Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000371-43.2009.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ISAIAS HENRIQUE DE ASSIS

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHOExpeçam-se o RPV.SIMPLÍCIO MENDES, 5 de setembro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000414-29.2017.8.18.0065

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: AGOSTINHO SÉRGIO MARTINS DE OLIVEIRA, ANA CÉLIA NUNES PEREIRA, DOUGLAS BRANDÃO DE MELO, ERINEIDE UCHOA SOUSA, FRANCISCA SORAIA DE OLIVEIRA SANTIAGO, FRANCISCO DIEGO BARROS PINHEIRO, GLAUBER HENRIQUE MONTEIRO CAVALCANTE, ISAC PEREIRA DA SILVA, JAQUELINE CARDOSO MONTEIRO, MARIA DA CONCEIÇÃO MEMÓRIA BRITO, MARIA GISLÂNE DOS SANTOS SILVA, MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARYANE DE OLIVEIRA SANTOS, NATHALY GALVÃO MENDES, PAULA YONE URQUIZA DO NASCIMENTO

Advogado(s): ALDO VIEIRA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9441)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II, ALVIMAR DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de dez dias, requerendo o que entenderem de direito. Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0000202-47.2013.8.18.0065

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS CASSIANO

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

Réu: DOMINGOS MOURÃO PREFEITURA

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de dez dias, requerendo o que entenderem de direito. Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0000487-11.2011.8.18.0065

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ANDREIA DOS SANTOS LIMA E OUTRAS

Advogado(s): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

Réu: MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de dez dias, requerendo o que entenderem de direito. Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0000136-72.2010.8.18.0065

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ANTONIO ALBERTO DE SOUSA SILVA

Advogado(s): ABIMAEL ALVES DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 2215)

Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de dez dias, requerendo o que entenderem de direito. Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0001507-27.2017.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): LUIZA FREIRE DA SILVA ANDRADE

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão/petição retro no prazo de dez dias.Cumpra-se.Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0000977-28.2014.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): M L DOS SANTOS PEREIRA - EPP

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão/petição retro no prazo de dez dias.Cumpra-se.Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0002271-51.2013.8.18.0033

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO

Advogado(s): DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO(OAB/PIAUÍ Nº 7707/10)

Réu: A FAZENDA PÚBLICA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão/petição retro no prazo de dez dias.Cumpra-se.Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0000453-65.2013.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADÃO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão/petição retro no prazo de dez dias.Cumpra-se.Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0001365-95.2012.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIAO

Advogado(s): JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Executado(a): MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão/petição retro no prazo de dez dias.Cumpra-se.Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0000074-37.2007.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): CELIA MARIA DE SOUSA ME

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão/petição retro no prazo de dez dias.Cumpra-se.Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0000031-76.2002.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): J P J DO NASCIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão/petição retro no prazo de dez dias.Cumpra-se.Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0000017-92.2002.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL

Advogado(s): ANA BEATRIZ MADEIRA CAMPOS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº null)

Executado(a): ANTONIO PEREIRA BRANDÃO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão/petição retro no prazo de dez dias.Cumpra-se.Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0000012-70.2002.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO -FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s): JOSE FRANCISCO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 1394)

Executado(a): JOAQUIM NOGUEIRA LIMA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão/petição retro no prazo de dez dias.Cumpra-se.Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0000551-21.2011.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): JOÃO BATISTA MARTINS JÚNIOR

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão/petição retro no prazo de dez dias.Cumpra-se.Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0000019-47.2011.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão/petição retro no prazo de dez dias.Cumpra-se.Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II

Processo nº 0000365-36.2009.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSÉ GESSIANO DA SILVA SOUSA

Advogado(s): FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4001)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHOIntime-se a parte autora, por seu patrono, para informar se possui interesse noprosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, poisdesde a data 17/04/2016, não consta manifestação da parte autora, por seu patrono, sobreo despacho de fl.122.Prazo: 05(cinco) diasSIMPLÍCIO MENDES, 4 de setembro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000621-33.2017.8.18.0031

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: PAULO CESAR SILVA FERREIRA

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

DECISÃO: A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem do MM. Juiz Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o (a) Sr (a) Advogado (a) FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516) da decisão de fls. 33/34 cujo dispositivo segue transcrito : " Desse modo, INDEFIRO o presente pedido de restituição de bem apreendido formulado por PAULO CESAR SILVA FERREIRA, uma vez que este não comprovou ser o legítimo proprietário do veículo, ora pleiteado. Cientifique-se o membro do Ministério Público.Cumpra-se com as formalidades legais. PARNAÍBA, 31 de janeiro de 2019. MARCELO MESQUITA SILVA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA ...". E para constar, Eu, ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA, escrivã judicial,digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA, 09 de SETEMBRO de 2019

Processo nº 0000180-21.2006.8.18.0069

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): MÁRIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2566)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2439/93), CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2723)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 9 de setembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000147-71.2010.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOANY ROCHA DA SILVA, JOAN ROCHA DA SILVA

Advogado(s): FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4001)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHOIntimem-se as partes sobre o retorno dos autos à Comarca de Origem.SIMPLÍCIO MENDES, 4 de setembro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000643-04.2016.8.18.0039

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIO CAETANO DE SOUSA FILHO, JOSÉ FRANCISCO FURTADO DE SOUSA - GENITOR, FRANCISCO FURTADO DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12175)

Inventariado: ANTONIO CAETANO DE SOUSA

Advogado(s):

Diante disso, atendidas as regras procedimentais aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a partilha sem a necessidade de recolhimento de qualquer valor a título de ITCMD, pois sabe-se que em sede de arrolamento não há que se discutir o valor devido a título de ITCMD, consoante art. 662, CPC, não sendo o processo de Arrolamento sede para discutir eventuais divergências de tributos, devendo para tanto, caso entenda a Fazenda Estadual, ser credora de algum valor, cobrar o mesmo na esfera administrativa ou judicial, mas em processo próprio. Sem custas, em face da gratuidade da justiça que defiro nesta oportunidade, nos termos do art. 98 do CPC. Transitada em julgado esta sentença, lavre-se o formal de partilha ou a carta de adjudicação, conforme o caso, expedindo-se alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para ciência do recolhimento do tributo e, em caso de divergência, lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura incidentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000047-82.2011.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO CARLOS DE SOUSA

Advogado(s): MARCELO LIMA RODRIGUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 243970)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇATrata-se de ação previdenciária em que sobreveio pedido da parte autora dedesistência da ação.Em atenção ao despacho de fls. 224, o INSS concordou com o pedido.Homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido dedesistência , o que faço com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, extinto o processo semresolução de mérito.Com fulcro no artigo 90 do CPC , condeno a parte que desistiu a arcar com ascustas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono do requerido, osquais, o valor da causa muito baixo, arbitro, por equidade, com fulcro no artigo 85, parágrafo8º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao grau de zelo do profissional, aolugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizadopelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, sem descuidar do disposto no artigo12 da Lei 1060/50, aplicável ao caso.Publique-se.Intimem-se o INSS, por remessa dos autos.Cumpridas as diligências, arquivem-se.SIMPLÍCIO MENDES, 4 de setembro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000307-31.2013.8.18.0095

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: FRANCISCO SIMPLÍCIO BEZERRA E MARIA ISABEL DE JESUS

Advogado(s): SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7277), RILDÊNIA MOURA LYRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 5058)

Requerido: O MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO-PI

Advogado(s): SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7277)

ATO ORDINATORIO: Manifestem-se as partes quanto a(o) proposta de honorários de perito à fl. 194 e, concordando com o valor proposto, efetuarem o depósito correspondente.

Processo nº 0000877-38.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CELINA MARIA DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2816)

DESPACHOVistos,Altere-se a classe processual no sistema Themis web para que constecumprimento de sentença contra a fazenda pública, ou caso ainda não seja possível,execução contra a fazenda pública.Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimentode sentença.Decorrido, entretanto, o prazo assinado para o INSS, sem manifestação,prossiga-se nos ulteriores termos da execução proposta, com a requisição do pagamentopor intermédio da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.SIMPLÍCIO MENDES, 5 de setembro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000559-90.2014.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDERSON ALVES PEREIRA

Advogado(s): RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7098), ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

Réu: O MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Advogado(s):

DESPACHO Intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10(dez) dias, se têm outras provas a produzir, inclusive em audiência, especificando detalhadamente a sua finalidade, não se admitindo protesto genérico e/ou especificação de provas desnecessárias, sob pena de serem posteriormente indeferidas.Cumpra-se. Pedro II, 04 de setembro de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa Juiz de Direito de Pedro II