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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000514-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO(S): HIRAN LEÃO DUARTE (CE010422) E OUTROS
REQUERIDO: MARINALVA ALENCAR DUARTE FRANCO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Intime-se a parte agravante pare se manifestar sObre a certidão de fls. 56v. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.005977-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/2ª VARA
AGRAVANTE: PEDRO MORAIS E SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): HUGO VAZ DA ROCHA (PI006010B) E OUTROS
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (PI012033)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, pela inobservância do art. 1.007, caput, do CPC, que determina que o preparo recursal inclui o pagamento das custas e do porte de remessa e de retorno dos autos, providência inobservada na espécie, mesmo sendo a Recorrente notificada para realizar tal pagamento nos termos do art. 1.007, § 4°, do CPC, sendo forçoso reconhecer a DESERÇÃO do RECURSO, nos termos do art. 1.007, §§2, 4 e 5 do CPC.

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia25de outubro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0000160-86.2017.8.18.0055 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000160-86.2017.8.18.0055 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ITAINOPOLIS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA (OAB/PI 9648)

02. RECURSO Nº 0000094-37.2018.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000094-37.2018.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: ADALGIZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI 11935)

03. RECURSO Nº 0000096-07.2018.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000096-07.2018.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ADALGIZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI 11935)

04. RECURSO Nº 0000406-47.2017.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000406-47.2017.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: JOÃO FRANCISCO DA COSTA

ADVOGADO: YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 13618)

05. RECURSO Nº 0000356-48.2016.8.18.0069 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000356-48.2016.8.18.0069 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DA COMARCA DE REGENERAÇÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: JOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO: HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS (OAB/PI 4557)

RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

06. RECURSO Nº 0000435-96.2011.8.18.0135 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000435-96.2011.8.18.0135 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB/PI 4825)

RECORRIDO: JOSÉ JOÃO DE ARAÚJO

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

07. RECURSO Nº 0000050-60.2014.8.18.0098 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000050-60.2014.8.18.0098 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE JOAQUIM PIRES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ANTÔNIO ROMUALDO DA SILVA

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ 153999) E FREDERICO NUNES

MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

08. RECURSO Nº 0000602-52.2017.8.18.0055 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000602-52.2017.8.18.0055 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DA COMARCA DE ITAINOPOLIS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB/RS 40004)

RECORRIDO: ALBANI CLARINDA BARBOSA

ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

09. RECURSO Nº 0001630-46.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001630-46.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: DJALMA QUEIROZ SOBRINHO

ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI 4027)

RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

10. RECURSO Nº 0001676-35.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001676-35.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FRANCISCO PIO DA SILVA

ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI 4027)

RECORRIDO: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: MANUELA SARMENTO (OAB/PI 9499)

11. RECURSO Nº 0000810-94.2017.8.18.0068 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000810-94.2017.8.18.0068 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180) E HALYSON JOSÉ DE MOURA OLIVEIRA (OAB/PI 11962)

12. RECURSO Nº 0000270-22.2016.8.18.0055 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000270-22.2016.8.18.0055 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DA COMARCA DE ITAINOPOLIS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FRANCISCO LUIS DA SILVA

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO (OAB/PI 8526)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

13. RECURSO Nº 0000016-06.2010.8.18.0105 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000016-06.2010.8.18.0105 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR, DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: BRAULINA FOLHA BATISTA

ADVOGADO: HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB/PI 5236)

14. RECURSO Nº 0000323-42.2014.8.18.0097 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000323-42.2014.8.18.0097 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DA COMARCA DE ITAINOPOLIS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO: DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (OAB/PI 3552)

RECORRIDO: ISMAEL BORGES VIEIRA

ADVOGADO: ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA (OAB/PI 9648)

15. RECURSO Nº 0000025-31.2013.8.18.0050 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000025-31.2013.8.18.0050 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DA COMARCA DE ESPERANTINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FRANCISCO CARDOSO DE MACEDO

ADVOGADO: LENNA MARIA BARBOSA DE SOUSA (OAB/PI 7185)

RECORRIDO: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

16. RECURSO Nº 0000801-75.2016.8.18.0066-INOMINADO (REF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROCESSO Nº 0000801-75.2016.8.18.0066, DA COMARCA DE PIO IX -PI)

JUIZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ANTONIO DIAS DOS SANTOS

ADVOGADO(A) LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI Nº 12.751)

RECORRIDO(A): BANCO ITAU UNIBANCO.

ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/PI Nº 2338 )

17. RECURSO Nº 0000555-88.2017.8.18.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROCESSO Nº 0000555-88.2017.8.18.0084, DA COMARCA DE BARRO DURO /PI)

JUIZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO CIFRA S/A

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40.004)

RECORRIDO(A): RAIMUNDA MARIA DE JESUS

ADVOGADO(A): KAREEN NUNES VIEIRA(OAB/PI Nº 13.673 E SHERON FERREIRA NUNES TEIXEIRA OAB/PI Nº 15.950)

18. RECURSO Nº 0001262-37.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , PROCESSO Nº 0001262-37.2016.8.18.0037, DA COMARCA DE AMARANTE /PI)

JUIZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA OAB/SP 327.026 E OAB/RJ Nº 100.945)

RECORRIDO(A): ANTONIO MARIA DA COSTA

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA OAB/PI Nº 4027-A E FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES OAB/PI Nº 11.570).

19. RECURSO Nº 0000592-39.2012.8.18.0069- INOMINADO (REF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROCESSO Nº Nº0000592-39.2012.8.18.0069, DA COMARCA DE REGENERAÇÃO-PI)

JUIZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: AREOLINO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO(A): SHAYMMON E. RODRIGUES DE MOURA SOUSA (OAB/PI Nº 5.446)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9.024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ Nº 153.999) E MARIA CLARA DE OLIVEIRA RUFINO BORGES, OAB/PI Nº 12.244)

20. RECURSO Nº 0001252-90.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE-PI, PROCESSO Nº 0001252-90.2016).

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO ITAU MG CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/RN Nº 392-A)

RECORRIDO(A): JOÃO ALVES DA SILVA

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027-A) E FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570).

21. RECURSO Nº 0001250-23.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROCESSO Nº 0001250-23.2016.8.18.0037, DA COMARCA DE AMARANTE-PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FRANCISCA FEITOSA.

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027-A) E FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570).

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PI Nº 9016).

22. RECURSO Nº 0000071-81.2013.8.18.0062 - INOMINADO (REF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROC. Nº 0000071-81.2013.8.18.0062, DA COMARCA DE PADRE MARCOS-PI).

JUIZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): ALEXANDRE MOISES DE CARVALHO

ADVOGADO(A): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB/PI Nº 5963)

23. RECURSO Nº 0001617-47.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROC.Nº 0001617-47.2016.8.18.0037, DA COMARCA DE AMARANTE-PI).

JUIZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MARIA LIMA DE SOUSA

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027-A) E FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570).

RECORRIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MG Nº 76.696).

24. RECURSO Nº 0001067-52.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROC. Nº 0001067-52.2016.8.18.0037, DA COMARCA DE AMARANTE-PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MARIA MALHA DA CONCEIÇÃO COSTA

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027-A) E FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570).

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A.

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859).

25. RECURSO Nº 0000715-94.2016.8.18.0037 - INOMINADO (AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROC. Nº 0000715-94.2016.8.18.0037, DA COMARCA DE AMARANTE-PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MARIA DO ROSARIO SILVA SANTOS.

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027-A).

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PI Nº 9016).

26. RECURSO Nº 0000685-08.2017.8.18.0075 - INOMINADO (AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOC/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROC. Nº 0000685-08.2017.8.18.0075, DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES-PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ERIVALDO CRONEMBERGER DOS REIS.

ADVOGADO(A): EVILÁSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ (OAB/PI Nº 7.048) E DOGIVAL PEREIRA DE MOURA (OAB/PI Nº 12.031).

RECORRIDO(A): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI Nº 5726).

27. RECURSO Nº 0000178-38.2018.8.18.0099 - INOMINADO (AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PROC. Nº 0000178-38.2018.8.18.0099, DA COMARCA DE LANDRI SALES-PI).

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PI Nº 10.480 OAB/MA Nº 11.442-A).

RECORRIDO(A): SELESTINA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PI Nº 11.935).

28. RECURSO Nº 0000068-53.2017.8.18.0041 - INOMINADO (AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROC. Nº 000068-53.2017.8.18.0041, DA COMARCA DE BENEDITINOS /PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A.

ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23.255) E HUGO NEVES DE M. ANDRADE (OAB/PE Nº 23.798)

RECORRIDO(A): BARTOLOMEU PORFIRIO DE SOUSA

ADVOGADO(A): DANIEL SAID ARAÚJO(OAB/PI Nº 5285).

29. RECURSO Nº 0000799-65.2017.8.18.0068 - INOMINADO (AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, PROC. Nº 0000799-65.2017.8.18.0068, DA COMARCA DE PORTO-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº9.016).

RECORRIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

ADVOGADO(A): HALYSON JOSÉ DE MOURA OLIVEIRA (OAB/PI Nº 11.962) E RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14.180).

30. RECURSO Nº 0000081-34.2018.8.18.0068 - INOMINADO (AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, PROC. Nº 0000081-34.2018.8.18.0068, DA COMARCA DE PORTO-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197-A)

RECORRIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

ADVOGADO(A): HALYSON JOSÉ DE MOURA OLIVEIRA (OAB/PI Nº 11.962) E RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14.180)

31. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027943-89.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027943-89.2015.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA (ESTABILIDADE DA GESTANTE ESTATUTÁRIA) C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306) E GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

EMBARGADO: TATIANA SANTOS ROSA CARDOSO

ADVOGADO: KALLY DA COSTA DUARTE (OAB/PI 9874)

32. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0020453-50.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020453-50.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: JESSE JAMES DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO: RAPHAEL SANTOS BARROS (OAB/PI 8140)

33. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013247-43.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013247-43.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ELETROBRAS

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: FRANCISCA AURELEIDE DE CARVALHO MELO

ADVOGADO: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

34. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019640-91.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019640-91.2012.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: MARIA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA

ADVOGADO: ANDRE SOUSA DE MEDEIROS (OAB/PI 8261)

35. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019843-14.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019843-14.2016.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

36. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018617-03.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018617-03.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: LEUNA DA CONCEICAO ESTRELA BATISTA

ADVOGADO: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

37. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012372-73.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012372-73.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO

ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

38. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022974-94.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022974-94.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: JOSE DE SOUSA RIOS

ADVOGADO: ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA (OAB/PI 6881)

39. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010627-58.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010627-58.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: JOSE WILSON DE OLIVEIRA E SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

EMBARGADO: CLARISSA MARIA DE JESUS

ADVOGADO: FREDSON ANDERSON BRITO DE CASTRO (OAB/PI 9558) E GENILSON ALVES CAMPOS (OAB/PI 15561)

40. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012473-69.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012473-69.2015.818.0081 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: CANDIDO LAURINDO DO VAL FILHO

ADVOGADO: FRANCISCO VERAS FONTENELE (OAB/PI 7584)

41. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0020023-93.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020023-93.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: RAFAEL DE ANDRADE LIRA RABELO

ADVOGADO: AUREA CARVALHO ROCHA (OAB/PI 10741)

EMBARGADO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

42. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025468-92.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025468-92.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: MARIA DAS GRAÇAS ALVES

ADVOGADO: EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA (OAB/PI 2821)

43. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015970-69.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015970-69.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS TRABALHISTAS C/C INDENIZAÇÃO POR DEMISSÃO À PESSOA GESTANTE E DANOS MORAIS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI - PROCUADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: AMONY LOPES BEZERRA

ADVOGADO: ALYNE BEATRIZ LIMA SOARES (OAB/PI 3293)

44. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0017940-41.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017940-41.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PI . (PIAUI)

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

EMBARGADO: JOSE EDMILSON DA SILVA

ADVOGADO: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

45. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0028031-59.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028031-59.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

EMBARGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES

ADVOGADO: KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO (OAB/PI 11030)

46. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016595-06.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016595-06.2017.818.0001 - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

EMBARGADO: ANTONIO ELENILTON ARAUJO GALVAO

ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/BA 37160)

47. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019100-67.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019100-67.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

EMBARGADO: IGOR REIS COELHO

ADVOGADO: MARCELO LOBAO SALIM COELHO (OAB/PI 9882)

48. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027530-42.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027530-42.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI E SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: FRANCISCO LIMA NETO

ADVOGADO: ABELARDO NETO SILVA (OAB/PI 10970)

49. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0017839-67.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017839-67.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: MIRTES RAQUEL DE SOUSA CUNHA

ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO CARCARÁ (OAB/PI 2665) E THIAGO ANASTACIO CARCARA (OAB/PI 7955)

EMBARGADO: PHILCO REDE NACIONAL DE SERVICOS AUTORIZADOS

ADVOGADO: ELANO LIMA MENDES E SILVA (OAB/PI 6905)

50. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010205-20.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010205-20.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO URGENTE DE LIMINAR, DO JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGANTE: RAUL MANUEL GONGALVES PEREIRA

ADVOGADO: JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO (OAB/PI 12978)

EMBARGADO: RAUL MANUEL GONGALVES PEREIRA

ADVOGADO: JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO (OAB/PI 12978)

EMBARGADO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

51. RECURSO Nº 0011117-34.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011117-34.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: CARLOS ALBERTO MARTINS LINHARES

ADVOGADOS: BRAULIO YGOR CARVALHO BATISTA (OAB/PI 8335)

52. RECURSO Nº 0011246-50.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011246-50.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: SIMAO RODRIGUES TAVARES FILHO

ADVOGADOS: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104)

RECORRIDO: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

53. RECURSO Nº 0011710-14.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011710-14.2017.818.0044 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONTRATO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ANEXO I DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: TIM S/A

ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

RECORRIDO: GONCALVES DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES

ADVOGADOS: KLEBER LEMOS SOUSA (OAB/PI 9144) E THAMIRIS CERES LOPES FREIRE (OAB/PI 12038)

54. RECURSO Nº 0010298-23.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010298-23.2017.818.0117 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: FRANCISCA ROSIANA DE JESUS SANTOS

ADVOGADOS: JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS (OAB/PI 8509)

55. RECURSO Nº 0010208-15.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010208-15.2017.818.0117 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: TIM CELULAR S.A

ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

RECORRIDO: FRANCIVALDO GABRIEL DE SOUSA ME

ADVOGADOS: MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI 9479)

56. RECURSO Nº 0010178-97.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010178-97.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: JOSE AMORIM DE SOUSA

ADVOGADOS: THIAGO MEDEIROS DOS REIS (OAB/PI 9090)

57. RECURSO Nº 0010084-83.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010084-83.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: UNOPAR - UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

ADVOGADOS: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730)

RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA

ADVOGADOS: JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS (OAB/PI 13486)

58. RECURSO Nº 0011826-64.2014.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011826-64.2014.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INALDITA ALTERA PARS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAP PAULO - ACSP (SPC)

ADVOGADOS: HELIO YAZBEK (OAB/SP 168204)

RECORRIDO: FRANCISCO SEBASTIAO BASILIO

ADVOGADOS: GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PI 6787)

59. RECURSO Nº 0012158-41.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012158-41.2015.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC ANEXO I UESPI DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ELIENE MACHADO DE ALBUQUERQUE

ADVOGADOS: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA (OAB/PI 6636)

RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

ADVOGADOS: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/PI 17270)

60. RECURSO Nº 0012283-72.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012283-72.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO IBI S/A

ADVOGADOS: FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE (OAB/PI 7033)

RECORRIDO: ANTONIA EUNICE FARRAPO MACHADO

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PI 9170) E PEDRO IAGO DE ALMEIDA SILVA (OAB/PI 14373)

61. RECURSO Nº 0012479-48.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012479-48.2018.818.0024 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CASAS BAHIA

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: EDILSON RODRIGUES DA COSTA

ADVOGADOS: ANTONIO WILSON ANDRADE NETO (OAB/PI 14258)

62. RECURSO Nº 0016622-23.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016622-23.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO INDEVIDA, DO JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: PONCION DE QUEIROZ RODRIGUES NETO

