Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000250-25.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

III DISPOSITIVODiante do exposto, julgo procedente os pedidos, pelo que, declaro nulo oempréstimo de contrato Nº 0123310953026, cancelando em definitivo a consignação doempréstimo aqui questionado, contrato número. Condeno o BANCO BRADESCO S.A. àdevolução DOBRADA dos valores indevidamente descontados, com correção monetárianos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um porcento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonânciacom o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada descontoindevido (súmulas 43 e 54 do STJ).Condeno ainda o BANCO BRADESCO S.A. a pagar a autora a importância deR$3.500 ( três mil e quinhentos reais) a título de danos morais. Sobre tal valor a ser pagodeverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada naJustiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado opercentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art.406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código TributárioNacional, tudo a contar desta sentença.Concedo por fim a tutela para suspender imediatamente os descontosreferentes ao contrato em epígrafe.Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9099).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária

Processo nº 0000042-41.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): WHEKLYS DUARTE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14557)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO os pedidos da petição inicial IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9099).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

Processo nº 0000892-94.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERARDA CARVALHO FONTENELE

Advogado(s): GUILHERME AUGUSTO SILVA(OAB/NÃO INFORMADO Nº 9150)

Réu: BANCO RURAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 29 de agosto de 2019

EDITAL DE PUBLICAÇÃO/ AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº 0000218-80.2013.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JORGE LUIZ ARRUDA COSTA-ME

Advogado(s): ROTENILDO ALVES DE SAMPAIO MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5303)

Réu: ANTONIO FREITAS DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Ex positis, por carência de necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, com fulcro no art. 330, III e art. 485, VI, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas, por tramitar o feito pelo rito da Lei 9.099/95. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 21 de agosto de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

Processo nº 0000656-23.2019.8.18.0063

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: BELXÊNHA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13449)

Réu:

Advogado(s):

...Intimo o Advogado Dr ÍCARO ULIANNO BRANDÃO DE ALMEIDA ? OAB-PI 13.449, para comparecer a audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento, para as 12:00 horas do dia 18/09/2019.

Processo nº 0000254-62.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO os pedidos da petição inicial IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9099).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

Processo nº 0000210-43.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HELENA ALVES DAMASCENO SILVA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO os pedidos da petição inicial IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9099).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO/ AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº 0000200-59.2013.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JORGE LUIZ ARRUDA COSTA-ME

Advogado(s): ROTENILDO ALVES DE SAMPAIO MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5303)

Réu: TIALE VITURIANO MOTA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Ex positis, por carência de necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, com fulcro no art. 330, III e art. 485, VI, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas, por tramitar o feito pelo rito da Lei 9.099/95. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 21 de agosto de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

Processo nº 0000211-28.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HELENA ALVES DAMASCENO SILVA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO os pedidos da petição inicial IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9099).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

Processo nº 0000094-27.2004.8.18.0067

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4137)

Executado(a): CICERO LOPES DA SILVA

Advogado(s):

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000683-47.2011.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: LUIZ DE ALBUQUERQUE PIRES

Advogado(s): ANTONIO DE PÁDUA RABELO PIRES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 23918)

ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o requerido, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição do Débito na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000639-70.2019.8.18.0100

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE CAMPINAS/SP

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO-PI, GIOVANE FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO:

Cumpra-se a carta precatória, servindo a deprecata como mandado. Informe-se ao Juízo Deprecante. Publique-se no DJE. Com o cumprimento, devolva-se com nossas homenagens.

Expedientes necessários. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO, 28 de agosto de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000098-43.2008.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AUDINAEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/SÃO PAULO Nº 250845), ANA CLARA OSORIO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10577)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: intime-se o autor, por seu advogado, para suprir a omissão em questão no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000142-84.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARMEM LUCIA SOUSA ARAÚJO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA NUCLEO DE LUZILÂNDIA -PI(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

SENTENÇA: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para tão somente declarar nula a dívida descrita nos autos, determinando o seu consequente cancelamento. Custas e onorários pela parte ré, os últimos fixados em R$998,00 (novecentos e oitenta e oito reais).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000442-62.2015.8.18.0066

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: RANILSON DE CARVALHO E SOUSA

Advogado(s): PAULO RICARDO MOREIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9892)

Réu: OI MÓVEL S.A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

DECISÃO: Analisado os autos da demanda executória proposta contra a empresa que seencontra com recuperação judicial em andamento, entendo que o crédito deve ser habilitadonos autos da recuperação judicial na modalidade de pagamento geral conforme item 4.3.6 e4.3.6.1, uma vez que se trata de crédito quirografário sem a devida habilitação no prazo doplano de recuperação.Ante, o exposto intime-se o exequente para proceder sua habilitação nos autosdo preoceso de recuperação.Após, arquivem-se os presentes, eis que já sentenciado com trânsito emjulgado em quantia líquida..Cumpra-se.PIO IX, 11 de junho de 2019JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000421-42.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA MARIA DE FREITAS SILVA, MARIA LUIZA DA ROCHA SILVA, MARIA ZILMA DE SOUSA LIMA, OTACILIA SIQUEIRA CRUZ, ROSALINA FRANCISCA DE SOUSA

Advogado(s): LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 17141), IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737), CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 12400)

Réu: 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 12400)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. MANOEL EMÍDIO, 28 de agosto de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000566-11.2016.8.18.0066

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: ENOI MARIA DE LIMA RIBEIRO, IZIDORO FRANCISCO RIBEIRO, FRANCISCA DE ASSIS LIMA, LAURINETE MARIA DE LIMA ROSA, RAIMUNDO FRANCISCO RIBEIRO, LUSINETE MARIA RIBEIRO

Advogado(s): FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8491)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: ENÓI MARIA DE LIMA RIBEIRO, IZIDORO FRANCISCO RIBEIRO,FRANCISCA DE ASSIS LIMA, LAURINETE MARIA DE LIMA ROSA, RAIMUNDOFRANCISCO RIBEIRO E LUSINETE MARIA RIBEIRO, já qualificados nos autos, propuseram o presente ALVARÁ JUDICIAL.No entanto, durante a tramitação do processo as partes autoras foramintimadas, por meio de seu advogado, para manifestação e mantiveram-se inertes.É o relatório. Sabe-se que o interesse processual de agir se constitui no binômio necessidade e adequação, devendo a demanda ser necessária para ser apreciada pelo Poder Judiciário, bem como ser formulada através do meio adequado, sob pena de nãopoder sequer ser analisada. No presente feito, as partes autoras foram intimadas paramanifestar-se mantiveram-se inertes. Assim, revela-se desnecessário o prosseguimentodesta ação, devendo, por isto, não mais existir, exigindo-se, assim, a sua extinção por falta de pressuposto processual, carecendo as partes autoras, portanto, de interesse processual. A falta de interesse processual de agir deve ser apreciada a qualquer tempo e grau dejurisdição, podendo, inclusive, ser decretada de ofício pelo magistrado.Ante o acima exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, comfulcro no art. 485, VI, do NCPC, por falta de interesse processual. Sem custas. Transitadaem julgado a presente sentença, arquive-se este feito com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.PIO IX, 30 de julho de 2019JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX

Processo nº 0000050-29.2019.8.18.0084

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA DE BARRO DURO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO. Considerando a necessidade de ajustes na pauta de audiência, motivadamente pela atuação da MMª Juíza junta a Comarca de Teresina/PI, conforme portaria nº 2405/2019, a audiência designada para o dia 20.08.2019, restou-se prejudicada. Desse modo, em Ato de Ordem do Gabinete deste Juízo, com base no art.127, do provimento 20/2014 do TJPI, a citada audiência fica redesignada para a data do dia 07.11.2019, às 13:00 horas, a ser realizada no Fórum da Comarca de Barro Duro- PI. A referida manifestação é verdade. Dou fé. Barro Duro-PI, 20 de Agosto de 2019.Jéssica Bruna Elpidio Sodré. Oficiala de Gabinete. Matrícula 29144

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000318-27.2016.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MICHEL ANDRADE MARTINS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: CLARO - S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

DESPACHO O art. 348 do CPC, em sua interpretação literal, tem aplicação tão somente na hipótese de revelia do réu. Ocorre, entretanto, que, com a aceitação doutrinária e jurisprudencial dos pedidos genéricos de produção de prova na petição inicial e na contestação, deve o mesmo ser aplicado de forma ampliativa, permitindo, assim, que o juiz determine as partes que especifique as provas que pretende produzir, pois o magistrado não sabe exatamente o que as partes pretendem produzir em termos probatórios. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se há provas a produzir, em caso positivo especificando-as e justificando-as. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 27 de agosto de 2019 Francisco das Chagas Ferreira Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000060-35.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, JOSJEFERSON ANDRADE RODRUGUES DE SOUSA

Advogado(s): TIAGO SAUNDERS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 4978)

DESPACHO: "...redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 17/09/2019 às 14h30min, na sala de audiências do Juiz Auxiliar da 4ª Vara de Picos/PI."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000125-68.2019.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRO DURO/PI

Advogado(s):

Indiciado: JOSE FRANCISCO SOUSA MELO

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, intima-se o advogado do réu para comparecer a audiencia de instrução e julgtamento deste feito, designada para o dia 25/09/2019, às 9:30 horas, neste juizo. Eu, Francisco Gomes da Silva-Secreretario da Vara, digitei. Em, 29/08/2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001111-52.2017.8.18.0032

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ANTÔNIO MANOEL LEAL

Advogado(s): DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6493), ANTÔNIO STÉFANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15293), OSVALDO MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3245), JOSÉ EDIVALDO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 229-B)

Requerido: JOÃO CASIMIRO LEAL

Advogado(s): JOSÉ TADEU DE MACEDO SILVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: ... DESIGNO o dia 17/09/2019, às 11:30 horas, para a realização da audiência de instrução e jugamento, a se realizar na Sala de Audiências da 2ª Vara de Picos, localizada na Rua Joaquim Baldoíno, nº 180, Bairro Bomba. As testemunhas deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação do juízo, ficando a notificação a cargo das partes, tal qual previsão do art. 455 do CPC.

Processo nº 0000866-18.2015.8.18.0030

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ESCALA TRANSPORTES GERAIS LTDA

Advogado(s): EDUARDO MARCELO SOUSA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4373-B)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 29 de agosto de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000440-92.2015.8.18.0066

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: M. DA C. S., D. L. DE S. A.

Advogado(s):

Requerido: M. A. DE A., M. R. DE A.

Advogado(s): JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9388)

DECISÃO: DECISÃO Vistos, etc...Trata-se de pedido de revisão de pensão alimentícia ajuizada pela parte requerida M. A. DE A. em face de O. R. DOS S. Decido. Compulsando detidamente os autos verifica-se que o presente feitoencontra-se julgado, conforme sentença homologatória prolatada em 05 de agosto de 2015,cujo o trânsito em julgado se deu em 05 de novembro de 2015, conforme certidão de fls. 22.Eventual ação de revisão de alimentos poderá ser ajuizada em processoautônomo através do sistema PJe.Desta feita, indefiro o pedido de revisão carreado aos autos através depeticionamento eletrônico, protocolo de fls. 25, e determino o retorno do feito ao arquivojudicial.Intime-se. Cumpra-se.PIO IX, 11 de junho de 2019JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX.

PROCESSO Nº: 0000069-11.2018.8.18.0071

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: FERNANDO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS

O Dr. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FERNANDO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS, vulgo "Tezim", brasileiro, piauiense, RG nº 56.876.211-3 SSP/SP, CPF nº 035.342.323-80, nascido em 10/07/1988, filho de Maria José Marques de Matos e Lucas Rodrigues dos Santos, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piauí, aos 29 de agosto de 2019 (29/08/2019). Eu, ____, digitei, subscrevi e assino.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO