Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000427-09.2012.8.18.0031

Classe: Depósito

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467)

Requerido: LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROS

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

A análise dos fundamentos trazidos deixa evidente que, não tendo ocorrido qualquer contradição, omissão ou obscuridade, deve valer-se a parte Embargante do recurso hábil à modificação da sentença, através do efeito substitutivo das decisões proferidas em sede recursal, caso assista razão à Embargante, e não a simples modificação da sentença através de Embargos, para que lhe apraza.

Ex positis, conheço dos presentes Embargos Declaratórios para, no mérito, improvê-los.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cumpra-se.

Processo nº 0000101-04.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANA LÚCIA DE SOUSA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780), REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10317)

Réu: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567), LUANDA DIAS DE FIGUEIREDO(OAB/PIAUÍ Nº 4998), LUIS FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11261)

Assim, expeça-se Alvará Judicial com as cautelas de praxe, em nome da parte autora, no valor R$ 3.092,56 (três mil e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do artigo 924, II do NCPC, declarando cumprida a obrigação contida na sentença.

Processo nº 0000143-45.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELZE DIAS

Advogado(s): JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13752)

Réu: BANCO CELETEMS/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000097-56.2017.8.18.0089

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Autor: ANTÕNIO MARCOS DOS SANTOS

Advogado(s): ALESSANDRA FERREIRA TARQUINO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4156-B)

Réu: SALVADOR DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000086-25.2015.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAVINA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): TIAGO RAMON SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10288)

Réu: 0I. S/A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000682-22.2012.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELIZANGELA DE ABREU OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JOSÉ PEREIRA COSTA SOBRINHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000320-09.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO LIBERIO FERREIRA LIMA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000263-68.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ DE FRANCA MELO SOUSA

Advogado(s): FERNANDO BRITO DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 4002)

Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PARNAÍBA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000025-05.2016.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA 13º DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - JAICÓS - PI

Advogado(s):

Indiciado: ÉDERSON COUTINHO BATISTA

Advogado(s): KEYTIANA MOREIRA REIS (OAB/PI - 9077)

SENTENÇA:

Neste diapasão, com arrimo no art. 89 da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao Sr. EDERSON COUTINHO BATISTA, já qualificado, relativamente ao crime descrito na exordial. Sem custas. Após a certificação do trânsito em julgado, promova-se a baixa arquivamento. Publique-se, registre-se e intimem-se. JAICÓS, 18 de fevereiro de 2019. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

Processo nº 0000076-85.2014.8.18.0089

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSE CAFÉ DA SILVA, TEREZINHA DA SILVA TRINDADE

Advogado(s): LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8515)

Usucapido: MARIA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000462-92.2011.8.18.0066

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO, ANA FIRMINA FERNANDES, CUSTÓDIA MATUTINA DE ALENCAR, FERNANDO LUIS ARRAIS, FRANCISCA LEOPOLDINA DE ARAÚJO CHAVES, IONEIDA DE CARVALHO ANTÃO, MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR DE ALMEIDA, MARIA JOSÉ DE ALENCAR ANTÃO DE ARAÚJO, RAIMUNDO ANTÃO DE CARVALHO, ZULMIRA MARIA DO NASCIMENTO, ANTÔNIA BEZERRA FREIRE DE ANDRADE, ANTÔNIA NUNES DE SOUSA PINHEIRA, JÚLIA MATUTINA DE CARVALHO ALENCAR, MARIA ZÉLIA DOS SANTOS, ANA DE CARVALHO ANTÃO, MANOELA RIBEIRO SALVIANO

Advogado(s): JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9388), EDSON VIEIRA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3285), DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899), GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947), KADMO ALENCAR LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 6176), FRANCISCO WASHINGTON GONÇALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5494)

DESPACHO: Acolho a preliminar suscitada pelo advogado das partes MARIA ZÉLIASANTOS e outros para determinar a renovação do prazo para apresentação de alegações finais, desta feita, em 15 dias.Intimem-se os causídicos. Ciência ao MP para, querendo, apresentar novasalegações finaisPIO IX, 29 de agosto de 2019JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000745-19.2013.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO EUDES AMORIM ( SORRISO)

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

DESPACHO:

Por não verificar quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP que autorizariam a absolvição sumária do acusado, ainda que diante do teor da resposta à acusação ofertada à fl. 102 (protocolo eletrônico), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de Outubro de 2019, às 10h00min, a se realizar na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Buriti dos Lopes, oportunidade na qual proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido (a), à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como o interrogatório do acusado ( art. 400 do CPP). Caso alguma testemunha resida fora do território da Comarca, expeça-se carta precatória para que seja ouvida no respectivo Juízo. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o seu cumprimento, ficando certo que a expedição da carta precatória não suspenderá o processo e nem impedirá a realização do julgamento (art. 222 do CPP). Intimem-se a vítima, acusado e as testemunhas, pessoalmente e, pelo DJe, o(s) defensor(es) do(s) acusado(s), inclusive, em sendo o caso, sobre a expedição de carta precatória para a oitiva de testemunhas. Notifique-se o Ministério Público. RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juíza de Direito da Comarca de Buriti dos Lopes/PI.

Processo nº 0000265-92.2016.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEMENTINO MARQUES DA COSTA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO ITAU/BMG CONSIGNADO

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000269-95.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA MACEDO

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO SANTANDER

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0004068-05.2012.8.18.0031

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: LUIZ DE FRANCA MELO SOUZA

Advogado(s): FERNANDO BRITO DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 4002)

Requerido: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PARNAÍBA

Advogado(s):

Intimem-se a parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000371-19.2017.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO JOSÉ DE SOUSA NETO

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 1234)

SENTENÇA: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR RAIMUNDO JOSÉ DE SOUSA NETO, alhures qualificado, como incurso nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal e, em consequência, aplico-lhe pena privativa de liberdade de 07 (sete) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto. Presentes, entretanto, os requisitos do art. 77 do CP e sendo impossível a substituição da pena, suspendo sua executoriedade pelo período de 02 (dois) anos, desde que com a observância das condições previstas acima, elencadas nos termos do art. 78, §2º do mesmo diploma legislativo. Esclareço que diante da impossibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena, deixarei de proceder conforme determina o §2º do art. 382 do CPP. Isento o réu no pagamento das custas processuais e concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. Fixo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) como mínimo para reparação dos danos causados à vítima. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença e em sendo mantida a condenação, tomem-se as seguintes providências: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado, comunicando a condenação do réu, com a devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente sentença, para cumprimento do preceito estatuído no art. 15, III, da Constituição Federal; c) Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública Estadual, fornecendo informação sobre a condenação do réu para fins de inserção dos dados na Rede INFOSEG; d) Procedam-se as demais anotações e comunicações necessárias. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas todas as diligências, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos.

Processo nº 0000671-22.2014.8.18.0045

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARIA SIMONE DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/NÃO INFORMADO Nº )

Executado(a): JOSÉ ROCHA LOPES FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INTIMAR PAMELLA ALVES DE SA BEZERRA - OAB PI11238 - CPF: 002.862.723-77 (ADVOGADO), do Despacho de Id.6131932 que determina o prazo de 15(quinze) dias, para juntar aos autos a certidão de nascimento da criança a quem oferta alimentos e deseja visitas, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000445-15.2013.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Indiciado: MANOEL ALCEBÍADES DE SOUZA

Advogado(s):

SENTENÇA: Neste diapasão, com arrimo no art. 89 da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao Sr. MANOEL ALCEBÍADES DE SOUZA, já qualificado, relativamente ao crime descrito na exordial. Sem custas. Após a certificação do trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquivamento. Publique-se, registre-se e intimem-se. JAICÓS, 18 de fevereiro de 2019. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

Processo nº 0000183-88.2016.8.18.0080

Classe: Habilitação para Adoção

Autor: FERNANDES PEREIRA NUNES, EILANE DE CASTRO CAVALCANTE

Advogado(s): TIAGO RAMON SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10288)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000109-70.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELENA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO BGN S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000967-34.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CESÁRIO DE MOURA ANDRADE

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 29 de agosto de 2019

ALONCIO DE SOUSA BRITO

Analista Judicial - 415415-0

Processo nº 0000247-09.2016.8.18.0045

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: PAULO ROBERTO JOSÉ CARDOSO

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Executado(a): ANTONIO MARCOS TEIXEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000487-93.2015.8.18.0057

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Representante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA 13º DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - JAICÓS - PI

Advogado(s):

Menor Infrator: T. T. DA S. L.

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, V, ambos do Código Penal, do art. 61 do Código de Processo Penal e na linha da Súmula 338 do STJ, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO ESTATAL DE APLICAR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA AO MENOR T. T. DA S. L., relativamente ao ato infracional assemelhado ao crime descrito no art. 272, §2º, do CP. Sem custas. Após a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Processo nº 0000037-35.2007.8.18.0089

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE MACEDO, JOSE DE ANCHIETA RODRIGUES DE MACEDO, MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE MACEDO

Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)

Inventariado: RUBOUT RUBEN DE MACEDO, HELENA RODRIGUES DE MACEDO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784