério Público e o Advogado constituído. Cumpra-se com urgência. Expedientes necessários.

Processo nº 0000004-56.2008.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: EDIMILSON BARBOSA FRANCELINOP FILHO

Advogado(s): VANDECELY ALEXANDRINO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6255-B), CÂNDIDO ALEXANDRINO BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4457-A)

Executado(a): JOÃO BATISTA DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000178-31.2014.8.18.0082

Classe: Inventário

Requerente: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, TERESA BATISTA DE JESUS, MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839), MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Vistas dos dos autos à Fazenda Pública. Após, intime-se o inventariante, para que, entre outros, manifeste-se a respeito da certidão de fls. 130, que atesta a não citação do Sr. Francisco José de Oliveira. AROAZES, 22 de outubro de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES.

Processo nº 0000637-61.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO FERREIRA LIMA

Advogado(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão contida na inicial e:

a) declaro nulos de pleno direito o contrato de empréstimo consignado de nº: 0123232025907, objeto do presente processo indigitado na inicial;

b) condeno a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir da data desta sentença e juros de um por cento ao mês, a partir do evento danoso;

c) condeno ainda à devolução em dobro dos valores debitados mensalmente, com correção monetária e juros de um por cento ao mês, a partir da data da citação.

Concedo a antecipação da tutela provisória para determinar à instituição financeira que proceda a suspensão dos descontos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas nem honorários, por se tratar de ação do juizado especial. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

GILBUÉS, 8 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000094-28.2014.8.18.0115

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO ALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s):

D

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 22 de outubro de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

PROCESSO Nº: 0000207-50.2017.8.18.0123

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Réu: SELTON NAZARIO DA SILVA

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado SELTON NAZARIO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 22 de outubro de 2019 (22/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.