Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000488-86.2017.8.18.0064

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s):

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2019 às 11:30 horas, no Fórum local. Intimem-se todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intime-se o réu, requisitando-o, caso esteja preso. Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento. Registro que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222,§ 2°do CPP). Dê-se ciência a(o) representante do Ministério Publico Estadual. Cumpra-se com as demais formalidades de praxe

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000108-48.2015.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LOURENÇO DA SILVA

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE CORRENT-PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "Indefiro o pedido apresentado pela parte autora (expedição de ofício à instituição financeira) e determino sua intimação, por meio do seu representante legal, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos extrato bancário referente ao período em litígio. Com vistas à celebração dos princípios da celeridade e da economia processual, na mesma oportunidade, que informe as provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de preclusão".MARA RUBIA COSTA SOARES-Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000207-77.2010.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: A JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Denunciado: LIDIOMAR JOÃO FERNANDES

Advogado(s):

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2019 às 09:30 horas, no Fórum local. Intimem-se todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intime-se o réu, requisitando-o, caso esteja preso. Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento. Registro que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222,§ 2°do CPP). Dê-se ciência a(o) representante do Ministério Publico Estadual. Cumpra-se com as demais formalidades de praxe

Processo nº 0000627-09.2015.8.18.0064

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ GERMANO

Advogado(s):

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2019 às 10:30 horas, no Fórum local. Intimem-se todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intime-se o réu, requisitando-o, caso esteja preso. Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento. Registro que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222,§ 2°do CPP). Dê-se ciência a(o) representante do Ministério Publico Estadual. Cumpra-se com as demais formalidades de praxe

Processo nº 0000012-94.2017.8.18.0081

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: IREANE GUIMARÃES DE ARAÚJO

Advogado(s): VANESSA GUEDES OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14162)

Executado(a): ERIVELTON SOARES DOS SANTOS

Advogado(s):

Intime-se o autor, por seu procurador, para que opte por um dos ritos para o cumprimento de sentença, reformulando a petição inicial e atualizando os valores em atraso, nos termos do parecer do Ministério Público, no prazo de 30 dias, sob pena de se configurar abandono da causa.

Processo nº 0000024-66.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ JOÃO DA COSTA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000242-60.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: MARIA DOS PRAZERES SOUSA E SILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000230-96.2016.8.18.0101

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: JHONATAN FERNANDES DA SILVA, MARIA LUIZA DA SILVA

Advogado(s):

Executado(a): JOANES FERNANDES ELIAS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000233-85.2015.8.18.0101

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: LUIZ VILMAR DE SOUZA

Advogado(s): ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA ARRUDA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 12496)

Requerido: IANDRA MIRELE GOMES DE SOUZA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000229-48.2015.8.18.0101

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): ALDENIRA GOMES DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 70784), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Requerido: MARIA LUSINETE COSTA ALENCAR

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000247-19.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000127-89.2016.8.18.0101

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Executado(a): JOSÉ JOÃO FIALHO FILHO, EDILENE DE SOUSA FIALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000113-55.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: MARIA DAS MERCÊS SANTOS GOMES

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000237-38.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: MARIA DOS PRAZERES SOUSA E SILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000245-49.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000197-35.2017.8.18.0081

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: THAMARA KRISCIA DUARTE GOMES

Advogado(s): VANESSA GUEDES OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14162), ARIELA BESERRA DA PENHA DELMONDES DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 13162)

Executado(a): CLÁUDIO SILVA GOMES

Advogado(s): MARCELO SARAIVA PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 10763)

Verifico que a parte autora peticionou pelo decreto de prisão do requerido. Ocorre que pelo novo regramento trazido pelo CPC/2015, no cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Caso o executado não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará, antes de decretar a prisão, protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517. O artigo 517 do Código de Processo Civil preconiza que ?a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523.? Dessa arte, certifique a secretaria o decurso do prazo para adimplemento voluntário da obrigação corporificada na decisão de mérito e expeça-se certidão de teor da decisão que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número dos autos do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário (CPC, artigo 517, §§ 1º e 2º). Após isso, requisite-se ao Cartório Extrajudicial para que proteste a dívida alimentícia. Nos termos do artigo 517, § 4º, do CPC ?a requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação.? Caso falte alguma informação para o protesto, intime-se o exequente para que supra a omissão no prazo de 30 dias.

Processo nº 0000257-29.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS DE SOUSA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0003990-06.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIANA CARVALHO DE AGUIAR

Advogado(s):

Réu: IMOBIL EMPREEDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s): JULIANA TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 6073)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.CUSTAS DEVIDAS:Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.TOTAL: Valor: R$ 88,19.O boleto poderá ser solicitado na Secretaria da 1ª Vara Cível ou através do e-mail: sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

Processo nº 0000292-47.2012.8.18.0079

Classe: Usucapião

Usucapiente: CALBERTO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE HILTON RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5805)

Usucapido: ESPÓLIO DE BENEDITO JOSÉ DE ALENCAR

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000484-73.2012.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES COSTA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914/06)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000394-22.2017.8.18.0135

Classe: Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador

Requerente: SILVIA VIEIRA DE MOURA

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Requerido: ARNALDO FRANÇA DE SOUSA, ROZILENE FRNÇA DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para, no rpazo de 05 dias, comparecer a esta Secretaria da Vara Única, para assinar Termo de Compromisso de Curatela Provisória.
São João do Piauí, 15 de outubro de 2019.
Marília Fernanda Rodrigues dos Santos Castro
Técnica Judicial

Processo nº 0002249-57.2017.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): GUSTAVO PASQUALI PARISE(OAB/SÃO PAULO Nº 155574), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 4752), HUDSON JOSE RIBEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 150060)

Requerido: PAULO ROBERTO LINHARES RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 15 de outubro de 2019

MILENA SAMPAIO BESSA PINTO

Estagiário(a) - Mat. nº 29049

Processo nº 0000527-81.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSARIO GOMES DE SOUSA

Advogado(s): FLAVIA FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 4868)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em decorrência da ilegitimidade passiva ad causam.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC).

Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, ficando a cobrança de custas suspensa conforme art. 98, §3º do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais.

UNIÃO, 9 de outubro de 2019

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000023-34.2015.8.18.0101

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): ISMAVETE MARIA DE OLIVEIRA ALENCAR

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº 0001149-87.2014.8.18.0026

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DE OLIVEIRA FORTES, MARIA DE JESUS FORTES SILVA

Réu: BANCO FINASA BMC S.A

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 15 de outubro de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096