Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001018-10.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALCY ALVES DA SILVA

Advogado(s): SAMUELSON SÁ ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 5275), THIAGO PRADO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 5212), FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: CARVALHO & FERNANDES LTDA

Advogado(s): THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7559)

Intime-se a parte autora para que se manifeste claramente sobre o despacho de fl. 100, vez que por meio da petição cujo protocolo consta na fl. 103, requereu, de forma contraditória, a um só tempo a designação de audiência de instrução e o julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se.

Processo nº 0000022-52.2010.8.18.0092

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA/ BMC S.A, MARIA BENEDITA LUSTOSA ARRAIS

Advogado(s): PAULO ROBERTO G. MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 5018/06)

Réu:

Advogado(s):

Tendo em vista o teor da certidão expedida pelo Oficial de Justiça, intime-se o autor para que tome ciência e requeira o que entender de direito

Processo nº 0002122-55.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 6 de setembro de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000392-78.2015.8.18.0052

Classe: Reclamação

Autor: CLEVES MACIEL DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA DA COSTA

Advogado(s): ADRIANA DA SILVA MACIEL(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 51009)

Réu: TAM- LINHAS AEREAS S/A

Advogado(s):

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/10/19 , às 11:00h, no fórum local.

Expedientes necessários.

Cumpra-se

GILBUÉS, 3 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000134-97.2017.8.18.0052

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO(OAB/CEARÁ Nº 8502), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314), DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Requerido: CLAUDIANA FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, defiro a medida liminar de busca e apreensão do seguinte bem: de MARCA FIAT/UNO MILLE FIRE, MODELO 2003/2003, CHASSI Nº 9BD15802534489352 e RENAVAM 00806B79114.

Desde logo, fica o Oficial de Justiça autorizado a proceder de acordo com o art. 172 e parágrafos do CPC, bem como, se preciso, com auxílio de reforço policial e ordem de arrombamento.

Cientifique-se a Parte Requerida que:

1. 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária;

2. No prazo acima, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus;

3. Efetivada a liminar, poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ainda que tenha se utilizado da faculdade do art. 3o, § 2o, do Decreto-Lei n. 911/69, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.

Realizada a busca e apreensão, deposite-se o bem à disposição do representante legal do Requerente, lavrando-se o respectivo termo de compromisso de depositário fiel do bem.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 3 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000032-88.2013.8.18.0093

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA REGIONAL DE CANTO DO BURITI- PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLICIO TAVARES DOS SANTOS

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

DECISÃO:

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADPF n° 395 e 444), segundo o qual é inconstitucional a condução coercitiva para realização do interrogatório do réu como previsto no art. 260, do CPP, e sendo este ato, também considerado como meio de defesa, declaro prejudicada a realização do interrogatório do réu, razão pela qual, encerro a fase de instrução processual.

Posto isso, determino que se intimem as partes para apresentarem suas alegações finais na forma de memoriais (art. 403, §3°, CPP).

Cumpra-se.

MANOEL EMÍDIO, 27 de agosto de 2019

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000307-09.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA JOSÉ DO CARMO MUNIZ

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

PROCESSO Nº: 0000122-70.2019.8.18.0066

CLASSE: Pedido de Prisão Temporária

Requerente: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PIO IX

Requerido: DAYANI OLIMPIO DE SOUSA, ANTONIO VANDERLEY PEDROSA DE OLIVEIRA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida decisão nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, ANTONIO VANDERLEY PEDROSA DE OLIVEIRA, vulgo(a) "", BRASILEIRO(A), NAO INFORMADO, filho(a) de MARIA ANGELITA PEDROSA OLIVEIRA e ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA, residente e domiciliado(a) em RESIDENTE NA CASA 29,, MUTIRÃO, PIO IX - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da decisão, cujo dispositivo é o seguinte: " Ante o exposto, considerando não estarem presentes os fundamentos necessários, bem como todos os requisitos legais, indefiro o pleito formulado pela autoridade policial, devendo haver o arquivamento dos presentes autos.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ THAISE KAREN DE ALENCAR PINHEIRO, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevo.

PIO IX, 6 de setembro de 2019.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PIO IX.

Processo nº 0000060-95.2010.8.18.0114

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: LUIZ NETO ALVEZ DE SOUSA

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fulcro no art. 924, II do

CPC, uma vez que a exequente informou que houve pagamento da dívida.

Autorizo o desentranhamento dos títulos que instruem a presente ação, com a

entrega ao requerente mediante recibo nos autos.

Determino a desconstituição da penhora, caso tenha sido realizada, bem como seja determinado a devolução dos mandados e das cartas precatórias, eventualmente expedidas.

Dê baixa, na distribuição e registro respectivo.

Determino a baixa de qualquer inscrição em bancos de dados restritivos de crédito em função da presente execução, servindo-se esta decisão como mandado a ser apresentado diretamente nos cartórios e cadastros.

Custas remanescente do processo, eventualmente existente, serão pagas pelo executado.

Sem honorários.

GILBUÉS, 5 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000083-49.2019.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO IAGO DA SILVA ARAÚJO, SIMÃO JOSÉ DE SOUSA VELOSO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Dou ciência às partes que os autos foram recebidos na Secretaria desta Vara advindos do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, antes do julgamento do recurso.

Certifico ainda que o recurso foi distribuido sob o número 00712733-18.2019.8.18.0000, no 2º Grau, conforme certidão anexa.

SIMÕES, 6 de setembro de 2019

ROBÉRIA LOPES DA SILVA

Cedido Prefeitura - Mat. nº roberia.lopes

Processo nº 0000183-25.2012.8.18.0114

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: DOMINGOS REINAN DE SOUSA LIMA

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, uma vez que a exequente informou que houve pagamento da dívida.

Autorizo o desentranhamento dos títulos que instruem a presente ação, com a entrega ao requerente mediante recibo nos autos.

Determino a desconstituição da penhora, caso tenha sido realizada, bem como seja determinado a devolução dos mandados e das cartas precatórias, eventualmente expedidas.

Dê baixa, na distribuição e registro respectivo.

Determino a baixa de qualquer inscrição em bancos de dados restritivos de crédito em função da presente execução, servindo-se esta decisão como mandado a ser apresentado diretamente nos cartórios e cadastros.

Custas remanescente do processo, eventualmente existente, serão pagas pelo

executado.

Sem honorários.

GILBUÉS, 5 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000055-10.2009.8.18.0114

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ BONIFÁCIO BEZERRA, VALDOMIRO CASCIMIRO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES, CEIR OLIVEIRA, JURACY FERNANDES DUAILIBE, ADÃO VIEIRA RAMOS, ROMUALDO BACCARO, ADONIAS DOS SANTOS GOMES, ANANIAS GOMES LIRA, PAULO LUSTOSA NOGUEIRA, JOSÉ CLEUBER RIBEIRO DEC CARVALHO, MILTON REIS, FILOMENO PEREIRA CAVALCANTE, OSIEL PEREIRA DE SENA, RAIMUNDO NONATO MOREIRA LOPES, VIDAL VIANA DE SOUSA, ALVINO RIBEIRO RODRIGUES, RAIMUNDO ANTONIO DE QUEIROZ, JAMERSON DE MOURA DANTAS FERREIRA, EROÍLSON PIRES DE ALENCAR, FILOMENA NAZÁRIO DE SOUSA, NILTON NERES BEZERRA, ELIZANE LOPES, ROBERTO ZANOSOP MISSAGGIA SENA, CRISTÓVÃO DIAS SOARES, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GOMES, GILBERTO LUSTOSA DE MATOS, MARIOA GORETH PEREIRA CAVALCANTE, FILOMENO MOPREIRA CAVALCANTE, EDINÁLIA PEREIRA RODRIGUES, PAULO CARVALHO LUSTOSA, MARCOS CAVALVANTE VIEIRA, MARINA BRASIL DA SILVA, MARIA IRACEMA DAS SILVA SOUSA LOPES, JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO, LÚCIA MARIA NUNES LOPES, JOSÉ DAMASCENO NOGUEIRA FILHO, NIVIA LUSTOSA NUNES, ERALTON L. ALVES, RENATO VIEIRA MIRANDA, ANA RACHELLE NAZÁRIO, RICARDO LOPES, REGINALDO PIRES DE CARVALHO, ROSINEIDE LUSTOSA LEITE, ANA JOAQUINA ALVES PEREIRA, JOÃO PINHEIRO NETO

Advogado(s): DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4481)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s):

Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios e dou parcial provimento para condenar os autores desistentes ao pagamento das custas do processo, bem como ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, em razão do pedido de desistência.

Outrora, concedo o benefício da gratuidade da justiça e suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Certifique o trânsito em julgado. Após, dar baixa e arquivar.

GILBUÉS, 3 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000171-06.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ELIAS RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Pelo exposto, conheço dos embargos, para, no mérito, negar provimento, mantendo inalterada a sentença proferida. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000090-31.2017.8.18.0100

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DA POLICIA CIVIL DESTA CIDADE DE MANOEL EMÍDIO-PI

Advogado(s):

Autor do fato: VALTER DUARTE FRANCO, VICENTE RIBEIRO COELHO, ALOYSIO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, JOSÉ ENILDO DE SOUSA BRITO

Advogado(s):

DECISÃO:

Compulsando os autos verifico a existência de erro material na sentença de extinção da punibilidade de fls. 70/71, precisamente em relação ao nome de um dos autores do fato.

Em sendo assim, determino que, onde consta no dispositivo:

?Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALTER DUARTE FRANCO,VICENTE RIBEIRO COELHO, ALOYSIO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO e JOSÉ ENILSON DE SOUSA BRITO, aplicando por analogia o art. 84, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, devendo apenas ser registrado o benefício para evitar posterior concessão no prazo de cinco anos, conforme preceitua o artigo 76, §4º, da Lei N. 9.099/95.?.

LEIA-SE: ?Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALTER DUARTE FRANCO, VICENTE RIBEIRO COELHO, ALOYSIO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO e JOSÉ ENILDO DE SOUSA BRITO, aplicando por analogia o art. 84, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, devendo apenas ser registrado o benefício para evitar posterior concessão no prazo de cinco anos, conforme preceitua o artigo 76, §4º, da Lei N. 9.099/95.?.

Faço esta devida correção, ex officio, por aplicação analógica do art. 494, I do CPC/2015.

Intimem-se. Registre-se no verso da sentença.

Providências necessárias. Cumpra-se.

MANOEL EMÍDIO, 29 de agosto de 2019

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000613-52.2009.8.18.0026

Classe: Embargos à Execução

Requerente: EDSON RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMA(OAB/PERNAMBUCO Nº 6992)

Requerido: RAISSA MOTA RIBEIRO

Advogado(s):

SENTENÇA: No caso em tela pela ocorrência do falecimento do embargante EDSON RIBEIRO DA SILVA e que a presente ação é intransmissível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, baseado nos termos do Art. 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade judiciária. P. R. I. Transitado em julgado a sentença e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquivem-se os autos, como o status de julgado e baixado. Cumpra-se.

Processo nº 0000187-15.2016.8.18.0052

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: DIOEME MACIEL GAMA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu:

Advogado(s):

Considerando-se que, tal como informado pelo Banco do Brasil, o valor remanescente em conta é superior a 500 OTN - Obrigações do Tesouro Nacional (500 x 1,7173), limite previsto no art. 2º da Lei nº 6.858/80, indefiro o pedido de levantamento mediante alvará judicial.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de (15) quinze dias úteis (art. 321, CPC), emendar a inicial, sob pena de indeferimento, objetivando adequar a petição ao rito de arrolamento, previsto no art. 659 e ss. CPC ou para que promova a abertura de inventário.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 2 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0004392-87.2015.8.18.0031

Classe: Petição Criminal

Autor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Advogado(s): DANILO DA ROCHA LUZ ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8079), ADELIA MOURA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 7604)

Réu: THIAGO MENDES

Advogado(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

DESPACHO: Ficam intimados os advogados da parte autora para comparecerem na secretaria da 2ª Vara Cível com a finalidade de receberem os autos supracitados, conforme despacho, cujo dispositivo segue transcrito: "De todo o exposto no autos e com fulcro no art. 897, do CPC c?c 3º do CPP, determino que a Serventia deste Juízo proceda a intimação do interpelado, para, em assim sendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos documentos acostados às fls. 02/14, dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, devolvam-se os autos para o interpelante e, após, se proceda a baixa na distribuição."

Processo nº 0000505-77.2016.8.18.0058

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ DE OMAR PEREIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 14635)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000007-16.1999.8.18.0045

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): LOISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS(OAB/PARANÁ Nº 8123)

Executado(a): MILTON LIMA NETO, RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 6 de setembro de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000089-16.2005.8.18.0052

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ A FAVOR ARGEMIRA SOARES DA SILAVA, ARGEMIRA SOARES DA SILVA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Do exposto, com fulcro no artigo 485, VI do CPC, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

GILBUÉS, 2 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000352-78.2012.8.18.0092

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: MARCOS ROCHA DE SOUSA

Advogado(s):

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias da entrega do mandado de citação e, não tendo sido oferecida resposta escrita à acusação, NOMEIO a Defensoria Pública para fazê-lo, na forma do art. 396-A, § 2º, CPP. Após, façam-me os autos conclusos.

Processo nº 0000605-84.2015.8.18.0052

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO GMAC S.A

Advogado(s): JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7661-A)

Requerido: JACIRA TAVARES DE AGUIAR

Advogado(s):

Posto isso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Determino proceda-se ao desbloqueio do veículo junto ao DETRAN, via RENAJUD, bem como oficie-se o SERASA para que seja canceladas eventuais restrições em nome do requerido decorrentes da presente ação.

Determino o recolhimento de eventual Mandado de Busca e apreensão do referido veículo.

Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas.

Publique. Registre-se. Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivamento.

GILBUÉS, 2 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000122-49.2018.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Réu: MARCOS CARVALHO AGUIAR

Advogado(s):

Posto isso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Determino proceda-se ao desbloqueio do veículo junto ao DETRAN, via RENAJUD, bem como oficie-se o SERASA para que seja canceladas eventuais restrições em nome do requerido decorrentes da presente ação.

Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas.

Publique. Registre-se. Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivamento.

GILBUÉS, 2 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000129-06.2016.8.18.0054

Classe: Execução da Pena

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ELISANTO ELPIDIO DA SILVA

Advogado(s): DANILO BARROS BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 11970)

DESPACHO: INTIMAR o causídico para comparecer à audiência admonitória, designada para o dia 19.09.2019, as 13h12min, no lugar de costume do Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000306-24.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO CETELEM S/A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)