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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000095-27.2013.8.18.0057

Classe: Alvará Judicial

Requerente: ELCILENE TERESA DE SOUSA CARVALHO, JOICE DE SOUSA CARVALHO REPRESENTADA POR SUA GENITORA ELCILENE TERESA DE SOUSA CARVALHO, GEANE DE SOUSA CARVALHO REPRESENTADA POR SUA GENITORA ELCILENE TERESA DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): VALTÂNIA SOARES COSTA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 2676), VALTÂNIA SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Pelo exposto, com lastro no artigo 487, I, do CPC e na linha do parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por absoluta impossibilidade jurídica diante da inexistência de abono do PIS pendente de saque registrado em nome de José Francisco de Carvalho. Custas suspensas nos termos do art. 98 do CPC e sem honorários advocatícios a deliberar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, MARCOS PARENTE-PI

PROCESSO Nº 0000055-75.2011.8.18.0102

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: FÁBIO RODRIGUES DA SILVA

Vítima: Eduardo Marciel

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O BRENO BORGES BRASIL, Juiz de Direito da Comarca de MARCOS PARENTE, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instauração e julgamento do Proc. nº 0000055-75.2011.8.18.0102, designada para o dia 19 de 09 de 2019, às 08:30 horas, no fórum local da cidde e Comarca de marcos Parente/PI. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de MARCOS PARENTE, Estado do Piauí, aos 29 de agosto de 2019 (29/08/2019). Eu, JÚLIO CESAR RIBEIRO DA CRUZ, Analista Judicial, o digitei, e eu, MARIA DO SOCORRO CASTRO DA ROCHA RIBEIRO, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

BRENO BORGES BRASIL
Juiz de Direito da Comarca de MARCOS PARENTE

Processo nº 0000941-80.2013.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA ALVES SOARES

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

Réu: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC

Advogado(s): JEAN CARLO BATISTA DUARTE(OAB/SÃO PAULO Nº 167877), NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 6330), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000196-24.2015.8.18.0080

Classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

Adotante: FERNANDA FERNANDES SOARES

Advogado(s): KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9931)

Adotado: ANA VITÓRIA DIAS DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000549-57.2016.8.18.0071

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: FLORENTINO MANUEL LIMA CAMPELO

Advogado(s): FLORENTINO MANUEL LIMA CAMPELO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14620)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 15(quinze) dias, sendo-lhe permitida, inclusive, a produção de prova".

Processo nº 0002452-68.2016.8.18.0026

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Executado(a): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-SAAE

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 29 de agosto de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

Processo nº 0000830-25.2016.8.18.0067

Classe: Embargos à Execução

Autor: ANTONIO FORTES DE MORAIS MELO

Advogado(s): HERBETH BARRETO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 7882)

Réu: MARIA DE JESUS FORTES DE MELO

Advogado(s): JOAO JOSE FORTES E CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12686)

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001299-24.2012.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (GRUPO BRADESCO)

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), RAFAEL DA SILVA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 10895)

Executado(a): FRANCIANIA MARIA NOBRE DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: intime-se o exequente por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o Auto de Arresto, Avaliação e Deposito de fls.107, requerendo o que enteder de direito.

Processo nº 0000689-74.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Vistos. Indefiro o pedido de reconsideração da parte autora. Determino a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos, documento idôneo a comprovar o endereço ou domicilio do autor(os documentos acostados na inicial de comprovante de residência é de titularidade do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC.

Processo nº 0000282-94.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA BATISTA MAIA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO BMB

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

Processo nº 0000784-87.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MATEUS DE ARAUJO SILVA

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA TERESINA

Advogado(s): MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 13778)

DESPACHO: "Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias,dizendo se possuem provas a produzir em audiência, justificando e especificando a necessidade, sob pena de indeferimento".

Processo nº 0000264-81.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUNIELSON DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s): REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10317), REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10317)

Réu: BRADESCO SEGURO S/A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Assim, expeçam-se Alvarás Judiciais com as cautelas de praxe, em nome da parte autora, no valor R$ 10.342,94 (dez mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e no valor de R$ 1.034,29 (mil e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) relativos a honorários advocatícios, nos termos do artigo 924, II do NCPC, declarando cumprida a obrigação contida na sentença. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e nos registros necessários.

Processo nº 0000232-06.2017.8.18.0045

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, JOSE MAGNO SOARES DA SILVA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12338)

Réu: JOSÉ ISMAR LIMA MARTINS, WILMAR MELO CARDOSO

Advogado(s): LUCAS BRANDAO CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 14223)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001590-24.2014.8.18.0073

Classe: Execução Fiscal

Exequente: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

Advogado(s): WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10705)

Executado(a): PERICLES MACRIO DE CASTRO

Advogado(s): LUCIANO MACARIO DE CASTRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13160)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 29 de agosto de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000911-25.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEUSELINA IZIDIO ALVES

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO BGN

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

DESPACHO: "Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias,dizendo se possuem provas a produzir em audiência, justificando e especificando anecessidade, sob pena de indeferimento.Independente de resposta das partes, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se a autora foi beneficiada com transferência (TED)no valor de R$ 1.144,00 ou de R$ 1.086,90, depositado na conta corrente 14892-7, da agência 1758, proveniente do Banco BGN, em maio de 2016."

Processo nº 0000078-84.2016.8.18.0089

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Autor: MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS

Advogado(s): ALESSANDRA FERREIRA TARQUINO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4156)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

Processo nº 0000915-11.2015.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: FRANCISCO OLIVEIRA DE SIQUEIRA

Advogado(s): ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7593)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Nesse passo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL pela ausência de documento essencial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, extinguindo o processo sem Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO ARANTES JUNIOR, Juiz(a), em 28/08/2019, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. resolução do mérito (art. 485, I, CPC). Sem despesas processuais pela parte autora em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro, a teor do artigo 98, caput, do NCPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, desentranhando as peças necessárias a propositura de uma nova ação, se assim desejar a promovente, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL, 28 de agosto de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000117-27.2018.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANAILDE LEAL DOS SANTOS

Advogado(s): LUCIANA CAMPOS LEÓDIDO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14217)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 290 do CPC, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito e extinto o processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 28 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000613-72.2019.8.18.0100

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS/PI

Advogado(s):

DECISÃO:

Amparado, portanto, em tais fundamentos, e na forma do art. 300 e seguintes do CPC, é que DEFIRO o pedido de tutela de urgência e DETERMINO ao requerido MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS que, no prazo de 10 (dez) dias corridos, passe a fornecer aos alunos da rede municipal de ensino da LOCALIDADE CHUPEIRO, transporte escolar adequado, com rota/local de embarque não distante 3 km do local da residência de cada estudante, sob pena de incidir multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos mil reais) por dia de descumprimento, revertendo tal multa em favor de Fundo ligado à educação, a ser definido na fase executiva, sem prejuízo das demais cominações legais. Determino, ainda, que seja informado nos autos o regular fornecimento do sobredito medicamento ao seu beneficiário. De mais a mais, adequando o rito às especificidades da causa, deixo para designar eventual audiência de conciliação, após manifestação do requerido, uma vez que os dados que trará aos autos poderão facilitar ou inviabilizar as tratativas para resolução consensual do conflito. Nesse passo, CITE-SE o réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 c/c art. 335, ambos do NCPC), apresente resposta. Determino a juntada pelo requerido da documentação requerida na inicial ou a justificativa da impossibilidade de fazê-lo. Intimem-se as partes do teor desta decisão. Intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal para cumprimento da liminar. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Publique-se e intimem-se.

Processo nº 0000118-35.2015.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: TEREZINHA MARIA DA SILVA

Advogado(s): ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7593)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s):

Nesse passo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL pela ausência de documento Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO ARANTES JUNIOR, Juiz(a), em 28/08/2019, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. essencial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC). Sem despesas processuais pela parte autora em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro, a teor do artigo 98, caput, do NCPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, desentranhando as peças necessárias a propositura de uma nova ação, se assim desejar a promovente, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL, 28 de agosto de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000044-85.2014.8.18.0055

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: FRANCISCA MARY DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA ACACIA MENDES URTIGA(OAB/PIAUÍ Nº 9646)

Réu: O MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI

Advogado(s): MARIA FRANCINEIDE DA SILVA FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 5626)

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para, ante a nulidade do vínculo contratual, condenar a parte ré ao pagamento do FGTS, do período trabalhado, a serem apurados na fase de liquidação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, salvo isenção legal, e de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação. Julgo o processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. Proceda-se a intimação das partes, sendo que no tocante ao município esta deve ocorrer de forma pessoal, nos termos do CPC. Considerando o quanto disposto no art. 496 do Código de Processo Civil, deixo de submeter esta decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000374-49.2013.8.18.0045

Classe: Interdição

Interditante: ADRIANA LIMA SANTIAGO

Advogado(s): ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9523)

Interditando: MARIA JOSE LIMA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 29 de agosto de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000456-06.2017.8.18.0089

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: REINATO FERREIRA TRINDADE

Advogado(s): JOAB MUNIZ DONADIO(OAB/SÃO PAULO Nº 148045)

Réu: SIDINÉIA DA ROCHA REIS TRINDADE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

Processo nº 0000235-14.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LOPES DA CUNHA

Advogado(s): MILTON CARVALHO DE ARAGÃO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 5785)

Réu: BANCO FINASA - BMC (BRADESCO)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil para:

a) declarar inexistente qualquer débito originado do contrato n° 595447147;

b) condenar o réu a devolver à autora, de forma simples, os valores que tenham sido descontados de seu benefício previdenciário, com correção monetária conforme a tabela prática da Justiça Federal a partir de cada desconto e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação;

c) Condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, monetariamente corrigida a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquive-se. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.I.C.

GILBUÉS, 28 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001729-08.2014.8.18.0030

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FRANCIVELTON MENDES DA COSTA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: GINASIO ESTADUAL DR. JOSE GUSMÃO

Advogado(s): PROCURADOR DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 29 de agosto de 2019

ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA

Analista Judicial