Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001732-86.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s): ANNAIZE ALLEDIA ATAETE VILAR ATAIDE(OAB/PIAUÍ Nº 8906), WAGNER VELOSO MARTINS(OAB/BAHIA Nº 37160), ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA(OAB/PERNAMBUCO Nº 32813)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A, CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Advogado(s): FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9655), MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000018-77.1996.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, JOÃO FRANCISCO DA CRUZ FILHO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 90 DIAS

O (A) Dr (a). ANDREA PARENTE LOBAO VERAS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ALTOS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, JOÃO FRANCISCO DA CRUZ FILHO, vulgo(a) brasileiro, nascido em 16/01/1974, filho(a) de MARIA DA CRUZ DE SOUSA E JOÃO FRANCISCO DA CRUZ, residente e domiciliado(a) em Santo Antônio, 1575, Santo Antônio, Altos-PI, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " (...)Ante o exposto, presente a materialidade do fato e indícios suficientes da autoria, PRONUNCIO João Francisco da Cruz Filho como incurso nas penas do art. 121, caput do Código Penal, a fim de que seja julgado pelo Tribunal do Júri desta Comarca, em conformidade ao art. 413, caput e § 1º do Código de Processo Penal. Considerando que o réu se encontra em liberdade, e inexistindo motivos ulteriores à sua soltura que justifiquem a decretação da custódia, asseguro-lhe o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, retornem os autos conclusos para providências atinentes à realização da sessão do Júri.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, ___________ GRAZIELLE REIS ANTUNES, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo. ALTOS-PI, 24 de setembro de 2019. ANDREA PARENTE LOBAO VERAS. Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da ALTOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0001346-22.2014.8.18.0065

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: D. E. D. S. L., L. D.S. S.

Advogado(s):

Executado(a): J. E. L. B.

Advogado(s): PAULO MARCELO BRAGA GALVAO BENICIO(OAB/PIAUÍ Nº 13292), MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

DESPACHO:

Ante a baixa possibilidade de realização de audiência de conciliação, haja vista o requerido morar em Comarca distante, intimem-se as partes para apresentarem as provas que desejam produzir em AIJ, em até 15 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000172-61.2012.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PUBLICA

Indiciado: ANTONIO CLEITON GOMES DINIZ
Advogada: MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS(OAB-PI 190-B)

ATO ORDINATÓRIO: Fica o sentenciado intimado a pagar as custas processuais calculadas em R$ 579,59(quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), o fazendo no prazo de 10(dez) dias.

Processo nº 0000247-10.2010.8.18.0048

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: LUCAS BEZERRA DE MORAIS, MANOEL DA CRUZ ALVES FILHO, FELICIANO PEREIRA CHAVES

Advogado(s): LUIS MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2969), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), GABRIELLE BRASIL LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7978)

Tendo o beneficiado cumprido integralmente o acordo, com fundamento na lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade de LUCAS BEZERRA DE MORAIS, FELICIANO PEREIRA CHAVES e MANOEL DA CRUZ ALVES FILHO relativamente ao presente caso.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Intimem-se.

Processo nº 0001304-06.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS REMEDIOS CHAVES

Advogado(s): MARIA DOS REMEDIOS ASSUNÇÃO MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 59062008), FRANCISCO ANDRADE DE MELO(OAB/null Nº null)

Réu: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000930-48.2017.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DESTA CIDADE DE PIRIPIRI-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE PIRIPIRI

Advogado(s):

Réu: LUDJALMA DE SOUSA ARAUJO, LEUDISEU DE SOUSA ARAUJO, VULGO "LEU", FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DO NASCIMENTO, VULGO "PEDRA PRETA", EDVALDO PEREIRA, VULGO "LORIM", ERISVALDO VIANA LIMA

Advogado(s): DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 4116)

DESPACHO: "Intime-se, por meio de seu advogado, o acusado Erisvaldo Viana Lima para apresentar resposta à acusação."

Processo nº 0000131-32.2018.8.18.0045

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CASTELO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: MARCOS JOSE DOS REIS NETO

Advogado(s):

SENTENÇA "Depois de decorrido o prazo recursal e cumprida a determinação acima, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Castelo do Piauí-PI, (data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."

MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de PARNAÍBA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) JUSCELINO FERNANDES CARDOSO, DIVORCIADO, APOSENTADO(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de LINDOMAR TARCINO CARDOSO e RAIMUNDA FERNANDES CARDOSO; e MARIA ALCIONE SANTOS SILVA, DIVORCIADA, PROFESSORA APOSENTADA, natural de PARNAIBA - PI, filha de CICERO DOURADO DA SILVA e MARIA JOSÉ SANTOS SILVA; 2º) GUSTAVO VERAS FERREIRA, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FERREIRA e MARIA VERAS FERREIRA; e CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de PARNAIBA - PI, filha de GENESIO ALENCAR DOS SANTOS e MARIA DE JESUS MACHADO DOS SANTOS; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ
Oficial(a)

Aviso Nº 239/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

O vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do Encaminhamento Nº 71883/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORJUD (evento.1284904), referente ao Processo SEI nº19.0.000082001-9, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias,com esteio no art. 13, parágrafo único da Resolução 61/2017, de inutilização de 13 (treze) papéis de segurança, constante do estoque 3º Tabelionato de Notas e Protestos de Titulos de Itajaí-SC, para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme numeração serial abaixo descrita :

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de setembro de 2019.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

Aviso Nº 241/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

O vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do Encaminhamento Nº 8623/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORJUD (evento.1284898), referente ao Processo SEI nº19.0.000081995-9, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias,com esteio no art. 13, parágrafo único da Resolução 61/2017, Informação (1283137) sobre a inutilização de 02 (dois) de papéis de segurança, em virtude de erro de impressão, constante do estoque do Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Gaspar-SC, para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme numeração serial abaixo descrita :

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de setembro de 2019.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

Aviso Nº 242/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

O vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do Encaminhamento Nº 8624/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORJUD (evento.1284903), referente ao Processo SEI nº 19.0.000082006-0, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias,com esteio no art. 13, parágrafo único da Resolução 61/2017, Informação(1283184) sobre a inutilização de Folha A3468847, constante do estoque 1º Tabelionato de Notas e 3º de Protesto de Títulos de Florianópolis-SC, para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme numeração abaixo descrita :

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de setembro de 2019.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

O(a) Secretario(a) da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). DENNIS DEANGELIS BRITO VARELA, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr(a) Advogado(a):DR. PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS. Advogado - OAB-PI nº 9.230, DO ATO ORDINATÓRIO:" INTIME-SE om mesmo para no prazo de 05(cinco) dias, devolver a este Juízo e Secretaria da Vara Única desta Comarca os processos se encontra em seu poder." Conforme relação abaixo:

Processo 0000950-95.2018.8.18.0100

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RÉU: O MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI

RÉU: ANTONIO SOBRINHO DA SILVA

Processo 0000953-50.2018.8.18.0100

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RÉU: O MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI

RÉU: ANTONIO SOBRINHO DA SILVA

Processo 0000955-20.2018.8.18.0100

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RÉU: O MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI

RÉU: ANTONIO SOBRINHO DA SILV

Processo 0000958-72.2018.8.18.0100

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RÉU: O MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI

Processo Nº 0000162-47.2019.8.18.0100

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RÉU: O MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI

Processo Nº. 0000337-75.2018.8.18.0100

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RÉU: O MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI

Processo Nº. 0000270-76.2019.8.18.0100

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RÉU: O MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI

Processo Nº. 0000004-94.2016.8.18.0100

AUTor: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - SINTE -PI

RÉU: MUNICIPIO DE MANOEL EMÍDIO - PI

Processo Nº. 0000007-44.2019.8.18.0100

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RÉU: O MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI

RÉU: ANTONIO SOBRINHO DA SILVA

E para constar, Eu, JOSÉ OALDO DE SOUSA,Escrivão(ã),digitei e conferi o presente aviso. MANOEL EMÍDIO, 24 de SETEMBRO de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

PROCESSO Nº. 0005/2002. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL

Autor: MARIA JOANA PEREIRA DA SILVA

ADV. DR. FREDISON DE SOUSA COSTA. OAB/PI. Nº. 2767/96

Réu:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

O(a) Secretario(a) da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). DENNIS DEANGELIS BRITO VARELA, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr(a) Advogado(a): ACIMA CITADO DO ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos presentes autos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. Cumpridas as intimações da parte autora e ré, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Advirto que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser manejado através do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme dispõe o art. 4º, §1°, inciso II, do Provimento Conjunto TJ/PI n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição. E para constar, Eu, JOSÉ OALDO DE SOUSA, Secretário(ã),digitei e conferi o presente aviso. MANOEL EMÍDIO, 24 de SETEMBRO de 2019.