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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000195-21.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO BORGES LEAL

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

DECISÃO: Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes aclaratórios.Intimem-se.

Após, REMETA-SE incontinenti este caderno processual à Contadoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, consoante ordenado alhures.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000220-34.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WARTON BARROS LEAL

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

DECISÃO: Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes aclaratórios.Intimem-se.

Após, REMETA-SE incontinenti este caderno processual à Contadoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, consoante ordenado alhures.

Processo nº 0000037-94.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS OLIVEIRA GOMES

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Réu: NUTOP ALIMENTOS FUNCIONAIS - TOPTHERM

Advogado(s): VERONICO DE CASTRO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2720), HIAGO OSÓRIO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 17897), PATRICIA NORONHA DE CASTRO(OAB/SÃO PAULO Nº 250254)

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, apresentar as alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001999-78.2004.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: FLORIZA SOARES BOTELHO RIBEIRO

Advogado(s): KARINE RIBEIRO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6408), LÉO SALES MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5485)

Inventariado: ANA SOARES PEREIRA BOTELHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO a inventariante, por seu advogado constituído, para se manifestar sobre a petição sob protocolo eletrônico nº. 0001999-78.2004.8.18.0031.50013 onde o Município de Parnaíba-PI aponta existência de débitos junto ao fisco, no prazo de 15 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000135-32.2016.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MALAQUIAS ALVES FERREIRA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO ORIGINAL S.A.

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), GLIMARIO RIBEIRO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 14060), DAL BOSCO ADVOGADOS(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 1405)

DESPACHO:

(...) Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (ID. 0000135-32.2016.8.18.0080.5005), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (...)

Processo nº 0000242-77.2017.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TOMAZ DE AQUINO SILVA FILHO

Advogado(s): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10839)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000107-92.2008.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE NERI DE SOUSA

Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456)

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o crime do Art. 168-A do Código Penal prescrito e declaro extinta punibilidade do autor do fato. Sem Custas. P. R. I. Transitada em julgado, Arquive-se. PICOS, 9 de setembro de 2019 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000173-53.2014.8.18.0035

Classe: Inventário

Inventariante: HELENA MARQUES DE ABREU FONSECA

Advogado(s): JOSAFA DE FRANCA(OAB/PIAUÍ Nº 4636)

Inventariado: ANTONIO MARQUES DA FONSECA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ALTOS, 12 de setembro de 2019 MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO Secretário(a) - 5025.

Processo nº 0000806-21.2015.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO DE SOUSA NETO

Advogado(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: JOSÉ AMORIM DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, sem análise do mérito.

Processo nº 0000748-18.2015.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PATROL - INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762), EURIPEDES MENDES DA COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10310)

Réu: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI

Advogado(s): MOISES NUNES DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5122), ALEXANDRA PEREIRA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 6421)

Antes de proferir sentença, determino a intimação da parte autora para se manifestar especificamente sobre eventual perda do objeto da ação ante o alegado cancelamento de todo o procedimento licitatório.

Prazo: 10 dias.

Processo nº 0000698-23.2014.8.18.0039

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSE CARVALHO BENEVIDES

Advogado(s): EMERSON POMPEO CARCARA(OAB/PIAUÍ Nº 3763-B)

Usucapido: MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Determino a reunião deste feito com o Proc. n° 0000150-66.2012.8.18.0039, uma vez que se enquadram no conceito de conexão na forma como delineado pelo art. 55 do CPC a demandar, portanto, reunião dos feitos para julgamento in simultaneous processus.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Processo nº 0000935-95.2016.8.18.0036

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DA CRUZ PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148)

Interditando: ANTONIO JOSE VIEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000761-46.2017.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): GILVAN COELHO SOARES

Advogado(s):

Certifique-se a tempestividade dos Embargos Declaratórios. Após, voltem os autos conclusos.

Processo nº 0000299-89.2017.8.18.0135

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DAS DORES BARBOSA, HELIO FERREIRA PIAUÍ, VITAL BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR(OAB/PIAUÍ Nº 5902), GILVAN JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10710), JONELITO LACERDA DA PAXAO(OAB/PIAUÍ Nº 11210), WERITON MACHADO IBIAPINO(OAB/PIAUÍ Nº 9945)

Inventariado: VITALINA BARBOSA

Advogado(s):

Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o termo de quitação solicitado pelo Estado do Piauí.

Processo nº 0000075-40.2006.8.18.0135

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 33027), JOVENTINO VIEIRA(OAB/SANTA CATARINA Nº 7860), MARCELO FERREIRA BORTOLINI(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 54293), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 39768), RICARDO DA COSTA ALVES(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 102800)

Requerido: EROTIDES RODRIGUES DE MIRANDA, IRACI COELHO DE MIRANDA, LUIZ RODRIGUES, EDVIRGEM DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6894)

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000075-40.2006.8.18.0135.5003.

Processo nº 0000800-13.2016.8.18.0027

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: GABRIEL LUSTOSA DE ARAÚJO

Advogado(s): ADRIANA CRUZ DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 11419)

Requerido: GERSON FERNANDES DE ARAÚJO, MARCOS LEMOS RODRIGUES

Advogado(s):
SETENÇA: ...(Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a paternidade de GABRIEL LUSTOSA DE ARAÚJO como sendo filho de GERSON FERNANDES RODRIGUES. Em relação ao novo nome da autor, como não houve requerimento expresso no sentido de incluir o apelido de família do pai, no momento da averbação, fica facultado ao mesmo incluir o patronímico "FERNANDES" ou "RODRIGUES", ou, ainda, ambos ("FERNANDES RODRIGUES") ao seu nome. Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC. Expeça-se o mandado de averbação para incluir o nome de GERSON FERNANDES RODRIGUES como pai biológico de GABRIEL LUSTOSA DE ARAÚJO, devendo serem inclusos, também, os nomes dos seus avós paternos (MARCOS LEMOS RODRIGUES e EDITE FERNANDES RODRIGUES). Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Intime-se as partes e notifique-se o Ministério Público para tomarem ciência da decisão. Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística. Expedientes necessários. P.R.I.C. ass. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PALMEIRAIS)

Processo nº 0000945-53.2019.8.18.0063

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: GILBERTO FRANKLIN SILVA

Advogado(s):

Requerido: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA

Advogado(s): DIEGO CAIQUE RODRIGUES BORGES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15403)

SENTENÇA: INTIMO O DR DIEGO CAIQUE RODRIGUES BORGES MARTINS ? OAB/PI 15.403 para ciente da sentença ...Ante o exposto, HOMOLOGO para que possa produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 10 de setembro de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.

Processo nº 0000223-06.2016.8.18.0069

Classe: Inventário

Inventariante: ROSANA DE CARVALHO DA SILVA BRANDÃO

Advogado(s): CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14279)

Inventariado: ANTONIO CARDOSO DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 12 de setembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0005473-37.2016.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: LIVIO ANTONIO B. DOS SANTOS FILHO

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Réu: ANGELINE FEITOSA DE CARVALHO

Advogado(s): RONY STAYLON DE OLIVEIRA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16608)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO os advogados acima mencionados da decisão, a seguir transcrita: DECISÃO Consta decisão homologatória de acordo firmado entre as partes, onde a Requerida se obriga a não retirar os armários de cozinha da casa onde residia o casal. Temos então constituída uma obrigação de não fazer, que foi descumprida pela parte. O Autor requereu cumprimento da sentença especificando o pedido para que a parte pague valores a título de compensão pela retirada dos armários. Por sua vez, a Requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução. Compulsando os autos, nota-se que não consta atribuição de valor a estes armários, além do que estamos diante de uma obrigação de não fazer, e não de pagar. Os argumentos da impossibilidade de restituir os armários, que é o verdadeiro objeto deste cumprimento de sentença, não são hábeis a afastar a obrigação da Ré, razão pela qual não acolho a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença. Como já foi fixada multa em caso de descumprimento da obrigação, não há mais medidas processuais cabíveis para o cumprimento da obrigação de não fazer, razão pela qual remeto o Autor às vias ordinárias para a reparação dos danos sofridos em razão deste descumprimento, salientando que esta Vara possui competência exclusiva em família, sucessões, infância e juventude, ausentes e interditos, o que impossibilita a conversão nestes mesmos autos em perdas e danos. Intime-se. Após, o cumprimento das formalidades legais, arquive-se.Parnaíba, 11 de setembro de 2019. Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa - Juíza de Direito da 3ª Vara.

Processo nº 0000843-77.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAVENE DIAS RODRIGUES

Advogado(s): MARA RAYLANE DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9224)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intime-se a parte adversa para, se desejar, apresente no prazo de 10 dias, razões de contrariedade ao recurso.

Após, com ou sem a manifestação da parte adversa, façam-me os autos conclusos.

Processo nº 0001011-16.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: VALDECI FRANCELINO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Diante da certidão retro, retornem os autos à secretaria para aguardar o julgamento do recurso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000192-66.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELZA DE MOURA VIEIRA

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

DECISÃO: Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes aclaratórios.Intimem-se.

Após, REMETA-SE incontinenti este caderno processual à Contadoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, consoante ordenado alhures.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000196-06.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA TEREZA DOS SANTOS

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

DECISÃO: Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes aclaratórios.Intimem-se.

Após, REMETA-SE incontinenti este caderno processual à Contadoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, consoante ordenado alhures.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000205-65.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA ROCHA

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

DECISÃO: Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes aclaratórios.Intimem-se.

Após, REMETA-SE incontinenti este caderno processual à Contadoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, consoante ordenado alhures.

Processo nº 0000253-13.2011.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TAIS DE LIMA

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: HELIO ARAUJO COELHO

Advogado(s): VANESSA VAZ COSTA(OAB/SÃO PAULO Nº 240418)

Ante o exposto, julgo, em harmonia com o parecer ministerial, procedentes os pedidos autorais, razão por que declaro, por sentença, que TAIS DE LIMA é filha de HÉLIO ARAÚJO COELHO.

Após o trânsito em julgado, averbe-se esta no registro de nascimento da autora, procedendo às adequações decorrentes desta decisão, acrescentando o nome de seu pai, bem como dos avós paternos, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para informar o seu novo nome.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais.

Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.