ADVOGADOS: MÁRCIO RODRIGUES DE MORAES (OAB/PI 255)

63. RECURSO Nº 0019968-45.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019968-45.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A E C & A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: CISALPINA BARBOSA DE CARVALHO

ADVOGADOS: ANTONIO MOISES SILVA CASTELO BRANCO (OAB/PI 7939)

64. RECURSO Nº 0020337-73.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020337-73.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: ODONIRAN TEIXEIRA AZEVEDO

ADVOGADOS: DIEGO VALERIO SANTOS (OAB/PI 12832)

65. RECURSO Nº 0022526-87.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022526-87.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ERASMO FERREIRA DE AGUIAR

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

RECORRIDO: ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED FIN

ADVOGADOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/PI 7847)

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

66. RECURSO Nº 0023528-92.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023528-92.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: JOAO ALBERTO MARQUES MENDES

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

67. RECURSO Nº 0025267-66.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025267-66.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA

ADVOGADOS: ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/PI 2171)

68. RECURSO Nº 0026068-84.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026068-84.2015.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: VALERIA COSTA AZEVEDO

ADVOGADOS: THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA (OAB/PI 8726)

69. RECURSO Nº 0030438-43.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030438-43.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338) E RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY (OAB/PI 5914)

RECORRIDO: LUIZ GONZAGA DE SOUSA

ADVOGADOS: GENESIO DA COSTA NUNES (OAB/PI 5304) E THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO (OAB/PI 11211)

70. RECURSO Nº 0010324-84.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010324-84.2018.818.0117 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM RESOLUÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: DARLA DILANE DE SOUSSA SANTOS

ADVOGADOS: MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI 9479)

RECORRIDO: CLARO S.A.

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

71. RECURSO Nº 0011031-74.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011031-74.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

ADVOGADOS: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104)

RECORRIDO: CLARO S.A.

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

72. RECURSO Nº 0014388-97.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014388-97.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

RECORRIDO: EVANE GIL DE SOUSA

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

73. RECURSO Nº 0019244-41.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019244-41.2017.818.0001 - AÇÃO COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE PAGAMENTO INDEVIDO, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: SERGIO RODRIGUES LIMA

ADVOGADOS: RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO (OAB/PI 10949)

RECORRIDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: FUNCHAL - SERVICOS E NEGOCIOS LTDA

ADVOGADOS: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB/SP 209551)

74. RECURSO Nº 0020550-11.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020550-11.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: INGRID LARA DE SOUSA SANTOS (OAB/PI 16996)

75. RECURSO Nº 0024133-09.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024133-09.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: SHIRLEY FRANCO PESSOA LIMA

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

RECORRIDO: DJULY MODA INTIMA

ADVOGADOS: ÉLIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB/PI 5029)

RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

ADVOGADOS: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

76. RECURSO Nº 0025410-94.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025410-94.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: LUCIMAR DE SOUSA MELO PEDROSA

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

RECORRIDO: ML GOMES ASSOCIADOS S/C LTDA

ADVOGADOS: FRANCISCO SOBRINHO DE SOUSA (OAB/PI 11119)

RECORRIDO: CONSÓRCIO CHEVROLET

ADVOGADOS: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB/SP 152305)

77. RECURSO Nº 0027026-02.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027026-02.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: HUDISON JONAS SILVA DOS SANTOS

ADVOGADOS: JASON CINTRA SAMPAIO (OAB/PI 11103)

78. RECURSO Nº 0027387-87.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027387-87.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA DE JESUS PEREIRA SOUSA

ADVOGADOS: THIAGO MEDEIROS DOS REIS (OAB/PI 9090)

79. RECURSO Nº 0030888-44.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030888-44.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS SOARES RODRIGUES

ADVOGADOS: LUIS FELIPE FEITOSA CAVALCANTE (OAB/PI 15128)

80. RECURSO Nº 0015151-98.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015151-98.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA

ADVOGADOS: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: LEONELIA MORAIS PRACA DE SOUSA

ADVOGADOS: KALLY DA COSTA DUARTE (OAB/PI 9874)

81. RECURSO Nº 0010531-11.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010531-11.2018.818.0044 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO JECC DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: LUIZ MONTEIRO LIMA

ADVOGADOS: PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES (OAB/PI 8300)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

82. RECURSO Nº 0010538-03.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010538-03.2018.818.0044 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO JECC DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: RITA LOPES DA SILVA

ADVOGADOS: PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES (OAB/PI 8300)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

83. RECURSO Nº 0010924-98.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010924-98.2018.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DA PAZ RIBEIRO ALVES

ADVOGADOS: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

84. RECURSO Nº 0011912-22.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011912-22.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCISCO BATISTA DE SOUSA

ADVOGADOS: BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA (OAB/PI 15676)

RECORRIDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

85. RECURSO Nº 0026234-48.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026234-48.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI E FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADOS: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

RECORRIDO: SONIA MARIA GOMES LIMA

ADVOGADOS: LUDSON DAMASCENO ALENCAR (OAB/PI 8669)

86. RECURSO Nº 0028866-47.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028866-47.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE LIMINAR C/C AÇÃO DE COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DA CRUZ MOURA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: GUSTAVO LAGE FORTES (OAB/PI 7947)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

87. RECURSO Nº 0029878-96.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029878-96.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: OSEAS DE MORAIS COSTA

ADVOGADOS: DIEGO RODRIGUES MONTEIRO DAS CHAGAS (OAB/PI 11377)

88. RECURSO Nº 0016306-44.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016306-44.2015.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA

ADVOGADOS: JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI 7489) E JOAO RICARDO IMPERES LIRA (OAB/PI 7985)

RECORRIDO: NATANAEL DOS SANTOS FREITAS

ADVOGADOS: MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749)

89. RECURSO Nº 0012205-41.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012205-41.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: FRANCISCA DE NAZARE PEREIRA

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

90. RECURSO Nº 0012218-50.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012218-50.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: ANTONIA NASCIMENTO SILVA

ADVOGADOS: ALEXANDRO GONCALVES DE SOUSA (OAB/PI 13821)

91. RECURSO Nº 0010486-04.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010486-04.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: POUSADA DO LAGO LTDA-ME

ADVOGADOS: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104)

92. RECURSO Nº 0011947-73.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011947-73.2013.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ANEXO II - NASSAU DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: LUCIA MARIA DA CONCEICAO NUNES

ADVOGADOS: TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO (OAB/PI 5308)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

93. RECURSO Nº 0010677-92.2016.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010677-92.2016.818.0021 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC DE BOM JESUS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: ARESTIDES DE MATOS ROSAL

ADVOGADOS: GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ (OAB/PI 12235)

94. RECURSO Nº 0010691-13.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010691-13.2018.818.0084 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: VANESSA LISBOA ARAUJO LUZ PORTELA

ADVOGADOS: LEOMIR MARTINS PORTELA (OAB/PI 14364)

95. RECURSO Nº 0010393-75.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010393-75.2016.818.0024 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REVISIONAL DE CONSUMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: SONIA MARIA DA SILVA SANTOS

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

96. RECURSO Nº 0011516-79.2014.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011516-79.2014.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADOS: LAZARO IBIAPINA ALVARENGA (OAB/PI 11711)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

97. RECURSO Nº 0012592-07.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012592-07.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: NERI ALVES DE BRITO

ADVOGADOS: ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI 13156)

98. RECURSO Nº 0012674-38.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012674-38.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: AGESPISA (AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A)

ADVOGADOS: DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES ARAUJO (OAB/PI 2115) E WASHINGTON DO REGO MONTEIRO SENA (OAB/PI 1664)

RECORRIDO: FRANCISCA XIMENES DE ARAUJO SILVA

ADVOGADOS: FABIO SOARES GOMES (OAB/PI 15459)

99. RECURSO Nº 0012677-90.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012677-90.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: AGESPISA (AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A)

ADVOGADOS: DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES ARAUJO (OAB/PI 2115) E WASHINGTON DO REGO MONTEIRO SENA (OAB/PI 1664)

RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE SOUSA MUNIS FILHA

ADVOGADOS: FABIO SOARES GOMES (OAB/PI 15459)

100. RECURSO Nº 0012731-56.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012731-56.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO DE SOUSA

ADVOGADOS: ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI 13156)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadora da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem do Exmo. Des. Joaquim Dias de Santana Filho,relator nos autos do HABEAS CORPUS 0712717-64.2019.8.18.0000/ 2ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, no uso de suas atribuições INTIMA, o PACIENTE: DOUGLAS DOS SANTOS ALVES, por meio dos seus advogados MANOEL DA ROCHA GODINHO OAB/MA2500 e ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA OAB/GO 26155do seguinte DESPACHO:

" Tendo em vista, o pedido do impetrante para fazer sustentação oral, foi determinada a sua intimação para sessão de julgamento a ser realizada no dia 09.10.2019. Ocorre que, por motivos técnicos apresentados no sistema Pje a sessão designada para a data acima não se realizará. Assim, determino seja intimado o impetrante acerca do julgamento do presente habeas corpus a ser realizado na sessão do dia 16.10.2019. Cumpra-se. Teresina, 09/10/2019. Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Relator."

COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Teresina, 14 de outubro de 2019.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadora da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem do Exmo. Des. Joaquim Dias de Santana Filho,relator nos autos do HABEAS CORPUS 0005002-48.2017.8.18.0140/ 2ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, no uso de suas atribuições INTIMA, o PACIENTE: RAIMUNDO NONATO ARAÚJODOS SANTOS, por meio do seu advogado JOÃO MARCOS ARAÚJO PARENTE OAB/PI11744-A do seguinte DESPACHO:

" Trata-se de Recurso de Apelação Criminal, interposto por Raimundo Nonato Araújo dos Santos (ID 877138, fls. 03), no qual, requereu a apresentação das razões de apelação em 2ª Instância, nos termos do Art. 600, § 4º do CPP. Isso posto, intime-se a apelante Raimundo Nonato Araújo dos Santos, por meio de seu advogado, para apresentar as razões do presente recurso, conforme disposição ínsita no art. 600, § 4º do CPP. Cumpra-se. Teresina(PI), 02 de outubro de 2019. Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Relator."

COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Teresina, 14 de outubro de 2019.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

A Bela Janaína Dias Nogueira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA A. M.S. L. E ELISANGELA NASCIMENTO SILVA LEITE (ADVOGADO RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA JUNIOR - OAB/MA12322), Apelado(a), ora intimado(a), nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0708611-93.2018.8.18.0000 (PJe)/1ª Câmara de Direito Público/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, da decisão/despacho/acórdão exarado pelo Exmo. Sr. Des. FERNANDO CARVALHO MENDES - Relator.

DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO:

"EMENTA

REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 05 TJPI. REMESSA E APELO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

1. Observa-se que a apelada preencheu à época a carga horária mínima prevista na própria legislação pátria, posto que está cursando o 3º ano do Ensino Médio (fl. 25 do id. 178040), já tendo cumprido a carga horária superior às 2.400 horas exigidas em legislação brasileira.

