Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000102-18.2011.8.18.0080

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): AURIZORLAN DIAS DE LOVEIRA

Advogado(s): FLÁVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3273)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Caracol (PI), 26 de agosto de 2019.

Cláudia Regina de Oliveira Carvalho

Assessor de Magistrados Mat. 26731

Processo nº 0000039-80.2017.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13752)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Caracol (PI), 26 de agosto de 2019.

Cláudia Regina de Oliveira Carvalho

Assessor de Magistrados Mat. 26731

Processo nº 0000272-84.2016.8.18.0089

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: LUIZ HENRIQUE NEIVA RIBEIRO

Advogado(s): MARINA MACÊDO E ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4174)

Réu: MUNICIPIO DE CARACOL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Caracol (PI), 26 de agosto de 2019.

Cláudia Regina de Oliveira Carvalho

Assessor de Magistrados Mat. 26731

Processo nº 0000125-85.2016.8.18.0080

Classe: Embargos à Execução

Autor: AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s): KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9931)

Réu: MUNICÍPIO DE JUREMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Caracol (PI), 26 de agosto de 2019.

Cláudia Regina de Oliveira Carvalho

Assessor de Magistrados Mat. 26731

Processo nº 0000334-91.2013.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARMAZÉM ELDORADO - ALMEIDA ARAÚJO E CIA LTDA

Advogado(s): NATHÁLIA KISS A.A. DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9329)

Réu: NEUMARIA GOMES COSTA

Advogado(s):

DESPACHO Defiro o pedido feito através da petição Eletrônica de n° 0000334-91.2013.8.18.0037.5003. Proceda-se bloqueio de bens via RENAJUD. NETANIAS BATISTA DE MOURA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE

Processo nº 0000279-38.2016.8.18.0037

Classe: Interdição

Interditante: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE SOUSA

Advogado(s):

Interditando: LAUDELINA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO Dê-se baixa na distribuição, arquive-se. NETANIAS BATISTA DE MOURA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000106-40.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

SENTENÇA:Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS com ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS em face de BANCO BONSUCESSO S/A, tendo como objeto principal a nulidade do contrato de empréstimo identificado na petição inicial (nº do contrato 40158197 ). A inicial e os documentos respectivos foram juntados às fls. 02/32. O despacho de fl. 34 determinou a citação da parte requerida. A parte requerida foi devidamente citada, conforme AR de fl. 37, tendo o requerido contestado a presente demanda. A autora apresentou réplica a contestação. É o breve relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO Apesar do pleito instrutório do autor, tenho que já é possível concluir de ofício pela ocorrência da prescrição. Inicialmente, ressalto que a relação desenhada nos fatos claramente gera a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, em especial pelos arts. 2º e 17 desta lei, bem como pela súmula 297 do STJ. Nisso, a prescrição aplicada ao caso é específica e está disciplinada pelo art. 27 do CDC, ora transcrito: ?Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.? Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, Juiz(a), em 22/08/2019, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este dispositivo é claro em trazer o prazo prescricional de 5(cinco) anos para a reparação dos danos causados pelo fato do serviço, prazo que se inicia a partir do conhecimento do dano e da sua autoria. No caso concreto o empréstimo em questão, devidamente contratado ou não, corresponde a um produto ou serviço do banco demandado que gerou supostos danos ao autor. Compulsando os autos, verifico que, tanto pela inicial quanto pela contestação, os descontos teriam sido iniciados a partir de setembro de 2009. Tenho que desta data em diante, ou até após alguns meses, já seria possível ao autor ter conhecimento destes descontos supostamente realizados e do consequente dano alegado; bem como da autoria, pois com uma conferência no extrato bancária esta informação já estaria disponível. Dessa forma, o marco inicial para a contagem do prazo prescricional de 5(cinco) anos é contado a partir de setembro de 2009 ou seria em data posterior, caso tivesse sido evidenciado pelo autor a impossibilidade de ter conhecimento do dano ou da sua autoria. Nisso, cabe ressaltar que a ação foi proposta somente em 21/10/2014, mais de 5(cinco) anos após o início do prazo prescricional. Ressalto que o fato do empréstimo dos autos ter gerado consequências sucessivas com as parcelas descontadas ao longo de 60(sessenta) meses não altera o marco inicial da prescrição definido no artigo supracitado. Ademais, não seria razoável entender que autor não notou o empréstimo depois de tantos descontos na sua aposentadoria. A jurisprudência pátria corrobora estes entendimentos, conforme as ementas abaixo transcritas: CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FATO DO SERVIÇO. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO ANOS. ART. 27 DO CDC. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. I. Segundo o artigo 27 do CDC: "Prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria". II. Na hipótese, constata-se que a autora tomou conhecimento dos descontos em 07/07/2008. Portanto, como a ação foi interposta somente no dia 04/10/2013, operou-se o instituto da prescrição, nos termos do artigo supracitado. III. Além disso, não é razoável alegar que o consumidor sofreu 60 (sessenta) descontos de R$ 82,17 (oitenta e dois reais e dezessete centavos) em sua aposentadoria sem percebê-los, somente vindo a notar os descontos após transcorrer vários meses da quitação completa do débito. IV. Apelação conhecida e improvida. (TJ-MA - APL: 0555752014 MA 0043277-59.2013.8.10.0001, Relator: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, Data de Julgamento: 20/07/2015, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/07/2015) APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUES E EMPRÉSTIMO ILEGALMENTE REALIZADOS POR TERCEIROS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. REPARAÇÃO CIVIL POR FATO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 27 DO CDC. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO DO DANO E DA AUTORIA."A prescrição da ação de reparação por fato do produto é contada do conhecimento do dano e da autoria, nada importa a renovação da lesão no tempo, pois, ainda que a lesão seja contínua, a fluência da prescrição já se iniciou com o conhecimento do dano e da autoria" (REsp 304.724/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2005).RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1434683-3 - Cianorte - Rel.: Hayton Lee Swain Filho - Unânime - - J. 28.10.2015) (TJ-PR - APL: 14346833 PR 1434683-3 (Acórdão), Relator: Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 28/10/2015, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1684 06/11/2015) Portanto, reconhecendo de ofício a prejudicial de mérito, tenho que o direito à reparação dos danos decorrente do contrato em questão já está prescrito, o que demanda a improcedência desta demanda. DISPOSITIVO Diante do exposto, acolhendo a prejudicial de mérito de prescrição, nos termos do art. 27 do CDC, reconheço a prescrição do direito alegado pelo autor e julgo improcedentes os pedidos da inicial, momento em extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, II do CPC/2015. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Processo nº 0000104-42.2014.8.18.0028

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: GABRIEL IAGO FERREIRA DA SILVA, HELEN MARIA DIAS FERREIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: VAGNER ALVES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000277-37.2018.8.18.0057

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL / COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ, JOSÉ ENILDO RAMOS

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 14)

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAICOS-PI

Advogado(s):

DESPACHO: Intimo-lhe para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2019, ás 11:30, neste Fórum.

Processo nº 0000589-83.2017.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KELLY ALVES FERREIRA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000674-30.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina-PI. NETANIAS BATISTA DE MOURA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000222-22.2019.8.18.0067

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Indiciado: LUIZ EDUARDO CARDOSO FERNANDES

Advogado(s): RENATO LEAL CATUNDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 8446)

DECISÃO: Compulsados os autos do processo em epígrafe, verifica-se que o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito tempestivamente, juntamente com as razões (fl. 176). Assim, nos termos do art. 588 do CPP, determino a intimação da defesa, na pessoa de seu defensor, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias.

Processo nº 0001554-88.2012.8.18.0028

Classe: Reclamação

Autor: MARIA DO SANTO VASCONCELOS LEAL, JOSE AILTON LEAL

Advogado(s): ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4115)

Réu: RECONCRET RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A

Advogado(s):
"(...)A omissão alegada pela parte embargante não merece acolhimento, visto que a requerida TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A já fora excluída do polo passivo da demanda em 16/10/2014, conforme termo de audiência de fl. 348. Diante do exposto, ausente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos presentes Embargos de Declaração.(...)"

Processo nº 0000261-80.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSEFA OLIVEIRA ALVES

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BCV S/A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

DESPACHO Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina-PI. NETANIAS BATISTA DE MOURA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000772-12.2016.8.18.0135

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Réu: ALCENOR TEIXEIRA DA COSTA

Advogado(s):

DESPACHO: Diante do pedido de suspensão pelo Banco requerente, suspendo o presentefeito até o dia 27/12/2018.Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o requerente, através de seuAdvogado, via DJ-e, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender.Outrossim, ainda nos termos do requerimento do requerente, em atençãoao princípio da cooperação, determino a intimação pessoal do requerido para, casoqueira resolver o processo por meio da conciliação, comparecer até a agência dorequerente neste município.expedientes necessários.SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 19 de setembro de 2018FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000740-23.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Indiciado: DIOGO KATRICIO OLIVEIRA GOMES, RAFAEL NASCIMENTO ANANIAS

Advogado(s): MICKAEL BRITO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 10714)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o advogado acima qualificado, para que apresente alegações finais no processo supra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000543-20.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 5785)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo legal.

Processo nº 0000104-21.2008.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE VALTER DOS SANTOS

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000017-08.2003.8.18.0114

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Advogado(s): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1108)

Réu: MAGNOLIA MARIA NOGUEIRA PARANAGUÁ, HELENA MARIA NOGUEIRA PARANAGUÁ

Advogado(s):

Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação, além de requerer o que lhe convier, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito ( art.485,III, do CPC).

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 22 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000203-84.2013.8.18.0080

Classe: Inventário

Inventariante: HÉLIO GONSALVES DA COSTA

Advogado(s): TIAGO RAMON SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10288)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 26 de agosto de 2019

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

Processo nº 0000011-37.2018.8.18.0029

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGADO DO 17º DISTRITO POLICIAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI

Advogado(s):

Réu: F. W. M.DA S.

Advogado(s):

Dessa forma, diante dos fatos explanados, ou seja, a perda do objeto da ação, determino a extinção deste processo sem resolução do mérito, o que faço por sentença, com fulcro no art. 485, IV, do novo CPC (aplicado aqui subsidiariamente), devendo ser providenciado o seu arquivamento com baixa na distribuição.

Processo nº 0000086-25.2012.8.18.0114

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SAFICOL - SANTA FILOMENA E INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521/05)

Réu: FACCHINI S/A

Advogado(s): MARCOANTONIOCAIS(OAB/SÃO PAULO Nº 97584)

Destarte, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL para julgar EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pela parte autora.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

GILBUÉS, 22 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000394-20.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIA NOGUEIRA DA SILVA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: JOÃO SIQUEIRA MENDES JÚNIOR

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Considerando que as partes não manifestaram interesse em produzir provas, intime-se para apresentação de alegações finais escritas no prazo de 10 dias sucessivos para cada parte, primeiro ao autor e logo em seguida ao réu.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 23 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001324-13.2007.8.18.0031

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSE MIRANDA FILHO

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o advogado acima qualificado, para que apresente alegações finais no processo supra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data.

Processo nº 0000377-62.2012.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARMAZÉM ELDORADO - ALMEIDA ARAÚJO E CIA LTDA

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144), NATHALIA KISS ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9329)

Réu: NEUMA MENDES RIBEIRO

Advogado(s):

DESPACHO Defiro o pedido na petição eletrônica de n° 0000377-62.2012.8.18.0037.5001 . À Secretária para emissão da certidão de divida nos órgãos de proteção de credito SPC e SERASA. AMARANTE, 26 de agosto de 2019 NETANIAS BATISTA DE MOURA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE