Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000905-50.2017.8.18.0028

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: MARIA JULIA RODRIGUES COSTA, GILDETE BARBOSA RODRIGUES

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000171-55.2001.8.18.0030

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONSELHO NACIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA-PI

Advogado(s): FERNANDO PEDREIRA DE ALBURQUERQUE ALCANTARA(OAB/PIAUÍ Nº 1132)

Executado(a): PROCEL-PROJETOS CONSTRUÇÕES E ELETRIFICAÇÕES LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de agosto de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretário(a) - 4096100

Processo nº 0000115-56.2000.8.18.0030

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Executado(a): VALDETE VICTOR DA SILVEIRA AMORIM

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de agosto de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretário(a) - 4096100

Processo nº 0000325-39.2002.8.18.0030

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Executado(a): MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de agosto de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretário(a) - 4096100

Processo nº 0000477-48.2006.8.18.0030

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): LOISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS(OAB/PARANÁ Nº 8123)

Executado(a): JOSÉ DE MOURA LEAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de agosto de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretário(a) - 4096100

Processo nº 0001136-58.2016.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: ROGÉRIO DE MENESES ARAÚJO

Advogado(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 277-B)

Sentença: "(....) Ao teor de todo o exposto, julgo totalmente IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal pelo crime dos arts. 15 da Lei nº 10.826/2003 e art. 147 do Código Penal, e ABSOLVO o acusado ROGÉRIO DE MENESES ARAÚJO, já qualificado, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Façam-se as anotações que se fizerem necessárias. Adote o Escrivão do feito as demais medidas inerentes ao seu mister. Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP, o réu pessoalmente e o seu defensor."

Processo nº 0000081-60.2018.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONY PENHA DO NASCIMENTO

Advogado(s): CARLEANDRO PEREIRA LISBOA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 15209)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Considerando o decurso do prazo sem apresentação de resposta escrita, faço vista dos autos ao advogdo do acusado para os devidos fins, no prazo de lei.

CORRENTE, 23 de agosto de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 4113802

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000345-46.2012.8.18.0073

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: JAILSON RODRIGUES NUNES

Advogado(s): ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4865)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357)

SENTENÇA: Vieram-me conclusos. Decido. O presente feito encontra-se parado aguardando manifestação da parte exequente, posto que, devidamente intimada, a mesma quedou-se inerte, não tendo apresentado qualquer outra manifestação nos autos, impossibilitando o regular andamento do presente cumprimento de sentença. Isto posto, comprovado o abandono do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO que se encontrava em fase de execução de sentença, o que faço com fundamento no artigo Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 20/08/2019, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 26639372 e o código verificador A68B3.FD40F.2540F.C5AF6.F36B4.ECF1E. 485, III c/c art. 925 do CPC, por entender satisfeita a obrigação. Custas de lei. P. R. I

Processo nº 0000787-75.2013.8.18.0073

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE- PROCURADOR DO ESTADO(OAB/PIAUÍ Nº 3797-A)

Executado(a): COMERCIAL SÃO LUCAS LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de agosto de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000230-05.2012.8.18.0112

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: PAULO SÉRGIO ROMANO

Advogado(s): LEONARDOGUILHERMEDOSSANTOSLIMA(OAB/PIAUÍ Nº 53107)

Requerido: IMBÉ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de agosto de 2019

KEILA RIBEIRO DA SILVA Oficial de Gabinete - Mat. nº 1333

Processo nº 0000678-31.2015.8.18.0028

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DO CARMO DE SOUZA MARTINS, JOÃO FRANCISCO DE SOUZA MARTINS, JOSE FRANCISCO DE SOUZA MARTINS, MARIA MARGARIDA DE SOUZA RIBEIRO, MARCELO MARTINS, MARCIO MARTINS, HELVÉCIO DE SOUZA MARTINS

Advogado(s): ERIKA VASQUES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9120)

Inventariado: ANTONIO DE SOUSA MARTINS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000348-39.2016.8.18.0112

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): JOÃO DIAS JERÔNIMO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de agosto de 2019

KEILA RIBEIRO DA SILVA Oficial de Gabinete - Mat. nº 1333

Processo nº 0000045-34.2009.8.18.0059

Classe: Inventário

Inventariante: MARLUCE DUTRA DE OLIVEIRA, OSSIMAR BRITO OLIVEIRA

Advogado(s):

Inventariado: RAIMUNDA DUTRA DE OLIVEIRA - FALECIDA

Advogado(s):

SENTENÇA - Ante o exposto, DECLARO extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III do CPC, em razão do abandono da causa por parte do autor. Aguarde-se a expiração do prazo para eventual recurso e, logo após, arquivem-se os autos. P.R.I.C Documento assinado eletronicamente por WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS, Juiz(a), em 16/08/2019, às 12:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. LUIS CORREIA, 14 de agosto de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000270-37.2015.8.18.0029

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): AGRO INDUSTRIAL CAJUEIRO LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 23 de agosto de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662

Processo nº 0000058-70.2018.8.18.0074

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE SIMÕES-PI

Advogado(s):

Autor do fato: JOSÉ MIGUEL DE MORAIS

Advogado(s): SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11404)

O autor do fato aceitou a proposta de transação penal e a cumpriu, conforme se verifica dos documentos de fls. 22, 23 e 24. Considerando o cumprimento integral da transação penal, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato JOSÉ MIGUEL DE MORAIS. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, devendo esta decisão constar nos registros criminais desta secretaria, apenas para fins de requisição judicial e para que o autor do fato não goze deste beneficio no prazo de 05 (cinco) anos. Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002991-92.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDILENE CALDAS CARVALHO DO NASCIMENTO

Advogado(s): MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15362)

Réu: EDMILSON FRANCISCO DE ARAUJO, MARIA DE FÁTIMA CASTRO BRITO

Advogado(s): JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7722)

DECISÃO:

Apresentada contestação já tendo havido réplica, passo sanear e organizar o

processo, na forma do art. 357 do CPC.

Não foram levantadas questões preliminares na contestação de fls. 20/23

O ônus da prova (art. 357, III, CPC) será o estático previsto no art. 373, I e

II, do CPC, considerando não ser caso de inversão do ônus da prova ou mesmo da

teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova

Logo, verificar-se-á se a parte autora fez provar fatos constitutivos de seu

direito de forma que a parte requerida não tenha feito prova no sentido de impedir, modificar

ou extinguir este suposto direito, tudo isso com análise das provas em um juízo de cognição

exauriente., sendo esta portanto a atividade probatória.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02de Outubrode

2019, às 10:30h no Fórum local.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias,

caso ainda não apresentado, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova

de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC).

Caberá ao Advogado/Procurador da parte autora a observância do disposto no

artigo 455 do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova.

Nego o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora uma vez que

não verifico em um juízo de cognição sumária o requisito da probabilidade do direito.

Finalizado o saneamento, fica facultado as partes no prazo comum de 05

(cinco) dias contados de sua intimação o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar

ajustes. Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável

(art. 357, §1º do CPC).

Em tempo, verifico que a parte requerida ao contestar, apresentou pedido de

reconvenção

Necessária a regularização do seguinte ponto:

A reconvenção sujeita-se ao recolhimento das custas processuais, que deve

ser comprovada no momento de apresentação da peça de defesa. Contudo, para que se

possa rejeitar a reconvenção, necessário que, antes, conceda-se oportunidade para que o

réu comprove o recolhimento.

Desta forma, em conformidade com o art. 321 c/c art. 99 § 2º do CPC,

intime-se a parte requerida/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar o

pedido de reconvenção, comprovando o recolhimento das custas processuais, sob pena de

indeferimento do pedido

Intimações necessárias.

PARNAÍBA, 22 de agosto de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

1ª Publicação

Processo nº: 0000635-76.2017.8.18.0076

Classe: Interdição

Interditante: MARIA JOSE DA COSTA ANDRADE ARAUJO

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Interditando: ARLENE ANDRADE DE ARAUJO

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de UNIÃO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de ARLENE ANDRADE DE ARAUJO, Brasileiro(a), RG nº 2.174.046 SSP/PI e CPF nº 602.436.113-07, filho(a) de Antonio Quaresma de Araujo e Maria José da Costa Andrade Araujo, residente e domiciliado(a) em RUA SÃO JOSE, Nº 4822, SÃO JOAQUIM, TERESINA - Piauí nos autos do Processo nº 0000635-76.2017.8.18.0076 em trâmite pela Vara Única da Comarca de UNIÃO, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador MARIA JOSE DA COSTA ANDRADE ARAUJO, Brasileiro(a), filho(a) de Raimundo Cardoso de Andrade e Rita da Costa Andrade, residente e domiciliado(a) em BAIRRO VIOLA S/N, ZONA RURAL, LAGOA ALEGRE - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. A M.Mª Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ MANUELA LIMA DE JESUS, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

UNIÃO, 23 de agosto de 2019.

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da UNIÃO.

Processo nº 0000031-52.2019.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BOM JESUS-PI, ANIZIA SILVA RABELO

Advogado(s): MARCOS FARIA SANTOS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 9773)

Requerido: WILSON DOS SANTOS ARAÚJO, WILSON ALVES BEZERRA

Advogado(s): MARCOS FARIA SANTOS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 9773)

Certifique-se acerca da apresentação de defesa prévia pelo réu Wilson dos Santos Araújo. Em caso negativo, intime-se o advogado constituído do réu Wilson dos Santos Araújo, contante da procuração de fls. 33, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia nos autos.

Processo nº 0000467-97.2016.8.18.0112

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347)

Executado(a): VERA LÚCIA CARVALHO DE SOUSA MEDEIROS, VERA LÚCIA CARVALHO DE SOUSA MEDEIROS, ELENIR MARIA CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s): DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13730)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de agosto de 2019

KEILA RIBEIRO DA SILVA Oficial de Gabinete - Mat. nº 1333

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001125-44.2016.8.18.0073

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: PERICLES MACARIO DE CASTRO

Advogado(s): RAIMUNDO DIÓGENES DA SILVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5462), NINIVA BRAGA CAMPINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14268), LAYLA VICTOR ARAUJO LANDIM PASSOS LESSA(OAB/PIAUÍ Nº 10118)

Requerido: CRISTIANO DE SOUSA PAES LANDIM

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771)

DECISÃO: Considerando o pedido da parte autora, através de seu advogado, (fls. 88) designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 11/12/2019, às 10:20 horas, para a oitiva das testemunhas. Intimem-se as partes, através de seus advogados. As partes deverão apresentar rol nos autos, no prazo de 15 dias e fazer comparecer as testemunhas que pretenderem que sejam ouvidas em audiência, independentemente de intimação. Intimações necessárias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 20 de agosto de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0001053-61.2017.8.18.0028

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000875-74.2017.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), NARA LUANE MODESTO GUIMARÃES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 16330), NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 13644)

Réu: IRMAOS FONTINELE SA COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA

Advogado(s):

SENTENÇA: É o relatório. Decido. O presente feito encontra-se parado há bastante tempo, posto que, devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte. A despeito de ter sido devidamente intimado, o autor quedou-se inerte, demonstrando total desinteresse no andamento regular da demanda. Comprovado o abandono do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

INTIMO o Dr. RAMON COSTA LIMA - OAB PI8037 - CPF: 002.994.003-60 (ADVOGADO), da sentença retro.

Processo nº 0000619-71.2016.8.18.0072

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Interditando: JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 23 de agosto de 2019 ANDRE FELIPY CAMPOS DE SÁ Analista Judicial - 28643

Processo nº 0000300-13.2017.8.18.0026

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ANA GABRIELLE COSTA SILVA, JOSIENE COSTA DE SOUSA

Advogado(s): RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2440/93)

Requerido: EDUARDO SOUSA SILVA

Advogado(s): MÁRCIO STANLEY DA PAZ LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 4820), JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12574)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.