2. Situação em que a apelada encontrava-se em condições de ingressar em Instituição de Ensino Superior, por ter restado comprovada sua inquestionável aprovação em exame vestibular (fl. 15 do Id. 178040), bem como o cumprimento de carga horária superior à mínima exigida para conclusão do Ensino Médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n. 9.394/96.

3. E para dirimir quaisquer controvérsias sobre a matéria examinada e apreciada, devo aplicar, no caso presente, a Súmula 05, deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada no DJ n. 6.817, de 02/06/2011, cujo teor é o seguinte: "Aplica-se a teoria do fato consumado às hipóteses em que o impetrante, de posse do certificado de conclusão de ensino médio obtido por meio de provimento liminar, esteja cursando, por tempo razoável, o ensino superior".

4. Aplicação da Súmula n. 05 do TJPI.

5. Remessa Necessária e Apelação Cível conhecidas e improvidas.

...

3. CONCLUSÃO

Ante o exposto, no que concerne à remessa de ofício, voto pelo conhecimento de tal pedido de reexame obrigatório, porque comportável na espécie, mas para confirmar, por seus próprios fundamentos, a sentença a quo e, no tocante à Apelação, voto pelo conhecimento para, no mérito, negar provimento ao aludido recurso, tendo em vista a aplicação da Súmula n. 05 do TJPI, em conformidade com o parecer do órgão ministerial superior.

É o voto.

Teresina, 13/08/2019

FERNANDO CARVALHO MENDES - RELATOR"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 15 de OUTUBRO de 2019.

Janaína Dias Nogueira

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

A Bela Janaína Dias Nogueira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA J.S. N., JOELMA BARBOSA NUNES (ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO SANTANA DA SILVA - OAB/PI 7927, ANTONIO WILSON SOARES DE SOUSA - OAB/PI1534-A), Apelado(a), ora intimado(a), nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0708687-20.2018.8.18.0000 (PJe)/1ª Câmara de Direito Público/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, da decisão/despacho/acórdão exarado pelo Exmo. Sr. Des. FERNANDO CARVALHO MENDES - Relator.

DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO:

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 05 TJPI. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

1. Observa-se que a recorrida preencheu a carga horária prevista na legislação referente ao Ensino Médio, tendo cumprido uma carga horária de 3.321 horas-aula, conforme documento anexado aos autos.

2. Logo, resta comprovado o cumprimento de carga horária exigida para conclusão do Ensino Médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96).

3. Situação em que a parte apelada encontrava-se em condições de ingressar em Instituição de Ensino Superior, por ter restado comprovada sua inquestionável aprovação em exame vestibular, bem como o cumprimento de carga horária mínima exigida para conclusão do Ensino Médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

4. Impõe-se a aplicação da teoria do fato consumado aos casos em que o impetrante, de posse do Certificado de Conclusão do Ensino Médio obtido por meio de provimento liminar para ingresso em faculdade, esteja cursando o almejado curso superior antes da decisão final do mandamus, evitando-se, assim, a temerária desconstituição de uma situação fática já consolidada.

5. Aplicação da Súmula n. 05 do TJPI.

6. Apelação Cível conhecida e não provida.

...

3. CONCLUSÃO

Ante o exposto, conheço do presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos, em observância da aplicação da Súmula n. 05 do TJPI, como também em conformidade com o parecer ministerial superior.

É o voto.

Teresina, 13/08/2019

FERNANDO CARVALHO MENDES - RELATOR"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 15 de OUTUBRO de 2019.

Janaína Dias Nogueira

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.005775-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: LUCIMAR RAMOS RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA (PI010030) E OUTROS
REQUERIDO: J. C EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP155105)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O EXMO. SR. DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.005775-7/TERESINA, na forma da lei, etc...............................................................................................

FAZ SABER a todos quanto do presente edital tomarem conhecimento, que se processam perante este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com tramitação na Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, o AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.005775-7/TERESINA, que tem como Agravantes LUCIMAR RAMOS RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO e Agravado J. C EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, ficando INTIMADOS J.C EMPREENDIMENTOS LTDA E TERRAS ALPHAVILLE TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. do despacho de fls. 221, a seguir transcrito: \"Visto em despacho: Em face da certidão de fls. 219, intime-se, por edital a parte agravada, para tomar ciência do acórdão de fls. 213/215. Cumpra-se. Teresina, 10 de setembro de 2019. Des. José James Gomes Pereira - Relator.\" Dado e passado nesta cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (15.10.2019). Eu,__________(Maria de Lourdes M. R. Torquato), Analista Judiciária Cível/SEJU, conferi e subscrevi.//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Teresina, 15 de outubro de 2019.

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Relator

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.004191-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: PAULO EDUARDO SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA (PI005142) E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... \"...Ante o exposto, com fundamento no art. 99, §2º c/c art. 932, I, intime-se a parte autora para, em 05 dias, comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Intimem-se.

Teresina/PI, 25 de setembro de 2019.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 15 de outubro de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA MARIA ROSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES - OAB/PI5924 ) Apelada ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0705987-71.2018.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. FERNANDO CARVALHO MENDES - Relator.

ACÓRDÃO:

"EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DA APELADA À SUA MEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. A procuração pública juntada nos autos somente conferiu poderes ao apelante "para vender, prometer vender, ceder, transferir ou de qualquer outra forma, alienar, a quem interessar, pelo preço e condições que convencionar", o imóvel adquirido pelo casal, não havendo autorização expressa no documento de que a parte autora, ora apelada, estaria transferindo, por meio de renúncia formal, a sua quota parte do bem.

2. A testemunha relata que "o requerido ligou pedindo uma procuração para venda da casa e que daria metade do valor da venda do imóvel; que o requerido ofereceu o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); que uma filha do casal chegou a comentar com a testemunha que o requerido não deu nenhum valor adquirido com a venda da casa para ela".

3. Não há que se falar na ocorrência de renúncia da apelada à sua meação, devendo ser realizada a partilha do valor apurado pela venda do imóvel do casal.

4. Apelação Cível conhecida e não provida. "

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 15 de outubro de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA HELDER MASCARENHAS LOUZEIRO (Adv. LARISSA DE SOUSA ARAUJO - OAB/PI14248-A e AMANDA LIMA PINTO - OAB/MA17473-A ) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 0800328-93.2018.8.18.0031 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. FERNANDO CARVALHO MENDES - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Vistos, etc.

Recebo o presente recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, § 1º, inc. II, do CPC.

Intimem-se as partes. Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

teresina-PI, 13 de agosto de 2019."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 15 de outubro de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003090-45.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA - DHPP, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4965)

Réu: MAURILIO RODRIGUES DE ARAUJO LIMA FILHO

Advogado(s): LUCAS GOMES DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 8676), JOSE MIGUEL LIMA PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 17233)

DECISÃO: FICA O ADVOGADO LUCAS GOMES DE MACEDO, OAB 8676, INTIMADO DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA:
9. Sob esse aspecto, há fundamentos suficientes a evidenciar a manutenção da prisão preventiva do acusado lastreados, em especial, na garantia da ordem pública, conforme o art. 312 do Código de Processo Penal, de modo que, neste momento, não existe a possibilidade de aplicação de qualquer medida cautelar diversa da prisão prevista no art. 319 do Código de Processo Penal, tampouco a possibilidade de concessão de liberdade provisória sem ônus.10. Em assim sendo, por verificar a presença de motivos para que subsista a prisão preventiva, neste momento e fase processual, NEGO o pedido de Revogação de Prisão Preventiva requerido pela Defesa do acusado MAURILIO RODRIGUES DEARAUJO LIMA FILHO, com fulcro no art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.11. Aguarde-se na Secretaria desta Vara, a realização da Audiênciaredesignada, em continuação, de instrução.12. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias

Processo nº 0004901-84.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogado(s): CLAUDIA MARIA DE SALES MARTINS PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 10848), THAIANNE CASSEB DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 23503)

Requerido: CLAUDIA MARIA DE SALES MARTINS PIMENTEL

Advogado(s): CLAUDIA MARIA DE SALES MARTINS PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 10848)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de outubro de 2019

SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL

Técnico Judicial - 1127934

Processo nº 0000647-63.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - SUDESTE

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO JOSE LIMA DA SILVA

Advogado(s): MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4821)

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia para CONDENAR o réu ANTONIO JOSE LIMA DA SILVA pela prática dos crimes previstos nos artigos 147 do Código Penal e artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, c/c artigo 69, todos do Código Penal, combinados com a Lei 11.340, perpetrados em face da vítima, MARIA ONEIDA DA SILVA

Processo nº 0001402-87.2015.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: JEAN CARLOS CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Interditando: THIAGO CARDOSO DE SOUSA SILVA

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de outubro de 2019

DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCÓRCIO SALES

Analista Judicial - 3531

PROCESSO Nº: 0007866-59.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor:

Requerido: EDVALDO VIEIRA DO REGO

O Dr. ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha), a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado EDVALDO VIEIRA DO REGO, RG 1214039 SSP PI, CPF 50435604368, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 14 de outubro de 2019 (14/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0007870-96.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: EDVALDO VIEIRA DO REGO

Réu:

O Dr. ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha), a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado EDVALDO VIEIRA DO REGO, RG 1214039 SSP PI, CPF 50435604368, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 14 de outubro de 2019 (14/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

Processo nº 0003237-13.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIANA FRANCISCA APRIGIO

Advogado(s): SIGIFROI MORENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2425), MARIA SÔNIA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 6448)

Réu: KONG CHEUK LAU

Advogado(s): GIANLUCA SANTOS DA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 12370), GIOVANNA WAIN SAN LAU(OAB/PIAUÍ Nº 6697), EUSTAQUIO BASTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8761), RAPHAEL LOPES AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 8308), JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748), PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11147), GERMANA FEITOSA BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8830)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0018143-18.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: GIORGE TELMO LEAL MESQUITA, LIVIA OLIVEIRA CASTELO BRANCO

Advogado(s): LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 4565), DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5764), ROBERTA FREITAS SAID(OAB/PIAUÍ Nº 7323)

SENTENÇA: FICAM OS ADVOGADO LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 4565), DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5764), ROBERTA FREITAS SAID(OAB/PIAUÍ Nº 7323), INTIMADOS DO TEOR DA SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA:
1. Expirado o prazo de cumprimento da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido motivo para a revogação, de acordo com a cota Ministerial, do dia 24/05/2019, nos termo do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995, declaro EXTINTAS as punibilidades dos sentenciados GIORGE TELMO LEAL MESQUITA e LÍVIA OLIVEIRA CASTELO BRANCO. 2. Comunique-se ao representante legal da vítima empresa DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. 4. Caso o representante legal da vítima não seja intimado desta Decisão, após esgotadas todas possibilidades legais, publique-se Edital, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 370, combinado com o art.361, ambos, do Código de Processo Penal. 3. Intimem-se pessoalmente os réus GIORGE TELMO LEAL MESQUITA e LÍVIA OLIVEIRA CASTELO BRANCO, o Ministério Público e as Defesas, pelo Diário de Justiça. 4. Caso os réus não sejam intimados desta Decisão, publique-se EDITAL, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 370, combinado com o art. 361, ambos, do Código de Processo Penal. 5. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DIligências necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0024974-14.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Indiciado: ROMARIO SOARES DE SOUSA REIS

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o acusado para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez )dias, ficando ciente de que se assim não proceder, será nomeada a ilustre Defensoria Pública.

Processo nº 0001376-51.2019.8.18.0172

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZDA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO, JOÃO BATISTA VICTOR, MAURÍCIO MIGUEL ELIAS, ADRIANA ALVES DE CARVALHO, ALEXANDRE ALVES CORREIA, CLÁUDIO CÉSAR FRANCISCO, FÁBIO ANDRÉ MIKHAIL GONDIM, FRANCISCO RONALDO NOGUEIRA LÚCIO, JOÃO GARCIA, JOSÉ MAURÍCIO LOPES, JOSÉ PEREIRA JÚNIOR, LEONE ALVES DE MORAES, LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUÍS CARLOS DE CARVALHO, ODIRSON SOARES VICTOR JÚNIOR, PAULO RENATO DOS PASSOS SILVA, RENATO SAMIH ZAC ZAC, THIAGO WILLIAN ASSIS, VANESSA SANTOS VIEIRA, LUCIANO DE LIMA BORGES

Advogado(s): MARCELO FERREIRA DA SILVA(OAB/GOIÁS Nº 16571), CARLOS ARIEL BARBOSA LIMA(OAB/GOIÁS Nº 49302), ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA(OAB/GOIÁS Nº 16660), HELENO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR(OAB/GOIÁS Nº 24688), CARLOS BARTA SIMON FONSECA(OAB/GOIÁS Nº 8525)

DECISÃOTrata-se de Resposta à Acusação e Exceção de Incompetência, fls.962/966v e968/970, do volume IV destes autos, ofertadas pelos acusados MAURÍCIO MIGUEL ELIASe JOÃO BATISTA VICTOR, qualificados nestes autos, em face da Denúncia contra osmesmos, conforme fls. 02/57 do volume 01.(...) 5.7 Em suas repostas à acusação, os réus, alegam cerceamento de defesapor falta de documentos que que o inquérito policial foi apenas parcialmente juntado aosautos, bem como inépcia da Denúncia e ausência de justa causa.5.8 O Ministério Público, ouvido para que se manifestasse acerca dasrespostas à acusação por parte dos réus MAURÍCIO MIGUEL ELIAS e JOÃO BATISTA VICTOR, pugnou pelo O COMPARTILHAMENTO AMPLO DAS PROVAS CAUTELARES ALBERRGADAS POR SIGILO, especialmente quanto a extração em banco de dados da empresa PÉROLA, realizada nos autos da medida cautelar nº 96-45.2019.8.18.0172,permitindo sua transladação para outros autos investigativos dele parquet, da polícia judiciária, bem assim, para outros Ministérios Públicos de Poderes Judiciários de outros Estadual, para fins investigatórios.6. Assim, por atender ao pleito dos acusados apontados, bem assim à manifestação do Ministério Público, chamo o feito à ordem e regularidade para determinar o compartilhamento acima, na forma e para os fins requeridos pelo PM.7. Baixem os autos à Secretaria desta 10ª Vara para diligências (juntada aos autos da Ação Cautelar ou outros documentos porventura existentes).8. Depois, renove-se o mesmo prazo de 10 (dez) dias, para resposta à acusação, pelos réus acima destacados, bem como para os demais réus.9. Cumpra-se e intimem-se.TERESINA, 14 de outubro de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000010-45.2017.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ - 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Réu: NEWTON ROCHA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Advogado(s): CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 77977), ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO(OAB/PERNAMBUCO Nº 20301), ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JÚNIOR(OAB/CEARÁ Nº 20127)

SENTENÇA: " Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em desfavor de NEWTON ROCHA DE OLIVEIRA JÚNIOR, pela prática do crime tipificado no art. 1º, inciso v, da Lei nº 8.137/90, cujos indícios de autoria e materialidade estão configurados através da certidão da dívida ativa nº 1511518000019-1. (... ) Isto posto, com fulcro nos art. 69 da Lei nº 11.941/2009 c/c art. 397, inciso IV do CPP, bem como em consonância com o parecer Ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Réu NEWTON ROCHA DE OLIVEIRA JÚNIOR, e por consequência, ABSOLVO-O SUMARIAMENTE. ARQUIVE-SE O FEITO, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. TERESINA, 20 de setembro de 2019 ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0006180-03.2015.8.18.0140

Classe: Regulamentação de Visitas

Requerente: HEVALDO LEITE SOARES

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: ELIZANGELA ARAUJO DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0012937-13.2015.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: SOPHIA DE SOUSA LEITE

Advogado(s): ERIKA ESTRELA LEITAO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6908), KADMO ALENCAR LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 6176)

Requerido: HEVALDO LEITE SOARES

Advogado(s): ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0012192-67.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ELIEDE DE ABREU ALVES

Advogado(s): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636), LAECIO DE ARAGAO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13043)

Réu: FRANCISCO ALVES FILHO

Advogado(s): CARLOS CESAR DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2135)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.