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Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2019, compareceram no Plenário Virtual do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para o julgamento de recursos, os Excelentíssimos Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública: Dra. Gláucia Mendes de Macedo (Presidente), Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (Titular), Dra. Maria Célia Lima Lúcio (Titular), Dr. Sebastião Firmino Lima Filho (Suplente convocado), e o Dr. Albertino Rodrigues Ferreira, Promotor de Justiça, comigo, Secretária, adiante nomeada. ABERTA a Sessão, fica registrado o julgamento conforme segue: 01. RECURSO Nº 0016669-59.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016669-59.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: SALUSTIANA VIEIRA NETA. ADVOGADO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para julgar improcedente o pedido. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso inominado interposto, e em consequência julgar improcedente o pedido inicial. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 02. RECURSO Nº 0016269-45.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016269-45.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480). RECORRIDO: JOANA RODRIGUES. ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DO MONTE (OAB/PI 17485). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 03. RECURSO Nº 0015491-75.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015491-75.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C\C REPARAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864). RECORRIDO: MARIA ALICE DA SILVA CARVALHO. ADVOGADO: MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA (OAB/PI 9822). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para julgar improcedente o pedido. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, julgando improcedente os pedidos iniciais. Sem ônus de sucumbência. 04. RECURSO Nº 0014509-61.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014509-61.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: TEREZA PEREIRA DE ALEXANDRE. ADVOGADO: ELIANE FONTENELE DE CARVALHO (OAB/PI 10051). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 05. RECURSO Nº 0013774-28.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013774-28.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026). RECORRIDO: LEONCIO MACHADO DE SOUSA. ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para julgar improcedente o pedido. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso, para julgar improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem imposição de ônus de sucumbência. 06. RECURSO Nº 0013888-64.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013888-64.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: UMBELINA MARIA DA CONCEICAO. ADVOGADO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 07. RECURSO Nº 0013960-51.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013960-51.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C\C REPARAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: JOSE PEREIRA NETO. ADVOGADO: MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA (OAB/PI 9822). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 08. RECURSO Nº 0013992-56.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013992-56.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BMG SA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: MARIA MIRIAN BORGES DA SILVA SOUSA. ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para julgar improcedente o pedido. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, julgando improcedente os pedidos iniciais. Sem ônus de sucumbência. 09. RECURSO Nº 0013671-21.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013671-21.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: MARIA DO REMEDIO GOMES. ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 10. RECURSO Nº 0013621-92.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013621-92.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: NEUZA DE CASTRO LOPES. ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para julgar improcedente o pedido. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em voto pelo conhecimento e provimento do recurso, para julgar improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem imposição de ônus de sucumbência. 11. RECURSO Nº 0013433-02.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013433-02.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C\C REPARAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: RAIMUNDA DE BRITO AGUIAR. ADVOGADO: MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA (OAB/PI 9822). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 12. RECURSO Nº 0013499-16.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013499-16.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: FRANCISCO ARAUJO BONIFACIO. ADVOGADO: JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR (OAB/PI 12570) E JORGE EDUARDO MEDEIROS MONTE (OAB/PI 12572). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 13. RECURSO Nº 0013501-83.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013501-83.2017.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: JURIMAR ALVES BARROSO. ADVOGADO: AIRISTON LEITE AYRES (OAB/PI 12082). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento, em parte, do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada apenas para a exclusão do dano moral; e no mais, que seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte, a fim de excluir a condenação em danos morais, no mais, resta mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Sem ônus de sucumbência. 14. RECURSO Nº 0013130-85.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013130-85.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338). RECORRIDO: LUZIA MACHADO DA SILVA. ADVOGADO: LUCAS ALVES LEAL SOARES (OAB/PI 14747). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 15. RECURSO Nº 0012731-27.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012731-27.2016.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: ANTONIA MARIA RODRIGUES. ADVOGADO: MATIAS DE BRITO MORAIS (OAB/PI 10271). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para julgar improcedente o pedido. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso inominado interposto, e em consequência julgar improcedente o pedido inicial. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 16. RECURSO Nº 0012739-33.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012739-33.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: MARIA ANTONIA CARDOSO DA SILVA. ADVOGADO: ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI 13156). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para julgar improcedente o pedido. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso inominado interposto, e em consequência julgar improcedente o pedido inicial.Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 17.RECURSO Nº 0010507-27.2015.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010507-27.2015.818.0031 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DO JECC DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726). RECORRIDO: THIAGO MACIEL CARDOZO. ADVOGADO(A): DAIANE LILIAN PIRES SCHMIDT TEIXEIRA (OAB/PI 13534). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para julgar improcedente o pedido. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso, restando cassada a sentença vergastada. Sem ônus de sucumbência. 18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014880-25.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014880-25.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. EMBARGANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO (OAB/SP 166349). EMBARGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE SILVA. ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA SOUSA (OAB/PI 17497). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em NEGAR-LHES PROVIMENTO, pois inexistentes as hipóteses do artigo 48 da Lei 9.099/95. 19. RECURSO Nº 0011464-67.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011464-67.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). O Ministério Público manifesta-se pelos conhecimentos e desprovimentos de ambos os recursos, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, para reformar a sentença a fim de excluir a condenação em danos morais, mantendo, no mais, a sentença, por consequência, NEGO PROVIMENTO ao recurso de JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO. Ônus de sucumbência pelo recorrente, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. Ônus de sucumbência pelo recorrente, JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO, nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. 20. RECURSO Nº 0010291-85.2019.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010291-85.2019.818.0044 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: JOSEANY DOS SANTOS CHAVES. ADVOGADO: KLEBER LEMOS SOUSA (OAB/PI 9144) E THAMIRIS CERES LOPES FREIRE (OAB/PI 12038). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. 21. RECURSO Nº 001.2010.007.682-5 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2010.007.682-5 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: PERPETUA MARIA SOARES DE ARAUJO E WILSON VIEIRA DA SILVA. ADVOGADO: FRANCISCO RAFAEL RUFINO DAMASCENO (OAB/PI 6615) E JOSIANO DA SILVA FONTES (OAB/PI 6706). RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357).SEM DOCUMENTAÇÃO NOS SISTEMA SEI. 22. RECURSO Nº 0011594-98.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011594-98.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA. ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480). SEM DOCUMENTAÇÃO NOS SISTEMA SEI. 23. RECURSO Nº 0011446-87.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011446-87.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS SOUSA. ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). SEM DOCUMENTAÇÃO NOS SISTEMA SEI. 24. RECURSO Nº 0010776-87.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010776-87.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: FRANCISCO DE AMORIM DA SILVA. ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 14055). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20 % sobre o valor da condenação atualizado. 25. RECURSO Nº 0017493-92.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017493-92.2012.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: TARCISO DA ROCHA FREITAS. ADVOGADO: LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO (OAB/PI 8084). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso e pelo seu parcial provimento, a fim de excluir da condenação a cobrança relativa à tarifa de cadastro, mantendo, no mais, a sentença recorrida. Ônus da sucumbência pelo recorrente, ao qual condeno no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes últimos em 15% do valor da condenação. 26. RECURSO Nº 0027057-22.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027057-22.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134). RECORRIDO: VERA LUCIA PEREIRA DA CUNHA. ADVOGADO: ALINE COSTA REIS SANTANA (OAB/PI 10389). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 27, da Lei nº 12.153/2009 (Juizado da Fazenda Pública), c/c art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, nas custas e honorários, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 27. RECURSO Nº 0014218-86.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014218-86.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO MACEDO ROCHA SANTOS. ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA (OAB/PI 11962). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar os direitos da recorrente consumidora, em face do vício do serviço, em danos materiais e morais, previsto no art. 14, do CDC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, a fim de afastar a prescrição, bem como determinar a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados da conta do autor referente ao PAGTO DE COBRANÇA "BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS" a ser calculado por simples cálculo aritmético, acrescido de juros e correção monetária na forma legal. Sem ônus de sucumbência. 28. RECURSO Nº 0011636-59.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011636-59.2016.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, OU EVIDÊNCIA, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: MARIA MARQUES DE BRITO OLIVEIRA. ADVOGADO: MATIAS DE BRITO MORAIS (OAB/PI 10271). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 29. RECURSO Nº 0011383-21.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011383-21.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). RECORRENTE: MARIA ANITA AMADO PEREIRA. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). RECORRIDO: MARIA ANITA AMADO PEREIRA. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento de ambos os recursos, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento em parte ao 1º recurso, interposto pela ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, para excluir a condenação a título de danos morais, mantendo no mais, a sentença a quo e consequentemente, julgo improcedente o 2º recurso, interposto por MARIA ANITA AMADO PEREIRA. Ônus de sucumbência pelo 1º recorrente, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor corrigido da condenação e ônus de sucumbência pelo 2º recorrente, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da condenação, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC/15. 30. RECURSO Nº 0010093-34.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010093-34.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). RECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA OLIVEIRA. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA OLIVEIRA. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimentos de ambos os recursos, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento em parte ao 1º recurso, interposto pela ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, para excluir a condenação a título de danos morais, mantendo no mais, a sentença a quo e consequentemente, julgar improcedente o 2º recurso, interposto por FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA OLIVEIRA. Ônus de sucumbência pelo 1º recorrente, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor corrigido da condenação e ônus de sucumbência pelo 2º recorrente, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da condenação, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC/15. 31. RECURSO Nº 0011367-67.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011367-67.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). RECORRENTE: FRANCISCO PAULO LIRA SOUSA. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). RECORRIDO: FRANCISCO PAULO LIRA SOUSA. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimentos de ambos os recursos, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento em parte ao 1º recurso, interposto pela ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, para excluir a condenação a título de danos morais, mantendo no mais, a sentença a quo e consequentemente, julgo improcedente o 2º recurso, interposto por FRANCISCO PAULO LIRA SOUSA. Ônus de sucumbência pelo 1º recorrente, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor corrigido da condenação e ônus de sucumbência pelo 2º recorrente, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da condenação, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC/15. 32. RECURSO Nº 0014355-43.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014355-43.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: BANCO ITAU BMG S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA 29442). RECORRIDO: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/PI 10555). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 33. RECURSO Nº 0011589-98.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011589-98.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: NATANAEL OLIVEIRA DE LIMA. ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar os direitos do(a) recorrente, em parte, em relação aos danos materiais de repetição de indébito, de acordo com o art. 42, parágrafo único, do CDC; e improvimento do recurso quanto ao dano moral. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento, em parte, do recurso, para declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes do seguro; condenar a ré a restituir ao autor o importe de R$ 537,86 (quinhentos trinta e sete reais e oitenta seis centavos) e referentes à cobrança indevida, valor este já calculado em dobro, a título de repetição de indébito, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo a sentença tão somente no tocante à improcedência do pedido de danos morais. Ônus de sucumbência pelo recorrente, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC/15. 34. RECURSO Nº 0011592-53.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011592-53.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: LUIZ GONZAGA BATISTA DE SOUSA. ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar os direitos do(a) recorrente, em parte, em relação aos danos materiais de repetição de indébito, de acordo com o art. 42, parágrafo único, do CDC; e improvimento do recurso quanto ao dano moral. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento, em parte, do recurso, para declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes do seguro; condenar a ré a restituir ao autor o importe de R$ 1.055,14 (um mil e cinquenta e cinco reais e catorze centavos), e referentes à cobrança indevida, valor este já calculado em dobro, a título de repetição de indébito, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo a sentença tão somente no tocante à improcedência do pedido de danos morais. Ônus de sucumbência pelo recorrente, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC/15. 35. RECURSO Nº 0011903-49.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011903-49.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383). RECORRIDO: FRANCISCO FREIRE DO NASCIMENTO. ADVOGADO: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI 5874). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 36. RECURSO Nº 0015789-34.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015789-34.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO ALVES DE FREITAS SOUSA. ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar os direitos do(a) recorrente, em parte, em relação aos danos materiais de repetição de indébito, de acordo com o art. 42, parágrafo único, do CDC; e improvimento do recurso quanto ao dano moral. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento, em parte, do recurso, para declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes do seguro; condenar a ré a restituir ao autor o importe de R$ 2.131,20 (dois mil cento e trinta e um reais e vinte centavos) e referentes à cobrança indevida, valor este já calculado em dobro, a título de repetição de indébito, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo a sentença tão somente no tocante à improcedência do pedido de danos morais. Ônus de sucumbência pelo recorrente, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor atualizado da condenação, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC/15. 37. RECURSO Nº 0012319-92.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012319-92.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE—SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527). RECORRIDO: DANUBIA ARAUJO RIBEIRO. ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar os direitos do(a) recorrente, em parte, em relação aos danos materiais de repetição de indébito, de acordo com o art. 42, parágrafo único, do CDC; e improvimento do recurso quanto ao dano moral. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento, em parte, do recurso, apenas para excluir a condenação a título de danos morais, mantendo no mais, a r. sentença a quo. Ônus de sucumbência pelo recorrente, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 38. RECURSO Nº 0021421-41.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021421-41.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: VIVIANE DAMASCENO DE BARROS. ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar os direitos do(a) recorrente, em parte, em relação aos danos materiais de repetição de indébito, de acordo com o art. 42, parágrafo único, do CDC; e improvimento do recurso quanto ao dano moral. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento, em parte, do recurso, para declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes do seguro; condenar a ré a restituir ao autor o importe de R$ 2.023,20 (dois mil e vinte e três reais e vinte centavos) e referentes à cobrança indevida, valor este já calculado em dobro, a título de repetição de indébito, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo a sentença tão somente no tocante à improcedência do pedido de danos morais. Ônus de sucumbência pelo recorrente, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC/15. 39. RECURSO Nº 0023448-31.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023448-31.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO). ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: CLAUDIO CAVALCANTI SADY. ADVOGADO: IGOR SOARES DE ARAUJO (OAB/PI 12285). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 40. RECURSO Nº 0023461-30.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023461-30.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). RECORRIDO: MARIA IVONE DE JESUS. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento, para a sentença que seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento, em parte, do recurso para excluir a condenação a título de danos morais, mantendo, no mais a r. sentença a quo. Ônus de sucumbência pelo recorrente, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 41. RECURSO Nº 0012354-85.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012354-85.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C\C REPARAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: MARIA DE JESUS BRITO DE ARAUJO. ADVOGADO: MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA (OAB/PI 9822) E STEFANY PIVA AMARANTE (OAB/PI 11064). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 42. RECURSO Nº 0025387-12.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025387-12.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: JOSE ALVES DE SOUSA. ADVOGADO: FELIPE ASSUNCAO BEMVINDO PESSOA TENORIO (OAB/PI 13154). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 43. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011754-65.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011754-65.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864). EMBARGADO: FRANCISCA CHAVES DE AZEVEDO DOS SANTOS. ADVOGADO: DANIELA VIEIRA DE SOUSA (OAB/PI 11527). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em rejeitar-se os embargos declaratórios, para manter inalterado o acórdão alvejado. Ao final da Sessão, fica registrado NESTA ATA que: Em se tratando de processos físicos, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, iniciará a partir da publicação do ACÓRDÃO no Diário da Justiça. Entretanto, no caso dos processos virtuais, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, fluirá a partir da intimação através do sistema virtual, onde serão inseridos os votos e acórdãos, sendo a publicação dos mesmos no Diário da Justiça somente para conhecimento público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão que, achada conforme, vai devidamente registrada em ata e publicada no Diário da Justiça. Eu, _______________________________ (Aline Rodrigues de Sousa), digitei e subscrevi.

