Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000972-74.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ANGELICA DE SOUZA

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 23 de setembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000183-22.2009.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: DELEGACIA DE POLICIA DE GILGUÉS

Advogado(s):

Réu: FRANCIÉLO DA SILVA

Advogado(s):

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, Inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, por perda do objeto.

Dê ciência ao MP.

P.R.I.C., após arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observando as formalidades legais.

GILBUÉS, 19 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000982-53.2017.8.18.0030

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: GUILHERME ARAUJO DE MACEDO

Advogado(s):

Executado(a): JOSE MACEDO DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de setembro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0001420-79.2017.8.18.0030

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ARLETE RIBEIRO DE SEPULVIDA ROSA

Advogado(s):

Réu: ARI CARLOS ROSA

Advogado(s): LISMEIA GOMES CARDOSO OLIVEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327876)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de setembro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000846-56.2017.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ BORGES DE MORAIS

Advogado(s): JOSE GONZAGA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1349)

Réu: IRACEMA FERRAZ DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de setembro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000054-35.1999.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE MORAES REGO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de setembro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000066-83.1998.8.18.0030

Classe: Usucapião

Usucapiente: PEDRO POLIDORIO DA SILVA, MANOEL MESSIAS DE CARVALHO, MARIA DA GUIA DE CARVALHO ROCHA

Advogado(s): JOSE ROBERTO DE AMORIM FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1380)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de setembro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000396-65.2007.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA AMELIA BARBOSA GAIR, LUDWIG JOÃO RODOLFO GAIR

Advogado(s):

Reivindicado: JOSE VALENTIM

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de setembro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000002-05.2000.8.18.0030

Classe: Justificação

Requerente: CARMELITA SOARES DE MIRANDA

Advogado(s):

Requerido: INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de setembro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000122-09.2004.8.18.0030

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Notificante: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Advogado(s):

Notificado: LUIZ ISIDORIOS SOBRINHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de setembro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000480-66.2007.8.18.0030

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: ALBERTINA DE SOUSA DA SILVA

Advogado(s): JOSE AUGUSTO DE CARVALHO GONCALVES NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2151)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de setembro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000147-28.2012.8.18.0099

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, JHONN BRENDON PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s):

Remetam-se os autos à Comarca de Floriano, nos termos da decisão do Tribunal de Justiça.

Processo nº 0000305-43.2011.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ALVES DA SILVA

Advogado(s): DEIVID MARTINS DE SAMPAIO(OAB/SÃO PAULO Nº 290706)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000320-61.2015.8.18.0062

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Autor: JEANE TEREZA BRITO DA SILVA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: MANOEL VILEMAR RIBEIRO

Advogado(s):

DESPACHO: Fica o advogado acima nominado intimado do despacho proferido nos autos em epígrafe, cujo despacho em síntese é o seguinte: "Diante da manifestação do Ministério Publico pelo adiamento da audiência, redesigno o dia 24.10.2019, às 11h00min, neste Fórum de Justiça, para realização da audiência de instrução e julgamento." Notifique-se o Ministério Público. Intimações e atos necessários. PADRE MARCOS, 14 de agosto de 2019 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000948-43.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA WALDETE LEAL BARBOSA

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: . . . . INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEU ADVOGADO, PARA ciência do retorno dos autos do TJ-PI e querer o que entender de direito.

Processo nº 0000174-97.2019.8.18.0088

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: EDUARDO MIRANDA DE CARVALHO

Advogado(s):

Vistos, etc. Trata-se de Representação de Medida Protetiva requerida pela vítima Tatiane Alves Teixeira, neste ato representada por seu genitor Antonio Alves Teixeira Filho, em face de Eduardo Miranda de Carvalho. Compulsando os autos, observo ter sido indicado equivocadamente o genitor da menor no polo passivo da demanda, quando na verdade o real representado é o senhor Eduardo Miranda de Carvalho. Tal fato levou este Magistrado a erro quando da indicação do real representado na decisão retro. Entretanto, tal cadastro processual já fora retificado pela secretaria, tratando-se o equivoco do nome do representado na indicação do polo passivo da demanda, apenas mero erro material, que não modifica em si a intenção da decisão deste magistrado. Destaco precedente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no mesmo sentido. Vejamos: QUESTÃO DE ORDEM - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO UNICAMENTE DA ACUSAÇÃO - ACÓRDÃO - ERRO MATERIAL QUANTO AO NOME DO RÉU/APELADO - CORREÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O APELADO - AUSÊNCIA DE RECURSO DEFENSIVO - RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO E DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - DECISÃO UNÂNIME. 1. O erro material ou equívoco manifesto no decisum, perceptível primo icto oculi, quando não acarrete prejuízo ao acusado, é passível de correção ex officio e a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da decisão. Inteligência do art. 463, I, do CPC, aplicável subsidiariamente. Precedentes do STF e do STJ; 2. Na espécie, revela-se oportuna e regular a correção do erro material - que ora consistiu na aposição do nome de um terceiro estranho ao processo onde deveria constar o do apelado, equívoco ora verificável no Acórdão e, de consequência, na Certidão de Julgamento -, notadamente porque toda a fundamentação do decisum trata do apelado CANUTO JOSÉ DE FREITAS, bem como, por não se tratar de recurso exclusivo da defesa e, sobretudo, por não lhe acarretar prejuízo, uma vez que não incorrerá em modificação substancial do julgamento, nem tampouco, agravamento da pena, não se vislumbrando, de consequência, qualquer violação ao princípio da non reformatio in pejus;3. Questão de ordem que se resolve no sentido de retificar o Acórdão e a respectiva Certidão de Julgamento da Apelação Criminal, para constar o nome do apelado "CANUTO JOSÉ DE FREITAS" em substituição ao nome equivocado; 4. Decisão unânime. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2013.0001.003578-1 | Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 12/03/2014 ) Sendo assim, procedo de ofício com a determinação de retificação da decisão retro, fazendo constar como destinatário da imposição de medida protetiva o senhor Eduardo Miranda de Carvalho. A PRESENTE DECISÃO PASSARA A SER PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA REQUERENTE. Intimações e Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000140-54.2013.8.18.0114

