Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000806-66.2016.8.18.0044

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - CANTO DO BURITI

Advogado(s):

Réu: DANRLEI ROBERTO DE CARVALHO SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672)

DESPACHO-MANDADO Devidamente citado(s) em fls. 60 a 62, o(s) acusado(s) apresentou(aram) resposta à acusação aos fólios 60 a 62, na qual alega que discorda da Denúncia, por motivos de fato e de direito que aduzirá após a instrução processual. No presente caso, entendo que existem elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos, o processo deve prosseguir. Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 17 de novembro de 2020, às 10:00 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias. Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DETERMINO proceda a DESPACHO-MANDADO INTIMAÇÃO necessária. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz(a), em 25/09/2019, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 2. 3. . COMO DESPACHO E COMO MANDADO Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA Poderá o Oficial de Justiça, para o FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP. CANTO DO BURITI, 19 de setembro de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000441-37.2005.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ESCOLA ARCO-IRIS LTDA, VITORIA ISAURA SANTOS CASTELO BRANCO

Advogado(s): ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205), ROSANE MARIA SOARES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6211)

Executado(a): ANTONIO DE PADUA CARDOSO DINIZ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 26 de setembro de 2019

Gabriela Lustosa Lira

Analista Administrativo - 27744

Processo nº 0000968-66.2017.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JOAO PEIXOTO DOS SANTOS, MARIA GORETI BATISTA DA ROCHA

Advogado(s): ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS(OAB/PIAUÍ Nº 9265)

Requerido: FRANCISCO E OUTROS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 26 de setembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0001449-58.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA

Advogado(s):

Réu: MAICON PAULINO SILVA, WELLINGTON JOSE SILVA BRITO

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7599)

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado e mantenho a prisão preventiva em desfavor de WELLINGTON JOSE SILVA BRITO.

Processo nº 0000798-24.2015.8.18.0077

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: JOSE EDILSON COELHO DE CARVALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 26 de setembro de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000547-76.2017.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIO RODRIGUES DE ARRUDA, RONALDO JOSE ALVES RODRIGUES, MARCOS ANTONIO ALVES RODRIGUES, MARIA ALCIONEIDA ALVES RODRIGUES, JONAS FRANKIN ALVES RODRIGUES, ANTONIO RODRIGUES DE ARRUDA FILHO, ERNANDO ALVES RODRIGUES

Advogado(s):DRA. ALINNE CASTELO BRANCO GIBSON -11.633 OAB/PI

Inventariado: ESPÓLIO DE MARIA ALVES RODRIGUES, ADRIANE NEVES RODRIGUES

Advogado(s): DRA. ALINNE CASTELO BRANCO GIBSON - 11.633 OAB/PI

DESPACHO:" Concedo o prazo de 60 dias para que as partes apresentemplano de partilha amigavel. Intime-se. Parnaiba,23 de setembro de 2019. Dra. ZELVANIAMÁRCIA BATISTA BARBOSA - Juiza de Direito da 3ª vara Civel da Comarca de Parnaiba."

Processo nº 0000027-42.2010.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE NILTON RODRIGUES DIAS

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

O despacho anterior não foi cumprido pelo INSS, razão pela qual determino que seja determinado ao INSS que retifique a informação existente no cadastro do Autor devendo constar APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por mês de descumprimento.

Processo nº 0000743-41.2012.8.18.0057

Classe: Guarda

Requerente: GETÚLIO JOÃO DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1563/85)

Requerido: MARIA DALVA DE SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório

Processo nº 0000235-45.2006.8.18.0077

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: MARIA BARBOSA RODRIGUES

Advogado(s): ROSANGELA BERNARDETE STEFFEN WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 4242-B)

Arrolado: MARIA PIRES MARANHÃO

Advogado(s):

CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0002305-03.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA GRANDE REPRESENTANDO OS FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: MUNICIPIO DE ILHA GRANDE-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Ciência às partes do retorno dos autos após o julgamento de recurso. Considerando o trânsito em julgado da presente ação conforme certidão retro, manifestem-se, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de direito. Ressalta-se que o Provimento Conjunto nº 11 de 16 de setembro de 2016 regulamenta o Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Desta forma, verifica-se que o CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA, assim como os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, deverão ser realizados através do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). PARNAÍBA, 26 de setembro de 2019. FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS, Estagiário(a) - 28850.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000242-44.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EVERALDO RIBEIRO DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DA SILVA, EDILON JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): MILLENA ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12577), JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660), MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA(OAB/PIAUÍ Nº 8640), DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR os advogados MILLENA ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12577), JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660), MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA(OAB/PIAUÍ Nº 8640) da audiência de instrução e julgamento, no presente feito, designada para o dia 04/11/2019 às 12h:00min, a realizar-se na sala de audiências desta Vara.

Processo nº 0001720-33.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943)
ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Ré, por seu procurador, sobre o pedido de desistência formulado nos autos do processo em epígrafe. Luã Gonçalves Pereira Orsano - ESTAGIÁRIO MAT. 28.809

Processo nº 0000445-35.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOABY MACIEL DE ALBUQUERQUE, TARCÍSIO BARBOSA FONSECA, CLAUDENOR MORAIS DE LIMA, JOSÉ ROMILDO PINHEIRO BARBOSA, FRANCISCO GRACIANO DE LIMA

Advogado(s): JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13977), GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10161), DEFENSORA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ), JOSELDA NERY CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8425), DILENE FERREIRA TORRES(OAB/PERNAMBUCO Nº 38553)

Despacho

Em face da certidão expedida em 02/07/2019 dando conta que o acusadoTARCISIO BARBOSA fora intimado através da Advogada DILENE FERREIRA TORRES,OAB/PE 38553 por duas vezes conforme editais expedidos em 03/06/2019 e 02/07/2019para, no prazo legal, apresentar alegações finais e, tendo transcorrido tal prazo sem nenhuma manifestação, aplico-lhe a multa de 10 (dez) salários mínimos por abandonode causa (art. 265, do Código de Processo Penal), a qual deverá ser paga no prazo de30 (trinta) dias.Caso decorrido o prazo para pagamento da multa acima fixada, oficie-se à Procuradoria do Estado do Piauí com as peças necessárias para inscrição em dívida ativa.Oficie-se a OAB/PI para as providências que entender pertinentes, juntandocópia deste despacho, das intimações para a advogada apresentar a peça e a procuraçãoad judicia. CAMPO MAIOR, 25 de setembro de 2019MÚCCIO MIGUEL MEIRAJuiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000127-86.2004.8.18.0044

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, FABIO DA SILVA ROCHA

Advogado(s): EVILAZIO MENESES PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6687), MARIA LUIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 5746)

Réu: RONDINELE MENDES DE CARVALHO

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 0)

DESPACHO-MANDADO Devidamente citado(s) em fls. 42 a 43v, o(s) acusado(s) Fábio da Silva Rocha, apresentou(aram) resposta à acusação aos fólios 32/41, na qual pleiteou sua absolvição, o acusado Rondinele Mendes de Carvalho, em sua resposta a acusação aos fólios 49/55, na qual requereu sua absolvição. No presente caso, entendo que existem elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos, o processo deve prosseguir. Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 16/11/2020, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias. Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. Ciência a Defensoria Pública. que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DETERMINO Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz(a), em 25/09/2019, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 1. 2. 3. proceda a DESPACHO-MANDADO INTIMAÇÃO necessária. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, . COMO DESPACHO E COMO MANDADO Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA Poderá o Oficial de Justiça, para o FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP. CANTO DO BURITI, 19 de setembro de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000902-96.2013.8.18.0073

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MUNICÍPIO DE CORONEL JOSE DIAS -PI-REP-MANOEL OLIVEIRA GALVÃO

Advogado(s): ULISSES JOSE DA SILVA NETO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11350)

Réu: JOSE ALENCAR PEREIRA

SENTENÇA: [...] ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o Réu JOSÉ ALENCAR FERREIRA, pela prática de atos de improbidade administrativa tipificados nos arts. 10, caput, e 11, caput e inciso VI, da Lei n. 8.429/92. Levando em consideração a gravidade da conduta do Réu, bem como a extensão do dano, estabeleço as seguintes penas, nos termos do art. 12 do suso referido diploma legal: 1. Ressarcimento integral do dano em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ? FNDE, no valor de R$ 71.520,00 (setenta e um mil e quinhentos e vinte reais), correspondente a quantia repassada pelo Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar ? PNAE ao Município de Coronel José Dias ? PI. Sobre o valor deverá incidir correção pela SELIC desde a data do repasse ao ente municipal; 2. Perda da função pública que ocupar à época do trânsito em julgado desta sentença; 3. Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 (seis) anos; 4. Pagamento de multa civil de R$ 71.520,00 (setenta e um mil e quinhentos e vinte reais), correspondente a 01 (uma) vez o valor do dano ao erário, corrigidos pela SELIC, a partir da referida data; 5. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, o que deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado [...]

Processo nº 0001003-82.2017.8.18.0077

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): HUDSON JOSE RIBEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 150060), PAQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 4752)

Requerido: E.DE PAULA ARTEMAN COMERCIO DE SOJA AIRELI ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000326-30.2016.8.18.0031

Classe: Restauração de Autos

Requerente: RAIMUNDO FLORIANO DE CASTRO (CASA O TOREIRO), RAIMUNDO FLORINDO DE CASTRO

Advogado(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896)

Requerido: JOSE CARDOSO SOBRINHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 26 de setembro de 2019

LUCIANE DIAS ALVES

Analista Administrativo - 27474

PROCESSO Nº: 0000140-22.2018.8.18.0068

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: GERÊNCIA DE POLICIA DO INTERIOR - DELEGACIA DE PORTO -PI

Indiciado: IVANILDO ALVES DA COSTA

O Dr. ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PORTO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado IVANILDO ALVES DA COSTA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PORTO, Estado do Piauí, aos 26 de setembro de 2019 (26/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PORTO

Processo nº 0000150-15.2013.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANICE LEITE DE SOUSA

Advogado(s): MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Réu: V. LEITE DE OLIVEIRA - ELETROMOTOS LEITE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 26 de setembro de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000383-68.2019.8.18.0055

Classe: Guarda

Requerente: BENEDITA ÁGUIDA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Requerido: GICELDA AGUIDA DOS SANTOS

Advogado(s):

Ante o TJPI ter designado equipe para a digitalização dos processos nesta unidade na próxima semana, e não contando esta comarca com espaço físico para realizar instruções, juntamente com a presença da equipe realizando o trabalho da inclusão dos processos do PJE, redesigno a assentada para o dia 10 de dezembro de 2019, às 09h:00min. Intime-se. Cumpra-se

Processo nº 0002295-56.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ILHA GRANDE-REPRESENTANDO OS ODONTÓLOGOS, CIRURGIÕES DENTISTAS ENTRE OUTROS

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: MUNICIPIO DE ILHA GRANDE - PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Ciência às partes do retorno dos autos após o julgamento de recurso. Considerando o trânsito em julgado da presente ação conforme certidão retro, manifestem-se, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de direito. Ressalta-se que o Provimento Conjunto nº 11 de 16 de setembro de 2016 regulamenta o Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Desta forma, verifica-se que o CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA, assim como os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, deverão ser realizados através do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). PARNAÍBA, 26 de setembro de 2019. FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS, Estagiário(a) - 28850.

Processo nº 0000202-48.1996.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CERAMICA TOPAZZIO LTDA

Advogado(s): ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205)

Executado(a): ARCON COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 26 de setembro de 2019

Gabriela Lustosa Lira

Analista Administrativo - 27744

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000367-39.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KELSON GRANJA DUARTE

Advogado(s): KELSON GRANJA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 15193)

Réu: MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512)

DESPACHO: Na sequência, intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000150-42.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSÉ DE CARVALHO REIS

Advogado(s): RODRIGO AUGUSTO NUNES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 12610), JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12602)

Requerido: ELIONEIDE DA ROCHA SILVA

Advogado(s):

Ante o TJPI ter designado equipe para a digitalização dos processos nesta unidade na próxima semana, e não contando esta comarca com espaço físico para realizar instruções, juntamente com a presença da equipe realizando o trabalho da inclusão dos processos do PJE, redesigno a assentada para o dia 06 de novembro de 2019, às 10:30hs. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000364-31.2010.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI

Advogado(s): MAX NILSEN BORGES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 2929)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): DÉCIO FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369)

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos.

Pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito no PJe, cabendo às partes providenciarem as cópias dos documentos necessários.

Arquive-se.