Dra. Gláucia Mendes de Macedo (Presidente)

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (Titular)

Dra. Maria Célia Lima Lúcio (Titular)

Dr. Sebastião Firmino Lima Filho (Suplente convocado)

Dr. Albertino Rodrigues Ferreira (Promotor de Justiça)

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia13de setembro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0021191-04.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021191-04.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

02. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014876-52.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014876-52.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGANTE: PATRICIA MENDES LEAL

ADVOGADO: EDUARDO DE SOUSA E SILVA NETO (OAB/PI 12014)

EMBARGADO: PATRICIA MENDES LEAL

ADVOGADO: EDUARDO DE SOUSA E SILVA NETO (OAB/PI 12014)

EMBARGADO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

03. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010391-08.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010391-08.2016.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: MARIA IVONETE VALERIO DOS SANTOS

ADVOGADO: LAZARO IBIAPINA ALVARENGA (OAB/PI 11711)

04. RECURSO Nº 0016487-40.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016487-40.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: CLEMILTON DE CARVALHO COSTA

ADVOGADO: JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR (OAB/PI 9388)

05. RECURSO Nº 0010151-22.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010151-22.2017.818.0044 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: JASON NUNES RIBEIRO GONCALVES (OAB/PI 10611)

06. RECURSO Nº 0012119-44.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012119-44.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: OI VELOX - INTERNET

ADVOGADO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: GUSTAVO MACHADO BRITO

ADVOGADO: FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE (OAB/PI 2664)

07. RECURSO Nº 0011175-82.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011175-82.2016.818.0024 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MANOEL SOARES DA SILVA

ADVOGADO: SANDRA MELO PRUDENCIO (OAB/PI 9342)

08. RECURSO Nº 0011426-72.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011426-72.2016.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: UMBELINA ARAUJO DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

09. RECURSO Nº 0011380-77.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011380-77.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: PATROCINIA MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO

ADVOGADO: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI 8496)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

10. RECURSO Nº 0011266-19.2016.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011266-19.2016.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MARIA EDILEUZA MARTINS SANTOS

ADVOGADO: JOSE SILVA BARROSO JUNIOR (OAB/PI 9870)

RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PI 11268)

11. RECURSO Nº 0011302-39.2013.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011302-39.2013.818.0084 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM PEDIDO LIMINAR, JECC ANEXO II - R. SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: RITA MARIA DE MOURA

ADVOGADO: GLEUVAN ARAUJO PORTELA (OAB/PI 155)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

12. RECURSO Nº 0027521-46.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027521-46.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: TIM S/A

ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PI 16015)

RECORRIDO: CASEMIRO HENRIQUE FERREIRA BORGES LEAL

ADVOGADO: OSMARITO DE MENESES BRITO JUNIOR (OAB/PI 14299)

13. RECURSO Nº 0010298-11.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010298-11.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

14. RECURSO Nº 0012058-88.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012058-88.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMARÍSSIMO DA LEI 9.099/95, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA DE DEUS DO MONTE VERCOSA

ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO GONCALVES BASTOS (OAB/PI 11332) E EDSON PEREIRA CORREA FILHO (OAB/PI 13185)

15. RECURSO Nº 0010154-37.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010154-37.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: DEMERVAL DE DEUS SILVA

ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

16. RECURSO Nº 0010445-55.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010445-55.2013.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: NELSON VIEIRA OLIVEIRA

ADVOGADO: PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA (OAB/PI 10119)

17. RECURSO Nº 0010348-50.2016.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010348-50.2016.818.0031 - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: VALDE BARROS DE LIMA

ADVOGADO: FRANCISCO VALMIR DE SOUZA (OAB/PI 6187)

18. RECURSO Nº 0010165-10.2017.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010165-10.2017.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MARIA LEAL DO NASCIMENTO SOUSA

ADVOGADO: OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB/PI 10305)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

19. RECURSO Nº 0011648-71.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011648-71.2017.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ADALGISA SOARES DA SILVA

ADVOGADO: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

20. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019313-44.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019313-44.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

AGRAVADO: LUDGERO JOSE DA SILVA

ADVOGADO: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

21. RECURSO Nº 0026928-17.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026928-17.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: SR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

ADVOGADO: MARIA DOMINGAS MARQUES SOARES (OAB/PI 13844)

RECORRIDO: RAQUEL DE OLIVEIRA SERRA LOBO

ADVOGADO: MARCOS DA COSTA E SILVA RIBEIRO SANTOS (OAB/PI 14220)

22. RECURSO Nº 0010517-67.2016.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010517-67.2016.818.0118 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ANGELA DUARTE DE CARVALHO

ADVOGADO: ALYSON MOURA BONFIM DE SOUSA (OAB/PI 13190)

RECORRIDO: NATANAEL MONTEIRO PEREIRA

ADVOGADO: GILVAN JOSE DE SOUSA (OAB/PI 10710)

23. RECURSO Nº 0016920-44.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016920-44.2018.818.0001 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ANTONIO JOSE RODRIGUES E RAIMUNDA MARIA VIANA COUTO RODRIGUES

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

RECORRIDO: JOSELEIA ROCHA RODRIGUES

ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/BA 37160)

24. RECURSO Nº 0012276-58.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012276-58.2018.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE VALORES, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADO: RAPHAEL SANTOS BARROS (OAB/PI 8140) E JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI 7489)

RECORRIDO: WILLIAM RESENDE LIMA

ADVOGADO: ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO (OAB/PI 10531) E ERIKA LORENA PEREIRA DOS SANTOS (OAB/PI 10600)

25. RECURSO Nº 0019757-72.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019757-72.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: DANILLO COELHO PIMENTEL (OAB/PI 6611)

26. RECURSO Nº 0012569-23.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012569-23.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

27. RECURSO Nº 0010987-75.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010987-75.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ANTONIO RODRIGUES DAS GRACAS

ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

28. RECURSO Nº 0012311-13.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012311-13.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MILTON SILVA COSTA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

29. RECURSO Nº 0010451-81.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010451-81.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JOSEFA MARIA FEITOSA

ADVOGADO: LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL (OAB/PI 12132)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

30. RECURSO Nº 0012751-09.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012751-09.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

31. RECURSO Nº 0014969-48.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014969-48.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ANTONIO DE PADUA SOUSA

ADVOGADO: NATALIA CAROLINE SILVA NEGREIROS MAGALHAES (OAB/PI 8056)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

32. RECURSO Nº 0010834-27.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010834-27.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: MARIA DELOURDES DE AZEVEDO

ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371)

33. RECURSO Nº 0015706-57.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015706-57.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357)

RECORRIDO: IRANILDES MORAES LOPES SOARES

ADVOGADO: JOSE DE ARIMATEIA RAMOS DE ARAUJO (OAB/PI 9316)

34. RECURSO Nº 0012811-79.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012811-79.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA DO DESTERRO MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

35. RECURSO Nº 0016528-40.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016528-40.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA VALDECI DUARTE

ADVOGADO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

36. RECURSO Nº 0011218-17.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011218-17.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

37. RECURSO Nº 0011287-49.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011287-49.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JUCINEL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

38. RECURSO Nº 0022241-94.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022241-94.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: RAIMUNDO DE CARVALHO FILHO

ADVOGADO: ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/PI 10555)

39. RECURSO Nº 0010355-49.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010355-49.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: DAGMAR DE SOUSA LIMA

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

40. RECURSO Nº 0013794-25.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013794-25.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/BA 17023)

RECORRIDO: FRANCISCO CESAR VERAS ROCHA

ADVOGADO: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA (OAB/PI 3919)

41. RECURSO Nº 0029585-29.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029585-29.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: PEDRO GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

42. RECURSO Nº 0010067-36.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010067-36.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: RONILSON WELLINGTON DA ROCHA

ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: RONILSON WELLINGTON DA ROCHA

ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

43. RECURSO Nº 0011462-97.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011462-97.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

44. RECURSO Nº 0010876-06.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010876-06.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MIKAELLE DE CASTRO SILVA

ADVOGADO: HIROITO TAKAHASHI KOSEKI (OAB/PI 12654) E NAYARA DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PI 12861)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

45. RECURSO Nº 0020773-03.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020773-03.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS JÁ PAGAS E C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO ITAU

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: RAIMUNDO DE ARAUJO COSTA

ADVOGADO: FERNANDA DE BRITO MAGALHAES (OAB/PI 11202)

46. RECURSO Nº 0010315-79.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010315-79.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO CIFRA

ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: MAURICIO SOARES DA SILVA

ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS DOS REIS (OAB/PI 9090)

47. RECURSO Nº 0010996-54.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010996-54.2017.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: TERESA FEITOSA SOARES

ADVOGADO: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

48. RECURSO Nº 0011354-39.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011354-39.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: ALDENORA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI 6534)

49. RECURSO Nº 0011213-95.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011213-95.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JEIEL LOYOLA DE FERRY

ADVOGADO: DIOGO MAIA PIMENTEL (OAB/PI 12383)

50. RECURSO Nº 0011236-06.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011236-06.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S.A

ADVOGADO: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PB 20473)

RECORRIDO: CONRADO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

51. RECURSO Nº 0011325-18.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011325-18.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ANTONIA BARROS DE CARVALHO

ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

RECORRIDO: BANCO OLE

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

52. RECURSO Nº 0011261-94.2016.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011261-94.2016.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA ANISIA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO: JOSE SILVA BARROSO JUNIOR (OAB/PI 9870)

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: MARIA ANISIA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO: JOSE SILVA BARROSO JUNIOR (OAB/PI 9870)

53. RECURSO Nº 0011508-64.2016.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011508-64.2016.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMARÍSSIMO DA LEI 9.099/95, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

RECORRIDO: FRANCISCA CAMPANHA SILVA

ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO GONCALVES BASTOS (OAB/PI 11332)

54. RECURSO Nº 0011229-91.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011229-91.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: JOSE PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: VALERIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI 4683)

RECORRIDO: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

55. RECURSO Nº 0011233-29.2016.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011233-29.2016.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: IRENE FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: JOSE SILVA BARROSO JUNIOR (OAB/PI 9870)

56. RECURSO Nº 0011016-40.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011016-40.2018.818.0002 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/RN 1853) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221386)

RECORRIDO: IVONEIDE MEMORIA DE PAIVA OLIVEIRA

ADVOGADO: BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO (OAB/PI 16873)

57. RECURSO Nº 0011213-95.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011213-95.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JEIEL LOYOLA DE FERRY

ADVOGADO: DIOGO MAIA PIMENTEL (OAB/PI 12383)

58. RECURSO Nº 0011374-10.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011374-10.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: CAIO OLIVEIRA SANTOS (OAB/PI 12520) E MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB/PI 12326)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

59. RECURSO Nº 0011383-32.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011383-32.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: PATROCINIA MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO

ADVOGADO: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI 8496)

RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

60. RECURSO Nº 0011174-41.2016.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011174-41.2016.818.0075 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE EMERGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO: ANTONIO DA ROCHA PRACA (OAB/PI 12876)

61. RECURSO Nº 0011174-66.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011174-66.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: RAIMUNDO OZORIO DE FARIAS

ADVOGADO: ADRIANO PAULO DA SILVA (OAB/MA 12004)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

62. RECURSO Nº 0011243-46.2016.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011243-46.2016.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DALVA DE SOUSA

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

RECORRIDO: BANCO BMG

ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

63. RECURSO Nº 0011175-51.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011175-51.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: RAIMUNDO OZORIO DE FARIAS

ADVOGADO: ADRIANO PAULO DA SILVA (OAB/MA 12004)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

64. RECURSO Nº 0011421-74.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011421-74.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMARÍSSIMO DA LEI 9.099/95, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: FRANCISCA FERREIRA LIMA

ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO GONCALVES BASTOS (OAB/PI 11332) E EDSON PEREIRA CORREA FILHO (OAB/PI 13185)

65. RECURSO Nº 0011639-12.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011639-12.2017.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ANTONIO DE PASSOS RIBEIRO

ADVOGADO: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523)

RECORRIDO: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730)

66. RECURSO Nº 0011646-04.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011646-04.2017.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ADALGISA SOARES DA SILVA

ADVOGADO: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE 28135)

67. RECURSO Nº 0011712-62.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011712-62.2013.818.0031 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO (OAB/PI 8837)

68. RECURSO Nº 0011793-74.2014.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011793-74.2014.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: TEREZA ARAUJO DE SOUZA

ADVOGADO: HENRIQUE MARCEL M. PARANAGUA (OAB/PI 9854)

69. RECURSO Nº 0011721-43.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011721-43.2017.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CLOTILDE DE SOUZA RAMOS

ADVOGADO: FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR (OAB/PI 10521)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI 7036)

70. RECURSO Nº 0011951-08.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011951-08.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA DAS DORES MARCAL DOS SANTOS

ADVOGADO: ANDRE LUIS DIAS FALCAO (OAB/PI 6849) E KENNARA ALVES CARNEIRO (OAB/PI 14189)

71. RECURSO Nº 0012124-10.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012124-10.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

72. RECURSO Nº 0025356-94.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025356-94.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ANTONIO LIMA BACELAR

ADVOGADO: ALINE SOARES BACELAR (OAB/PI 12792)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

73. RECURSO Nº 0016160-03.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016160-03.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ODAIR DA SILVA SOARES, BENEDITA IONILDE CAMPOS VELOSO SOARES E LUISA VELOSO SOARES RABELO

ADVOGADO: JOAO FELIPE RAULINO COSTA (OAB/PI 12211)

RECORRIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI-IAPEP

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

74. RECURSO Nº 0021755-46.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021755-46.2016.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: LUCAS BITTENCOURT DA SILVA E JOAO DE SOUSA COIMBRA

ADVOGADO: DANIEL MOURA MARINHO (OAB/PI 5825)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI E EMATER/PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

75. RECURSO Nº 0021751-09.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021751-09.2016.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: AIRTON DA COSTA ALENCAR E BONIFACIO JOSE DE MOURA FILHO

ADVOGADO: DANIEL MOURA MARINHO (OAB/PI 5825)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI E EMATER/PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 13 de setembro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0013481-92.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013481-92.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA

ADVOGADO: NATALIA CAROLINE SILVA NEGREIROS MAGALHAES (OAB/PI 8056)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

02. RECURSO Nº 0017717-59.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017717-59.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOSE WOSHINGTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: DANILO PRADO OLIVEIRA (OAB/PI 9116)

03. RECURSO Nº 0022657-33.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022657-33.2015.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: RIACHUELO

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI 8202)

RECORRIDO: FRANCISCA DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO: ANDRE SOUSA DE MEDEIROS (OAB/PI 8261)

04. RECURSO Nº 0013648-42.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013648-42.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE LIMINAR, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: VALQUIRIA FERREIRA LIIMA

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

05. RECURSO Nº 0013411-08.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013411-08.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE LIMINAR, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306) E GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

RECORRIDO: MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA SENA

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

06. RECURSO Nº 0019710-98.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019710-98.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: CONSTANCIA PIRES DE ABREU

ADVOGADO: CAYRO MARQUES BURLAMAQUI (OAB/PI 14840)

07. RECURSO Nº 0024027-52.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024027-52.2012.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BOM PREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/PI 11943)

RECORRENTE: HIPERCARD ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: ANTONIO SERGIO DE SOUSA

ADVOGADO: CARLOS MENDES MONTEIRO DA SILVA (OAB/PI 16985)

08. RECURSO Nº 0017182-91.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017182-91.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS CAMPELO MARQUES

ADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA (OAB/PI 7459)

09. RECURSO Nº 0016828-32.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016828-32.2019.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO, JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956)

RECORRIDO: MARCOS ANTONIO VIDAL COSTA

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

10. RECURSO Nº 017.2011.017.517-5 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 017.2011.017.517-5 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO ORIGINAL S/A

ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173477)

RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

ADVOGADO: JOSE VENANCIO CARDOSO NETO (OAB/PI 7485)

11. RECURSO Nº 0010097-51.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010097-51.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO CIFRA S/A.

ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: JOAO SOUZA

ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS DOS REIS (OAB/PI 9090)

12. RECURSO Nº 0010581-14.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010581-14.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO II - R. SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU BMG

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: SILVIA REGINA PEDROSO

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

13. RECURSO Nº 0012864-33.2016.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012864-33.2016.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU BMG

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS DOS REIS (OAB/PI 9090)

14. RECURSO Nº 0012537-16.2014.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012537-16.2014.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: RAIMUNDA ALVES VASCONCELOS

ADVOGADO: MARCELO BRAZ RIBEIRO (OAB/PI 4190), PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PI 9170) E ADRIANO DA SILVA BRITO (OAB/PI 9827)

15. RECURSO Nº 0011140-26.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011140-26.2018.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C INEXISTÊNCIA DE

DÉBITO C/C PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: ANTONIO VIRGINIO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES (OAB/PI 11181)

16. RECURSO Nº 0011168-56.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011168-56.2017.818.0024 - AÇÃO INDENIZAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: LAUDELINA DIAS RAULINO

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE MELO (OAB/PI 6245)

17. RECURSO Nº 0011171-11.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011171-11.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL (COM PEDIDO DE LIMINAR), JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA VALMIRA CHAVES SILVA

ADVOGADO: JOSE RODRIGUES DE SOUSA (OAB/PI 10273)

18. RECURSO Nº 0011171-45.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011171-45.2016.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: JOCIANO DA SILVA

ADVOGADO: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI 8496)

19. RECURSO Nº 0011193-04.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011193-04.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES SOUSA

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

20. RECURSO Nº 0011199-94.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011199-94.2013.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL POR AUSÊNCIA DE FORMALIDADE LEGAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: NELSON RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO: GEOFRE SARAIVA NETO (OAB/PI 8274)

21. RECURSO Nº 0011212-08.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011212-08.2017.818.0014 - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS CORREA SANTOS

ADVOGADO: THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA (OAB/PI 12552) E CAIO FILIPE CARVALHO VALE (OAB/PI 12714)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

22. RECURSO Nº 0011218-82.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011218-82.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB/SP 217897)

RECORRIDO: DIANA DA SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: CIRO UCHOA BARROS JUNIOR (OAB/PI 14143)

23. RECURSO Nº 0011234-16.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011234-16.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: VALERIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI 4683)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE 28135)

24. RECURSO Nº 0011254-27.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011254-27.2017.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: JOSE DE SOUSA DA SILVA

ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI 7036)

25. RECURSO Nº 0011266-61.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011266-61.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

26. RECURSO Nº 0011330-60.2017.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011330-60.2017.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGOCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: FRANCISCO GONCALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: VIVIANNY DIAS COELHO DE OLIVEIRA (OAB/PI 13582)

27. RECURSO Nº 0011421-18.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011421-18.2016.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: LEAO MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS-EPP

ADVOGADO: LAURISSE MENDES RIBEIRO (OAB/PI 3454)

RECORRIDO: DINEYANNE LESSA CARVALHO

ADVOGADO: IZABEL MARIA CARVALHO DIAS DOS REIS (OAB/PI 248)

28. RECURSO Nº 0011438-94.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011438-94.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC ANEXO II - R. SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A

ADVOGADO: BANCO DO BRASIL S.A (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: EDVAN FERREIRA LOPES

ADVOGADO: DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA (OAB/PI 7073)

29. RECURSO Nº 0011447-72.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011447-72.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS SOUSA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

30. RECURSO Nº 0011452-53.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011452-53.2017.818.0060 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: FLORA MARIA CARDOSO DOS SANTOS

ADVOGADO: LISANDRO CRUZ MENDES JUNIOR (OAB/PI 11936)

31. RECURSO Nº 0011519-66.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011519-66.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: FLAUSINA APOLONIA DA CONCEICAO

ADVOGADO: OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO (OAB/PI 8536) E MISLAVE DE LIMA SILVA (OAB/PI 12522)

RECORRIDO: BV FINANCEIRA

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

32. RECURSO Nº 0011531-44.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011531-44.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ESPECIFICAMENTE AS FILMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CARVALHO & FERNANDES LTDA.

ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES LEITAO (OAB/PI 12591)

RECORRIDO: STOTHEVES CAVALCANTE DE SOUSA E MARIA DO ROSARIO RIBEIRO DO CARMO

ADVOGADO: RENATO ALEXANDRE SOARES DE PAIVA (OAB/PI 11118)

33. RECURSO Nº 0011596-95.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011596-95.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI 7036)

RECORRIDO: MARIA LUCIA DA SILVA DOURADO

ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI 6534)

34. RECURSO Nº 0011661-41.2015.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011661-41.2015.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MAURA MENDES DA ROCHA

ADVOGADO: ALICE MARIA BEZERRA PACHECO (OAB/PI 13163) E RUBENS GARCIA SILVA NERES (OAB/PI 13164)

35. RECURSO Nº 0011236-81.2016.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011236-81.2016.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: IRENE FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: JOSE SILVA BARROSO JUNIOR (OAB/PI 9870)

36. RECURSO Nº 0029115-61.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029115-61.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

37. RECURSO Nº 0029048-33.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029048-33.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (COBRANÇA INDEVIDA), JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA

ADVOGADO: DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA (OAB/PI 4709)

38. RECURSO Nº 0029513-42.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029513-42.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: LIDIANE OLIVEIRA FREIRE

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

RECORRIDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-PIAUI

ADVOGADO: ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA (OAB/PI 11263)

39. RECURSO Nº 0029470-71.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029470-71.2018.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO E SAQUES BANCÁRIOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRENTE: HOSANA MARQUES DE ARAUJO FERREIRA

ADVOGADO: RAPHAEL GADELHA ROCHA ALMEIDA (OAB/PI 11541)

RECORRIDO: HOSANA MARQUES DE ARAUJO FERREIRA

ADVOGADO: RAPHAEL GADELHA ROCHA ALMEIDA (OAB/PI 11541)

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

40. RECURSO Nº 0029325-54.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029325-54.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: FRANCISCO ITALO DE OLIVEIRA CUNHA

ADVOGADO: AGDA MARIA ROSAL (OAB/PI 11491)

41. RECURSO Nº 0029295-19.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029295-19.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ADVOGADO: FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE (OAB/PI 7861)

RECORRIDO: REGINALDO AIRES VIEIRA ME

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALMEIDA (OAB/PI 11043)

42. RECURSO Nº 0029803-96.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029803-96.2013.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRANSITO COM PEDIDO LIMINAR, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI 5367)

RECORRIDO: KELLY MARIA DA SILVA

ADVOGADO: GLAYERLANE SOARES SILVA (OAB/PI 15282)

43. RECURSO Nº 0026104-24.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026104-24.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C\C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: JOSANIA RICHELLE GUIMARAES DAMASCENO

ADVOGADO: ATILA SILVA CAVALVANTE (OAB/PI 12401)

44. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025179-62.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025179-62.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: HO´ANNY DE CASSIA FERREIRA DE MACEDO

ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

45. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022783-78.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022783-78.2018.818.0001 - AÇÃO COMINATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: JULIA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

46. RECURSO Nº 0022789-85.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022789-85.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA

ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

47. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022961-95.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022961-95.2016.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: LUIZ NOBERTO DA SILVA

ADVOGADO: LUCIANA MOREIRA RAMOS DE ARAUJO (OAB/PI 4004)

48. RECURSO Nº 0010561-49.2012.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010561-49.2012.818.0014 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

RECORRIDO: MARIA DE NAZARE DA SILVA LEANDRO

ADVOGADO: ANNE KARINE DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB/PI 4382)

49. RECURSO Nº 0011220-32.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011220-32.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO I DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: JOSE PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: VALERIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI 4683)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

50. RECURSO Nº 0011223-84.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011223-84.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO II - R. SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: JOSE PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: VALERIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI 4683)

RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

51. RECURSO Nº 0022573-27.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022573-27.2018.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: TERESA DE CARVALHO SOUSA

ADVOGADO: RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES (OAB/PI 7781), MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO (OAB/PI 7803) E LEONARDO BARBOSA SOUSA (OAB/PI 8284)

52. RECURSO Nº 0013166-94.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013166-94.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C\C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARCUS VINICIUS CUNHA PEREIRA

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALMEIDA (OAB/PI 11043) E ATILA SILVA CAVALVANTE (OAB/PI 12401)

Visto: / / 2019.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho

Juiz de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal, em exercício

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 99.001750-8
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TERESINA/
IMPETRANTE: HUMBERTO DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO(S): NEIDE MARIA GUEDES DE MIRANDA BONFIM (PI004776) E OUTROS
IMPETRANTE: ÉRICA ILCE MATOS CARVALHO
ADVOGADO(S): ALMIR CARVALHO DE SOUSA (PI000084)
IMPETRADO: DES.PRES.DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Diante do exposto, determino à COOJUDCIV que promova a intimação do Sr. Humberto dos Santos Matos e da Sra. Érica Ilce Matos Carvalho para que forneçam, no prazo de dez (10) dias, os nomes e os endereços de todos os herdeiros necessários da Sra. Maria Antonietta dos Santos Manos para a devida regularização processual.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina/PI, 23 de agosto de 2019.

Des. Haroldo Oliveira Rehem

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 02 de setembro de 2019.

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.002120-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: SOCORRO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOELSON JOSÉ DA SILVA (PI007201) E OUTROS
REQUERIDO: OLAVO MESQUITA OSÓRIO
ADVOGADO(S): FRANCISCO SALVADOR GONÇALVES MIRANDA (PI006694)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Defiro o pedido de fls. 144/145. Dê-se vistas dos autos ao Advogado postulante, pelo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 27 de agosto de 2019.

Des. José James Gomes Pereira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 02 de setembro de 2019.

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001658-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CRISTINO CASTRO/VARA ÚNICA
APELADO: MARIA DO SOCORRO NERES DE JESUS
ADVOGADO(S): GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA (PI009304) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARIA DO SOCORRO NERES DE JESUS - GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA (PI009304) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 02 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.008748-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERIDO: ATAIDE SOARES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): NAPOLEÃO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR (PI007936)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ATAIDE SOARES DO NASCIMENTO - NAPOLEÃO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR (PI007936). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 02 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003193-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: AVELINO LOPES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI (PE000983A) E OUTRO
REQUERIDO: MANOEL BARBOSA GAMA
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Assim, intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os aclaratórios no prazo legal, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 27 de agosto de 2019.

Des. José James Gomes Pereira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 02 de setembro de 2019.

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.009323-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
REQUERENTE: ARLAN MOISES DE MOURA FE E OUTROS
ADVOGADO(S): JODSON PINHEIRO LUZ (PI004536) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ARLAN MOISES DE MOURA FE E OUTRO - JODSON PINHEIRO LUZ (PI004536) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 02 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2011.0001.000427-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (PI007306) E OUTROS
REQUERIDO: RODRIGO LEITAO RODRIGUES E OUTRO
ADVOGADO(S): ISABELLE MARQUES SOUSA (PI009309) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

AVISO DE INTIMAÇÃO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada RODRIGO LEITAO RODRIGUES, não foi.intimada para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação pelo Diário de Justiça, da parte Embargada, para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

Teresina/PI, 19 de agosto de 2019.

Des. Haroldo Oliveira Rehem

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 02 de setembro de 2019.

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO Nº 2018.0001.004423-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOAO EULALIO DE PADUA FILHO (PI015479)
REQUERIDO: TERESINHA DE CASTRO VENTURA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ANTÔNIO COSTA NETO (OAB/PI Nº 3.192)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

GABRIELA LUSTOSA LIRA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Agravada TERESINHA DE CASTRO VENTURA OLIVEIRA- Adv. Antônio Costa Neto OAB/PI3.192. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 02 de setembro de 2019.
GABRIELA LUSTOSA LIRA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0707418-09.2019.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão]
APELANTE: BANCO PAN S.A.
ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES - OAB MG91871
APELADO: JOSE VILEMAR MARINHO FEITOSA

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação Cível, apenas no efeito devolutivo, por tratar-se de recurso interposto contra sentença que revoga liminar, conforme o art. 1.012, §1º, V e 1.013, caput do CPC/15.

Outrossim, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para as providências cabíveis.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Teresina, 26 de julho de 2019.

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

RELATOR

PROCESSO Nº: 0711121-45.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alimentos]
AGRAVANTE: DEODATO PEREIRA DA SILVA FILHO
AGRAVADO: MARIA CARDOSO DOS SANTOS
ADV: GUSTAVO VERAS FERREIRA - OAB PI18199 E OUTRO

DESPACHO

Por cautela, deixo para apreciar o pedido liminar após intimação da parte Agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do pleito do Agravante, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Teresina, 29 de julho de 2019.

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Relator

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0702753-81.2018.8.18.0000

Apelante : JAIME DA SILVA.

Advogados : Jailton Lavrador Pires de Oliveira (OAB/PI nº 4.068) e Outros.

Apelado : BANCO BRADESCO S/A.

Advogados : Wilson Sales Belchior (OAB/PE nº 9.016) e Outros.

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, e DAR-LHE PROVIMENTO para ACOLHER a PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, por ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional, não comportando o julgamento do feito por esta 2ª Instância, por falta de instrução exauriente, determinando o retorno dos autos à 1ª Instância,com vistas a dar prosseguimento no feito. Custas ex legis ."

SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de março de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007375-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: CINEMAS TERESINA LTDA EPP
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (PI003271) E OUTROS
APELADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD
ADVOGADO(S): JOANA D`ARC SILVA SANTIAGO RABELO (MA003793) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

DECISÃO/DESPACHO

\"...Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Criminal, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§2° e 4°, do CPC, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

Teresina/PI, 14 de junho de 2019.

Des. Vice-Presidente

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 03 de setembro de 2019.

Bela.ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA (Mat. Nº 28907)
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO Nº 2017.0001.005230-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERIDO: SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CARLOS LACERDA AVELINO (PI010590) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ - CARLOS LACERDA AVELINO (PI010590) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000007-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MANOEL DE JESUS DUTRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO (PI005292) E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MANOEL DE JESUS DUTRA DOS SANTOS -JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO (PI005292) E OUTRO_. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.002090-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/1ª VARA
APELANTE: BANDEIRA & CIA LTDA E OUTROS
ADVOGADO(S): DANIEL VIDAL NEIVA (PI004835) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido BANDEIRA & CIA LTDA E OUTRO -DANIEL VIDAL NEIVA (PI004835) E OUTROS_. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009496-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A - CEPISA
ADVOGADO(S): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA (PI005408) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A - CEPISA- ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA (PI005408) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.008810-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FRANCISCO SANTOS/VARA ÚNICA
JUÍZO: MARIA DO SOCORRO SOUSA
ADVOGADO(S): ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA (PI003118) E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARIA DO SOCORRO SOUSA - ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA (PI003118) E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.008305-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERIDO: SINDSERM-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): MARIANA CAVALCANTE MOURA (PI006806) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido SINDSERM-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA-PI - MARIANA CAVALCANTE MOURA (PI006806) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002822-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ELETICIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ELETICIA GOMES DA SILVA - LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005014-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELADO: DJANIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR (PI005967) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido DJANIRA DA SILVA- HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR (PI005967) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008420-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CARACOL/VARA ÚNICA
APELADO: CLAITON PAULINO DA ROCHA
ADVOGADO(S): FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA NETO (PI006693)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido CLAITON PAULINO DA ROCHA -FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA NETO (PI006693). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004580-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELADO: MARIA JOSÉ DE MOURA MELO E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS (PI016586) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DECISÃO/DESPACHO

\"... Em observância à movimentação processual do recurso apelatório n° 2016.0001.004580-5, que informa a retirada dos autos e não devolução até a presente data, determino seja intimado o advogado, Dr. Francisco Wellidon Saraiva dos Reis, para devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo, conforme penalidades estabelecidas no art. 234, § 2° do CPC vigente.

Teresina/PI, 28 de agosto de 2019.

Des. José Ribamar Oliveira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 03 de setembro de 2019.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL