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ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) No 0709835-66.2018.8.18.0000

AGRAVANTE: CRUZ SOUSA ENERGIA LTDA. - ME

Advogado(s) do reclamante: THALES CRUZ SOUSA

AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
Advogado(s) do reclamado: JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO, AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA, KARINE NUNES MARQUES, CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA - MANUTENÇÃO.

1. Não estando comprovado o atendimento aos pressupostos legais que deveriam autorizar o deferimento da medida initio litis reclamada no juízo a quo, e que se consubstanciam no periculum in mora e no fumus boni juris, deve ser mantida a decisão.

2. Recurso conhecido e não provido.

DECISÃO

EX POSITIS e ao tempo em que conheço do recurso, já que atende os requisitos de admissibilidade, VOTO para que lhe seja DENEGADO provimento, a fim de manter incólume, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão vergastada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.002458-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
AGRAVANTE: D. A. F.
ADVOGADO(S): ANDREA MELO DE CARVALHO (PI005682)
AGRAVADO: C. E. S. M. F.
ADVOGADO(S): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS (PI004049B)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas, para certificar eventual trânsito em julgado do acórdão de fls. 84/88. Sem necessidade de nova conclusão, sendo certificado o trânsito em julgado do acórdão em referência, proceda-se com a baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.009331-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (PI012033) E OUTROS
APELADO: JUAREZ LOBO BESSA & CIA. LTDA
ADVOGADO(S): LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO (PI003844) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas, para certificar eventual trânsito em julgado do acórdão de fls. 162/166. Sem necessidade de nova conclusão, sendo certificado o trânsito em julgado do acórdão em referência, proceda-se com a baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2014.0001.007668-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
EMBARGANTES: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO (PI008253)
EMBARGADO: FRANCISCO THIAGO FURTADO SANTOS
ADVOGADOS: ANTONIA DHARLEY DE SOUSA SANTOS PASSOS (PI009834) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo eletrônico sob o nº 100014910535127, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007548-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO(S): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP107414) E OUTROS
REQUERIDO: VICENTE DE ALCANTARA NETO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DO AGRAVADO. VÁRIAS OPORTUNIDADES. ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.

RESUMO DA DECISÃO
Nego seguimento ao presente recurso, visto que manifestamente inadmissível.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Nº 2016.0001.001322-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS NETO E OUTROS
ADVOGADO(S): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO (DF028221) E OUTROS
REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE16983)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Dessa forma, nos termos do art. 932, do CPC, determino a COOJUD CÍVEL que providencie a intimação da parte agravante para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, fazer juntar aos autos a procuração, com poderes específicos para requerer a gratuidade da justiça para o agravante e, ainda, documentos que comprovem a sua incapacidade financeira de arcar com as custas processuais.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.001039-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JOÃO DE DEUS ACIOLE DE LIMA
ADVOGADO(S): GERMANA MELO BEZERRA DIOGENES PESSOA (PI011352)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razoes do agravo (fls. 196/202) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 193v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. I.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 204/210), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.006545-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ÁGUA BRANCA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: RONILDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR (PI4967)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Dianto do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.003815-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
IMPETRANTE: LUIZ NETO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO(S): FRANCELINO MOREIRA LIMA (PI000233A) E OUTROS
IMPETRADO: DESEMBARGADOR JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE SÁ COSTA (PI013864)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razõs do agravo (fls. 196/197) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 192/192 v.), e cumprida a determinação constante do $ 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 119/210), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042. § 7°, do Código de Processo Civil.

AGRAVO Nº 2018.0001.002172-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): HENRY MARINHO NERY (PI015764)
REQUERIDO: AMANDA JÉSSICA DE ARAUJO BATISTA E SOUSA
ADVOGADO(S): JOSELIO SALVIO OLIVEIRA (PI005636)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que trata-se de demanda em que há manifesto interesse público e no qual já foi emitido parecer ministerial, ENCAMINHEM-SE os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para os devidos fins.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.004818-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ÁGUA BRANCA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: VITAL PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 343/348) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 340/340v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 350/354), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.011573-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BATALHA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MESSIAS RODRIGUES AQUINO E OUTROS
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 465/472) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 462v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 474/477v), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003889-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA ALCIONE NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.000471-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: M. P. E. P.
APELADO: L. P. T. N. (. E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (PI001617)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.002614-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/1ª VARA
APELANTE: FLORIPEDES DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(S): EVANDRO DA COSTA MACEDO (PI002941)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 137/145) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 133v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042 do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fl. 148), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003889-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA ALCIONE NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.003371-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: JOÃO TAVARES SILVA FILHO E OUTROS
ADVOGADO(S): ALLAN BARBOZA ROCHA (PI006459) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

AGRAVO Nº 2017.0001.010461-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): DAVID OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (PI005764)
REQUERIDO: MARIA MADALENA FERREIRA REMÍGIO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES (PI004115) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.003832-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: F. G. S. J.
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506)
REQUERIDO: M. P. E. P.
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razoes do agravo (fls. 387/394) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 383/384), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042 do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 396/408), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003793-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
REQUERENTE: LUIZ ANTONIO LOPES
ADVOGADO(S): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO (CE006395)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI
ADVOGADO(S): GILVAN ARAUJO DA SILVA (PI010052)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, não cumprido o requisito do exaurimento da instância ordinária. NÃO CONHEÇO o Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.002571-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ
ADVOGADO(S): ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS (PI002885)
REQUERIDO: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO (PI000264B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, havendo aparente dissonância entre o acórdão objurgado e as teses firmadas sob a sistemática de repercussão geral nos Temas n° 191 e 308 do STF, ENCAMINHO os autos ao Excelentíssimo Des. Relator, para os fins do art. 1.030, II, do CPC

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.010941-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIRIPIRI/1ª VARA
REQUERENTE: WESJONES ALANKARDÊNIO ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (lis. 337/350) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 333/334), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fIs. 352/363), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002195-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (PI6544) E OUTROS
APELADO: VERA LUCIA NOGUEIRA
ADVOGADO(S): ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO (PI004905)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.003475-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: FRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO (PI003899)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 347) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 344/344v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 355/364), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011227-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO (PI008045) E OUTRO
APELADO: CANTIDIO PAULO BARROS ROCHA
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.