Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002030-83.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE PARNAIBA

Advogado(s): DAVID DE SOUSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8914)

Réu: FDL - SERVIÇOS DE REGISTRO CADASTRO INFORMATIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA, JOSÉ FERREIRA GONÇALVES NETO

Advogado(s): DANIEL AUGUSTO MESQUITA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 26871)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000419-32.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, de modo que DECLARO a inexistência do débito, DETERMINO a DEVOLUÇÃO EM DOBRO do valor descontado (R$ 8.939,70) e CONDENO o demandado a PAGAR ao autor R$ 1.000,00 (mil reais), a título de DANO MORAL, valor sobre o qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês desde o dia do primeiro desconto indevido, bem como correção monetária (INPC) a partir da prolação da sentença.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000063-90.2010.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: L. N. D. S. F., L. D. S.

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Requerido: R. F. L.

Advogado(s):

Intima-se da sentença:

Ante o exposto, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 794, inc. I, do Código de Processo Civil, a presente EXECUÇÃO, ante a satisfação da obrigação pecuniária, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

P.R.I. Notifique-se o MP.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com as cautelas da lei.

Processo nº 0000228-35.2013.8.18.0036

Classe: Ação de Alimentos

Exonerante: M. D. F. S., REPRESENTANDO I. A. D. C. S.

Advogado(s): ANA CAROLINA DE FREITAS TAPETY(OAB/PIAUÍ Nº )

Exonerado: J. P. D. S. , S. R. D. C. S. Advogado(s):

Intima-se da sentença:

Ante o exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas de lei.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se

INTIMO O DR. VIRGILIO DE SA BEZERRA NETO - OAB PI6988 - CPF: 006.956.623-25 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

INTIMO OS DRS. GLAUBER JONNY E SILVA - OAB PI7005 - CPF: 003.080.163-00 (ADVOGADO) e GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR - OAB PI11010 - CPF: 028.036.803-86 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

INTIMO OS DRS. SILVIA LOPES MARTINS - OAB PI3887 - CPF: 855.731.913-49 (ADVOGADO) e LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO - OAB PI1750 - CPF: 200.961.433-04 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

INTIMO O DR. JOSE EDIVALDO DE ARAUJO - OAB PI229-B - CPF: 514.759.793-04 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

INTIMO O DR. MAILSON BEZERRA BARROS - OAB PI9775 - CPF: 032.618.283-74 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

INTIMO O DR. MANOEL FIRMINO DE ALMONDES - OAB PI1470 - CPF: 017.911.228-76 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

INTIMO O DR. ERASMO JOSE DE ALENCAR - OAB PI11253 - CPF: 245.223.683-72 (ADVOGADO), DA CERTIDÃO RETRO.

Processo nº 0000994-45.2009.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Advogado(s): ZILMAR DUARTE VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3570)

Executado(a): ROMAO E CIA LTDA

Advogado(s): ZILMAR DUARTE VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3570)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001303-66.2009.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: O MUNICIPIO DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI, JOSE HAMILTON FURTADO CASTELO BRANCO

Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS BORGES DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 2614/94)

Executado(a): SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL S/C, JETHRO LUIS MOURA RODRIGUES, JEFTHER SPINDOLA ALBUQUERQUE RODRIGUES

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DE ARAUJO (OAB/PIAUÍ Nº 784), LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 32500/00)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003698-84.2016.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: O MUNICIPIO DE ILHA GRANDE-PI

Advogado(s): LÉO SALES MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5485)

Executado(a): LEILA MARIA DA COSTA FEITOSA

Advogado(s): JULLIANE DA COSTA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 10297)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003661-57.2016.8.18.0031

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: SEBASTIAO DE CASTRO RODRIGUES

Advogado(s): JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5778)

Réu: . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 4ª Vara DA COMARCA DE PARNAÍBA

PROCESSO Nº 0004470-86.2012.8.18.0031

CLASSE: Embargos à Execução

Autor: JOSÉ BARBOSA OLIVEIRA

Réu: ESTADO DO PIAUI

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

PARNAÍBA, 12 de setembro de 2019

JESSÉ DA SILVA XAVIER

Cedido Prefeitura - Mat. nº 01914568370

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 4ª Vara DA COMARCA DE PARNAÍBA

PROCESSO Nº 0000926-95.2009.8.18.0031

CLASSE: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Executado(a): JOSE BARBOSA OLIVEIRA

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

PARNAÍBA, 12 de setembro de 2019

JESSÉ DA SILVA XAVIER

Cedido Prefeitura - Mat. nº 01914568370

Processo nº 0004470-86.2012.8.18.0031

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOSÉ BARBOSA OLIVEIRA

Advogado(s): RAFAEL LESSA COSTA BARBOZA(OAB/CEARÁ Nº 22029-D)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000926-95.2009.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Advogado(s):

Executado(a): JOSE BARBOSA OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001807-33.2013.8.18.0031

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-A)

Executado(a): AULENI MARIA DE CASTRO MEE

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001926-23.2015.8.18.0031

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): AULENI MARIA DE CASTRO MEE

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002398-29.2012.8.18.0031

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): AULENI MARIA DE CASTRO MEE

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000719-28.2011.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: JOSE ISMAR DE SOUSA FILHO

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

(...) Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o acusado das imputações que lhe foram feitas, da prática do delito capitulado nos artigos 155 e 311 todos do Código Penal.

Processo nº 0000129-83.2014.8.18.0051

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, ANTONIO HÉLDER DE SOUSA

Advogado(s):

Representado: W. H. DE S.

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declaro extinta a punibilidade do ato infracional imputado ao então adolescente W. H. DE S., nos termos do artigo 46, inciso V, da Lei nº 12.594/2012, e da Súmula nº 338 do Superior Tribunal de Justiça".

Processo nº 0000238-97.2014.8.18.0051

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Menor Infrator: F. DE S. S., VULGO E., R. DE O. DE S.

Advogado(s): JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA (OAB/CEARÁ Nº 10148), JOSUE RODRIGUES BEZERRA (OAB/CEARÁ Nº 10148)

SENTENÇA: "[...] DISPOSITIVO. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declaro extinta a punibilidade do ato infracional imputado aos então adolescentes F. DE S. S. (E.) e R. DE O. S., nos termos do artigo 46, incisos I e V, da Lei nº 12.594/2012, da Súmula nº 338 do Superior Tribunal de Justiça e, subsidiariamente, artigo 107, incisos I e IV, do Código Penal".