Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001390-27.2006.8.18.0031

Classe: Restauração de Autos

Requerente: MARIA SOCORRO DE ARAUJO FONTENELE, MARIA SOCORRO DE ARAUJO FONTENELE

Advogado(s): LUIZ G. R. MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2096), DEBORAH MARIA VERAS CARVALHO(OAB/null Nº null)

Requerido: CENTRO OESTE FOMENTO MERCANTIL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000418-55.2014.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DIEGO ROCHA LEITE, VASCO PEREIRA LEITE

Advogado(s):

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 109, IV c/c 115, ambos do Código Penal e 121, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a prescrição da pretensão educativa e RECONHEÇO DECLARO de DIEGO ROCHA LEITE, em relação ao ato infracional versado nos presentesEXTINTA A PUNIBILIDADE autos. Ainda, DECLARO, também, EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato VASCO PEREIRA LEITE, nos termos do art. 76, § 4º da Lei nº 9.099/95. Determina-se a Secretaria que faça as anotações e comunicações necessárias, cumprindo o disposto no art. 76, § 6º, da Lei 9.099/95. Após, arquivem-se. Sem custas (art. 141, § 2º, do ECA). Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se observando-se o sigilo devido. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000196-53.2013.8.18.0093

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MARIA DE JESUS DOS SANTOS

Advogado(s): TAMISA DE BRITO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8654), PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5350)

Réu: DAMIÃO SOARES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: A requerente é maior e capazes e não há filhos menores.Não há pedido de alimentos, limitando-se a lide à pretensão de dissolução da sociedade conjugal, que independe de instrução probatória ou concordância da requerida, por ser direito potestativo. Pelo exposto, estando atendidos os requisitos do art. 226, § 6º da Constituição Federal, a teor do art. 487, I c/c art. 355 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e decreto o Divórcio de Maria de Jesus dos Santos Silva e Damião Soares da Silva, nos termos dos art. 1.571, IV do Código Civil, e dissolvo o vínculo matrimonial, retirando os efeitos civis do matrimônio

Processo nº 0000135-82.2017.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Exequente: DALVA DE CASTRO E SILVA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Executado(a): ARDULINO TAVARES DE ALENCAR

Advogado(s):

Dê-se vistas ao Parquet.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 4 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000213-68.2013.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Autor do fato: JOÃO NETO ALVES DA COSTA

Advogado(s): PEDRO ALVES TORQUATO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9333), TARCÍSIO ROCHA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5268), RICARDO GUIMARAES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7149)

SENTENÇA:

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, declaro extinta a punibilidade pela suposta prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, cc.109, incisos VI, todos do Código Penal Brasileiro, ao tempo em que no mais JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO João Neto Alves da Costa, anteriormente qualificado, da acusação deprática do crime do artigo 129, § 9º, do CPB, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se.

Ciência ao Ministério Público e Defesa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

MANOEL EMÍDIO, 27 de agosto de 2019

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000272-74.2010.8.18.0031

Classe: Usucapião

Requerente: LUCIMAR PEREIRA DO SANTOS, MARIA DA GUIA DOS SANTOS

Advogado(s): ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205-B), REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 45-B)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000334-80.2012.8.18.0052

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOHNSON ANDERSON SANTOS FIGUEIREDO

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: BANCO BMC S/A

Advogado(s):

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos dos artigos 290 e 485, IV, Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

GILBUÉS, 4 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000323-59.2010.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLIDENOR ALVES DA SILVA

Advogado(s): LUCIANA RAMOS BATISTA(OAB/GOIÁS Nº 21798)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

Processo nº 0000324-76.2016.8.18.0058

Classe: Procedimento Sumário

Autor: BEIJAMIM RAMOS DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000009-08.2012.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOS PAULO FIGUEIREDO VIEIRA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos dos artigos 290 e 485, IV, Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

GILBUÉS, 4 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0003049-66.2009.8.18.0031

Classe: Usucapião

Requerente: MARIA OLIVEIRA CAETANO

Advogado(s): ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1928)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 6 de setembro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000788-13.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: JUSTO CINOBILINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MARIA AURICELIA DOS SANTOS MOURA, EDILSON COSTA DA SILVA

Advogado(s): JANDES BATISTA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 5284)

DESPACHO: "...redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 23/09/2019 às 14h30min, que ocorrerá na sala de audiênciasdo Juiz Auxiliar da 4ª Vara de Picos-PI"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000015-21.2019.8.18.0100

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Autor do fato: J. B. DA S.

Advogado(s):

SENTENÇA:

É, em síntese, o relatório. DECIDO.

Cumpre, de logo, destacar que o artigo 107, do Código Penal não contém rol exaustivo das hipóteses de extinção da punibilidade previstas no ordenamento jurídico penal brasileiro. Nesse contexto, a Lei n. 9.099/95, ao tratar dos crimes de menor potencial ofensivo, previu que a aceitação e posterior cumprimento de proposta de transação penal e/ou a ocorrência de composição de danos civis faz cessar a pretensão punitiva estatal.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ BATISTA DA SILVA, aplicando por analogia o art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, devendo apenas ser registrado o benefício para evitar posterior concessão no prazo de cinco anos, conforme preceitua o artigo 76, §4º, da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao Ministério Público.

Arquivem-se os autos. Sem custas. Publique-se. Intimem-se.

MANOEL EMÍDIO, 30 de agosto de 2019.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0001343-92.2002.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Executado(a): WASHINGTON LUIZ SIQUEIRA PONTES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 6 de setembro de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0001453-91.2002.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Executado(a): ADAILSON FRANCISCO GALENO DA SILVA, ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): MARIA DE FÁTIMA PAULO DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2928), FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 6 de setembro de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0002451-15.2009.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987-B)

Réu: EMPRESA MAIS INTERATIVA LTDA, NEY CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS

Advogado(s): JOACY VANDRO MIRANDA - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 6 de setembro de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0002484-05.2009.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIO DE LIMA SANTOS

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987-B)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 6 de setembro de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000261-72.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA CABRAL DE OLIVEIRA

Advogado(s): BRUNO SANTHYAGO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8058)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

DESPACHO: Cerificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0000021-38.2017.8.18.0087

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SIMPLICIO MENDES PIAUÍ

Indiciado: JOSÉ ANCHIETA MATIAS LIMA E SILVA

O Dr. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JOSÉ ANCHIETA MATIAS LIMA E SILVA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ, Estado do Piauí, aos 6 de setembro de 2019 (06/09/2019). Eu, ______Jordete Celestina Silva Costa, Oficial de gabinete, digitei, subscrevi e assino.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ

Processo nº 0000003-77.2012.8.18.0059

Classe: Embargos à Execução

Autor: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA - PI

Advogado(s): JORGE HENRIQUE LEITE DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 5309)

Réu: F. MACHADO SANTOS CONSTRUCOES - ME

Advogado(s): MARIA DA GRAÇA BORGES DE MORAES CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 2614)

ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, acerca da conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 6 de setembro de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049

Processo nº 0000622-17.2006.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: F. MACHADO SANTOS CONSTRUÇÕES - MEE

Advogado(s): MARIA DA GRAÇA BORGES DE MORAES CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 2614)

Réu: MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, acerca da conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 6 de setembro de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000499-07.2017.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: DELEGADO DE POLICIA DA CIDADE DE BETOLINIA-PI

Advogado(s):

Réu: MARCELO MENDES DE OLIVEIRA

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230)

SENTENÇA:

O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO oficiante nesta Comarca, no uso de suas atribuições constitucionais, ofertou denúncia contra o réu Marcelo Mendes de Oliveira, qualificado na exordial acusatória, imputando-lhe a prática do delito do art. 157,§2°, incisos I e II do Código Penal.

Determinada a intimação do réu, o oficial de justiça foi informado do falecimento do acusado, apresentando sua certidão de óbito (fls. 174/175).

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público, através de petição eletrônica (protocolo de fl. 180), pugnou pela extinção da punibilidade do réu, nos termos do art. 107, I, do CP. É, em síntese, o relatório. Decido. Conforme a certidão de óbito de fl. 175, deu-se a morte do acusado sem que tenha sido apreciada a pretensão punitiva estatal, cujo caráter é personalíssimo.

Assim, com fundamento no inciso I do art. 107 do Código Penal, declaro a extinção da punibilidade pela morte do acusado MARCELO MENDES DE OLIVEIRA. Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

MANOEL EMÍDIO, 30 de agosto de 2019

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍ

Processo nº 0000466-85.2017.8.18.0045

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): LEONARDO ALVES DO MONTE ME, LEONARDO ALVES DO MONTE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 6 de setembro de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000059-15.2004.8.18.0052

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: MARIA VALDECI DO ESPIRITO SANTO

Advogado(s): ALDINA ALVES FOLHA DE CARVALHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 511)

Requerido: FAUSTINO ALVES FERREIRA

Advogado(s):

Por todo o exposto, extingo a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, em razão de a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

P.R.I.

Após, dê-se baixa e arquivamento.

GILBUÉS, 5 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000213-32.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Denunciado: ACE - ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DE EMPREENDEDIORES, COMPANHIA AGRICOLA DO RIBEIRÃO, BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS

Advogado(s): CARLOS EDUARDO GOMES(OAB/PARANÁ Nº 70642), ADRIANO SCALZARETTO(OAB/SÃO PAULO Nº 286860), GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308), EDUARDO GHERARDI(OAB/SÃO PAULO Nº 224165), PEDRO IVO GRICOLI IOKOI(OAB/SÃO PAULO Nº 181191), FREDERICO MOREIRA DE BORBA(OAB/GOIÁS Nº 21923)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Ficam as partes intimadas, através de seus procuradores, da realização de audiência de oitiva de testemunha no dia 08/10/2019, às 17:00 horas na Comarca de Balsas/MA, na 4ª Vara. RIBEIRO GONÇALVES, 6 de setembro de 2019 - Isabel Teresa Alves de Mendonça - Analista Judicial