Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001222-51.2008.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Indiciado: JANETHE DE SOUSA LIMA, CLÁUDIO DE SOUSA SILVA

Advogado(s): CHARLES CARVALHO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11398), NAZARENO DE WEIMAR THÉ(OAB/PIAUÍ Nº 58-A)

DESPACHO: Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.

Processo nº 0000125-21.2016.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IGOR VANILLI DA SILVA SOARES

Advogado(s): VANILSON VALETIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8657), WILCA LUCAS CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 13669), EURIPEDES MENDES DA COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10310)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 12 de setembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000292-97.2014.8.18.0072

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI - CRMV - PI

Advogado(s): ANNA LIGIA GUEDES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10097)

Executado(a): COMERCIAL BELA VISTA LTDA

Advogado(s): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6541)

DESPACHO: Vistos. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, por meio de publicação da imprensa oficial, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, com clareza e objetividade, as provas que pretendem produzir. Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas (CPC, art. 357, §4º). As testemunhas do autor, bem como as do réu, deverão ser intimadas pelos respectivos advogados, salvo se se enquadrarem nas exceções previstas pelo art. 455, §4º, do Código de Processo Civil. As intimações das testemunhas deverão ser realizadas por carta com aviso de recebimento, cumprindo aos advogados juntarem aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia das correspondências de intimação e dos comprovantes de recebimento. Expedientes necessários. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 06 de setembro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000314-80.2013.8.18.0076

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BRAGA MEDEIROS

Advogado(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

Requerido: DELMAR ALVES DE SOUSA, CICERO MARQUES DA SILVA, FELINTO ALVES DE SOUSA, ANTONIO FRANCISCO FERNANDES CARDOSO, JOANA BATISTA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, ANTONIA MARIA DE ARAÚJO, LUIZ FERNANDO DA SILVA, MANOEL FERNANDES DA SILVA, MARIA ELZA RIBEIRO DE JESUS, VICENTE GERALDO DA SILVA, ANTONIO PEREIRA, ADEVAN DOS SANTOS PEREIRA, MARIA DIVINA PORTELA SANTOS, LUCIA ALEXANDRINA DE SOUSA, RAIMUNDO LOPES BATISTA, JOSÉ FERNANDES DA SILVA, MARIA FIRMINO, MARIA HELENA ALVES DA SILVA, JOSE AUGUSTO FARIAS TORRES, ANTONIO LUIS NUNES PALMA, RAIMUNDA ALVES MOREIRA, JOSE SIMIÃO AZEVEDO DA COSTA, FRANCISCO VICENTE SAMPAIO, JOEL SAMPAIO, JUNIEL SAMPAIO, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO OLIVEIRA, DORALICE SAMPAIO DE SOUSA, JOSE ROBERTO SAMPAIO, MARCO ANTONIO FLOR DOS SANTOS, MAURO JUNIOR SOARES DA SILVA, MARIA DOS REMEDIOS BORGES, JUAREZ PEREIRA GOMES, FRANCISCO ELTON MESQUITA DE ARAÚJO, AMADEU PEREIRA, JOSE FERNANDES DA SILVA, LUIZ ALVES DE SOUSA, MARIA MACHADO, ESTEVÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOSE CARDOSO, MARIA LUIZA FERNANDES

Advogado(s): FLAVIA FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 4868), GUSTAVO FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3512)

Tendo em vista a alteração de competência do Juiz Auxiliar e Titular da Comarca de União e considerando o recebimento dos autos nesta data pela Juíza Titular, determino a suspensão da audiência anteriormente designada e a conclusão dos autos para anáise do processo.

UNIÃO, 12 de setembro de 2019

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000240-34.2013.8.18.0041

Classe: Alimentos - Provisionais

Requerente: BRENDO ALVES DE OLIVEIRA E ANDERSON WILLIAN ALVES DE OLIVEIRA, MENORES, REPRESENTADOS POR SUA MÃE MIRIA ALVES DA SILVA

Advogado(s): CARLOS ANTÔNIO GOMES MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6847)

Requerido: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ALTOS, 12 de setembro de 2019 MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO Secretário(a) - 5025.

Processo nº 0000459-26.2014.8.18.0069

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: CLEIDIANA FERREIRA DA SILVA, JAILANE RAQUEL PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO JAIRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 12 de setembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000895-75.2009.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO VALENTIM BRAGA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000868-73.2001.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO VALENTIM BRAGA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000872-13.2001.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO VALENTIM BRAGA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002030-83.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE PARNAIBA

Advogado(s): DAVID DE SOUSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8914)

Réu: FDL - SERVIÇOS DE REGISTRO CADASTRO INFORMATIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA, JOSÉ FERREIRA GONÇALVES NETO

Advogado(s): DANIEL AUGUSTO MESQUITA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 26871)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000419-32.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, de modo que DECLARO a inexistência do débito, DETERMINO a DEVOLUÇÃO EM DOBRO do valor descontado (R$ 8.939,70) e CONDENO o demandado a PAGAR ao autor R$ 1.000,00 (mil reais), a título de DANO MORAL, valor sobre o qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês desde o dia do primeiro desconto indevido, bem como correção monetária (INPC) a partir da prolação da sentença.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0001032-60.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO LIMA DO NASCIMENTO

Advogado(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/MARANHÃO Nº 11812-A)
DESPACHO Intimem-se as partes para dizerem no prazo de quinze dias se possuem provas a produzir ou se almejam o julgamento dantecipado do mérito, devendo especificar e justificar eventuais provas. Decorrido o prazo, conclusão dos autos. Ante a conexão aos autor do processo n. 000263-52.2015.8.18.0059, promova-se o apensamento para julgamento conjunto. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 12 de setembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000398-77.2013.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA DA COSTA

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

ATO ORDINATÓRIO:

?Intimar as partes, por meio dos advogados constituídos, para conhecimento do teor da certidão, transcrita a seguir, que trata da virtualização do feito para o sistema Pje, bem como do cancelamento de sua distribuição do sistema Themis Web: ?CERTIFICO QUE, na data de hoje, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI, de 05/12/2018, providenciei a virtualização do processo nº 0000398-77.2013.8.18.0045 para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico ? PJe sendo mantido o número originário, tendo sido remetido à Segunda Instância para a apreciação do recurso interposto.

CERTIFICO AINDA QUE, após a intimação das partes pelo DJ, será lançada a movimentação de cancelamento da distribuição do processo no sistema Themis Web, em decorrência da aplicação subsidiária do Provimento nº 17, de 24 de outubro de 2018, ato a partir do qual não será possível a inserção de petições no processo, já que se encontrará com a sua distribuição cancelada, devendo os advogados/partes acompanharem o trâmite do processo gerado no sistema Pje, que, após ser julgado na Segunda Instância, será remetido à Vara de origem para o prosseguimento.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000004-15.2015.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO RAIMUNDO NONATO, FRANCISCO JOSE DA CONCEIÇAO

Advogado(s): EVANDRO DA COSTA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 2941)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] Portanto, restando devidamente comprovada a materialidade e autoria, deve o Acusado ser responsabilizado nas penas do art. 10.826/2003. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE A ACUSAÇÃO para condenar Francisco José da Conceição pela prática do crime tipificado no art. 16, caput, da Lei 10.826/2003. [...] Deste modo, fixo a pena definitiva em 03 (três) anos reclusão e 30 (trinta) dias-multa, estes no valor, cada um, de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. Levando-se em consideração o total da pena imposta, a pena deverá ser cumprida inicialmente no regime aberto, nos termos do art. 33, §2°, a, do Código Penal Brasileiro. Mostra-se cabível a substituição da pena privativa de liberdade pela pena de restrição de direitos prevista no art. 43, IV, do CPB, (prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas), pelo mesmo período daquela, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 44, do mesmo diploma legal. Incabível a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, consoante art. 77, III, do CPB. Tendo respondido o processo em liberdade e, não havendo nenhuma causa superveniente que autorize a decretação da prisão preventiva, concedo o direito do Condenado recorrer em liberdade. Deixo de fixar o valor mínimo de reparação dos danos (art. 387, IV, do CPP, com redação dada pela Lei n. 11.719/2008), haja vista a inexistência de elementos que permitam aquilatá-los. Custas processuais devidas pelo Condenado, que deverá pagá-las no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de remessa das cópias necessárias à FERMOJUPI, para as providências cabíveis. O Condenado deverá pagar a multa fixada, dentro de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, ao Fundo Penitenciário do Estado do Piauí ? FUNPESPI, assegurado o parcelamento mensal, mediante comprovação da impossibilidade de pagamento em parcela única. Proceda-se à intimação desta sentença conforme o art. 392 do CPP. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos do Condenado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 2 de agosto de 2019. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000971-84.2015.8.18.0065

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: L. DOS S. DA S., F. DOS S. DA S.

Advogado(s): VALDEMAR JUSTO RODRIGUES DE MELO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11689)

Requerido: A. A. D.

Advogado(s):

DESPACHO: R.H. Sobre a certidão de fls.88, manifeste-se o autor, em até 10 dias. PEDRO II, 15 de agosto de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000063-90.2010.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: L. N. D. S. F., L. D. S.

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Requerido: R. F. L.

Advogado(s):

Intima-se da sentença:

Ante o exposto, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 794, inc. I, do Código de Processo Civil, a presente EXECUÇÃO, ante a satisfação da obrigação pecuniária, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

P.R.I. Notifique-se o MP.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com as cautelas da lei.

Processo nº 0000228-35.2013.8.18.0036

Classe: Ação de Alimentos

Exonerante: M. D. F. S., REPRESENTANDO I. A. D. C. S.

Advogado(s): ANA CAROLINA DE FREITAS TAPETY(OAB/PIAUÍ Nº )

Exonerado: J. P. D. S. , S. R. D. C. S. Advogado(s):

Intima-se da sentença:

Ante o exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas de lei.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se

INTIMO O DR. VIRGILIO DE SA BEZERRA NETO - OAB PI6988 - CPF: 006.956.623-25 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

INTIMO OS DRS. GLAUBER JONNY E SILVA - OAB PI7005 - CPF: 003.080.163-00 (ADVOGADO) e GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR - OAB PI11010 - CPF: 028.036.803-86 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

INTIMO OS DRS. SILVIA LOPES MARTINS - OAB PI3887 - CPF: 855.731.913-49 (ADVOGADO) e LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO - OAB PI1750 - CPF: 200.961.433-04 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

INTIMO O DR. JOSE EDIVALDO DE ARAUJO - OAB PI229-B - CPF: 514.759.793-04 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

INTIMO O DR. MAILSON BEZERRA BARROS - OAB PI9775 - CPF: 032.618.283-74 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

INTIMO O DR. MANOEL FIRMINO DE ALMONDES - OAB PI1470 - CPF: 017.911.228-76 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

INTIMO O DR. ERASMO JOSE DE ALENCAR - OAB PI11253 - CPF: 245.223.683-72 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

Processo nº 0000994-45.2009.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Advogado(s): ZILMAR DUARTE VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3570)

Executado(a): ROMAO E CIA LTDA

Advogado(s): ZILMAR DUARTE VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3570)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.