Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000216-73.2009.8.18.0064

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): LIANA MARIA VELOSO COSSTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5752-B)

Executado(a): L C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s):

Intime-se o exequente, pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000428-55.2016.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: C. B. DA S. F.

Advogado(s): FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 10962), HERBERTH VINICIUS VIRGINIO DE SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15298)

Réu: L. V. F.

Advogado(s): JOSY CRISTINA NASCIMENTO CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 9469)

SENTENÇA: (...) Em lume ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO a existência e dissolução da união estável entre o casal C. B. DA S. F. e L. V. F., no período de novembro de 2009 até novembro de 2015, perfazendo aproximadamente 06 (seis) anos, e o faço com fundamento na Lei 9.278/96 e no art. 226 da Constituição Federal. Fica PARTILHADO na razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, os bens e as dívidas comunicados, tudo regido na forma estipulada neste decisum. Ademais, para a requerente Sra. C. B. DA S. F., como parte do seu patrimônio exclusivo, ficará o terreno localizado na Avenida Transamazônica, s/n, próximo ao Bar do Guri, Oeiras ? PI, pelos motivos já esposados anteriormente, devendo ser transferido sua titularidade a esta. CONDENO, outrossim, o requerido a: pagar os alimentos definitivos, no valor de 20% do salário mínimo, devendo ser depositado, mensalmente, até o dia 30 (trinta) de cada mês, na conta poupança nº 15.509-6, Ag. 1383, Op. 013, da Caixa Econômica Federal, de titularidade da requerente, pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir do trânsito em julgado da sentença; pagar o importe de R$ 1.615,00 (mil seiscentos e quinze reais), a título de compensação dos créditos e débitos decorrentes da partilha, devendo o pagamento ser parcelado em 10 (dez) prestações a ser depositado na mesma data e conta acima mencionadas, a partir do trânsito em julgado desta decisão. Por último, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, em conformidade com o art. 85, §2º do Código de Processo Civil. No entanto, ficam estes sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, considerando o deferimento da gratuidade de justiça concedido para a requerente à fl. 38 e para o requerido na presente decisão, conforme art. 98, §3º, do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Formal de Partilha em consonância com a divisão de bens proferida na presente sentença e com o dever de pagamento dos correspondentes emolumentos cartorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. OEIRAS-PI, 27 de agosto de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de OEIRAS

Processo nº 0000324-49.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAIANE ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: JOAQUIM SALES DE SOUZA FILHO

Advogado(s):

Ante o exposto, não havendo outra saída, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o patente abandono processual, nos termos do art. 485, III do NCPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade face à concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça concedidos.

Processo nº 0000152-14.2019.8.18.0064

Classe: Habeas Corpus Criminal

Impetrante: JUVECI DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s): JOAYS ANDRÉ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 10664)

Réu:

Advogado(s):

Isto posto, indefiro a liminar pretendida, ao tempo em que determino seja oficiada a autoridade coatora para que, no prazo de cinco dias, preste as informações necessárias, como determina o art. 662 do CPP.

Após, vistas ao Ministério Público, retornando, após, conclusos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002291-37.2016.8.18.0033

Classe: Interdição

Interditante: LUCIENE DE SOUSA CRUZ SILVA

Advogado(s): SARAH LAINA MENDES MENESES DE REZENDE(OAB/PIAUÍ Nº 12687)

Interditando: MARCOS ANTONIO DA CUNHA SILVA

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: De ordem fica intimado advogado acima da sentença cujo trecho final segue abaixo transcrito.

