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PROVIMENTO Nº 37, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Institui o Projeto "Corregedoria Itinerante".

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa e que tem jurisdição em todo o Estado do Piauí;

CONSIDERANDO ser atribuição da Corregedoria Geral da Justiça a orientação, normatização e funcionamento dos serviços atinentes à Justiça de 1º grau no Estado do Piauí;

CONSIDERANDO as atribuições do Corregedor-Geral da Justiça de superintender, corrigir e coordenar os serviços do órgão, bem como os dos magistrados e servidores que lhe sejam subordinados;

CONSIDERANDO as atribuições do Corregedor-Geral da Justiça de acompanhar e fiscalizar os serviços da Justiça de 1º Grau, detectando omissão de deveres e prática de abusos,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica Instituído o Projeto "Corregedoria Itinerante" no âmbito do Poder Judiciário do Piauí que tem por objetivo visitar as unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição.

Art. 2º A Corregedoria Itinerante buscará ouvir todos os servidores e magistrados das unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição para verificar a situação física, estrutural e de gestão das mesmas, com a intenção de basilar a função orientadora inerente à Corregedoria.

Art. 3º A Corregedoria buscará resolver com a maior brevidade possível os problemas detectados que sejam de sua atribuição e encaminhar ao setor competente as demais demandas.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de outubro de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 4481/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 14 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 10464/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000089754-2,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA JUNIOR, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula n° 28475, lotado na 2ª Vara da Comarca de Piripiri-PI, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 29 de outubro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (1º e 2º Turnos), nos termos da Declaração (1333971) apresentada, restando 05 (cinco) dias para fruição em data oportuna.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4480/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 14 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10468/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000090347-0,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 03 (três) dias, a partir de 09/10/2019, ao servidor WILSON DIAS DOS REIS, Analista Judicial, matrícula nº 4109600, com lotação na 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 79910/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 09 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4482/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 14 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10470/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000089806-9,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 05 (cinco) dias, a partir de 08/10/2019, ao servidor WAGNER JOSÉ LOPES LEITE RUFINO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 26609, com lotação na Vara Única da Comarca de Paulistana-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 79899/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 08 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4483/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 14 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10474/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000089740-2,

R E S O L V E:

ADIAR, com fundamento nos arts. 4º e 5º do Provimento nº 24, de 04 de julho de 2019, o gozo de 18 (dezoito) dias de férias regulamentares, referentes a 2ª fração, do servidor abaixo qualificado, relativas ao exercício de 2018/2019, marcadas anteriormente para o período de 02 a 19 de dezembro de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 21/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 14 a 31 de janeiro de 2020.

Nome: MANOEL DE SOUSA ALVES JÚNIOR

Cargo/matrícula: Assessor de Magistrado, matrícula nº 27796

Lotação: 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4484/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 14 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10488/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000089997-9,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA, Analista Judicial, matrícula 26663, lotado na Vara Única da Comarca de Valença do Piauí, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 14 de outubro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 18 de novembro de 2018, nos termos da Certidão 13097 (1335801) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4485/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 14 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10489/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000089412-8,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora LEILIANE MARIA LINHARES MOURA, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 26936, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 29 e 30 de outubro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 07 e 08 de setembro de 2019, nos termos da Certidão (1331458) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4486/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 15 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 106, III, "b", da Lei Complementar nº 13 de 03 de janeiro de 1994, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de falecimento de parente;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10472/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000090511-1,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora LUCIMAR DOS SANTOS GOMES GADELHA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4073231, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, 08 (oito) dias consecutivos de licença nojo, a partir de 10 de outubro de 2019, em virtude do falecimento de seu cônjuge, nos termos da Certidão de Óbito apresentada, documento (1339726).

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 10 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de outubro de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4489/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 15 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10483/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000090524-3,

R E S O L V E :

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 10 (dez) dias, a partir de 14/10/2019, em prorrogação, à servidora ALEIDA MOURA RIO LIMA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 270067, com lotação na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 80102/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 14 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4490/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 15 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10467/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000087942-0

R E S O L V E:

CONCEDER licença para acompanhamento de pessoa da família de 02 (dois) dias, em prorrogação, a partir de 10/10/2019, à servidora RAQUEL BEZERRA MATIAS MONTEIRO, Chefe da Central de Mandados, matrícula nº 28481, com lotação na Diretoria do Fórum da Comarca de Picos-PI, nos termos do Despacho Nº 79891/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 10 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4491/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 15 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10497/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000087773-8,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor LEONARDO FERREIRA DA SILVA, Analista Judicial, matrícula nº 3841, lotado na Secretaria da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 10 e 11 de outubro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 16 e 17 de março de 2019, nos termos da Declaração Nº 498/2019 - PJPI/COM/TER/FORTER/5VARFAMTER (1341109).

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 10 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 14351/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES/NUGEP (1311868) e a Decisão Nº 10456/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1339197), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000086305-2.

R E S O L V E:

ALTERAR a 2ª (segunda) fração de 20 (vinte) dias de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019 do servidor CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE JESUS JARDIM, matrícula nº 3166, marcada anteriormente para ser fruída no período de 09/10/2019 a 28/10/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que sejam fruídas na forma como se segue: 10 (dez) dias no período de 21/10/2019 a 30/10/2019; e 10 (dez) dias para momento oportuno.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000090330-5 ,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARCELA ROLIM BANDEIRA, matrícula 3161, ocupante do cargo de Analista Judiciário / Analista Judicial, lotada no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus neste Tribunal de Justiça, 06 (seis) dias de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 11 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000089996-0 ,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MICHELINE E SILVA PALHA DIAS, matrícula 3335, ocupante do cargo de Analista Judiciário / Psicólogo, lotada na Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida neste Tribunal de Justiça, 01 (um) dia de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 10 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 6030/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES/NAUJ (1005608) e o Despacho Nº 78480/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1329076), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000035475-1.

R E S O L V E:

SUSPENDER a partir de 19/05/2019 as férias regulamentares correspondentes ao Exercício 2018/2019 da servidora ANA CAROLINA CANUTO, matrícula nº 3816, marcadas para serem fruídas no período de 02/05/2019 a 31/05/2019, conforme Escala de Férias/2019, remanescendo 13 (treze) dias para fruição oportuna.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Despacho Nº 70424/2019 - PJPI/TJPI/SENA (1273844) e a Decisão Nº 10477/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1340071), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000080266-5.

R E S O L V E:

ALTERAR a 3ª (terceira) fração de férias correspondente ao Exercício 2018/2019 do servidor RODRIGO BRANDÃO AGUIAR, matrícula nº 3619, marcada anteriormente para ser fruída no período de 21/10/2019 a 30/10/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 09/10/2019 a 18/10/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento Nº 323/2019 - PJPI/TJPI/SLC/CPL2 (1322572) e a Decisão Nº 10499/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1341309), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000087914-5.

R E S O L V E:

ALTERAR a 3ª (terceira) fração de férias correspondente ao Exercício 2018/2019 da servidora RENATA MARIA ANDRADE BONA BRITO, matrícula nº 26746, marcada anteriormente para ser fruída no período de 16/10/2019 a 25/10/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 18/11/2019 a 27/11/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 14752/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/DIS2GRA (1326698) e a Decisão Nº 10496/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1341167), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000088510-2.

R E S O L V E:

ALTERAR a 2ª (segunda) fração de férias correspondente ao Exercício 2018/2019 da servidora ROSILENE ALVES LOPES , matrícula nº 1036890, marcada anteriormente para ser fruída no período de 21/10/2019 a 01/11/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída oportunamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO as competências delegadas pela Presidência na Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 13864/2019 - PJPI/COM/TER/FORTER/6VARFAMTER (1295052) e a Decisão Nº 10383/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1335233), todos constantes nos autos do processo 19.0.000083240-8,

RESOLVE:

DECLARAR a VACÂNCIA do cargo de Analista Judiciário/Analista Judicial, nos termos do art. 33, VII, da Lei Complementar n. 13, de 3 de janeiro de 1994, ocupado por JULIANA DE AZEVEDO NERI, matrícula funcional nº 3287, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TJ/PI, em Teresina, 14 de outubro de 2019.

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO a Manifestação Nº 14821/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER/COOTRAN (1297889) e o Despacho Nº 80077/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1339746), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000080815-9

R E S O L V E:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria (SEAD) Nº 1619/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 18 de setembro de 2019 (1283144).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SEAD, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições etc,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) n. 1.608, 08 de junho de 2016, alterada pela Portaria (Presidência) n. 411, de 16 de março de 21017, que delega competências ao titular da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 1158/2017 - PJPI/COM/LUICOR/FORLUICOR/VARUNILUICOR(0045619), demais informações e a Decisão Nº 10455/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, constantes no Processo SEI n. 17.0.000006259-6,

RESOLVE

AVERBAR 9.034 (nove mil e trinta e quatro) dias, equivalentes a 24 (vinte e quatro) anos, 09 (nove) meses e 04 (quatro) dias de tempo de serviço e contribuição em favor de WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS, Juiz de Direto de entrância intermediária, matrícula funcional n. 1192, titular da Vara Única da Comarca Luis Correia- PI, relativos ao tempo de contribuição de 4.430 (quatro mil, quatrocentos e trinta) dias, correspondendo a 12 (doze) anos, 01 (um) mês e 20 (vinte) dias, referentes ao período de 11/07/1985 a 27/12/1997, prestados à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu-RJ; 1.400 (mil e quatrocentos) dias, ou seja, 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias, referentes ao período de 02/01/1998 a 26/12/2001, prestados ao MJ - Polícia Federal e 2.806 (dois mil oitocentos e seis) dias, equivalente a 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 11 (onze) dias, correspondente aos períodos 27/12/2001 a 31/12/2003 a 03/05/2009, prestados à Polícia Civil do Governo do Estado do Amazonas.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SEAD, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições etc,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) n. 1.608, 08 de junho de 2016, alterada pela Portaria (Presidência) n. 411, de 16 de março de 21017, que delega competências ao titular da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO Requerimento Nº 9912/2019 - PJPI/COM/OEI/JUIOEI/JUIOEISED(1155162), demais informações e a Decisão Nº 10479/2019 - PJPI/TJPI/SEAD((1340162), constantes no Processo SEI n. 19.0.000060504-5,

RESOLVE

RETIFICAR a Portaria TJPI n. 23-SEAD, de 23 de janeiro de 1998, para AVERBAR 613 (seiscentos e treze) dias, correspondentes a 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 08 (oito) dias, referente a atividade exercida junto ao Banco do Estado do Ceará - BEC, como bancário, no período de 20/08/1985 a 27/04/1987, em favor de JOSÉ OSVALDO DE SOUSA, Juiz de Direito de entrância final, matrícula funcional 226069-7, titular do Juizado Especial de Oeiras.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 106, III, "b", da Lei Complementar nº 13 de 03 de janeiro de 1994, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de falecimento de parente;

CONSIDERANDO, ainda, as informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000090885-4,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Elaine Maria de Moura Fé Portela, matrícula 28907, 08 (oito) dias de licença nojo, pelo falecimento de sua genitora, a partir do dia 10 de outubro de 2019, nos termos da Declaração de Óbito apresentada.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SEAD, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições etc,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) n. 1.608, 08 de junho de 2016, alterada pela Portaria (Presidência) n. 411, de 16 de março de 21017, que delega competências ao titular da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO Requerimento Nº 13528/2019 - PJPI/COM/ELIMAR/FORELIMAR/VARUNIELIMAR1284060, demais informações e a Decisão Nº 10514/2019 - PJPI/TJPI/SEAD1342136, constantes no Processo SEI n.19.0.000082148-1,

RESOLVE

AVERBAR 869 (oitocentos e sessenta e nove) dias, equivalentes a 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 19 (dezenove) dias, em favor de VITORIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GOMES, Analista Judiciário/Analista Judicial, matrícula funcional n. 4147880, lotada na Vara Única da Comarca Eliseu Martins, por tempo de serviço e contribuição, exercido no período de 13/06/1986 a 31/10/1988, conforme Certidão expedida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SEAD, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições etc,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) n. 1.608, 08 de junho de 2016, alterada pela Portaria (Presidência) n. 411, de 16 de março de 21017, que delega competências ao titular da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO Requerimento Nº 12946/2019 - PJPI/COM/TER/FORTER/8VARCRTER1263645, demais informações e a Decisão Nº 10482/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, constantes no Processo SEI n. 19.0.000078455-1,

RESOLVE

AVERBAR 566 (quinhentos s sessenta e seis) dias, equivalentes a 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 21 (vinte e um) dias, ao tempo de serviço e contribuição em favor de MARINALVA DE SANTANA RIBEIRO, Analista Judiciário/Analista Judicial, matrícula funcional 4236556, lotada na 8ª Vara Criminal da Capital, decorrente de atividade desenvolvida no Banco do Estado de Minas Gerais, entre 01/08/1993 a 21/02/1995, conforme Certidão expedida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (1321302).

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.