Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000531-45.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIMONE DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s): MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 14145)

Réu: MUNICIPIO DE JUREMA PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 28 de agosto de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000666-02.2017.8.18.0075

Classe: Monitória

Autor: BANCO ABC BRASIL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Réu: POUSADA FIDALGO LTDA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, através de seu Advogado, via DJ-e, para, no prazo de15 dias, requerer o que entender.Expedientes necessários.SIMPLÍCIO MENDES, 22 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000512-11.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRISDALVA MARIA DA CRUZ

Advogado(s): MIRELLE MONTE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8088), GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO(OAB/PIAUÍ Nº 8422), THAIS DE ARAUJO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 12734)

Réu: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000087-55.2010.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FAVOR DA MENOR K. J.

Advogado(s):

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAICÓS

Advogado(s):

SENTENÇA:

Neste contexto, inexistindo contestação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA JU LGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. JAICÓS, 4 de dezembro de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000379-19.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DENILSON JOSÉ VALE SOUSA, BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Advogado(s): RAFAEL SGANZERDA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 211648), HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

Intimem-se as partes para que digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se ainda têm provas a serem produzidas, especificando-as.

Portaria nº 08/2019 de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a realização do Mutirão DPVAT da Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí.

O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí e Diretor do Fórum, Dr. Juscelino Norberto da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO o grande número de processos em tramitação perante este Juízo que tem como ré a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.;

CONSIDERANDO que é dever do Juiz zelar pela rápida solução dos litígios, em obediência ao princípio constitucional da duração razoável do processo;

CONSIDERANDO a proposta desta seguradora de desenvolver perante este Juízo sua política de conciliação, com o fito de redução do passivo judicial;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, §3º do novo CPC (Lei n° 13.105/2015);

RESOLVE:

Art. 1.º. Designar o mutirão do DPVAT junto à Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí, no período de 19 a 22 de novembro do corrente ano, que obedecerá ao que se segue:

I) as audiências de conciliação acontecerão em salas devidamente identificadas na sede da Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí, seguindo pauta pré-estabelecida;

II) os advogados serão intimados dos atos aprazados através do Diário da Justiça do TJ/PI;

III) os processos que não estejam incluídos na pauta da semana de conciliação, por qualquer motivo, também poderão ser alvo de conciliação desde que as partes interessadas e respectivos advogados compareçam à sede deste Juízo no período do evento e contate os representantes da Seguradora Líder que estiverem disponíveis para tal fim.

Art. 2° - Todas as vítimas com pedido de invalidez deverão ser submetidas à perícia médica no mesmo evento, para viabilizar o acordo, que será proposto conforme resultado da graduação da lesão verificada por um dos profissionais indicados por este Juízo.

Art. 3.º. Para fins de auxílio a este Juízo, nomeio os seguintes profissionais para realizarem as perícias mencionadas no artigo anterior:

- José Wellington Siqueira Procópio, CRM/PI 2022, e;

- Ananda Noleto Aragão Antunes, CRM/PI 7730.

§ 1.º - A Seguradora Líder arcará com os honorários dos profissionais acima listados no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por perícia realizada.

§ 2.º - Os médicos deverão expedir Laudo, informando, o número do processo, o nome da vítima e CPF.

Art. 4.º - Determinar à Secretaria deste Juízo que proceda à intimação das partes, das datas e horários que ocorrerão as audiências, mediante intimação dos advogados via Diário da Justiça, com a advertência de que estes darão ciência aos seus respectivos constituintes, ficando, ainda, cientes dos termos da presente portaria.

Parágrafo único. Caso algum postulante litigue sem assistência de advogado, deverá ser intimado pessoalmente para comparecer à audiência.

Art. 5.º - Determinar o encaminhamento de cópia desta Portaria aos profissionais nomeados e designados como auxiliares do juízo, ficando por ela todos convocados para os trabalhos aprazados através desta portaria.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (2019).

Dr. Juscelino Norberto da Silva Neto

Juiz de Direito da Vara Cível

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000523-56.2016.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Réu: PEDRO PAULO BARBOSA CARDOSO
Advogado (s)
DESPACHO: Chamo o feito à ordem e determino seja intimada a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na suspensão do processo, com base nas alterações ocorridas na Lei 13.340/2016, por força da recente Lei 13.729/2018. "Art. 1º A Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, passa avigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), observadas ainda as seguintes condições: (...)" (Redação dada pela Lei nº 13.729, de 2018) Após, à conclusão. Expedientes necessários.

Processo nº 0000990-80.2014.8.18.0112

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUCAS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR(OAB/TOCANTINS Nº 5958), ECKSON MASCARENHAS BATISTA(OAB/MARANHÃO Nº 9501)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - ELETROBRAS

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 28 de agosto de 2019 MATHEUS ARAGÃO RODRIGUES Oficial de Justiça - 28580.

Processo nº 0000806-36.2017.8.18.0075

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCA ERNESTINA DA SILVA, MARIA GRACILDA DA SILVA AMORIM, MARIA ERNESTINA DE CARVALHO, IZIDRO ADÃO DA SILVA, PEDRO ADÃO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Nomeio inventariante o Sr(a). FRANCISCA ERNESTINA DA SILVA, que deverá ser intimadopara comparecer em Secretaria, em 5 (cinco) dias, para prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhara função (art. 617, parágrafo único do NCPC).O inventariante, devidamente compromissado, deverá apresentar em 20 (vinte) dias, asprimeiras declarações, contendo a individualização do autor da herança, do cônjuge supérstite e de todos osherdeiros, e a discriminação de todos os bens integrantes do espólio, além da menção da existência ou não dedívidas (art. 620 do NCPC).Em seguida, citem-se para os termos do invetário e da partiha, o cônjuge ou companheiro, osherdeiros e os legatários, pelos correios, quando tiverem endereço certo, ou por edital com prazo de 20 dias, seestiverem em local incerto e não sabido. A citação deverá ser acompanhada de cópias das primeirasdeclarações.Concluídas as citações, abram-se vistas às partes para, no prazo de 15 dias, se manifestaremsobre as primeiras declarações.Determino, também, sejam encaminhas cópias das primeiras declarações para as Fazendas daUnião, Estado e Muncípio, intimando-lhes dos termos do inventário.Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público, caso haja herdeiro incapaz ouausente.Cumpra-se.SIMPLÍCIO MENDES, 21 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Documento assinado eletronicamente por FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO, Juiz(a), em 25/08/2019, às 21:33,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000585-10.2016.8.18.0036

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: LUIS FELIPE DOS SANTOS, MENOR REPRESENTADO POR, IARA PATRINI DOS SANTOS

Advogado(s): GLEYCE CAROLYNE MORAES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12823), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914), WELLISMARA CARVALHO GIL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7386)

Requerido: ALFREDO FRANCISCO DE ABREU NETO

Advogado(s): JOSE EDSON DIAS DAS NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 11022)

Intima-se do despacho:

Intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido formulado na petição protocolada em 30/11/2018 (protocolo nº 0000585-10.2016.8.18.0036.5002), no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000779-22.2012.8.18.0045

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: I. G. DA SILVA COMÉRCIO - ME

Advogado(s): LUZIA FERNANDES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4824)

Executado(a): EDICARLOS VIANA DE ARAÚJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 28 de agosto de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/ Nuccendigpro

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000079-18.2017.8.18.0030

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: I. L. DO E. S. G. S.

Advogado(s): HADYLLIO MAKYANE GOMES MENDES GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10164)

Requerido: G. F. DE S., M. C. DE S., J. N. F. DE S.

Advogado(s): SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3823)

DESPACHO: Compulsando os autos, verifica-se que fora apresentada defesa da parte requerida à fl. 91 dos autos, portanto, mantenho o percentual no que pertine aos alimentos provisórios arbitrados de 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente até ulterior deliberação e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para odia 12 de setembro de 2019, às 09h00min no Fórum local, nesta Comarca. Intime-se o requerido no endereço indicado à fl. 78, mediante registro postal isento de taxas e com aviso de recebimento por mão própria- AR, para comparecimento a audiência acima aprazada. Fica facultado tanto a requerente, como ao requerido se fazerem acompanhados de até 03(três) testemunhas. (art.8º, da Lei nº 5.478/66).

Processo nº 0000034-15.2015.8.18.0117

Classe: Guarda

Requerente: ELDER MENESES

Advogado(s): ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Requerido: E.P.M. E Y.E.P.M, REP. POR SUA GENITORA: LUCILEIA PEREIRA

Advogado(s):

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas etermo retrorepresentadas.2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito desentença entre as partes, , nos termos do CPC 487, III,julgo extinto o processo com resolução de méritoalínea b, do NCPC.3. Sem custas.4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálioda composição.P.R.I.C.SIMPLÍCIO MENDES, 22 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000575-39.2012.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS POLICARPO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante ao exposto, nos termos do art. 386, IV, do CPP, ao tempo em que ABSOLVO O RÉU DOMINGOS POLICARPO DA SILVA da acusação da prática de HOMICÍDIO CULPOSO contra a vítima Cleiton da Silva, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PELOS CRIMES DE OMISSÃO DE CAUTELA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO descritos na Denúncia de fls. 2/3 em virtude da prescrição (art. 107, IV, c/c art. 109, IV e V, do CP). Custas pelo Estado. Publique-se, registre-se e intimem-se defesa e Parquet. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Processo nº 0000794-25.2015.8.18.0032

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ELIZÂNGELA DO NASCIMENTO GALVÃO

Advogado(s): GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): JOAO BATISTA DE SOUSA

Advogado(s):

Destarte, o andamento simultâneo de dois feitos idênticos, não é possível em nosso ordenamento jurídico, até mesmo como forma de evitar decisões conflitantes. No caso em análise, a presente ação é idêntica ao processo n.º 0001758-52.2014.8.18.0032. Tal matéria pode ser reconhecida de ofício como já esposado.

Diante do exposto, declaro extinto o vertente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000142-61.2018.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MARCOS ANTONIO SOARES

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 11091)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 11091) acerca de audiência de instrução e julgamento designada nos autos do processo em epígrafe para o dia 15/10/2019, às 12h10m, no Fórum local.

Processo nº 0000176-87.2013.8.18.0117

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Autor: ELDER MENESES

Advogado(s): ANTONINO JOSÉ RODRIGUES DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: LUCILEIA PEREIRA, REPRESENTANDO OS MENORES: E.P.M. E Y.E.P.M.

Advogado(s):

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas etermo retrorepresentadas.2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito desentença entre as partes, , nos termos do CPC 487, III,julgo extinto o processo com resolução de méritoalínea b, do NCPC.3. Sem custas.4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálioda composição.P.R.I.C.SIMPLÍCIO MENDES, 22 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIRACURUCA

PROCESSO Nº 0000677-60.2014.8.18.0067

CLASSE: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ.

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

PIRACURUCA, 28 de agosto de 2019

Wellerson Cerqueira Alves Gomes

Estagiário(a) - Mat. nº 28249

Processo nº 0000442-33.2012.8.18.0045

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DION SOARES DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA PIAUÍ

Advogado(s): NAYRON LIMA BRANDÃO MIRANDA(OAB/SÃO PAULO Nº 321682), IRANI MAIRA SALMITO PIRES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8968), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000008-91.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOMINGAS FOLHA COSTA

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DECISÃO

Por tratar-se de Ação Previdenciária cujo objetivo é a concessão do benefício de auxílio-doença cumulada com pedido de aposentadoria por invalidez entendo necessária a realização de perícia médica judicial.

Nomeio o médico Dr. LUCAS FONSECA LUSTOSA (CRM/PI Nº 6128) para o encargo de perito judicial, o qual desempenhará seu mister independentemente de compromisso, e deverá responder aos quesitos formulados pelas partes.

Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se se já houve a apresentação dos quesitos pela parte autora na peça inicial.

Após a apresentação dos quesitos, oficie-se o perito nomeado enviando cópia do presente despacho e quesitos, a fim de elaborar o laudo, com as devidas respostas.

QUESITOS DO JUIZ:

1) O periciando é portador de doença ou lesão?

2) Qual ou quais?

3) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para O SEU TRABALHO OU PARA A SUA ATIVIDADE HABITUAL?

4) Caso o periciando esteja incapacitado, pode afirmar que a patologia que o acomete tem origem no exercício de seu trabalho habitual?

5) Também em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de QUALQUER ATIVIDADE que lhe garanta subsistência?

6) Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é INSUSCEPTÍVEL de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?

7) Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar o dia ou mês ou ano do início da DOENÇA?

8) Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar o dia ou mês ou ano do início da INCAPACIDADE?

9) Com base em que documento do processo foi fixada a data do início da incapacidade?

10) Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?

11) Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?

12) Caso o periciando esteja incapacitado temporariamente, qual a data provável de cessação da incapacidade do agente?

13) Caso o periciando possua lesões consolidadas, decorrentes de acidente de qualquer natureza, essas lesões resultaram em sequelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia?

14) O periciando, caso incapacitado para o exercício de qualquer atividade, necessita da assistência permanente de outra pessoa?

15) O periciando está acometido de: tuberculose ativa, hanseniase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostite deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?

Ressalto que o laudo deverá ser apresentado, no prazo de 10(dez) dias, a contar da realização da perícia.

Fixo honorários periciais em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Comunique-se o perito ora nomeado.

Cumpra-se.

CRISTINO CASTRO, 26 de agosto de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MATIAS OLÍMPIO)

Processo nº 0000200-84.2018.8.18.0103

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243), GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947)

Indiciado: J. P. DA C.

Advogado(s): MARCELO SALES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4926), SOSTENES PATRICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 15187), JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200)

DECISÃO: Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, não concedo a medida requesta, qual seja a prisão do requerido, reafirmando-se e mantendo-se todavia todas as medidas protetivas outrora impostas. Consigne-se ainda que, restado provado que a requerente de fato está na posse do referido bem, e haja nova tentativa do requerido em adentrar o mesmo, já sabedor dessa posse, poderá caracterizar o descumprimento das medidas protetivas impostas, com os devidos consectários legais.

Processo nº 0000216-16.2015.8.18.0112

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: DOMINGAS MOREIRA DE SOUSA

Advogado(s): CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864)

Interditando: RAIMUNDO ABREU QUIXABEIRA

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 28 de agosto de 2019 MATHEUS ARAGÃO RODRIGUES Oficial de Justiça - 28580.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000066-35.2017.8.18.0057

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 1234)

Indiciado: ERNESTINO LOURIVALDO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, mantendo inalteradas as medidas protetivas já deferidas. Ressalto, entretanto, que esta decisão não faz coisa julgada material, já que as lides domésticas e familiares configuram relações jurídicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e passíveis de modificações em sua situação de fato e de direito. Custas processuais pelo réu e sem honorários advocatícios a deliberar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. JAICÓS, 28 de março de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000327-91.2013.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DONATO ANTONIO BARBOSA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogado(s): CARLA DA PRATO CAMPOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156844), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO(OAB/SÃO PAULO Nº 98628)

DESPACHO: Tendo em vista o retorno dos autos, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000494-60.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANFRISIA PEREIRA DE LIMA

Advogado(s): LURDIANA GOMES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 9878)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Intimem-se as partes, através de seus respectivos Advogados, via DJ-e, para,no prazo de 15 dias, dizerem se ainda tem provas a produzirem em eventual audiência deinstrução, devendo especificá-las.Expedientes necessários.SIMPLÍCIO MENDES, 22 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES.