Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000170-77.1995.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s): ERASMODESOUSAASSIS(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 29 de agosto de 2019

FERNANDA GALAS VAZ

Analista Judicial - 4071379

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000009-68.2015.8.18.0095

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ANTONIO WAGNER POLICARPO BEZERRA

Advogado(s):

DESPACHO: . . . . PARA NO PRAZO LEGAL, juntar aos autos as taxas, provavelmente já pagas, para cumprimento da Carta precatória.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000268-11.2019.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA

Advogado(s):

Requerido: LUIZ GONZAGA FORTES FONTENELE

Advogado(s): RENATO LEAL CATUNDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 8446)

DECISÃO: Ante o exposto, recebo o recurso interposto pela acusação em seus efeitos obstativo e devolutivo e determino: 1) a intimação da defesa para apresentar sua contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias, conforme art. 588 do CPP;

Processo nº 0000018-21.2017.8.18.0043

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: SANNA TERESA PEREIRA SILVA

Advogado(s): MARIA JAKELINE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9255)

Réu: COLÉGIO DIOCESANO DE PARNAÍBA

Advogado(s): ALEXANDRE E SILVA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 3374)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Parnaíba, 29 de agosto de 2019.

Fernanda Galas Vaz

Analista Judicial - Mat-4071379

Processo nº 0000377-35.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogado(s): THAIS FREITAS LINO(OAB/PIAUÍ Nº 9629), THAIS FREITAS LINO(OAB/PIAUÍ Nº 9629)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Nos termos do parágrafo terceiro do art. 1.010 do CPC, os autos serão remetidos ao Tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade. Sendo assim, INTIME-SE o apelado (BANCO ITAÚ BMG S.A) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Processo nº 0000659-75.2019.8.18.0063

Classe: Divórcio Consensual

Autor: SANDRA SANTANA BARBOSA CABRAL SILVA

Advogado(s): O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO DR. AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO,(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JACKSON SILVA SANTOS

Advogado(s):

...Intimo o Advogado Dr ÍCARO ULIANNO BRANDÃO DE ALMEIDA ? OAB-PI 13.449, para comparecer a audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento, para as 11:00 horas do dia 17/09/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000224-14.2018.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTÔNIO KAIO AMARO BRITO

Advogado(s):

DECISÃO: Vistos e etc. RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo órgão do Ministério Público contra o acusado ANTÔNIO KAIO AMARO BRITO, tendo-se em vista o preenchimento dos requisitos legais contidos no art. 41 do Código de Processo Penal. Ademais, em virtude de todos os elementos de prova carreados aos autos, tais como os depoimentos de testemunhas, vítima, acusado, nota-se, em análise preliminar, justa causa para a ação penal. CITE-SE O DENUNCIADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, cientificando-o de que, caso não constitua defensor ou seu advogado constituído não apresente resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Não se verificando a hipótese do art. 362 do Código de Processo Penal (citação com hora certa), caso o réu não seja encontrado, proceda-se à citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Se, a qualquer tempo, comparecer o réu citado por edital, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do seu comparecimento ou do defensor constituído. Cite-se. Cumpra-se COM URGÊNCIA. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 20 de agosto de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003186-98.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NOVO HORIZONTE TRANSPORTE LTDA, WANDERCARLOS DE LIMA RIBEIRO

Advogado(s): ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13418), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Réu: MUNICÍPIO DE PICOS-PI

Advogado(s): JACIARA BATISTA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12016), MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)

DESPACHO: . . . INTIMA-SE A PARTE RECORRIDA, para apresentar Contrarrazões à Apleação, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001208-67.2008.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Indiciado: MANOEL BRAZ COSTA BATISTA, CÉLIA MARIA DE JESUS, FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO ARAUJO

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR O Advogado da expedição CARTA PRECATÓRIA de fls. 333 nos autos em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000520-38.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

DESPACHO: Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cumpra-se.

Processo nº 0000002-30.1995.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): KLERTON CARNEIRO LOIOLA(OAB/CEARÁ Nº 12212)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

Advogado(s):

Desse modo, sem maiores delongas, DEFIRO o pedido de relaxamento da prisão de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, brasileiro, natural de Cocal/PI, nascido em 01/06/1959, filho de MARIA JUSTINIANA DOS SANTOS e MANOEL CORREIA DE SOUSA, residente no Sítio Vambira, Zona Rural do Município de Viçosa do Ceará. Expeça-se IMEDIATAMENTE o competente alvará de soltura, salvo se por Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO ARANTES JUNIOR, Juiz(a), em 29/08/2019, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. outro motivo o requerente estiver preso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. COCAL, 29 de agosto de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000226-21.2013.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSIMEIRE TELES DA SILVA

Advogado(s): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 5075-A)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: "...Desta forma determino a retomada do regular andamento do presente feito e, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis, ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. E, no caso de produção de prova pericial, apresentem no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento. Intime-se. Expedientes necessários."

Processo nº 0000241-63.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ADALIA BENVINDO VELOSO DE CARVALHO

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, pelo que, declaro nulo o empréstimo, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo aqui questionado, contrato número 710654286. Condeno a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. à devolução SIMPLES dos valores indevidamente descontados, a partir de junho de 2013, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).

Condeno ainda a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. a pagar a autora a importância de R$ 1.100,00 ( mil e cem reais) a título de danos morais. Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional, tudo a contar desta sentença, que deverá ser compensado com o quantum depositado pelo banco promovido em sua conta de titularidade da parte autora, R$ 650,00 reais para que não exista enriquecimento sem causa.

Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9099).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO/ AVISO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Processo nº 0000116-92.2012.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIO ROCHA DOS SANTOS

Advogado(s): BATISTONIO LIMA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7425), HELMO LOIOLA BRITO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 133519), MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12138)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

DESPACHO: Em petição de Id 5013 , requereu-se a habilitação do cônjuge e herdeiros do autor, falecido, dentre os quais consta o nome de Aline de Santana Rocha. Entretanto, a referida habilitanda não está devidamente representada nos autos. Explico. Em petição de Id. 5014 foi juntada, além de procurações dos demais interessados, instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça por Ana Lídia de Santana Rocha, pessoa estranha àquelas indicadas no pleito de habilitação. Não há procuração de Aline de Santana Rocha. Nestes termos, intime-se os requerentes da habilitação, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam a divergência apontada e promovam as correções necessárias. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 29 de agosto de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

Processo nº 0000079-97.2015.8.18.0091

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LAUDO RENATO LOPES ASCENSO

Advogado(s): ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4661A)

DO EXPOSTO, forte na argumentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para condenar LAUDO RENATO LOPES ASCENSO, devidamente qualificado nos autos, pela prática de ato(s) de improbidade(s) administrativa previsto no art. 10, inciso VIII, da lei de improbidade administrativa, o qual foi violado por mais de uma vez, às seguintes penas: ressarcimento ao Município no valor de R$ 278.470,42(duzentos setenta e oito mil quatrocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), acrescido de correção monetária a partir de junho de 2010, e juros de 12% ao ano, a partir do trânsito em julgado da presente sentença; suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 6(seis) anos; pagamento de multa civil no valor correspondente a R$ 278.470,42(duzentos e setenta e oito mil e quatrocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), atualizados monetariamente a partir da publicação da presente decisão e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir do trânsito em julgado; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 6(seis) anos.

Determino, ainda, a fim de assegurar a efetividade do ressarcimento dos danos, aos cartórios de registro de imóveis de Corrente e Cristalândia bem como a Detran-PI, A INTRANSFERIBILIDADE DOS BENS do requerido. Oficie-se.

P. R. I. C. Sem honorários.

Corrente, 28 de agosto de 2019, às 20:45 horas.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

JUIZ DE DIREITO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000169-93.2016.8.18.0116

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA CIPRIANA DE JESUS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: ntime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC/15. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0001804-59.2014.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: THAMIRES MARIA CHAVES IBIAPINA, FRANCISCO FHILIPI RAMOS CHAVES IBIAPINA

Advogado(s): DANIEL OLIVEIRA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 11069)

Réu: DOMINGOS CARLOS FERREIRA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUI - DER/PI

Advogado(s):

Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000389-37.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DE SOUSA MARTINS DIAS, ORIEL HONORIO CORREIA, DARLENE DA SILVA BENVINDO

Advogado(s): LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 17141), IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: (

Diante do exposto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo da designação da mesma após manifestação de interesse do requerido em tal sentido.

Advirto o réu que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data da citação. Cite-se a parte requerida. Intimem-se as partes da decisão. MANOEL EMÍDIO, 27 de agosto de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000035-85.2017.8.18.0066

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347), DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

Executado(a): MARIA DE FÁTIMA FILHA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos etc.Permaneçam os autos suspensos até o decurso do prazo prescricional ou atéque o exequente localize bens passíveis de penhora.Cumpra-se.PIO IX, 14 de junho de 2019JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001519-09.2018.8.18.0032

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: OCTACÍLLIO CRISTIAN DE SOUSA MOURA

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB/PIAUÍ Nº 2355), AGENOR ARAÚJO SANTOS FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 93-B), LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB/PIAUÍ Nº 16009), UBIRATAN RODRIGUES LOPES (OAB/PIAUÍ Nº 4539), RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR (OAB/PIAUÍ Nº 9002), MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA (OAB/PIAUÍ Nº 5227), MARIA ALINY MARTINS RODRIGUES MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 5242)

DECISÃO: Trata-se de incidente de Insanidade Mental instaurado a pedido da defesa,com o objetivo de ser avaliada a higidez psiquica do réu OCTACÍLLIO CRISTIAN DESOUSA MOURA, para responder pelo fato delituoso descrito na peça acusatória.Sendo assim, foi realizado exame pericial, tendo o laudo das fls.28/30, referido que " Quanto à sua capacidade de imputação, à época dos fatos delitivos, oanalisado não apresentava prejuízos da sua capacidade de entendimento e determinação,sem nexo de causalidade entre sua conduta e o estado mental, portanto imputável".Concluiu, assim, que OCTACILLIO CRISTIAN DE SOUSA MOURA era, ao tempo da ação,totalmente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta e de se determinar de acordocom este entendimento.Deste modo, não sendo o caso de prosseguimento do processo com apresença de curador ou de suspensão do processo até o restabelecimento do acusado,uma vez que o quadro que se apresenta não é de insanidade mental anterior ou posterior apratica do delito, homologo o laudo acima referido, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE e determino o prosseguimento da Ação Penal n. 0001196-04.2018.8.18.0032.Junte-se copia do laudo e da presente decisão nos autos principais.Mantenha Apensado este incidente aos autos da ação penal acima referida,atendendo-se ao disposto no artigo 153 do Código de Processo Penal.Quanto ao pedido de internação compulsória o próprio laudo sugere que otratamento de drogadição poderá ser realizado no próprio sistema prisional. Assim, nego opedido.P.R.I.Sem custas.Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os presentes autos. PICOS, 20 de agosto de 2019NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHOJuiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO/ AVISO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Processo nº 0000116-87.2015.8.18.0071

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCA DAYANE PEREIRA DOS REIS LIMA, CESAR ROMULO ALMEIDA LIMA - MENOR

Advogado(s): AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 6039), LUZIA FERNANDES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4824), ALAN ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10785)

Inventariado: ENOQUE CARDOSO LIMA JUNIOR

Advogado(s):

DESPACHO: "Com a juntada dos autos de avaliação dos bens, fls. 252-260 e 269, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 635 do CPC). Ainda, intime-se a inventariante para que apresente certidão atualizada de dívida ativa do espólio inventariado, das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, sendo esta última dos Municípios em que estejam localizados os seus bens. Cumpra-se com URGÊNCIA. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 15 de agosto de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000130-79.2016.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANATÁLIA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 16122)

Réu: TIM CELULAR S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Diante do retorno da carta postal sem cumprimento, intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Código de Normas da CGJ-PI.

Processo nº 0000229-77.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE CARDOSO DE CARVALHO

Advogado(s): NAYRON DE CASTRO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6379)

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 29 de agosto de 2019

PROCESSO Nº: 0002297-26.2011.8.18.0031

CLASSE: Divórcio Litigioso

Autor: TATIANE MARIA DE SOUSA GONDIM

Réu: GEIMISSON LOPES MIRANDA GONDIM

A Dra. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, Juíza de Direito da 3ª Vara, desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Dezenove de Outubro, 3495, PARNAÍBA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por TATIANE MARIA DE SOUSA GONDIM, Brasileira, casada, filha de ELIANE MARIA DE SOUSA, residente e domiciliado(a) em RUA TIMBIRA 261, CEARA, PARNAÍBA - Piauí em face de GEIMISSON LOPES MIRANDA GONDIM, brasileiro, divorciado, vendedor, situado em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para para efetuar o pagamento da pensão alimentícia no valor de R$ 12.309,34 (Doze mil trezentos e nove reais e trinta e quatro reais), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de, não pagando, nem apresentando escusa legítima, lhe ser decretada a prisão civil pelo prazo de um a três meses, em regime fechado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 29 de agosto de 2019 (29/08/2019). Eu - Leolinda Araújo Rodrigues Silva, digitei, subscrevi e assino.

Parnaíba, 29 de agosto de 2019

Dra. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA

Juíza de Direito da 3ª Vara Cível

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000472-53.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRENE MARIA DAMASCENO SILVA

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280)

Réu: . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 12400)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. MANOEL EMÍDIO, 28 de agosto de 2019