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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000255-58.2012.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOHN ERBERT DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4967), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a defesa do réu para que apresente suas alegações finais, no prazo de 05 dias. Secretaria da Vara Única da Comarca de Água Branca - Piauí, 26 de setembro de 2019. Mirna Cardoso Siqueira, Analista Judicial.

Processo nº 0001826-20.2014.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIMISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDSON LUCAS DE SOUSA SILVA, ROUMIE RICHARD NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s):
DECISÃO A Defesa interpôs recurso de apelação à vista da sentença proferida nos autos em favor de ambos os réus. Verifico que se encontram presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, motivo pelo qual recebo os presentes recursos apelatórios com fulcro no artigo 597 do CPP. Verifico que o órgão ministerial já apresentou suas contrarrazões ao recurso apelatório. Desse modo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 25 de setembro de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000221-14.2012.8.18.0057

Classe: Adoção

Adotante: TOMAZ JOSÉ DE SOUSA, ELVIRA JOSEFA DE SOUSA

Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº null)

Adotado: APOLIANA DA CONCEIÇÃO LIMA

Advogado(s):

...FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000090-25.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JULIO CÉSAR ALVES VIEIRA

Advogado(s): JUVENAL JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13528)

DECISÃO O representante do Ministério Público e a Defesa interpuseram recurso de apelação à vista da sentença proferida nos autos. Verifico que se encontram presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, motivo pelo qual recebo os presentes recursos apelatórios com fulcro no artigo 597 do Código de Processo Penal. Em consonância com o artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, o apelante declarou que deseja apresentar as razões do referido recurso na superior instância. Abram-se vistas à Defesa para oferecer contrarrazões ao recurso ministerial no prazo de 08 (oito) dias. Ofertada as contrarrazões da Defesa, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se. . CAMPO MAIOR, 25 de setembro de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000242-24.2019.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: ULYSSES ARAUJO ALMEIDA

Advogado(s): FÁBIO DANILO BRITO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 17879)

Isto posto, prosseguindo o feito e com o intuito de verificar a necessidade de manutenção das medidas protetivas já concedidas, considerando a realização da XV Semana Nacional "Justiça Pela Paz em Casa", designo audiência preliminar para o dia 27 de novembro de 2019 às 10:50 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000919-35.2013.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA SOLIMAR PAES DIAS

Advogado(s): VALDECI GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 964)

Réu: GILBERTO FERNANDES DA ROCHA-REP-IVONEIDE DOS SANTOS SOUSA ROCHA, ROGÉRIO E GIRLAN DE SOUSA FERNANDES

Advogado(s): EVANDRO DA COSTA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 2941)

DESPACHO: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida para que seja sanada a omissão, obscuridade ou contradição apontada, concedendo efeitos infringentes aos presentes embargos com a reforma da sentença recorrida. Aduziu o embargante, em suma, que houve omissão na sentença atacada, na medida em que não se manifestou acerca da devolução do montante supostamente retirado pela requerente das contas de titularidade do de cujus. Vieram-me conclusos. Decido. Têm os embargos de declaração, seja em 1ª ou 2ª instância, a finalidade de possibilitar ao Juiz ou ao Tribunal, conforme o caso, emitir provimento integrativo ou retificador. Cabível contra qualquer decisão judicial, a fim de aclará-la. Portanto, presente o interesse de agir da parte autora. Tal meio recursal, todavia, não tem o condão de reformar a decisão combatida, exceto se, diante do reconhecimento dos vícios legais autorizadores da medida, a modificação do decisum impuser-se. Nos termos do art. 1.023, caput, do CPC, os embargos de declaração serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação da decisão ou sentença atacada. Compulsando os autos, verifica-se que as partes foram devidamente intimadas da sentença de fls. 133/136, por meio do diário da justiça eletrônico, na pessoa de seus advogados habilitados nos autos, na data de 15 de agosto de 2019, conforme documento de fls. 138, transcorrendo o prazo para oposição dos embargos na data de 22 de agosto de 2019. Ocorre que, como se vê do protocolo de petição eletrônico de fls. 139, os presentes embargos foram ajuizados apenas na data de 12 de setembro de 2019, restando claramente intempestivos. Sendo assim, as alegações do embargante não merecem ser apreciadas diante da patente intempestividade. Assim, não conheço dos embargos porque intempestivos e por não Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 25/09/2019, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 27123621 e o código verificador C6F48.ECD51.9A002.C4CB4.3077B.C7E72. preencherem os demais requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 1.023, do CPC. Certifique acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 133/136. Intime-se as partes. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 25 de setembro de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000519-02.2012.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARIA DOS ANJOS SANTOS

Advogado(s): JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 11827)
DECISÃO Trata-se de Ação Penal de crime de abandono de incapaz (art. 133, §3º, II, do Código Penal) movida pelo Ministério Público contra a ré MARIA DOS ANJOS SANTOS. Em audiência de apresentação da proposta de suspensão condicional do processo, no dia 04/12/2017, a acusada com sua defesa aceitaram as condições impostas conforme termo de audiência às fls. 53. Contudo, consoante certidão unificada de distribuição de fls. 54/55 acostadas aos autos, a acusada MARIA DOS ANJOS SANTOS responde por duas novas ações penais. Sucinto é o relatório. Decido. Conforme certidão de fls. 54/55 acostadas aos autos, a acusada MARIA DOS ANJOS SANTOS responde por dois novos processos sob o nº 0000160-42.2018.8.18.0026 e 0000566-29.2019.8.18.0026, referente a fatos posteriores à conduta apurada no processo em epígrafe. Assim sendo, revogo a suspensão do processo em tela, com relação à acusada MARIA DOS ANJOS SANTOS, devendo prosseguir-se na instrução processual, pelo que verifico que já fora recebida a denúncia (fl. 53) e determino a citação da ré através de seu advogado para, no prazo de 10 dias, apresentar sua defesa escrita. Não sendo esta apresentada, intime-se o réu pessoalmente para constituir novo advogado. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 25 de setembro de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000391-27.2013.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: JUCILENE FERREIRA SOBRINHO

Advogado(s): EVARISTO DE BARROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1932)

Interditando: MARIA FERREIRA SOBRINHO

Advogado(s):

SENTENÇA:

INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE FLS. 50/52.

Processo nº 0001520-60.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Réu: SEBASTIAO VINICIUS CUNHA DE LIMA

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado e mantenho a prisão preventiva em desfavor de SEBASTIAO VINICIUS CUNHA DE LIMA.

Processo nº 0000078-93.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: EMANOEL CICERO ROMÃO

Advogado(s):

Isto posto, prosseguindo o feito e com o intuito de verificar a necessidade de manutenção das medidas protetivas já concedidas, considerando a realização da XV Semana Nacional "Justiça Pela Paz em Casa", designo audiência preliminar para o dia 27 de novembro de 2019 às 11:10 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI, e consequentemente determino.

Processo nº 0001183-35.2016.8.18.0077

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: REGINALDO COSTA DE JESUS-ME, REGINALDO COSTA DE JESUS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000271-26.2016.8.18.0081

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARQUIONE OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(s): MAURICIO AZEVEDO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7835)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Intimada para apresentar alegações finais, o requerido ofereceu em sua manifestação proposta de acordo. Sendo assim, antes de julgar, intime-se o autor, por seu procurador, para que se manifeste sobre a proposta apresentada no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Processo nº 0001536-30.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA MARIA RESENDE COSTA

Advogado(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4165)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0002163-97.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCISCA MENDES DA SILVA

Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001185-23.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA CELIA DE SAMPAIO PIRES

Advogado(s): MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9328)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000349-84.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000245-05.2008.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO REGIANE SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7193)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001063-77.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIAL CIVIL - 2º DISTRITO POLICIAL DE CAMPO MAIOR - PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: ANTONIO WISLEY DOS SANTOS SILVA - MENOR

Advogado(s):
DESPACHO Designo audiência para apresentação da remissão suspensiva na forma do art. 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente mediante a aplicação de medida de prestação de serviço à comunidade na forma do art. 127 c/c os arts. 112, III, e 117, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para as 10h:20min do dia 13 de fevereiro de 2020. Se estiver apreendido requisite-se a sua apresentação. Intime-se Advogado/Defensor Público notifique-se o Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 25 de setembro de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000214-05.2010.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO HENRIQUE LIMA DA COSTA

Advogado(s): ANA KARINY FRANCO DE SÁ MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 6658)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PIAUÍ

Advogado(s): SUELLEN VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5942), MATTSON RESENDE DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 6594)

Faço vista dos autos a(o)(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sobre o retorno dos autos.

Processo nº 0000243-92.2015.8.18.0081

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OLINDINA MARIA BORGES

Advogado(s): SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12199)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8597)

Arquivem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000448-35.2019.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: TIAGO DE SOUSA MOURA

Advogado(s): MAXWELL MARTINS DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 12077), EMANUELLY EVELYN DANTAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12512)

DESPACHO: " Designo para o dia 01/10/2019 às 14:00 horas, a realização de audiências do Juiz Auxiliar da 4ª Vara de Picos-PI."
Intima-se que o advogado traga, se possível, as testemunhas arroladas na defesa, para a realização do ato.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000339-27.2016.8.18.0064

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado: MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA BARROSO(OAB/CEARÁ Nº 20675)

Executado: TEREZA ODÍLIA DE JESUS

ATO ORDINATÓRIO: Intimar da certidão de fl. 45. Eu, Sandro Henrique Reis de Sousa, Escrivão Judicial, fiz digitar. Paulistana/PI, 26 de setembro de 2019.

Processo nº 0000329-92.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - 2º DISTRITO POLICIAL DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ

Advogado(s):

Menor Infrator: ANTONIO ANDERSON OLIVEIRA DE SÁ

Advogado(s):
DESPACHO Designo audiência para apresentação da remissão suspensiva na forma do art. 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente mediante a aplicação de medida de prestação de serviço à comunidade na forma do art. 127 c/c os arts. 112, III, e 117, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para as 10h:40min do dia 13 de fevereiro de 2020. Se estiver apreendido requisite-se a sua apresentação. Intime-se Advogado/Defensor Público notifique-se o Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 25 de setembro de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000251-98.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: ANDRE DA SILVA SOUSA

Advogado(s):
DESPACHO Designo audiência para apresentação da remissão suspensiva na forma do art. 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente mediante a aplicação de medida de prestação de serviço à comunidade na forma do art. 127 c/c os arts. 112, III, e 117, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para as 09:50 horas do dia 13 de fevereiro de 2020. Se estiver apreendido requisite-se a sua apresentação. Intime-se Advogado/Defensor Público notifique-se o Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 25 de setembro de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000546-83.2017.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Roubo

Réu: FRANCISCO ERCÍLIO DA SILVA, JOSAFÁ ADRIANO DA COSTA

Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300), FANUEL ADAUTO DE ALENCAR ANDRADE (OAB/PIAUÍ Nº 15420)

DESPACHO: (Intimar Vossa Senhoria afim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento, à realizar-se no dia 29 de outubro de 2019, às 16:30 horas, nos autos da Ação Penal, acima descrito).