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: ERIVELTON RODRIGUES, FELIPE PEREIRA NUNES DE CARVALHO

Advogado(s):

Tendo em vista que os réus foram devidamente citados para apresentar resposta à acusação, conforme certidão de fls. 20-V/21-V,e que até a presente data não houve manifestação, remetam-se os autos à Defensória Pública, para apresentar DEFESA, nos termos do art.396-A, § 2, do CPP.

Após, retornem os autos conclusos.

GILBUÉS, 19 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000592-07.2014.8.18.0057

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA JERUSA DA SILVA BATISTA SOUSA, ADRIANA DE CARVALHO BOEIRO SILVA, VALDINALVA RODRIGUES DOS REIS CARVALHO, MARÍLIA COUTINHO REIS, FRANCISCO RAIMUNDO COUTINHO JÚNIOR, CLEONILDA DE CARVALHO REIS, LUCIA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): RUBENS PAULO FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7784)

Réu: O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000444-96.2015.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DELZUITA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI- NÚCLEO DE URUÇUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JOSÉ CAVALCANTE NETO

Advogado(s): JOSÉ CAVALCANTE NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3420)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 23 de setembro de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000258-18.2018.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: STTELYO MÁRCIO BATISTA SOARES

Advogado(s): JOELSON SIQUEIRA FROTA(OAB/PIAUÍ Nº 15109)

Objeto: intimação da defesa para, no prazo legal, apresentar suas alegações finais na forma de memoriais.

DESPACHO: Destarte, foi pelo MM Juiz proferido o seguinte despacho: "Vistos, dê-se vistas dos autos as partes para que apresentem suas respectivas alegações finais em forma de memoriais. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se" Nada mais havendo a consignar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar este termo que lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado. Eu, Rômulo Sampaio Sales, servidor cedido, o digitei e subscrevi. Aviso expedido em 23 de setembro de 2019, José de Freitas-PI.

Processo nº 0000198-67.2009.8.18.0059

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: P. H.DE S. G., I. M. V. DE S.

Advogado(s): LUILMA SAMIA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12425)

Requerido: G. G. DE S.., M. DO S. DO N. S., G. G. DE S. J. - JÚNIOR

Advogado(s): IRISMAR SILVA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9429)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, acerca da conclusão do procedimento de virtualização e, que o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 23 de setembro de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049

Processo nº 0000354-26.2013.8.18.0088

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: JOSYVÂNIA DA SILVA SAMPAIO

Advogado(s): CARMEM GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Arrolado: MENANDRO MENDES DE SOUSA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161), SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 13745)

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV e VIII do CPC. Condeno o requerente, ao pagamento das custas e demais despesas processuais, entretanto, suspendo a sua exigibilidade, tendo em vista ser beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes e demais atos necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000352-68.2014.8.18.0105

Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Autor: MIMISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MARCELO SANTOS DE SOUSA

Advogado(s):

Por tais razões, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e declaro extinta punibilidade do acusado MARCELO SANTOS DE SOUSA, com fulcro no art. 107, VI, do Código Penal.

Comunique-se a vítima, pessoalmente, desta decisão, como determina o art. 21, da Lei n° 11.340/2006.

P.R.I.

GILBUÉS, 19 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001088-02.2014.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MICHELLE COSTA DE CARVALHO, MICHAEL NILSON COSTA DE CARVALHO

Advogado(s): IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6001)

Réu: MARIA DO CARMO ALCÂNTARA DE CARVALHO

Advogado(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515-B)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000511-28.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO DE SOUSA NETO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Vistos, etc. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Cumpra-se.