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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000337-04.2014.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

SENTENÇA:

Na terceira fase, ausentes causas especiais de aumento e de diminuição, fica o réu FRANCISCO DE ASSIS SANTANA condenado ao cumprimento de 04(quatro) anos de reclusão e 33(trinta e três) dias-multa, arbitrando o dia-multa, na falta de maiores informações sobre as condições financeiras do réu, em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, valor que deverá ser corrigido monetariamente, quando da execução (art. 49, §§1º e 2º, do Código Penal). O valor do dia-multa será de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato (14/03/2014), eis que o acusado não apresenta condição financeira compatível com a aplicação de sanção em patamar mais elevado (art. 49, § 1º, c/c art. 60, caput, ambos do Código Penal). Acerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, em consonância com o disposto no art. 33, § 2º, alínea ?b?, do Código Penal, a pena de reclusão imposta à acusada deverá ser cumprida, desde o início, em regime aberto considerando as circunstâncias judiciais analisadas. Sendo o acusado reincidente e de maus antecedentes e considerando as circunstâncias do art. 59, CP, bem como diante da quantidade de pena aplicada, determino o cumprimento da pena em REGIME SEMI-ABERTO, nos termos do art. 33, §2 º, b do CP c/c Súmula 269 do STJ. A pena aplicada não é superior a quatro anos de privação da liberdade, nada obstante o acusado é reincidente, verifica-se que a substituição da pena não é recomendável, visto que o réu pauta sua conduta no meio social à margem da lei, estando a todo tempo envolvido em delitos. Analisando os requisitos do art. 77 do CPB, vislumbra-se que também não é o caso de aplicação da suspensão condicional da pena visto que o acusado é reincidente em crime doloso (art. 77, I, do CPB)

Processo nº 0000442-52.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA DE SOUSA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 30 de agosto de 2019

ALONCIO DE SOUSA BRITO

Analista Judicial - 415415-0

Processo nº 0000354-40.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGAS MANGUEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por DOMINGAS MANGUEIRA DOS SANTOS contra BANCO BRADESCO S.A, para o fim de: (a) DECLARAR a inexigibilidade do débito descrito na inicial atinente ao empréstimo consignado de n. 0123233290273; (b) CONDENAR a empresa ré a restituir, em dobro, as respectivas quantias indevidamente consignadas em folha de pagamento, montante que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do índice IGP-M, a partir de cada desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional; e (c) CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ. Condeno a parte ré em custas e honorários de sucumbência, estes em 10% sobre o valor da condenação. Resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, e 490 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Processo nº 0000029-03.2002.8.18.0067

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008)

Executado(a): V. M. TRINDADE - MEE

Advogado(s):

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000303-13.2014.8.18.0045

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ELISAFAN SOARES DA SILVA

Advogado(s): DIEGO NOGUEIRA PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 7442), DIEGO NOGUEIRA PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 7442)

Executado(a): JAMES PERIS CARNEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 30 de agosto de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000360-78.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSIAS RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. P. R. I.

Processo nº 0000390-16.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. em custas e honorários por conta do rito. P. R. I.

Processo nº 0000357-32.2015.8.18.0113

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA GONÇALVES PACHECO

Advogado(s): SIMONE MARIA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11063)

Réu: PAN SEGUROS

Advogado(s): ELANO LIMA MENDES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6905), EDUARDO CHALFIN(OAB/PIAUÍ Nº 13905)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Destarte, INTIME-SE a parte autora/exequente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao correto peticionamento do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no sistema PJe, observando-se as respectivas disposições. (...).

Processo nº 0000701-07.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA INALVA RIBEIRO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. P. R. I.

Processo nº 0000505-37.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUIZ GONZAGA DAMASCENO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A ( SCHAHIN) S/A

Advogado(s):
SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. P. R. I.

Processo nº 0002162-96.2017.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MPE

Réu: JAMESON MENDES DE CARVALHO, JUAN EUDES MENDES DE CARVALHO

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646), ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Em cumprimento ao despacho judicial, intimo os advogados habilitados dos réus a continuarem no patrocinio dos requeridos apresentando defesa ou renunciarem ao mandado, em até 10 dias. PEDRO II, 30 de agosto de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000783-93.2016.8.18.0053

Classe: Regulamentação de Visitas

Requerente: THAYNARA LIMA CORREA

Advogado(s): MELISSA FACHINELLO(OAB/MARANHÃO Nº 7296)

Requerido: FRANCINETH LIMA DA COSTA, HUMBERTO FELIX DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para informar se ainda existe interesse no andamento do feito.

Processo nº 0000453-96.2011.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO VISGUEIRA SOBRINHO

Advogado(s): JOSILENE SOARES MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 5716), NELSON JOSÉ NUNES FIGUEIREDO(OAB/PIAUÍ Nº 1365)

Réu: FARMÁCIA EQUILÍBRIO LTDA

Advogado(s): CAYO VINICIUS LEAL SOBRAL(OAB/PIAUÍ Nº 9529)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 30 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000451-24.2014.8.18.0045

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA CAMPELO SOARES

Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

Inventariado: RAIMUNDO SOARES DOS REIS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 30 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000497-76.2015.8.18.0045

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: FAUSTINO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, LEUDE MARIA DE ANDRADE SILVA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Requerido: JUNIOR LIBERATO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 30 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000440-63.2012.8.18.0045

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DO DESTERRO MATOS FERREIRA

Advogado(s): HARTÔNIO BANDEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6489)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 30 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000561-86.2015.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA CÉLIA DE SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: FRANCISVALDO DE JESUS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 30 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGPRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0002162-96.2017.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MPE

Réu: JAMESON MENDES DE CARVALHO, JUAN EUDES MENDES DE CARVALHO

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646), ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

DESPACHO: No que se refere ao pedido protocolado pelo réu Juan Eudes Mendes deCarvalho protocolado em fls. 134/135, em consonância com o representante do MinistérioPúblico, defiro o mesmo, autorizando o referido réu a mudar-se para o endereço indicado napetição, devendo o mesmo continuar a cumprir as medidas cautelares impostas em decisãode fls. 98/98v. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca competente a fim de fiscalizar ocumprimento das medidas cautelares.Em relação ao réu Jameson Mendes de Carvalho, o mesmo quando citadosolicita acompanhamento de Defensor Público. Porém, o mesmo réu possui advogadohabilitado nos autos. Portanto, como solicita o Defensor Público em petição protocolada emfl. 121, intime-se o causídico que se habilitou nos autos em favor do referido réu aprosseguir no patrocínio da defesa ou renunciar ao mandado, em até 10 dias.Oficie-se à Camarca de São Paulo-SP para informar sobre o início documprimento das medidas cautelares impostas ao réu Jameson Mendes de Carvalho.Expedientes.PEDRO II, 2 de agosto de 2019KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000178-50.2011.8.18.0045

Classe: Desapropriação

Desapropriante: MUNICÍPIO DE CASTELO PIAUI

Advogado(s): JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Desapropriado: RAIMUNDO SOARES DE BRITO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 30 de agosto de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000252-76.2018.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ÁGUA BRANCA-PI

Advogado(s):

Indiciado: ANTÔNIO MARCOS CABRAL DE ARAÚJO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

SENTENÇA:

Em sendo aplicável ao caso a regra prevista no artigo 69, do código penal (concurso de crimes), a vista da existência concreta da prática de 02 (dois) crimes, os quais tiveram suas penas individuais devidamente dosadas em patamares idênticos ( 02 anos, 06 meses e 12 dias) , aplico as duas penas mediante o critério do cúmulo material, conforme ficou consignado no bojo desta decisão, ficando o réu definitivamente condenado a pena de 05 (cinco) anos e 24 (vinte e quatro) dias. Multa Quando à multa se estabelece o valor dos dia-multa do salário mínimo 1/30 vigente à época do fato. Conforme análise das circunstâncias judiciais e sua pontuação de 3/10 estabelece-se a quantidade de dia multa em 22 dias-multa. Regime inicial de cumprimento da pena privativa de Liberdade e Detração

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000369-95.2016.8.18.0053

Classe: Interdição

Interditante: LUCIMAR BRITO LIMA

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Interditando: LUCIANO CESAR BRITO LIMA

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

SENTENÇA: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso II e III doi vigente Código de Processo Civil.Sem Custas. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0001109-51.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: BRENO DE MORAIS GONZALEZ

Advogado(s): VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12546)

Isto posto, prosseguindo o feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de Novembro de 2019 às 09:00 na 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI;

- Requisite-se o o acusado BRENO DE MORAIS GONZALEZ a vítima, as testemunhas de acusação, a defesa não arrolou testemunhas, bem como o causídico Dr. VINÍCIUS DE ARAÚJO SOUZA JUNIOR OAB/PI 12.546

Processo nº 0000271-85.2016.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Autor: FERNANDO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO JALES - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, para que compareça ao Núcleo da Defensoria Pública e informe se há ou não débito

alimentar

JOSÉ DE FREITAS, 30 de agosto de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662

Processo nº 0000042-56.2016.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOATAN LUSTOSA GAMA, PAULO MORENO FIGUEIREDO CAVALCANTE, JOÃO RIBEIRO GAMA FILHO, ORIZON MAGNO LIRA FONSECA, ALESSANDRO DA SILVA CUSTÓDIO

Advogado(s): GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5952), DANIELLA SALES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11197)

Réu: NEUTON NERES MOREIRA , PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521), MYRTHES BARREIRA DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 7524)

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Registro que a homologação da desistência prescinde da chancela do demandado, em razão da ausência de intervenção do demandado (CPC, art. 485, §6º).

Custas pelos autores. Sem honorários, em função da extinção prematura do feito, antes mesmo da integração do réu à relação processual.

P.R.I

GILBUÉS, 27 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000022-59.2008.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEVERINO GONÇALVES DE SOUSA

Advogado(s): BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN(OAB/PIAUÍ Nº 11265)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 30 de agosto de 2019

WEBER WILSON FIGUEIREDO DA SILVA

Secretário(a) - 4240073