Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000176-87.2013.8.18.0117

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Autor: ELDER MENESES

Advogado(s): ANTONINO JOSÉ RODRIGUES DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: LUCILEIA PEREIRA, REPRESENTANDO OS MENORES: E.P.M. E Y.E.P.M.

Advogado(s):

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas etermo retrorepresentadas.2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito desentença entre as partes, , nos termos do CPC 487, III,julgo extinto o processo com resolução de méritoalínea b, do NCPC.3. Sem custas.4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálioda composição.P.R.I.C.SIMPLÍCIO MENDES, 22 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIRACURUCA

PROCESSO Nº 0000677-60.2014.8.18.0067

CLASSE: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ.

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

PIRACURUCA, 28 de agosto de 2019

Wellerson Cerqueira Alves Gomes

Estagiário(a) - Mat. nº 28249

Processo nº 0000034-15.2015.8.18.0117

Classe: Guarda

Requerente: ELDER MENESES

Advogado(s): ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Requerido: E.P.M. E Y.E.P.M, REP. POR SUA GENITORA: LUCILEIA PEREIRA

Advogado(s):

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas etermo retrorepresentadas.2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito desentença entre as partes, , nos termos do CPC 487, III,julgo extinto o processo com resolução de méritoalínea b, do NCPC.3. Sem custas.4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálioda composição.P.R.I.C.SIMPLÍCIO MENDES, 22 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000575-39.2012.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS POLICARPO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante ao exposto, nos termos do art. 386, IV, do CPP, ao tempo em que ABSOLVO O RÉU DOMINGOS POLICARPO DA SILVA da acusação da prática de HOMICÍDIO CULPOSO contra a vítima Cleiton da Silva, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PELOS CRIMES DE OMISSÃO DE CAUTELA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO descritos na Denúncia de fls. 2/3 em virtude da prescrição (art. 107, IV, c/c art. 109, IV e V, do CP). Custas pelo Estado. Publique-se, registre-se e intimem-se defesa e Parquet. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Processo nº 0000794-25.2015.8.18.0032

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ELIZÂNGELA DO NASCIMENTO GALVÃO

Advogado(s): GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): JOAO BATISTA DE SOUSA

Advogado(s):

Destarte, o andamento simultâneo de dois feitos idênticos, não é possível em nosso ordenamento jurídico, até mesmo como forma de evitar decisões conflitantes. No caso em análise, a presente ação é idêntica ao processo n.º 0001758-52.2014.8.18.0032. Tal matéria pode ser reconhecida de ofício como já esposado.

Diante do exposto, declaro extinto o vertente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil.

Processo nº 0000806-36.2017.8.18.0075

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCA ERNESTINA DA SILVA, MARIA GRACILDA DA SILVA AMORIM, MARIA ERNESTINA DE CARVALHO, IZIDRO ADÃO DA SILVA, PEDRO ADÃO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Nomeio inventariante o Sr(a). FRANCISCA ERNESTINA DA SILVA, que deverá ser intimadopara comparecer em Secretaria, em 5 (cinco) dias, para prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhara função (art. 617, parágrafo único do NCPC).O inventariante, devidamente compromissado, deverá apresentar em 20 (vinte) dias, asprimeiras declarações, contendo a individualização do autor da herança, do cônjuge supérstite e de todos osherdeiros, e a discriminação de todos os bens integrantes do espólio, além da menção da existência ou não dedívidas (art. 620 do NCPC).Em seguida, citem-se para os termos do invetário e da partiha, o cônjuge ou companheiro, osherdeiros e os legatários, pelos correios, quando tiverem endereço certo, ou por edital com prazo de 20 dias, seestiverem em local incerto e não sabido. A citação deverá ser acompanhada de cópias das primeirasdeclarações.Concluídas as citações, abram-se vistas às partes para, no prazo de 15 dias, se manifestaremsobre as primeiras declarações.Determino, também, sejam encaminhas cópias das primeiras declarações para as Fazendas daUnião, Estado e Muncípio, intimando-lhes dos termos do inventário.Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público, caso haja herdeiro incapaz ouausente.Cumpra-se.SIMPLÍCIO MENDES, 21 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Documento assinado eletronicamente por FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO, Juiz(a), em 25/08/2019, às 21:33,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000990-80.2014.8.18.0112

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUCAS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR(OAB/TOCANTINS Nº 5958), ECKSON MASCARENHAS BATISTA(OAB/MARANHÃO Nº 9501)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - ELETROBRAS

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 28 de agosto de 2019 MATHEUS ARAGÃO RODRIGUES Oficial de Justiça - 28580.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000034-90.2014.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO LIMA VIEIRA

Advogado(s): JOSILENE LOPES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8944)

Réu: SEGURADORA LÍDER S.A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

SENTENÇA: Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, no pagamento das custas. Arbitro os honorários em 10 % do valor da causa, os quais também ficam suspensos em razão da hipossuficiência do autor. Sentença publicada em audiência. As partes saem deste ato intimadas. Registre-se.

Processo nº 0000541-84.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM SOARES DE SOUSA

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informações constantes no peticionamento eletrônico de fls. 59.

Não havendo manifestação no prazo supra, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra este despacho no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, §1º, do CPC.

CRISTINO CASTRO, 26 de agosto de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0001460-94.2013.8.18.0032

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ODAILMA MARQUES DO NASCIMENTO MOURA

Advogado(s): ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 1763)

Executado(a): ADAILDO MOURA

Advogado(s):

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida por este juízo

Processo nº 0000557-43.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DILSON ANTUNES ALVES

Advogado(s): MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 14145)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 28 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000325-13.2010.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA

Advogado(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100), EDSON ALVES DE ANDRADE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6903), LUCAS ALVES VILAR(OAB/PIAUÍ Nº 5263), LUIZ GONZAGA SOARES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 510), DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5765), FERNANDO HENRIQUE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2048-E)

Requerido: GENESIO PEREIRA MOTA, ADRIANA PAULA VISGUEIRA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000190-17.2015.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZIA DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 28 de agosto de 2019

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

Processo nº 0000100-11.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEONTINA MARIA PEREIRA DA TRINDADE

Advogado(s): LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8515)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 28 de agosto de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000399-80.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELVINA LIMA DA SILVA NETA, ATHYLA LIMA SILVA

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se as partes para apresentarem manifestação acerca dos laudos Médico e Social, bem como, para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a iniciar pela parte autora.

Após, com ou sem manifestação, faça-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

CRISTINO CASTRO, 26 de agosto de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000248-23.2010.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): HELMO LOIOLA BRITO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 133519), FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA(OAB/CEARÁ Nº 11064)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT

Advogado(s): ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2961), MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

SENTENÇA: Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários. Em conformidade com os arts. 98 e ss. do CPC, suspendo o pagamento das custas. Arbitro os honorários em 10 % do valor da causa, os quais também ficam suspensos em razão da hipossuficiência do autor. Sentença publicada em audiência. As partes saem deste ato intimadas. Registre-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000269-20.2015.8.18.0072

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): THIAGO V. N. DA SILVA - MEE

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata os autos de execução fiscal proposta pela ESTADO DO PIAUI , em face de THIAGO V N DA SILVA o exeqüente juntou aos autos petição informando que o executado liquidou o débito que existia(FLS. 11/13) É o relatório. Decido. Preceitua o art. 924, inc. I, do Código de Processo Civil: ?Extingue-se a execução quando: I - o devedor satisfaz a obrigação;? No caso dos autos, a parte exeqüente acusou o adimplemento da dívida, razão pela qual deve a execução ser extinta. ISTO POSTO , com fulcro no artigo 924, inciso I, do CPC declaro extinta a presente execução, ficando revogada qualquer penhora realizada nos autos. p.r.i

Processo nº 0000135-04.2014.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS ALVES DE SOUSA

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997)

Réu: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 28 de agosto de 2019 MATHEUS ARAGÃO RODRIGUES Oficial de Justiça - 28580.

Processo nº 0000529-80.2017.8.18.0055

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: MARCELO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Ante ao exposto, DESCLASSIFICO a conduta do acusado 59 g (cinquenta e nove gramas) para àquela prevista no art. 28 da Lei. 11.343/06 e, em consequência, determino que o mesmo cumpra medida de comparecimento a programa antidrogas no CAPES DE SIMPLICIO MENDES. Dê-se as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Documento assinado eletronicamente por MARIANA MARINHO MACHADO, Juiz(a), em 27/08/2019, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Intimem-se.

Processo nº 0000094-73.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS DESTERRO SOARES

Advogado(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837), KLAYTON OLIVEIRA DA MATA(OAB/PIAUÍ Nº 5874)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intima a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a reiteração da proposta de acordo constante da petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000094-73.2018.8.18.0087.5007. O silêncio será entendido como concordância tácita. CAMPINAS DO PIAUÍ, 28 de agosto de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

Processo nº 0000333-47.2013.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILMAR ALVES DE SOUSA

Advogado(s): WENDER BOSON DE MACEDO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6841)

Réu: IRACY MARIA VIEIRA

Advogado(s): LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8515)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 28 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000590-32.2017.8.18.0057

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: HELKIANYO MATOS DO NASCIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao Sr. HELKIANYO MATOS DO NASCIMENTO, já qualificado, pela suposta prática da infração capitulada no art. 331, caput, do Código Penal, diante do cumprimento integral das condições pactuadas na proposta de transação penal outrora homologada. Sem custas. Após certificação do trânsito em julgado e da regularidade da vindoura prestação de contas, arquivem-se os autos.

Processo nº 0000427-48.2015.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO BARROS FRANCO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, conforme o acordado. Após o trânsito em julgado, caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos.

Processo nº 0000766-81.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JANAINA MARINHO LOIOLA

Advogado(s): PEDRO HILTON RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 5702), AUGUSTO PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12726)

Réu: MUNICÍPIO DE BURITI DO MONTES PIAUÍ

Advogado(s): DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO(OAB/PIAUÍ Nº 7707), PABLO RODRIGUES REINALDO(OAB/PIAUÍ Nº 10049)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000046-37.2005.8.18.0066

Classe: Inventário

Inventariante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FRANCISCO ACACIO RODRIGUES HOLANDA(OAB/CEARÁ Nº 5253)

Inventariado: ESPÓLIO DE - JOÃO BORGES NETO

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos etc.Nomeada a Sra. Maria Aparecida de Melo como inventariante, esta já foraintimada duas vezes para prestar as primeiras declarações e não o fez, desta feita a removodo munus público, conforme preceitua o art. 622, I, do CPC.Intimado o INSS para informar se o de cujus possuia herdeiros, esta informouque não foi localizado dependentes do Sr.João Borges Neto.Considerando o acima exposto e o que preceitua o art. 617, VIII, nomeioinventariante o Sr. Marcos Costa Holanda, brasileiro,casado,professor, CPF142.124.393-87, RG 700.602 expedida pela SSP-CE, residente e domiciliado na RuaSenador Machado,nº 185, apartamento 1302, Mucuripe, CEP 60165-170, Fortaleza-CE, sobcompromisso, a ser prestado no prazo de 5 dias.Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações.Intime-se o inventariante nomeado através de carta precatória.Intime-se o advogado do BancoCumpra-se.PIO IX, 2 de abril de 2019JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".