Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0017904-77.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: C TEIXEIRA DE SOUZA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA(OAB/BAHIA Nº 21310)

Vistos. Compulsando os autos, constatei que a parte autora não apresentou réplica. No entanto, na exordial, pediu que fosse invertido o ônus da prova. Os presentes autos versam sobre matéria atinente ao direito do consumidor. Diante disso, e presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Determino ao Requerido que apresente uma cópia do contrato firmando com a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de considerar-se verdadeiras as alegações contidas na inicial, refente às cláusulas do contrato. Cumpra-se.

Processo nº 0027227-33.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALVES DE ARAUJO NETO

Advogado(s): SAMUELSON SÁ ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 5275)

Réu: EMPRESA SEG. LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MARILIA DIAS ANDRADE(OAB/PARÁ Nº 14351), LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956), LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, a ação proposta por ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO NETO em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, por entender que o pagamento realizado na via administrativa foi feito corretamente. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do NCPC) e custas processuais. Concedo em favor do Autor os benefícios da justiça gratuita. Em razão da concessão da gratuidade da justiça em favor do Autor, fica a cobrança da sucumbência suspensa pelo prazo de 05 anos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003748-40.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JULIANE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14160), EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4965)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO, SANATIEL ABREU ROCHA, JONNES EDUARDO DA SILVA, IASMIN ABREU ROCHA, ANDRE VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): JULIANE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14160), DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), RAFAEL CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12544)

Cristina Maria Saraiva Guedes, Diretora de Secretaria da 8ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal, INTIMA o(a) advogado(a) JULIANE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 14160), RAFAEL CARVALHO LIMA (OAB/PI Nº 12544), JULIANE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 14160), EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ (OAB/PINº 4965) para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 11/09/2019, às 11h30min na Sala de Audiências da 8ª Vara Criminal de Teresina.

Processo nº 0026953-40.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 2º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA

Advogado(s):

EMENTA

PENAL E PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE. LAUDO PERICIAL. ARMA DE FOGO ABSOLUTAMENTE INAPTA PARA DISPAROS POR PERCUTOR QUEBRADO E QUE NÃO OFERECE POTENCIAL LESIVO. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. CRIME IMPOSSSÍVEL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Deixa-se de acolher ação penal que tem laudo de exame pericial que comprova a ineficácia absoluta da arma de fogo para realizar disparos por estar com mecanismo percutor quebrado e não oferecer potencial lesivo, caracterizando-se em crime impossível por atipicidade da conduta. Absolvição que se impõe, com base no art. 17 do CP e art. 386, III, do CPP.

Processo nº 0022440-63.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 10º DISTRITO POLICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: JOSE EXPEDITO DE LIMA, LUIS DA CRUZ AZEVEDO DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6704)

EMENTA

PENAL E PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUTORIAS E MATERIALIDADES COMPROVADAS. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. RECORREREM EM LIBERDADE. Denúncia por crime de porte ilegal de arma de fogo e munições de uso permitido, nas quais autorias e materialidades estão comprovadas pela apreensão das armas e munições, provas testemunhais e confissão dos réus. Procedência da pretensão punitiva impõe condenação de ambos nas penas do art. 14, da Lei nº 10.826/2003. Circunstâncias desfavoráveis incorrem na impossibilidade de substituição de pena. Regime semiaberto. Direito de recorrer em liberdade concedido, a teor do §1º do art. 387, do CPP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0000676-11.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: PHILLIPI GUSTAVO PEDREIRA MENDES

Advogado(s): ROBERTA JANAINA TAVARES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3841), GEANY PEREIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 17617), LUMENA DE SÁ MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 14973)

ATO ORDINATÓRIO: para comparecerem a continuação da audiência de instrução e julgamento dia 10/09/2019 09h30min, neste fórum 5º andar

Processo nº 0013355-48.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 107414)

Requerido: WALLACE GALVAO SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 26 de agosto de 2019 ARTUR BARROS SOARES Assessor Jurídico

Processo nº 0013401-37.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ITAPISSUMA S/A

Advogado(s): RAFAEL DE MORAES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4260)

Executado(a): PEREIRA CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 26 de agosto de 2019 ARTUR BARROS SOARES Assessor Jurídico

Processo nº 0014855-52.2015.8.18.0140

Classe: Revisional de Aluguel

Revisionante: JOSE POTYGUARA GOMES FROTA

Advogado(s): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11086)

Revisionado: VIVO S/A

Advogado(s): ADAUTO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9281), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS(OAB/SÃO PAULO Nº 82329)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 26 de agosto de 2019 ARTUR BARROS SOARES Assessor Jurídico

Processo nº 0013328-31.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DORANEIDE SOARES FEITOSA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: C&A MODAS LTDA

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 26 de agosto de 2019 ARTUR BARROS SOARES Assessor Jurídico

Processo nº 0012353-09.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: MARCIA MARIA DE MOURA LUZ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 26 de agosto de 2019 ARTUR BARROS SOARES Assessor Jurídico

Processo nº 0012487-07.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 78474)

Réu: ILDA ALVES VIANA DE OLIVEIRA - ME, OSCAR ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): OSMA VIANA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2758)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 26 de agosto de 2019 ARTUR BARROS SOARES Assessor Jurídico

Processo nº 0013098-57.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: PEDRO DE OLIVEIRA SOBRINHO, SOCORRO SANTOS LIMA, SEBASTIÃO ARAÚJOALVES, DYNHO PRINCYO DOS SANTOS MOURÃO, DIANA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077), MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 677)

Requerido: CARLOS HENRIQUE DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 26 de agosto de 2019 ARTUR BARROS SOARES Assessor Jurídico

Processo nº 0012515-38.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: SERVIO ALCANTARA NEVES

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 26 de agosto de 2019 ARTUR BARROS SOARES Assessor Jurídico

Processo nº 0012334-37.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Requerido: ANA AMELIA SILVA BANDEIRA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5166)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 26 de agosto de 2019 ARTUR BARROS SOARES Assessor Jurídico

2ª Publicação

Processo nº 0013031-58.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELAINE APARECIDA SILVA DE SOUSA

Advogado(s): LIA MEDEIROS DO CARMO IVO(OAB/PIAUÍ Nº ), JESSYCA TATILLA PIMENTEL ALMENDRA(OAB/PIAUÍ Nº 12339)

Réu: BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES

Advogado(s): ELENICY PEREIRA BATISTA(OAB/MARANHÃO Nº 12264), JESSYCA TATILLA PIMENTEL ALMENDRA(OAB/PIAUÍ Nº 12339)

DESPACHO:"Designo para o dia , a realização 02 / 10 / 2019, às 08:30 horas de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas."

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0024107-16.2014.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: ALLEF LIRA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4887)

DESPACHO: INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE ENDEREÇO E O DOCUMENTO ATUALIZADO DO VEÍCULO DO RÉU SUPRA CITADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0016059-34.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER - SUDESTE

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ GUARDIÃO DOS SANTOS

Advogado(s): GUMERCINO OLIVEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10806)

ATO ORDINATÓRIO: Considerando a apresentação de alegações finais pelo ministério público, intimo o advogado de defesa para apresentar seus memoriais no prazo legal.

Processo nº 0026536-87.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s): WALTER RIBEIRO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 1497)

Réu: MARIA LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO(FALECIDA), FRANCISCO ALVES LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de agosto de 2019

HELDER DE ARAUJO LUZ

Analista Judicial - 4138970

Processo nº 0025883-22.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ANDREA BARBOSA MESQUITA (MENOR)

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO DE SOUSA MESQUITA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de agosto de 2019

HELDER DE ARAUJO LUZ

Analista Judicial - 4138970

Processo nº 0015072-95.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERICA GIRLENE DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): GERMANA MELO BEZERRA DIOGENES PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 11352)

Réu: JOSE DE RIBAMAR CRUZ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de agosto de 2019

HELDER DE ARAUJO LUZ

Analista Judicial - 4138970

Processo nº 0027445-61.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUISANDRO RODRIGUES DE MOURA

Advogado(s): ANA DANIELE ARAUJO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 8717)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de agosto de 2019

HELDER DE ARAUJO LUZ

Analista Judicial - 4138970

Processo nº 0011112-05.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: SAMUEL ANGELO DA COSTA SOARES ALMEIDA - MENOR

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: DAVID ANGELO ALMEIDA ALVES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de agosto de 2019

HELDER DE ARAUJO LUZ

Analista Judicial - 4138970

Processo nº 0005869-41.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE NAZÁRIA

Advogado(s):

Indiciado: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

O Secretário da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem do MM. Juiz de Direito JOÃO ANTÔNIO BITENCOURT BRAGA NETO, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada em 05.09.2018, nos autos da Ação Penal, art. 157, caput, do Código Penal, promovida pelo Ministério Público Estadual, em face de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, conforme teor do dispositivo final: ?(?) Com isso, fica o réu RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS condenado a pena de 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa fixada à razão mínima prevista em lei. Em obediência as regras dispostas no art. 33, §§ 2º, ?c?, e 3º, do CP, determino que o sentenciado inicie o cumprimento da pena em REGIME ABERTO, levando-se em consideração a quantidade de pena imposta, assim como o fato de ser primário, além da existência de uma única circunstância judicial desfavorável ao réu. Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento da pena aplicada ao sentenciado. Afasto a possibilidade da concessão de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, assim como, a concessão de sursis, em virtude da ausência de requisitos de caráter objetivo previsto nos arts. 44 e 77, ambos do CP, respectivamente. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que respondeu, boa parte do processo, em liberdade, inexistindo, neste momento, qualquer motivo idôneo a decretação da prisão preventiva dele, nos termos do art. 312 do CPP. (...)?. Aos vinte sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. Teresina, 27.08.2019. Eu, Cristina Maria de Alencar Sousa, servidora, digitei.

Processo nº 0001550-64.2016.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: DANIELLY SOPHYE GONÇALVES LOPES, ANDRECIANE SAMARA GONÇALVES, SANDRA MARIA GONÇALVES

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: DAVID LOPES DA SILVA FILHO

Advogado(s):

Sem interesse não há desenvolvimento válido do processo e nem pode haver homologação de acordo, já que a parte autora desiste do pedido.

Portanto, como a parte requerente não tem interesse e desistiu da ação, declaro extinto o processo sem a resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Cumpridas as formalidades legais, e se necessário, expedidos os documentos para os fins devidos, determino a baixa na distribuição e nos assentos da secretaria, arquivem-se. Sem Custas. P. R. I