Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0008047-65.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARMOSINA ALVES SOUSA CARVALHO, PEDRO PAULO QUARESMA DE CARVALHO

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT (OAB/PIAUÍ Nº 5776)

Réu: EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI

Advogado(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525), GUSTAVO GONCALVES LEITAO(OAB/PIAUÍ Nº 12591)

Expeça-se carta de adjudicação na forma determinada na sentença em favor dos autores. 1. Proceda-se aos cálculos de eventuais custas judiciais remanescentes. 2. Intime-se o réu, através de seu advogado, para recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se certidão de não pagamento, devendo a certidão constar no relatório mensal enviado ao FERMOJUPI para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa. 4. Após cumpridas as diligências supra, arquivem-se com baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0010650-05.2000.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ROSA MARIA TEIXEIRA BALDOINO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito João Antônio Bittencourt Braga Neto, desta Jurisdição, INTIMA os advogados ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES (OAB/PI 3521) e SAULO ALVES FURTADO LOPES (OAB/PI 14824) da sentença proferida em 12/09/2019, no Art. 171, VI, do Código Penal, que o Ministério Público Estadual promove em face de ROSA MARIA TEIXEIRABALDOINO:?[...]. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSA MARIATEIXEIRA BALDOINO, qualificada nos autos, por força da pretensão punitiva estatal ter sido fulminada pelo instituto da prescrição.(...)?.Teresina, 19 de setembro de 2019.

Processo nº 0022659-71.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONDOMINIO SHOPPING RIVERSAIDE VVALK

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273)

Réu: LARISSA MENEZES DE ARAUJO

Advogado(s):

(...) Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0011939-50.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: JHONATHAN DE SOUSA SILVA, ELKER FARIAS VELOSO

Advogado(s): JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO(OAB/MARANHÃO Nº 8481)

"[...] Isto posto, REDESIGNO a realização da sessão plenária de julgamento para o dia 28 de novembro de 2019, às 08h30. [...] Registre-se, por oportuno, que esses acusados poderão ser interrogados, via vídeo-conferência, procedimento menos oneroso ao Estado e mais seguro, quando do deslocamento. Intime-se, na forma da lei, os acusados, seus advogados ou a Defensoria Pública, inclusive em relação à expedição de CP.[...] Cumpra-se.".

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0022264-26.2008.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/PIAUÍ Nº 4908), ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4907), BRUNNO ALONSO SOUZA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9524), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: MARIA LUCIA DE FATIMA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5166), LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5167)

DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que não houve a intimação da parte Ré para o cumprimento da sentença prolatada à fl.150. Assim,altere-se no sistema ThemisWeb para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do NCPC. Caso seja assistida pela Defensoria Pública ou não tenha procurador habilitado, intime-se via postal com ARMP. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação

Processo nº 0022811-22.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RONNEY OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MONE ELLEN DA SILVA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8530)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Considerando que oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu (art.485, §6º, NCPC), intime-se a parte Requerida para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Cumpra-se.

Processo nº 0011621-28.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRACI CARLOS FERNANDES

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Réu: BANCO AYMORE S.A

Advogado(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)

(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do NCPC pelo reconhecimento da perda do objeto, não restando motivos pra prosseguimento do feito. Por força do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa uma vez que deu causa à abertura da ação judicial ou à extinção do processo sem julgamento do mérito, e, em consequência dessa atitude, a parte contrária obrigou-se a constituir advogado e a suportar os encargos daí advindos, ficando a cobrança suspensa face a gratuidade da justiça anteriormente deferida. P.R.I.C

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0010650-05.2000.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ROSA MARIA TEIXEIRA BALDOINO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 12/09/2019, sobre a imputação de haver praticado o delito tipificado no Art. 171, VI, doCódigo Penal que Ministério Público Estadual move em face de ROSA MARIA TEIXEIRABALDOINO?[...]CHAMO O FEITO À ORDEM, o passo que DECLARO NULA aCITAÇÃO POR EDITAL de ROSA MARIA TEIXEIRA BALDOINO constante na decisãode fls. 72, e consequentemente a suspensão do feito e do prazo prescricional;B) Por conseguinte, nos termos do art. 107, inciso V c/c 109, inciso III, ambosdo Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSA MARIATEIXEIRA BALDOINO, qualificada nos autos, por força da pretensão punitiva estatal ter sido fulminada pelo instituto da prescrição.(...)Teresina,19 de setembro de 2019.

PROCESSO Nº: 0017684-74.2013.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Executado(a): M G PINHEIRO BARBOSA MEE

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0017684-74.2013.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra M G PINHEIRO BARBOSA MEE.

FINALIDADE: NOTIFICAR M G PINHEIRO BARBOSA MEE, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 19 de setembro de 2019 (19/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001357-44.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JONAS BEZERRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 15/09/2019, na sanção penal prevista no art. 157, §2° II, Código Penal que Ministério Público Estadual move em face de JONAS BEZERRA DA SILVA?[...] julgo totalmente improcedente a denúncia, paraabsolver o acusadoJONAS BEZERRA DA SILVA, já qualificado nos autos, quanto aosfatos narrados na denúncia, com fulcro no art. 5º, incisos LVII, da CF, c/c 386, inciso VII, doCPP.Expeça-se imediatamente ALVARÁ DE SOLTURA em favor de JONASBEZERRA DA SILVA, salvo se preso por outro motivo.(...)Teresina,19 de setembro de 2019.

PROCESSO Nº: 0017684-74.2013.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Executado(a): M G PINHEIRO BARBOSA MEE

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0017684-74.2013.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra M G PINHEIRO BARBOSA MEE.

FINALIDADE: INTIMAR M G PINHEIRO BARBOSA MEE, para tomar ciencia da sentença, segue dispositivo transcorrido:

Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, I, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da executada ou se seus sócios, em razão da presente execução.

Com custas de lei pelo executada. Decorrido o prazo da publicação da sentença sem manifestação do executado, notifique-se a mesma para efetuar o pagamento das custas processuais dos autos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e , em caso de não localização, proceda a notificação via edital. Não sendo realizado o aludido pagamento , adote-se as providências previstas no Manual de Procedimentos MAP-VCIV-006 Impulsionar Processos.

Após, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

P. R. Intime-se.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 19 de setembro de 2019 (19/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0006612-22.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA

Advogado(s): CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3405)

Executado(a): R. DOS S. MOURA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0019869-80.2016.8.18.0140

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Autor: MARIA LUCIA SILVA

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT(OAB/PIAUÍ Nº 4007-B)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487,I do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o levantamento do valor existente,referente ao pagamento do precatório MS nº93.000439-6, depositado na conta do BancoBradesco, Agência nº05799, Conta Corrente nº 0600779-1 de titularidade do .de cujusExpeça-se o competente alvará judicial em favor da parte autora.Sem custas, ante a gratuidade processual.P. R. I.C. e, após o trânsito em julgado, arquive-se.TERESINA, 8 de agosto de 2019.MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMAJuiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001408-89.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: FRANCISCO EVANGELISTA NEPOMUCENO

Advogado(s):

Processo nº 0015890-18.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: ERNESTO ALMEIDA SANTOS

Advogado(s):

(...) Diante do exposto, tendo em vista a revelia (CPC, art. 344), JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, declarando constituído de pleno direito em título executivo judicial, com fundamento no art 701 e §§, do CPC com a correção monetária e juros, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo, condenando a executada apagar ao autor a quantia de R$ 9.308,09 (nove mil, trezentos e oito reais, nove centavos) acrescida de correção monetária pelos índices oficiais, juros de 1% (um por cento)ao mês, a partir da citação e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito. Em razão da sucumbência, condeno o promovido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0013814-16.2016.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13866)

Réu: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem as partes para manifestar interesse no prosseguimento.

Processo nº 0029357-93.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11147), HUGO PORTELA IBIAPINA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11665)

Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 111030)

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.

Processo nº 0004399-09.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: DALVIMAR RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMESA(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 19 de setembro de 2019 CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS Estagiário(a) - 28976

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001655-36.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MOISES DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 16/09/2019, dando-o comoincurso nas sanções penais previstas no art. 157 do Código Penal que Ministério Público Estadual move em face de MOISÉS DOS SANTOS OLIVEIRA?[...]s, JULGO PROCEDENTE,em parte, a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter o acusado MOISÉSDOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro,natural de Teresina-PI, nascido em02/03/1977, RG nº 4.078.372SSP-PI, filho de Aldenora Pereira dos Santos e Antônio Josédos Santos, podendo ser encontrado na rua Eurípedes Aguiar, nº1824, bairro Macaúba,zona Sul, desta Capital, nas penas dos art. 157, do Código Penal.fixo apena-base no mínimo legal, ou seja, 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.e torno DEFINITIVA a pena estabelecida nas etapas anteriores.Atendendo às condições econômicas do réu, arbitro cada dia-multa (deambos) à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 60,CPB).As multas deverão ser atualizadas quando da execução, na forma do art. 49, §2º, do Código Penal Brasileiro.O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade é o aberto,forte o artigo 33, §§ 2º e 3°, do Código Penal.Estabeleço a CASA DE ALBERGADO DE TERESINA-PI para o início decumprimento da pena (DEVENDO CONTINUAR ENCARCERADO, ACASO ESTEJAPRESO EM DECORRÊNCIA DE OUTRA AÇÃO PENAL EM TRAMITAÇÃO OUCONDENAÇÃO COM PENA DE RECLUSÃO NA QUAL LHE TENHA SIDO NEGADO ODIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE).Incabível ao sentenciado a substituição da pena privativa de liberdade porrestritiva de direitos, em razão da ressalva posta no art. 44, inciso I, 2ª parte, d o CódigoPenal (?crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa?).Também descabe ao sentenciado a suspensão condicional da pena, por nãoestar presente o requisito objetivo previsto no art. 77, caput, do Código Penal (?penaprivativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos?).Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que incompatível asegregação cautelar do sentenciado com O REGIME ESTABELECIDO PARA OCUMPRIMENTO DA PENA.Em decorrência do regime fixado, mostra-se desnecessária a detração.Em que pese o requerimento do Ministério Público, deixo dearbitrar indenização à ofendida, determinada no art. 387, inciso IV, do Código de ProcessoPenal, porquanto ausente prova do efetivo prejuízo suportado e em razão de ter sidorestituído o bem da vítima.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observadoo disposto no art. 804 do CPP.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-seà comunicação da vítima sobre a sentença. Não sendo encontrados os sentenciados e/ou avítima nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá ser feita por meiode edital..(...)Teresina,19 de setembro de 2019.

Processo nº 0002551-89.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Réu: MARCELO DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s): GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10161)

ATO ORDINATÓRIO:INTIMO Advogado GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10161)para apresentar endereço atualizado das testemunhas de defesa,haja vista audiência dia 15/10/2019 10:30 horas.

Processo nº 0022775-43.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: CRISTIANE KARLA E SILVA MELO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 19 de setembro de 2019 CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS Estagiário(a) - 28976

Processo nº 0004623-40.1999.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DE LOURDES GASPAR ROCHA, MARIA EMILIA FERREIRA MATURINO, ALVARO NERI, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, CLENISE DE CASTRO LIMA, GUMERCINDO P. SARAIVA RIBEIRO, ANTONIO PINTO DA ROCHA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, JOANA DIAS DE PAIVA, MARIA DE FATIMA ALENCAR DE MOURA, FRANCISCO GONCALVES DE SOUSA, JOAO GASPAR, ANA MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA, MARIA DA CRUZ OLIVEIRA CAMPELO, ANTONIO JOSE DA COSTA, BOAVENTURA LOPES FEITOSA, MARIANO LOPES DA ROCHA, MARIA DO CARMO SOUSA SANTOS, ROSANGELA REZENDE CORREIA COELHO, EDVALDO MENDES RIBEIRO, MARIA DAS GRACAS PAZ SAMPAIO, ALUIZIO CUNHA LIMA, JOAQUIM DUARTE DE ALMEIDA, RAIMUNDA DE CARVALHO SOUSA, DOMINGOS CARDOSO, JOAO SILVA DO NASCIMENTO, MARIA DE JESUS ARAUJO SOUSA, UBIRAJARA FERREIRA DO NASCIMENTO, SEBASTIAO EGIDIO MOREIRA, CERES MARINHO MENDES MOURA, MAIRA DA CONCEICAO DE SOUSA ALENCAR, RAIMUNDO PIRES DE OLIVEIRA, ROSANGELA PEREIRA DA SILVA BEZERRA, AMERICA CARVALHO, IVONILDA CHAVES ALVARENGA BASTOS, MANOEL DE SOUSA LIMA, MARIA DE JESUS SILVA RODRIGUES, MARIA LETICE DIAS MAGALHAES, JOAO VICENTE DA SILVA, JOAO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO MELQUIADES DE MIRANDA, ELZA BELEZA DE OLIVEIRA RIBEIRO, PAULO DE TARSO MACEDO FALCAO DE CARVALHO, BENEDITA FERREIRA MATOS SILVA, GERALDA FERREIRA ROCHA, MARIA DA PAZ RUFINO DA SILVA, LEONARDA ALVES DE SA SANTOS

Advogado(s): EVANDRO SETUBAL DA CUNHA E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 776)

Requerido: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogado(s):

Considerando o retorno dos autos da contadoria, intime-se o polo autoral para juntar as peças necessárias à expedição dos RPV´s e precatórios, na forma da sentença de fls. 291.

Processo nº 0001332-07.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Advogado(s):

Réu: HELITON OLIVEIRA SILVA, NEWTON HONORIO DE CARVALHO JUNIOR

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0012759-11.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAURO LUIS FERNADES DE SOUSA

Advogado(s): LÍVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 5120), DIOGENES VITOR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2517)

Réu: BRADESCO/ADM. CARTÕES DE CRÉDITO

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

SENTENÇA: [...] Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam.

Processo nº 0004718-69.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: MARIA EDUVIRGENS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOÃO VICTOR SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15218)

Ex positis, consoante o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO de restituição referente ao SMARTPHONE SAMSUNG, MODELO: GALAXY J4 PLUS, COR: ROSA, REFERENCIA: J415, IMEI Nº: 353781102693049, BEM COMO A QUANTIA DE $681,00 (SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS).