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Processo nº 0000160-40.2016.8.18.0114

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: FRANCISCO ADELINO RECH

Advogado(s):

Isso posto, Acolho o parecer do Ministério Público, e declaro extinta a punibilidade de FRANCISCO ADELINO RECH, pela suposta prática do crime previsto no artigo 38, da lei da lei 9.605/98, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, cc. 109, incisos IV, todos do Código Penal Brasileiro.

Passada em julgado a decisão, arquive-se com baixa.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

GILBUÉS, 19 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000444-73.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO FERREIRA DA MOTA

Advogado(s): FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11579)

Réu: BANCO BGN S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000086-12.2015.8.18.0052

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ISRAEL GUIMARÃES CIRQUEIRA

Advogado(s):

Ex positis, acolho o parecer do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISRAEL GUIMARÃES CIRQUEIRA, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, VI, relativamente aos fatos descritos no termo circunstanciado de ocorrência.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se com baixa na distribuição.

Intime-se o representante do Ministério Público.

P. R. I.

GILBUÉS, 19 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000403-35.2018.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BOM JESUS

Advogado(s):

Requerido: VALDENOR DE SOUSA DANTAS

Advogado(s): SILAS BARBOSA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 216)

DESPACHO: "... Intimem-se a defesa para no prazo de 05(cinco) dias para apresentação de alegações finais por memorias. "

Processo nº 0000615-11.2017.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I

Advogado(s): GIZA HELENA COELHO(OAB/SÃO PAULO Nº 166349)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000384-96.2018.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: GENNAQUE JOÃO VIANEZ DE LUCENA, WOLMER HENRIQUE DE MELO LAURINDO

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Genaque João Vianez de Lucena e Wolmer Henrique de Melo Laurindo, pela prática das condutas narradas nos presentes autos.

Intimações necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros GILBUÉS, 19 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000074-52.2002.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: WILSON FRANÇA DE MATOS

Advogado(s):

Isso posto, declaro extinta a punibilidade de WILSON FRANÇA DE MATOS, pela suposta prática do crime previsto no artigo 129, § 1, I e II, do Código Penal, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, cc. 109, incisos III, todos do Código Penal Brasileiro.

Passada em julgado a decisão, arquive-se com baixa.

Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

GILBUÉS, 19 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000011-69.2001.8.18.0114

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PAULO HENRIQUE DE MOURA DANTAS, LOURIVAL ALVES BULCÃO

Advogado(s):

DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, primeira figura c/c art. 109, incisos IV, V e VI, todos do Código Penal, declaro EXTINTA a punibilidade em relação aos réus LÍVIA ROSANA L. PEREIRA, LOURIVAL ALVES BULCÃO E PAULO HENRIQUE DE MOURA DANTAS.

Sem custas. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro.

P.R.I

CUMPRA-SE.

GILBUÉS, 19 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000029-67.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO DA CUNHA SILVA

Advogado(s): MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 6178)

Réu: MANOEL FRANCISCO ARRAES DE RESENDE

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Processo nº 0000800-77.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO ESPIRITO SANTO, MARIA SOLIMAR DO ESPÍRITO SANTO, MARIA APARECIDA DO ESPÍRITO SANTO, VITALINA DO ESPÍRITO SANTO COSTA, JOSÉ DO NASCIMENTO VENANCIO DA SILVA, JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA, ANTÔNIO LUIS VENÂNCIO DA SILVA, LOURIVAL VENÂNCIO DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 23 de setembro de 2019

REJANE APARECIDA DA SILVA

Oficial de Gabinete - 644.863.897-87

Processo nº 0000030-63.2005.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: PAULO ROMULO MONTEIRO DA COSTA

Advogado(s):

Isso posto, declaro extinta a punibilidade de PAULO RÔMULO MONTEIRO COSTA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 302, do CTN, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, cc. 109, incisos IV, todos do Código Penal Brasileiro.

Passada em julgado a decisão, arquive-se com baixa.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

GILBUÉS, 19 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000772-89.2016.8.18.0077

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ-FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): OURO BRANCO LOGISTICA DE TRANSPORTE COMERCIO E REP LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 23 de setembro de 2019

ALONCIO DE SOUSA BRITO

Analista Judicial - 415415-0

Portaria da Corregedoria/NUCCENDIGPRO

Processo nº 0001503-39.2010.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IND. E COM. LTDA

Advogado(s): LUIZ HENRIQUE M. PAIVA(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 4558-RN)

Executado(a): COOPERATIVA AGROPECUARIA DO BAIXO PARNAIBA LTDA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 23 de setembro de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - 3527

Processo nº 0000651-32.2014.8.18.0077

Classe: Alimentos - Provisionais

Requerente: DAYRA GOMES FARIAS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: LUAN FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): TAYLOR DE CARVALHO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 12100), JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO(OAB/PIAUÍ Nº 7474)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 23 de setembro de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0002564-85.2017.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA NEUZA PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s): ANA KAROLINE CARVALHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8904)

Requerido: BEZERRA E MIRANDA LTDA- ME

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 23 de setembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0001245-75.2016.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: .BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Executado(a): VIACAMP AGROINDUSTRIAL, JOSÉ DENISARDE MALVEIRA, TARSIANO CHAVEIRO HOLANDA MALVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 23 de setembro de 2019

ALONCIO DE SOUSA BRITO

Analista Judicial - 415415-0

Portaria da Corregedoria/NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000272-24.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JERÔNIMO LUSTOSA DE SOUSA, RAIMUNDA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: LÍDER SEGURADORA DO CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 23 de setembro de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial

Processo nº 0000089-64.2015.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ORLANDO RIBEIRO MACHADO

Advogado(s):

Isso posto, declaro extinta a punibilidade de ORLANDO RIBEIRO MACHADO, pela suposta prática do crime previsto no artigo 21, da lei 3.688/41, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, cc. 109, incisos VI, todos do Código Penal Brasileiro.

Passada em julgado a decisão, arquive-se com baixa.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

GILBUÉS, 19 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000331-22.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO CAMPOS DA SILVA SANTOS

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000112-18.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA FERRAZ DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS ALBERTO DA CRUZ(OAB/MINAS GERAIS Nº 165330 )

DESPACHO: (Intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000129-47.2016.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: AURELIO LOPES DE SOUSA

Advogado(s):

DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, primeira figura c/c art. 109, incisos IV, V e VI, todos do Código Penal, declaro EXTINTA a punibilidade em relação ao réu AURÉLIO LOPES DE SOUSA.

Sem custas. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro.

P.R.I

CUMPRA-SE.

GILBUÉS, 19 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000461-79.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO HENRIQUE FERREIRA

Advogado(s): MARCOS FLAVIANO GUEDES COSTA(OAB/SÃO PAULO Nº 200364)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de setembro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000463-17.2014.8.18.0052

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: GETÚLIO DE ALENCAR

Advogado(s): LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 1307)

Requerido: RAILVAN BRANDÃO FIGUEREDO

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7182)

Pelo exposto, rejeito a denúncia, ante a ilegitimidade ativa e a manifestação de rejeição por parte do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade quanto aos crimes contra a honra, calúnia e injúria (art. 138 e art. 140 , todos do CP), pela decadência do direito de queixa, não exercido regularmente dentro do prazo legal e extingo a punibilidade pela prescrição dos crimes de lesão corporal leve e ameaça, nos termos do art. 109, V e VI, do CP.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

GILBUÉS, 19 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000443-88.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO FERREIRA DA MOTA

Advogado(s): FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11579)

Réu: BANCO BGN S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000114-32.2009.8.18.0135

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MUNICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

Advogado(s): MARCELL RODRIGUES CABRAL SIQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5558)

Requerido: JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s): CAIO CESAR COELHO BORGES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8336)

ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos argumentos jurídicos acima e em consonância com o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL com fulcro no art. 487, I do CPC.

Sem custas.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios equivalente a 10% do valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Condeno a parte requerida no pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.