(...) Pelo exposto e considerando o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO a INTERDIÇÃO de MARCOS ANTONIO DA CUNHA SILVA, declarando-o RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro com redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015, razão por que lhe nomeio curadora a Sra. LUCIENE DE SOUSA CRUZ SILVA, devidamente qualificada nos autos, não podendo o interditando praticar, sem assistência da curadora, atos negociais de cunho econômico e patrimonial.(...) ...Cumpridas as diligências de praxe e prestado o Compromisso a que alude o artigo 759 do Código de Processo Civil, uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Sem custas, sem honorários. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Piripiri (PI), 18 de outubro de 2018. Raimundo José Gomes.Juiz de Direito?.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001595-02.2019.8.18.0031

Classe: Embargos à Execução

Autor: CELLCENTER-COMERCIO DE CELULARES E INFORMATICA LTDA

Advogado(s): MARIA APARECIDA GUILHON FRANCA(OAB/PIAUÍ Nº 4460), ANA KARENINA GUILHON FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 5184)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661)

DESPACHO: Intime-se a parte embargada por seu advogado para querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000581-02.2018.8.18.0036

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCELO ALMENDRA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 16104)

Réu: JOSÉ AUGUSTO BRAGA ALVES

Advogado(s): JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 11744), JADER MADEIRA PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11934)

DESPACHO: Verifico tratar-se de processo da Comarca agregada de Beneditinos-PI, sendo necessária a readequação da pauta. Portanto, redesigno a audiência de instução e julgamento para o dia 14/10/2019, às 08:30 horas, a ser realizada no PAA de Beneditinos-PI.

Processo nº 0002739-79.2017.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: RAIMUNDO DA COSTA MOURA

Advogado(s): ARIANA FURTADO COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 15936)

Requerido: ISMAEL .

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 29 de agosto de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - Mat. nº 3527

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000792-32.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANA DULCE PESSOA SOARES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

DESPACHO: Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000478-52.2016.8.18.0072

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: JOSÉ VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: RAIMUNDA MARRIA DA SILVA VIEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, nos termos do art. 226, §6º da Constituição Federal, julgo procedentes os pedidos da inicial para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL JOSÉ VIEIRA DA SILVA e de RAIMUNDA MARIA DA SILVA VIEIRA, nos termos da petição inicial. Assim, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil de São Raimundo Nonato-PI para providenciar a averbação do divórcio do casal JOSÉ VIEIRA DA SILVA e de RAIMUNDA MARIA DA SILVA VIEIRA, junto ao Assento de Casamento lavrado sob o nº 279, à fl. 105/106, do livro nº 002-B de Registro de Casamentos, nos termos da certidão de fl. 04 dos autos, observando-se que a divorciada continuará a usar o nome de casada, visto que não tem nenhuma manifestação da requerida nos autos. Sem custas, diante da gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e a expedição do referido ofício, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 22 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000479-45.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NECI MARIA DE SOUSA SILVA

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280)

Réu: . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 12400)

DESPACHO: (

Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos

termos do art. 351 do CPC.

Expedientes necessários.

MANOEL EMÍDIO, 28 de agosto de 2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS

PROCESSO Nº: 0000101-84.2014.8.18.0029

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO BOMSUCESSO S.A

Réu: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS-PI

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

JOSÉ DE FREITAS, 29 de agosto de 2019

MARIA CLARA ALVES CRAVEIRO

Estagiário(a) - Mat. nº 28528

Processo nº 0000093-80.2016.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARLI BRUNO RIBEIRO SOARES

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 15842)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000110-67.2017.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIÃO SILVA SOBRINHO

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

Réu: ADRIANA FARIAS ALENCAR

Advogado(s): PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11557)

DESPACHO: 1. Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre o estudo social à fl. 41/43, oportunidade em que deverá juntar nos autos certidão de nascimento dos filhos menores;

2. Após, intime-se a parte requerida falar sobre o referido estudo social, e requerer o que entender de direito;

3. Satisfeitos os itens anteriores, encaminhem-se os autos para manifestação ministerial.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000773-75.2009.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NOGUEIRA

Advogado(s):

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

DESPACHO: Defiro como pedido. Proceda-se da forma requerida.

Processo nº 0000350-77.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MATOS

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, pelo que, declaro nulo o empréstimo, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo aqui questionado, contrato número 36583440. Condeno a BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.. à devolução SIMPLES dos valores indevidamente descontados, a partir de setembro de 2013, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).

Condeno ainda a BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. a pagar a autora a importância de R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos reais) a título de danos morais. Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional, tudo a contar desta sentença, que deverá ser compensado com o quantum depositado pelo banco promovido em sua conta de titularidade da parte autora, R$ 1.911,54,00 reais para que não exista enriquecimento sem causa.

Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9099).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

Processo nº 0000683-44.2017.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 13644)

Réu: HAMILTON PAES LANDIM MIRANDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 29 de agosto de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000502-11.2015.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO BOSCO LEAL

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

Defiro o requerimento de prova pericial. Para a perícia judicial, nomeio o Dr. ROMULO ARAÚJO MOURA REGO, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 10 dias, contados a partir da data da pericie, o qual deverá responde aos quesitos formulados pelas partes, podendo apresentar nas suas respostas, as considerações que entenderem relevantes. Fixo o valor da pericie em R$ 250,00, cuja importância deverá ser adiantado pela parte autora, e seu montante deverá ser paga no ato da pericie. A pericie será realizada no dia 21.09.2019, a partir das 08:30 horas, na Clínica Neuroimagaem, localizada na Rua Antônio Lopes, s/n, Centro, Simões-PI, conhecida popularmente como clínica do Rosenalvo (em frente a Secretaria Municipal de Saúde de Simões-PI). A parte autora deverá comparecer ao local da pericie na data agendada, acompanhada de seus documentos pessoas, exames, receituários, históricos de internações e tratamentos e outros documentos que possam servir de base para as respostas do perito, bom como do valor da perície. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamento com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se.

Processo nº 0000208-12.2016.8.18.0045

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: NÁGELA RAFAELA SOARES LIMA, ANTONIA NEUDA SOARES DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: DONATO LIMA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 29 de agosto de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/ Nuccendigpro

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000143-78.2016.8.18.0057

Classe: Embargos à Execução

Autor: LÍRIO PEDRO LEAL

Advogado(s): ALESSANDRA FERREIRA TARQUINO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4156-B)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica intimado o embargante por meio de seus advogados para, no prazo legal, apresentar as contra-razões de apelação.

Processo nº 0000651-98.2019.8.18.0063

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: MARIA CARNEIRO RIBEIRO SILVA

Advogado(s): ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13449)

Réu:

Advogado(s):

...Intimo o Advogado Dr ÍCARO ULIANNO BRANDÃO DE ALMEIDA ? OAB-PI 13.449, para comparecer a audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento, para as 10:30 horas do dia 17/09/2019.

Processo nº 0000496-32.1998.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENEDITO FARIAS DA SILVA

Advogado(s): TELIUS RAIMUNDO MEMÓRIA FERRAZ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2536), CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 6197)

Réu: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

Advogado(s):

Sentença: Ademais, diante da expressa concordância do Exequente e Executado, com sentença homologatória às fls. 299 dos autos, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, de modo a declarar como devido o valor de R$ 11.233,67 (onze mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), consoante planilha homologada às fls. 289. Expeça-se em favor do(a) Exequente ofício requisitório de pagamento, conforme referida planilha, direcionando ao Departamento de Precatórios do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, devendo a secretaria instruir o expediente com as peças previstas no art. 6º da Resolução nº 75/2017 do TJPI. Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos no art. 6º da Resolução 75/2017, certifique-se e intime-se o(a) Exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas todas as determinações e não havendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Diligências necessárias. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, adotem-se os atos ordinatórios pertinentes ao andamento regular do feito, independente de nova conclusão, se for o caso. Cumpra-se com as intimações e demais expedientes necessários. Parnaíba-PI, 20 de agosto de 2019. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PARNAÍBA.

Processo nº 0000973-48.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Vistos e etc. Compulsando os autos verifico pedido de dilação de prazo. Determino que a parte requerida apresente o contrato e comprovante de transferência bancária(TED, DOC ou extrato bancário) em nome da parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, improrrogáveis. Decorrido o prazo, abra-se vistas a parte autora para manifestação no prazo de 15(quinze)dias.

Processo nº 0000769-28.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NICODEMOS MENDES NASCIMENTO

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646)

Réu: REGIANE DE MENESES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000109-63.2017.8.18.0059

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-LUÍS CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.