Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002667-26.2016.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: JORGE DA COSTA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1563), GUILHERME BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12233)

DESPACHO: Intime-se o réu através de seu advogado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000013-55.2015.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEYBISON RIO BRANCO HONÓRIO

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, dada a ausência superveniente de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 1 de outubro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0003032-93.2010.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275)

Réu: JOSE DA CRUZ DO REGO LIMA, DAVID DE JESUS INACIO

Advogado(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 261)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS

PROCESSO Nº 0000333-76.2018.8.18.0055

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO RAIMUNDO VERA

Réu: FRANCEILSON DA VERA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Itainópolis, 07 de outubro de 2019.

Pablo Hudson Furtado Ramos da Silva

Servidor/Mat. 29023

Processo nº 0000253-83.2016.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA ANTONIA DA SILVA

Advogado(s): EVERTON VALTER DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6764)

Réu: MILTON DA SILVA OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES

Advogado(s): YANA DE MOURA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12019)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 7 de outubro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000463-37.2010.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: F.P.S

Advogado(s): RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2440)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2440) para, no prazo legal, apresentar Alegações Finais.

Processo nº 0000420-66.2012.8.18.0047

Classe: Embargos à Execução

Autor: GILVAN CORDOLINO DE LIMA

Advogado(s): JOSE COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2143)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 01 de outubro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000094-78.2010.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAFAEL LOIOLA COSTA

Advogado(s): ANTONIO WILSON SOARES DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 1534)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Intimem-se as partes, do teor do acórdão juntado nestes autos, para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000268-22.2015.8.18.0044

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDA ARRAIS CRONEMBERGER COELHO, ANTÔNIO NERY COELHO FILHO, SELENA MARA TEIXEIRA GIL COELHO, ANTONIA REGIA CRONEMBERGER COELHO, CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO, MONICA DA SILVA PINTO CRONEMBERGER, ALDEIR MARIA CRONEMBERGER COELHO SÁ FILHA, VÂNIA CRONEMBERGER COELHO DE SÁ, ANTONIO NERI COELHO NETO, RIA DE CÁSSIA CRONEMBERGER COELHO

Advogado(s): REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8244), CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 701-P), CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 701)

Inventariado: ANTONIO NERI COÊLHO

Advogado(s): FABRICIO DA COSTA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 4840), REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8244), ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 4803)

DESPACHO Por meio do Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000268-22.2015.8.18.0044.5002 a inventariante "ratificou" as primeiras declarações e requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta do de cujus. Contudo, juntou documentos de imóveis não descritos nas primeiras declarações. Desta forma, provavelmente existam bens que ainda não foram declarados, uma vez que há novos bens imóveis, sobre quais devem incidir impostos e recolhimento de custas processuais. Além disso, na petição de fls. 86 a 90, alguns dos herdeiros informaram que em algumas da propriedades imóveis há produção de carnaúba e o maquinário utilizado foi deixado pelo de cujus, e inexiste prestação de contas dos valores recebidos. Apesar dos outros herdeiros concordarem com a liberação dos valores em conta bancária do de cujus em favor da inventariante, inexiste, nos autos, documento que justifique a liberação do valor, o qual pertence ao espólio e não se trata de uma quantia irrisória. Observando-se que há certo conflito entre os herdeiros, os quais já renunciaram e, logo após, requereram a desconsideração da renúncia efetuada em favor da inventariante. Assim, ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de liberação dos valores depositados em conta do de cujus, e determino o cumprimento integral das demais disposições do despacho de fls. 166 e 167, CITANDO-SE os herdeiros por meio de seus advogados constituídos, via DJ-PI. Intimação por meio dos advogados constituídos, via DJ-PI. Secretaria, cadastre os demais herdeiros e seus respectivos advogados. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 19 de setembro de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001325-94.2013.8.18.0028

Classe: Monitória

Autor: CHOCOLATES GAROTO S. A.

Advogado(s): EDUARDO CHALFIN(OAB/PIAUÍ Nº 13905)

Réu: PÃO DE MEL SUPERMERCADO LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos. Devido à mudança de competência das Varas desta Comarca de Floriano-PI, o presente feito foi redistribuído a este Juízo da 2ª Vara. Desta feita, em vista do decurso do tempo do ingresso deste feito, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação. Expedientes necessários.

Processo nº 0001620-06.2005.8.18.0031

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Réu: AGOSTINHO BERTOLINIO DE CARVALHO FILHO

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

(...) Isto posto, inexistindo diligências a serem realizadas e nem irregularidades a serem sanadas, estando os autos preparados, o acusado AGOSTINHO BERTOLINIO DE CARVALHO FILHO, vulgo "Tucunaré", será submetido a julgamento em sessão plenária pelo Tribunal Popular do Júri a ser realizada no dia 07 de novembro de 2019, às 08:00 horas, no auditório do fórum Salmon Lustosa, nesta cidade.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000635-59.2015.8.18.0072

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: ORLANDO GOMES

Advogado(s): MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7505)

Requerido: LEANDRO GOMES DE BRITO

Advogado(s):

DESPACHO: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 91, intimando-se o requerente para apresenter seus quesitos. Com a resposta, oficie-se ao CAPS na forma determinada à fl. 91. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 05 de julho de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000938-55.2008.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogado(s): SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

DESPACHO: Vistos. Considerando que o mandado monitório já foi convertido em mandado executivo, conforme despacho de fl. 29, intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para o deslinde da ação. indicar atos e diligencias necessários Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003651-81.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MICAEL SARAIVA DOS SANTOS, BRIGIDA SARAIVA DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: COMPRA PREMIADA MULTIBENS

Advogado(s):

SENTENÇA: " Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por MICAEL SARAIVA DOS SANTOS, representado por BRIGIDA SARAIVA DOS SANTOS, face a possível omissão na sentença de fls. 52/55, a qual julgando procedente o petitório proposto pela parte autora,deixou de declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda a prazo para entrega futura da COMPRA PREMIADA/MULTIBENS LTDA firmado entre as partes.

Brevíssimo relatório. Decido.

A sentença somente condenou a parte requerida COMPRA PREMIADA MULTIBENS ao pagamento de R$ 3000,00 a título de danos morais, ressarcir a parte requerente em relação aos valores pagos e despesa processuais e honorários se sucumbência no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor da parte autora MICAEL SARAIVA DOS SANTOS, representado por BRIGIDA SARAIVA DOS SANTOS.

Neste sentido, dispõe o art. 494 do Código de Processo Civil: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

I ? para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte,inexatidões materiais ou erros de cálculo;

II ? por meio de embargos de declaração.

Pelo que se observa dos autos, assiste razão à parte embargante no que concerne à omissão referida. A sentença de fls. 52/55 foi parcialmente procedente. Nela, o resultado buscado pela parte autora não foi alcançado.

Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos interpostos, para corrigir a omissão apontada constante na sentença de fls. 52/55, declarando a RESCISÃO do contrato de Promessa de Compra e Venda a Prazo para Entrega Futura da COMPRA PREMIADA/MULTIBENS LTDA firmado entre as partes.

Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. Intimem-se.

No mais proceda-se ao cumprimento dos demais comandos da sentença.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

PARNAÍBA, 3 de outubro de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA"

Processo nº 0000149-05.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS ACELINO SOARES

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Adoção do Rito Ordinário e Indeferimento da Antecipação de Tutela. (...) Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Expedientes necessários de ordem, servindo esta decisão como mandado de citação da ação indicada, com o acompanhamento das peças pertinentes. Aroazes/PI, 03 de outubro de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000117-82.2017.8.18.0045

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ALVES RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO BANERJ - ITAU BMG

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO:

?Intimar as partes, por meio dos advogados constituídos, para conhecimento do teor da certidão, transcrita a seguir, que trata da virtualização do feito para o sistema Pje, bem como do cancelamento de sua distribuição do sistema Themis Web: ?CERTIFICO QUE, na data de hoje, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI, de 05/12/2018, providenciei a virtualização do processo nº 0000117-82.2017.8.18.0045 para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico ? PJe sendo mantido o número originário, tendo sido remetido à Segunda Instância para a apreciação do recurso interposto.

CERTIFICO AINDA QUE, após a intimação das partes pelo DJ, será lançada a movimentação de cancelamento da distribuição do processo no sistema Themis Web, em decorrência da aplicação subsidiária do Provimento nº 17, de 24 de outubro de 2018, ato a partir do qual não será possível a inserção de petições no processo, já que se encontrará com a sua distribuição cancelada, devendo os advogados/partes acompanharem o trâmite do processo gerado no sistema Pje, que, após ser julgado na Segunda Instância, será remetido à Vara de origem para o prosseguimento.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000415-09.2014.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA

Advogado(s): LEONARDO AUGUSTO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8563)

DESPACHO: Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/11/2019, às 08h30min, na sede do Fórum deste Juízo.

Processo nº 0000002-32.1992.8.18.0047

Classe: Embargos à Execução

Autor: IRENE CAMPOS FALCÃO

Advogado(s): RAIMUNDO CARLOS NOGUEIRA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 1789)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários a serem arcados pelo embargante, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 82 e seguintes do CPC.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 2 de outubro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0001101-12.2013.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: R.O CARVALHO DO NASCIMENTO EPP

Advogado(s): LUIZ TIAGO SILVA FRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 12091), THIAGO PRADO MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5212)

Réu: PREFEITURA DE UNIAO -PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)

Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 dias, informar se ainda tem provas a produzir, indicando o rol de testemunhas, no mesmo prazo, caso tenha interesse na produção de prova testemunhal.

Cumpra-se. Expedientes necessários.

UNIÃO, 26 de setembro de 2019

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001675-78.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

DESPACHO: Vistos, etc., Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54). Impulsionando feito, resta-se imperiosa a continuidade da presente demanda, com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 11/11/2019, às 09:10, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte: a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC). b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s) na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3) juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requereu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto. c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos; d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular. Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Expedientes necessários.

Processo nº 0000701-76.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): NOELIA CASTRO DE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 6964)

Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE - PI

Advogado(s):

Verifica-se que a parte autora requereu execução de sentença, a fim de receber da parte autora a quantia de R$ 24.956,20 (vinte e quatro mil, novecentos cinquenta e seis reais e vinte centavos), conforme planilha ID N ° 0000701-76.2017.8.18.0037-5002. A parte ré devidamente intimada não apresentou nenhuma impugnação. Determino que secretaria Judicial providencie a Expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) na forma da Lei.

Processo nº 0001447-84.2002.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO(OAB/CEARÁ Nº 8730), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), WELTTON RODRIGUES LOIOLA(OAB/CEARÁ Nº 14683)

Executado(a): ELIANE CARDOSO PONTES, ELIANE CARDOSO PONTES, DEUSDETE FERREIRA PONTES, TORQUATA CARDOSO BARRETO PONTES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000115-96.2019.8.18.0060

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: GALDINO SOUSA SILVA

Advogado(s): JOSE WAGNER DA COSTA SANTOS, OAB/PI - 15838

SENTENÇA: ISTO POSTO, homologo a transação final, com fulcro no art. 74 da Lei 9.099/95, registrando-se a presente decisão em livro próprio, tão somente para evitar concessão do mesmo benefício despenalizador em favor do autor do fato nos próximos cinco anos (art. 76, §4°, Lei 9.099/95), observando-se a Súmula vinculante 35 do STF.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000591-27.2012.8.18.0078

Classe: Interdição

Interditante: MICKELLE SOUSA SANTOS

Advogado(s): MARTELENE DOS ANJOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 277-B), MARTALENE DOS ANJOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 277-B)

Interditando: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: "... Verifica-se, nesta oportunidade, uma das hipóteses de extinção do processo sem a resolução do mérito, face a configuração de abandono processual. Assim, revogo os efeitos do Despacho de fls. 11 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes últimos arbitrados em 20% do valor atualizado da causa, suspensa a execução em decorrência da gratuidade da justiça (Art. 93, §3º, NCPC)..."

Processo nº 0000131-41.2016.8.18.0097

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HIPÓLITO MANOEL DE SOUSA

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Réu: BANCO BRADESCOFIN

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 7 de outubro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866