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EDITAL DE PUBLICAÇÃO/ AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0000141-95.2018.8.18.0071

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): FLORENTINO MANUEL LIMA CAMPELO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14620)

Réu: ANTONIO CICERO MOREIRA BEZERRA, REGINALDO GONÇALVES LIMA

Advogado(s): EGON CAVALCANTE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 14644), CHARLES CARVALHO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11398), THIAGO PRADO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 5212), BRUNO RAPHAEL PRADO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 9507), NAZARENO DE WEIMAR THÉ(OAB/PIAUÍ Nº 58), PABLO CAVALCANTE COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 16050), JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

DESPACHO: "Em petição virtual protocolada em 4.4.2019, a vítima, qualificada nos autos, pleiteia revogação da liberdade provisória concedida aos réus, aduzindo que os mesmos estão descumprindo as medidas cautelares impostas. Ainda, o réu Antônio Cícero Moreira Bezerra, em petição protocolada em 6.5.2019, requer autorização para se ausentar da Comarca de sua residência, apresentando justificações. Entretanto, advirto às partes que o processo foi remetido em grau de recurso ao TJPI na data de 26.3.2019, com baixa na distribuição. Desde então a Egrégia Corte passou a ser competente para decidir demandas interpostas no bojo da ação penal, devendo os sujeitos do processo dirigir seus pedidos, por via direta, à segunda instância. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 27 de agosto de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000267-83.2013.8.18.0116

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): MARIA PEREIRA DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

DESPACHO: Chamo o feito à ordem e determino seja intimada a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na suspensão do processo, com base nas alterações ocorridas na Lei 13.340/2016, por força da recente Lei 13.729/2018. "Art. 1º A Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, passa avigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), observadas ainda as seguintes condições: (...)" (Redação dada pela Lei nº 13.729, de 2018) Após, à conclusão. Expedientes necessários.

Processo nº 0000412-89.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALBANI CLARINDA BARBOSA

Advogado(s): JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5202)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

V - DO DISPOSITIVO Por essas razões, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) ANULAR o contrato de empréstimo eivado de vício firmado junto ao banco requerido com o autor, cujo número é 760344231, desconstituindo todo e qualquer débito existente em nome da autora, referente contrato mencionado; (2) CONDENAR o banco requerido a restituir em dobro à parte requerente, o valore referente as parcelas cobradas do contrato de empréstimo anulado até 05 anos antes da propositura da ação, corrigidas monetariamente e acrescida dos juros legais desde a data da citação, a ser devidamente apurado em sede de liquidação de sentença; Documento assinado eletronicamente por MARIANA MARINHO MACHADO, Juiz(a), em 27/08/2019, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. (3) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais a0 autor, no valor correspondente a R$ 2.000,00 (doisb mil reais), com a devida incidência de correção monetária e juros moratórios desde a data da sentença. Sem custas e sem honorários, conforme art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se.

Processo nº 0000002-11.1993.8.18.0075

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A.

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): GERALDO DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente, através de seu Advogado, via DJ-e, para, noprazo de 15 dias, requerer o que entender.Expedientes necessários.SIMPLÍCIO MENDES, 21 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000052-36.2013.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: RENATO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): SINARA DOS SANTOS MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 6169)

Réu: BANCO DO BRASIL - AGENCIA DESTA CIDADE

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA OAB/PI 5436

Intimem-se as partes, através de seus respectivos Advogados, via DJ-e, para,no prazo de 15 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir em eventual audiência deinstrução, devendo especificá-las.Expedientes necessários.SIMPLÍCIO MENDES, 22 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000674-68.2014.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AUZILEIDE GUEDES DA SILVA

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu: ELETROSHOW

Advogado(s):

DESPACHO: A parte ré, após citação por edital, não se manifestou no prazo legal.

Remetam-se os presentes autos à Defensora Pública atuante nesta unidade judiciária para atuar como curadora especial da parte ré, nos termos do art. 72, parágrafo único, do NCPC.

Após, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, especificar e justificar as provas que pretende produzir.

CRISTINO CASTRO, 18 de julho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000084-40.2007.8.18.0111

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: DILSON MARQUES FERNANDES

Advogado(s): LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1307)

Executado(a): JOAQUIM FONSECA SANTOS

Advogado(s): EDIVAM FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1292)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIRACURUCA

PROCESSO Nº 0000027-18.2011.8.18.0067

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: WANUZA PEREIRA CARVALHO

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

PIRACURUCA, 28 de agosto de 2019

Wellerson Cerqueira Alves Gomes

Estagiário(a) - Mat. nº 28249

Processo nº 0000463-60.2016.8.18.0112

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

Advogado(s): BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767)

Réu: JOÃO BATISTA PINHEIRO ANTUNES

Advogado(s): DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO(OAB/PIAUÍ Nº 7707), VALBER DE ASSUNÇÃO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1934)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 28 de agosto de 2019 MATHEUS ARAGÃO RODRIGUES Oficial de Justiça - 28580.

Processo nº 0002342-22.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DELENIR CARVALHO MONTEIRO

Advogado(s): THOMAZIO ROCHA OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13948), ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

Réu: FRANCISCO NERCILIO DA SILVA SANTOS (ESPOLIO), MARIA INES DA SILVA, OSMAR SALUSTIANO DOS SANTOS

Advogado(s): ALEXANDRE MARGOTT FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11258)

DESPACHO: Considerando o inteiro teor da certidão retro, que noticia o falecimento do senhor OSMAR SALUSTIANO DOS SANTOS e a inércia da senhora MARIA INÊS DA SILVA, ainda que devidamente intimada, intime-se a autora, senhora MARIA DELENIR CARVALHO MONTEIRO, por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000515-63.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO SOARES DE MELO

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137), FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11099)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000064-67.2018.8.18.0142

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA

Advogado(s):

Autor do fato: DONIZETE GOMES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, na forma do art. 76, §4°, da Lei n. 9.099/95, determinando, desta forma, o arquivamento dos autos, devendo apenas constar o registro do seu nome tão-somente para inviabilizar nova utilização dos benefícios da Lei dos Juizados Especiais nos próximos 05 (cinco) anos.

Lado outro, no que toca aos valores em depósito, observe-se o que for decidido em relação às prestações pecuniárias deste juízo referente ao ano de 2019. Assim, expeça-se o(s) respectivo(s) ALVARÁ(S) e, após a prestação de contas do beneficiário, em sucessivo, decorrido o prazo de lei sem recurso das partes, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

P.R.I.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000134-83.2015.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TÂNIA MARIA VIEIRA BARROS PINHEIRO

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu: JOSÉ KLEDSON DE SOUSA-ME

Advogado(s):

DESPACHO: A parte ré, após citação por edital, não se manifestou no prazo legal.

Remetam-se os presentes autos à Defensora Pública atuante nesta unidade judiciária para atuar como curadora especial da parte ré, nos termos do art. 72, parágrafo único, do NCPC.

Após, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, especificar e justificar as provas que pretende produzir.

CRISTINO CASTRO, 18 de julho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000526-36.2015.8.18.0075

Classe: Inventário

Inventariante: HELDER MOURA ARAUJO

Advogado(s): FILLIPE SARAIVA COSTA MOURA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12294)

Réu:

Advogado(s):

Intime-se a inventariante, através de seu Advogado, via DJ-e, para, no prazode 15 dias, cumprir conforme requerido pela Fazenda Pública na petição de fl. 84.Expedientes necessários.SIMPLÍCIO MENDES, 22 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000792-65.2015.8.18.0061

Classe: Alvará Judicial

Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu:

Advogado(s):

Ante o acima exposto, declaro a extinção o processo e o seu consequente arquivamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas da lei e dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000109-58.2016.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDO ALVES CARVALHO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO MATONE S/A

Advogado(s): HILLANA DE MORAIS CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10166)

DESPACHO: Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÚMULA Nº 18 ? A ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. Cumpra-se. Após, à conclusão.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000520-20.2014.8.18.0057

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Requerido: NATANIEL SOUSA MONTEIRO

Advogado(s):

SENTENÇA: Pelo exposto, com fulcro na Súmula nº 338 do STJ e nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, V e o art. 115, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA em relação ao infrator NATANIEL SOUSA MONTEIRO. Sem custas, ex vi do artigo 141, §2º do ECA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000807-13.2014.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARLETE SANTOS DE ALMEIDA

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu: ELETROSHOW

Advogado(s):

DESPACHO: A parte ré, após citação por edital, não se manifestou no prazo legal.

Remetam-se os presentes autos à Defensora Pública atuante nesta unidade judiciária para atuar como curadora especial da parte ré, nos termos do art. 72, parágrafo único, do NCPC.

Após, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, especificar e justificar as provas que pretende produzir.

CRISTINO CASTRO, 18 de julho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000730-12.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, através de seu Advogado, via DJ-e, para, no prazo de15 dias, se manifestar sobre a contestação.Expedientes necessários.SIMPLÍCIO MENDES, 22 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0001064-78.2017.8.18.0032

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: IVA MARIA DE MOURA BESERRA LELIS

Advogado(s): MARIA EDMA DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10666)

Réu: GERALDO DANTAS LÉLIS

Advogado(s): OTTOMAR DE MOURA AYRES(OAB/PIAUÍ Nº 9399)

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (fls. 171/172), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

Custas remanescentes, caso existam, pelas partes pro rata.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIO IX

PROCESSO Nº: 0000027-36.2002.8.18.0066

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Executado(a): SEBASTIÃO BEZERRA NETO

CONCLUSÃO

Nesta data, tendo decorrido o prazo, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX, Dr.(a) JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA para despacho.

PIO IX, 28 de agosto de 2019

JOSÉ ANIEL VIANA

Cedido Prefeitura - Mat. nº 995.604.373-72

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIO IX

PROCESSO Nº: 0000026-51.2002.8.18.0066

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Executado(a): SEBASTIÃO BEZERRA NETO

CONCLUSÃO

Nesta data, tendo decorrido o prazo, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX, Dr.(a) JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA para despacho.

PIO IX, 28 de agosto de 2019

JOSÉ ANIEL VIANA

Cedido Prefeitura - Mat. nº 995.604.373-72

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIO IX

PROCESSO Nº: 0000022-14.2002.8.18.0066

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Executado(a): SEBASTIAO BEZERRA NETO

CONCLUSÃO

Nesta data, tendo decorrido o prazo, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX, Dr.(a) JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA para despacho.

PIO IX, 28 de agosto de 2019

JOSÉ ANIEL VIANA

Cedido Prefeitura - Mat. nº 995.604.373-72

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000336-26.2015.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LEONARDO CUNHA SOUSA

Advogado(s): THIAGO SARAIVA NUNES MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 11357), ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3521)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR os advogados acima referidos da audiência de instrução e julgamento, no presente feito, designada para o dia 18/09/2019 às 09h:30min

Processo nº 0000353-54.2015.8.18.0061

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSÉ EUDSON DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS MAZZA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 1700)

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, ao tempo em que indefiro a petição inicial, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC. Custas recolhidas à fl. 15. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.