Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0007890-97.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Requerido: LUZIA DO SOCORRO FERREIRA SALES

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0009188-13.2000.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCILIA NARA VEICULOS LTDA(GETULIO VEICULOS)

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2217)

Requerido: CANADA VEICULOS LTDA

Advogado(s): ANTONIO JURANDY PORTO ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 167-A), VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3137), IGOR CAMPELO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7618)

DESPACHO Que a parte exequente requeira as medidas executórias que entender de direito no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo pela não localização de bens em nome do devedor, na forma do art. 921, III, do CPC. Intime-se. TERESINA, 16 de outubro de 2019 Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000492-41.2007.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): HOTEL SAO JOSE LTDA.

Advogado(s): NATÁLIA E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 5302), DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3552), BETANIA DE JESUS E SILVA ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4324), LARISSA MENDES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5631), LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5241), LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4138)

Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade e considerando que a dívida foi paga, declaro, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, extinta a presente execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Os honorários advocatícios foram pagos na esfera administrativa, juntamente com a dívida, consoante se vê do documento de fls. 33 trazido pela própria Fazenda exequente.

P.R.I.

Processo nº 0013272-03.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HENRIQUE CESAR CARVALHO LEITE

Advogado(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3501), GILSON ALVES DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8573)

Réu: LUANA VIEIRA DOS SANTOS, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6341)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0009237-97.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: SUL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO GOMES COELHO(OAB/CEARÁ Nº 1745)

Requerido: WILLAMS BARBOSA RIBEIRO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0004893-59.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE DE SOUSA FORMIGA FILHO

Advogado(s): JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 56), RAFAELA REINALDO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6747), NELSON NERY COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 172)

Requerido: FIAT AUTOMOVEIS S/A

Advogado(s): ADELMO DA SILVA EMERENCIANO(OAB/SÃO PAULO Nº 91916), ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 160825), EWERTON LEITE MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 5827)

Intime-se pessoalmente a Almeida e Costa Advogados Associados para que cumpra o despacho retro. Que a Secretaria observe o endereço indicana à fl. 456. TERESINA, 16 de outubro de 2019 Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0028189-90.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAU S/A (ITAUCARD S/A)

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9431)

Réu: LUCAS DE CARVALHO ALBUQUERQUE

Advogado(s): MURILO SOUSA ARRAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10958)

Tendo em conta a certidão da fl. 57, bem como as informações obtidas por meio da plataforma COBJUD, é forçoso concluir que, de fato, o boleto ao qual a parte autora faz referência na petição do protocolo n.º 5001 não foi vinvulado ao presente feito, motivo pelo qual deve ser desconsiderado. Em sendo assim, que a Secretaria promova novamente a cobrança das custas, expedindo novo boleto e cancelando aquele emitido à fl. 44. Depois, arquivem-se os autos com a devida baixa. TERESINA, 16 de outubro de 2019 Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0033021-45.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: JULIO CESAR NASCIMENTO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de outubro de 2019

Processo nº 0016869-19.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTOS

Advogado(s):
Penal e processual penal. Denúncia. Furto qualificado. Autoria e materialidade do furto simples comprovada. Ausência de provas quanto a qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo .Desclassificação para furto simples, art. 155, do CP.Procedência em parte. Extinta a punibilidade em razão daprescrição. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

TERESINA, 16 de outubro de 2019

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001854-78.2007.8.18.0140

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Embargante: DINA DA ROCHA LOURES FERRAZ, AUGUSTA DA ROCHA LOURES FERRAZ, NEY FERRAZ JUNIOR

Advogado(s): RAIMUNDODEARAÚJOSILVAJÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5061)

Embargado: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): ARAO MARTINS DO REGO LOBAO (OAB/PIAUÍ Nº 2116)

DESPACHO: Vistos, etc. Considerando a petição retro, CONCEDO vistas dos autos fora da Serventia Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 107, II, do CPC. Int. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0010374-80.2014.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MARTHA DO SOCORRO CAVALCANTE SANTOS, GUILHERME GUTIERRES

Réu: ROGERIO GUTIERRES

A Drª ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES, Juiza de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por GUILHERME GUTIERRES, residente e domiciliado em local incerto e não sabido; ficando por este edital intimado para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 16 de outubro de 2019 (16/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

TERESINA, 16 de outubro de 2019

ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

Juiza de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

Processo nº 0008493-78.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: PAULO PEREIRA DA CUNHA

Advogado(s):

SENTENÇA

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROCEDÊNCIA.

ACOLHE-SE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR O RÉU POR ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. REGIME FECHADO QUE SE ESTABELECE, ANTE AS DESFAVORABILIDADES DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO, A TEOR DO DISPOSTO NO §1º, DO ART. 387, DO CPP.

Processo nº 0017070-94.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO (OAB/PIAUÍ Nº 1698)

Executado(a): ADALBERTO ALEXANDRINO CORREIA LIMA

Advogado(s): MARCO AURÉLIO MONTEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1665)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez dias), pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribução no sistema Themis Web.

TERESINA-PI, 16 de outubro de 2019

CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS

Analista Judicial - 409520-0

Processo nº 0011605-31.2003.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MANOEL EVERARDO DE FREITAS NOBRE

Advogado(s):

SENTENÇA

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROCEDÊNCIA.

ACOLHE-SE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR O RÉU POR ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. REGIME SEMIABERTO QUE SE ESTABELECE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO, A TEOR DO DISPOSTO NO §1º, DO ART. 387, DO CP.

Processo nº 0002315-64.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSE WILLIAM PEREIRA

Advogado(s): ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 6062)

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões a apelação no prazo legal.

Processo nº 0027543-17.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 25º DISTRITO POLICIAL

Advogado(s):

Réu: LILIAN RAIANE DA ROCHA CASTRO

Advogado(s):

SENTENÇA

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PARCIALMENTE. PROCEDÊNCIA.

ACOLHE-SE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL QUE CONFIGUROU A PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, ABSOLVENDO-A DA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. REGIME SEMIABERTO QUE SE ESTABELECE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO, A TEOR DO DISPOSTO NO §1º, DO ART. 387 DO CP.

Processo nº 0002321-47.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Advogado(s):

Réu: LAERCIO DA SILVA COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PARCIALMENTE. CULPABILIDADE DEMONSTRADA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.

ACOLHE-SE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL QUE CONFIGUROU A PRÁTICA DE ROUBO IMPRÓPRIO. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA AFASTADA. RETROATIVIDADE IN MELLIUS. REGIME FECHADO QUE SE ESTABELECE, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO, A TEOR DO DISPOSTO NO §1º, DO ART. 387, DO CPP.

Processo nº 0014874-15.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: AGRO-INDUSTRIAL CAJUEIRO LTDA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): JORGE LUIS BRANCO AGUIAR(OAB/MARANHÃO Nº 5553), LORENNA LISS BRANDÃO FERREIRA WILBURN(OAB/PIAUÍ Nº 5343)

Primeiramente, determino que a Secretaria apesente este feito aos autos da execução n.º 0024156-04.2007.8.18.0140, uma vez que há uma relação de prejudicialidade entre os processos. Por fim, diante da possibilidade real de acordo, bem como tendo em conta o pedido da ré formulado na petição do protocolo n.º 5003, hei por bem designar audiência de conciliação para segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 às 10h30, na Sala 05 do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC situado na Praça Des. Edgard Nogueira S/N, Centro Cívico, 64000-830, TERESINA-PI, no 5.º andar do Fórum Central Cível e Criminal. Intimem-se as partes via DJE, por meio dos seus advogados. Não é demais lembrar que já existe depósito judicial neste processo, bem como subsiste a possibilidade de abatimento da dívida por meio dos descontos concedidos pela Lei 13.340/16, portanto, é auspicioso que as partes compareçam ao ato acima com os valores já atualizados (depósito judicial e débito), a fim de facilitar a eventual transação. Havendo acordo, voltem-me os autos conclusos com URGÊNCIA. TERESINA, 15 de outubro de 2019 MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA, em substituição

Processo nº 0008136-88.2014.8.18.0140

Classe: Guarda

Requerente: JULCIMAR NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s): CONCEIÇÃO DE MARIA CARVALHO MOURA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 11539), MARCELO LEITÃO ZUCHI(OAB/PIAUÍ Nº 8989)

Requerido: MARIA DALVA MARTINS NUNES

Advogado(s): SHEILA DE ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13514)

Faço vista dos autos às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0004270-04.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADALGISA PEREIRA NEVES

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9402), EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048), JOAO DANIEL DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7240), JOSÉ DE ANCHIETA GOMES CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2309)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de outubro de 2019

Processo nº 0001470-95.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIA LETICIA ALMEIDA ALVES, FRANCISCO MATHEUS OLIVEIRA MURADA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), KAMILLA PEREIRA DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 17784)

Com efeito, estando, portanto, em termos a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público em exercício neste juízo, RECEBO a denúncia, oferecida pelo Ministério Público em face de ANTÔNIA LETÍCIA ALMEIDA ALVES, dando-a como incursa nas penas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, bem como em face de FRANCISCO MATHEUS OLIVEIRA MURADA, dando-o como incurso nas penas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, art. 12 da Lei 10.826/03 e art. 29 da Lei 9.605/98, eis que satisfeitos os requisitos legais, ausentes as situações previstas no art. 395 e 397 do CPP.

Fixo o dia 23/10/2019, às 09:00 horas, para a audiência de instrução criminal

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0001470-95.2019.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: ANTONIA LETICIA ALMEIDA ALVES, FRANCISCO MATHEUS OLIVEIRA MURADA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LISABETE MARIA MARCHETTI, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu ANTONIA LETICIA ALMEIDA ALVES, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instauração e julgamento do Proc. nº 0001470-95.2019.8.18.0140, designada para o dia 23 de 10 de 2019, às 09:00 HORA, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 16 de outubro de 2019 (16/10/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

LISABETE MARIA MARCHETTI
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001470-95.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIA LETICIA ALMEIDA ALVES, FRANCISCO MATHEUS OLIVEIRA MURADA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), KAMILLA PEREIRA DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 17784)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO a KAMILLA PEREIRA DE ABREU (OAB/PIAUÍ Nº 17784) advogada para se fazer presente na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/10/2019, às 09:00 horas, no Fórum Cível e Criminal desta Capital, na Rua Gov.Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, no Gabinete da Juíza Auxiliar da 7ª Vara Criminal, 1º andar.

Processo nº 0010531-97.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: ISAIAS PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): EZEQUIEL MIRANDA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 30-A)

Ante o exposto, com amparo na soberana decisão do Egrégio Conselho de Sentença, CONDENO o pronunciado ISAIAS PEREIRA DE SOUSA, como incurso nas sanções do art. 121, §1º e §2º, inciso IV (emprego de meio que impossibilitou a defesa da

vítima), do Código Penal.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0008638-32.2011.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ- 15º PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Réu: JONAS COLLEY RODRIGUES DE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juíza de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu JONAS COLLEY RODRIGUES DE LIMA brasileiro, nascido em 10/05/1984, filho de Luzia Rodrigues de Sousa, residente na Quadra 69 Casa 19, Dirceu I nesta capital, a vítima YANARA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, nascida em 18/11/1986, filha de Maria da Cruz Barbosa de Carvalho, residente na Quadra 18 casa26, Planalto Uruguai nesta capital, para comparecerem , à Sessão de Julgamento do Proc. nº 0008638-32.2011.8.18.0140, designada para o dia 05 de 11 de 2019, às 08 horas, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 16 de outubro de 2019 (16/10/2019). Eu, CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, o digitei. .

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juíza de Direito da Comarca de TERESINA