Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000674-96.2017.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: LUALTO IMOVEIS LTDA, POSTO CHRIS LTDA

Advogado(s): LUANN DO MONTE RESENDE(OAB/PIAUÍ Nº 10854)

Executado(a): ANTONIO FRANCISCO VIEIRA, DILIES OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ALTOS, 3 de outubro de 2019 MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO Secretário(a) - 5025.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000105-26.2010.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE MOURA LIMA LEAL

Advogado(s): MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº null), MISLAVE DE LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12522)

DESPACHO: Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre petição de fl. 197, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001406-39.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENEDITO CESAR SOARES SOUSA

Advogado(s): RENILSON NOLETO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8375)

Réu: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO:

Impulsionando o feito, intime-se a parte contrária para se manifestar, com fulcro no art. 10, do Código de Processo Civil, sobre as preliminares arguidas na contestação de fls. 89/101.

Expedientes necessários.

Processo nº 0000904-06.2015.8.18.0135

Classe: Execução de Medidas Sócio-Educativas

Exequente: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Menor Infrator: LUCAS EDUARDO DE SOUSA

Advogado(s):

Diante do exposto, tendo em vista a ausência de interesse de agir do Estado, julgo extinta a punibilidade do representado quanto aos fatos narrados nos autos e extingo o presente processo, nos termos do art. 121, § 5º do ECA.

Intime-se o representado pessoalmente.

Notifique-se o Ministério Público.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001192-48.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: GONÇALO PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

Advogado(s): JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11260)

SENTENÇA: "Diante do exposto, JULGO improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0002212-40.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LOURIVAL BARBOSA MORAIS

Advogado(s): MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 190-B)

Réu: MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA

Advogado(s): ACELINO DE BARROS GALVÃO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 13828)

DESPACHO:

Vistos, etc.,

Recebo a reconvenção, façam-se as anotações de estilo, registrando-se, permanecendo no mesmo caderno processual do processo principal, com observação na capa de autuação e demais assentamentos.

Intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da reconvenção, nos termos do art. 343, §1º, e 437, §1º, todos do NCPC.

Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001557-04.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Réu: EDIMAR ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8716)

DESPACHO: Vistos. Considerando que decorreu o prazo de suspensão do presente feito, intime-se o requerido, por seu procurador, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

Processo nº 0001876-55.2019.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: LUIZ GONZAGA SILVA, ALANE SILVA

Advogado(s):

Designo para o dia 28 / 11 / 2019, às 12:00 horas, a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o Ministério Público

Processo nº 0000249-16.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS ALBERTO DA ROCHA ALMEIDA

Advogado(s): ROSIANE MARIA SOARES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 621108)

Designo audiência de instrução para o dia 30/06/2020, às 09:30 horas, na Sala de Audiências desta Vara Criminal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000930-74.2011.8.18.0060

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: FRANCISCO GEÍRLLY DAMASCENO CASTRO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO DE LUZILÂNDIA (OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: JEAN

Advogado(s): FRANCISCO DE SOUSA LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1263)

SENTENÇA: " Desse modo, considerando que a parte autora informou o desinteresse na demanda, homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII c/c 200, § único, ambos, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribui-ção. Sem custas e honorários por conta da justiça gratuita, nos ter-mos da Lei Nº. 1.060/50. P.R.I."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001373-88.2012.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARQUIEL LIMA COSTA

Advogado(s): VICTOR VINICIUS SOARES DO REGO (OAB/PIAUÍ Nº 6078), MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

DESPACHO:

Diante do retorno dos autos, intime-se as parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, venha se manifestar a cerca da petição de fls. 145/146, em que a parte requerida vem informar o pagamento da condenação.

Expedientes Necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000904-53.2014.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESTER LUZIA DE JESUS ARRAIS

Advogado(s): MANOEL DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8520)

Réu: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, FRANCISCO OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): VICENTE DE PAULO PAIVA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 9830)

DESPACHO: "Vistos etc. Intime-se o advogado da parte autora para, querendo, requerer o cumprimento de sentença por meio do PJE. Arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. PIO IX, 12 de julho de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001398-62.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DOS SANTOS FREITAS FERREIRA

Advogado(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 12731)

SENTENÇA: " ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição"

Processo nº 0000481-53.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ÉRICA PINHEIRO DE MOURA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 16531)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000439-57.2016.8.18.0039

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA ARAUJO

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Requerido: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA DA SILVA POR SUA GENITORA RAIMUNDA DE OLIVEIRA CASSIANO

Advogado(s):

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos do art. 487,I do CPC.Custas pela parte autora devendo a Secretaria providenciar a sua cobrança.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte porcento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

Processo nº 0000967-91.2016.8.18.0039

Classe: Alimentos - Provisionais

Requerente: J. A. S. C. E J. S. DA C. E F. L. - MENORES, SAMARA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Requerido: JOSÉ JULIO DA COSTA NETO

Advogado(s):

Considerando o teor da certidão de fl. 56, determino a intimação da autora para que tome ciência e informe se recebeu o valor relativo às prestações alimentícias em atraso. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000577-63.2013.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAMELLA CRISTINA OLIVEIRA SILVA - ME

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9209)

Réu: COMERCIAL FERRO NORTE LTDA.

Advogado(s): ERASMO LIMA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1094), ERASMO LIMA BEZERRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7368)

DESPACHO:

Vistos, etc.,

Chamo o feito a ordem, revogando o despacho de fl. 97, oportunidade em que, com base no princípio da fungibilidade, recebo o recurso inominado como apelação.

Por conseguinte, intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem estas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000464-86.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ EDIVAN DE SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogado(s): JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185)

DESPACHO: INTIMAR o Advogado para comparecer à audiência de depoimento das testemunhas e interrogatório dos acusados, designada para o dia 14/11/2019, às 12:00hs, na sala de audiências deste Juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 366 nos autos em epígrafe.

Processo nº 0000424-35.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZULMIRA MARIA DA LUZ DE AGUIAR, MARINEUDES LUZ DE AGUIAR SANTOS

Advogado(s): EDUARDO SERAFIM NEIVA DE ALBUQUERQUE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11446)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Advogado(s):

a

Ato contínuo, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, vez que as

provas colacionadas à inicial não foram suficientes, em uma análise preliminar, para atender

os requisitos descritos no artigo 300 do CPC, já que a mera alegação de que a autora não é

cliente da ré não é de per si não faz jus a concessão da liminar pleiteada.

Assim, determino que sejam citados os requeridos de todos os termos da

inicial, bem como que intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação

no dia 12 de novembro de 2019 as 09:00h que será realizada na sala de audiências do

Fórum da Comarca de Itainópolis.

No caso de não haver autocomposição, as partes requeridas deverão no

mesmo ato apresentar sua contestação. Caso não compareçam, serão tomadas por

verdade as alegações da parte requerente e será proferido julgamento conforme o estado

do processo.

Ademais, advirta-se a parte autora que o não comparecimento à audiência em

questão, acarretará extinção do processo sem resolução do mérito.

Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001151-23.2012.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DO ROSARIO FÁTIMA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9209)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA, OAB/PI 9181

SENTENÇA: " ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000311-61.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIA MARIA DE MORAES, DENIS ANTONIO DE SOUZA LOPES

Advogado(s): MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6289)

Réu: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PARNAÍBA

Advogado(s): SEBASTIÃO FORTUNATO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5466)

SENTENÇA: (...) Por essas razões, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral postulada na lide principal e lide secundária, com relação a litisdenunciada, SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDAE E À INFÂNCIA DE PARNAÍBA, o que faço para condená-la, solidariamente com o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, a compensarem as partes autoras, CLÁUDIA MARIA ARAÚJO DE MORAES e DÊNIS ANTÔNIO DE SOUZA LOPES, a título de danos morais, ao pagamento da importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), sendo R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a cada um dos autores, cuja importância deverá ser corrigida pelo índice de preços ao consumidor amplo especial - IPCA-E, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa de poupança, desde a data do evento danoso, qual seja, 05 de agosto de 2012 (artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas, face a isenção legal. Na lide principal, sucumbente o Município de Parnaíba com relação à parte autora, condeno-o ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Na lide secundária, sucumbente a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba ? SPMIP, suportará as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, fixo em 10% (dez) o valor atualizado da condenação por ela (litisdenunciada) sofrida, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição, por força do disposto no artigo 496, parágrafo 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta, arquivem-se, após baixa na distribuição e demais advertências de lei e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PARNAÍBA, 9 de outubro de 2018, UISMEIRE FERREIRA COELHO, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PARNAÍBA.

Processo nº 0000298-82.2019.8.18.0055

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: LAIZE FEITOSA DE MOURA COSTA

Advogado(s): ELIOMAR GOMES MONTEIRO - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: DANIEL EVANGELISTA DA COSTA

Advogado(s):

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

ITAINÓPOLIS, 3 de outubro de 2019

JUCELINO MATENA DA SILVA

Técnico Judicial - Mat. nº 4104994

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002001-62.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Usucapiente: BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO, ILANA SPINDULA DE VASCONCELOS

Advogado(s): JOSE CICERO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6858)

Usucapido: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS E DEFESA CONTRA LEPRA DE PARNAIBA

Advogado(s):

DECISÃO: (...) intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à Secretaria para certificar o correto recolhimento das custas processuais ou o não cumprimento da diligência. Parnaíba-PI, 14 de junho de 2019. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PARNAÍBA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000858-14.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: GONÇALO VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: ITAU/UNIBANCO

Advogado(s): HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11962)

SENTENÇA: " Diante do exposto, JULGO improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000355-38.2017.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NEUZELÍ MARIA DE JESUS, TOMAZ ANÍSIO DE CARVALHO

Advogado(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 11237)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] " Ante o acima exposto, e com fulcro no art. 755, §3º do CPC, julgo procedente o pedido inicial e, em consequência, declaro a interdição de MANOEL ANÍSIO DE CARVALHO, nomeando NEUZELI MARIA DE JESUS como sua curadora para a prática dos atos de natureza patrimonial e negocial, por prazo indeterminado. Dita curadora não poderá alienar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interdito, salvo com autorização judicial. Além disso, os valores eventualmente recebidos de entidade previdenciária ou assistencial deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, na alimentação e no bem-estar do interdito. Fica ainda sujeita à prestação de contas, quando requeridas, na forma do art. 553 do CPC. A curatela se restringirá à gestão dos direitos de natureza patrimonial e negocial, permanecendo o interditando com a capacidade para a prática dos demais atos. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no registro civil do interdito (art. 755, §3º, CPC) e expeça-se termo de curatela definitivo, intimando-se a curadora para assinatura. Publique-se a presente no átrio deste Fórum e no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias. Registre-se. Intimem-se. Ultimadas as providências supra, arquivem-se os autos com a devida baixa. PIO IX, 11 de julho de 2019. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".