Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000584-56.2016.8.18.0058

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/CEARÁ Nº 16243)

Executado(a): EDILSON PASSOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Jerumenha (PI), 21 de agosto de 2019.

Claudia Regina de Oliveira Carvalho

Assessor de Magistrado ? Matrícula 26731

Processo nº 0000349-60.2014.8.18.0058

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 2844)

Executado(a): MARCOS AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO

Advogado(s): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5085)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Jerumenha (PI), 21 de agosto de 2019.

Claudia Regina de Oliveira Carvalho

Assessor de Magistrado ? Matrícula 26731

Processo nº 0000395-78.2016.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDESIO LOPES DE CASTRO

Advogado(s): VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Jerumenha (PI), 21 de agosto de 2019.

Claudia Regina de Oliveira Carvalho

Assessor de Magistrado ? Matrícula 26731

Processo nº 0000775-04.2016.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, EVA MISSIAS

Advogado(s):

Réu: HUT - HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Jerumenha (PI), 21 de agosto de 2019.

Claudia Regina de Oliveira Carvalho

Assessor de Magistrado ? Matrícula 26731

Processo nº 0000454-37.2014.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSSI NOLETO MONTEIRO

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Réu: BRENDA JOICE DA SILVA MONTEIRO, AJANETE GALENO DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Jerumenha (PI), 21 de agosto de 2019.

Claudia Regina de Oliveira Carvalho

Assessor de Magistrado ? Matrícula 26731

Processo nº 0000438-15.2016.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CERÂMICA SAMARINO LTDA

Advogado(s): MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579)

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Jerumenha (PI), 21 de agosto de 2019.

Claudia Regina de Oliveira Carvalho

Assessor de Magistrado ? Matrícula 26731

Processo nº 0000136-64.2008.8.18.0058

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: BANCO MATONE S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 155658)

Requerido: MUNICÍPIO DE JERUMENHA PIAUÍ, AFONSO HENRIQUE ALVES PINTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JERUMENHA, 21 de agosto de 2019

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000133-97.2014.8.18.0091

Classe: Reclamação

Autor: GISELIA FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI-PI

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Intime-se a parte Recorrida(autora) para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer contrarrazões[...]. E para cponstar, Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Secretária/analista judicial que subscrevi e digitei.

Processo nº 0000137-10.2012.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MATHEUS DA ROCHA CARVALHO SARAIVA LEITÃO, MARCOS AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JERUMENHA, 21 de agosto de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000300-87.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO ALAERCIO DO NASCIMENTO

Advogado(s): THIAGO ALBUQUERQUE NOGUEIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 10957)

Réu: INSTITUTO NACONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em consequência e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.Sem custas. Expedido o RPV e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.Cumpra-se. CAMPINAS DO PIAUÍ, 21 de agosto de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000173-72.2017.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILDENE DA SILVA SANTOS

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE CORRENTE - ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Intime-se a parte autora, por meio do seu representante legal, para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da contestação e dos documentos apresentados pela parte ré (protocolo eletrônico nº 0000173-72.2017.8.18.0027.5001)". E para constar, Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Secretária/Analista Judicial, que subscrevi e digitei.

Processo nº 0000460-65.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ESTER DE SOUSA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO/BMC S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 21 de agosto de 2019

TIAGO SOARES DE CARVALHO

Técnico Judicial - 26658

Processo nº 0000168-06.2007.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, VANUSA BARBOSA DE SOUSA, ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA

Advogado(s):

Alimentado: CAIO VENÍCIUS BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JERUMENHA, 21 de agosto de 2019

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

Processo nº 0000066-71.2013.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDENORA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)

Réu: BANCO BMC S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JERUMENHA, 21 de agosto de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000740-11.2016.8.18.0069

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: MARIA DO SOCORRO MENDES DA SILVA, CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE REGENERAÇÃO

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no artigo 109 da Lei n. 6.015/73, JULGO PROCEDENTES os pedidos para RETIFICAR o nome da mãe da requerente em seu registro de nascimento, sendo o nome correto OLINDA MENDES DA COSTA, extinguindo-se o feito com resolução do mérito nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC. Expeça-se o que for necessário ao cumprimento da sentença. Custas processuais e honorários advocatícios com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 21 de agosto de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000607-32.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROZILDA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): JOSE HILTON RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5805), CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14279)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Ante o exposto, conheço a referida peça, e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios, tão somente para determinar que a correção monetária e os juros de mora incidam a partir da data do arbitramento da indenização por danos morais, mantendo-se a sentença em todos os demais termos. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 21 de agosto de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0000343-65.2015.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARISFAGNER CARVALHO MUNIZ

Advogado(s): GISMARA MOURA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 8421)

Réu: TLT CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CIVILPORT ENGENHARIA LTDA, COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE - CFN

Advogado(s): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU(OAB/MINAS GERAIS Nº 80702 )

SENTENÇA

1. RELATÓRIO

ARISFAGNER CARVALHO MUNIZ, JOÃO ALCINO DE OLIVEIRA, JOSÉ AMILTON DE CARVALHO, e JOSÉ CICERO BARBOZA, por intermédio de advogada constituída, ingressaram Juízo contra a TLT CONSTRUÇÕES LTDA ME, CIVILPORT ENGENHARIA LTDA e TRANSNORDESTINA LOGÍTICA S/A, devidamente qualificados nos autos, pleiteando a condenação, solidária, das requeridas no pagamento de R$ 40.891,29, relativo a falta de pagamento do contrato de prestação de serviços de caminhões pipas.

Com a inicial (fl. 02-15), vieram os documentos de fls. 16-33.

Em despacho de fl. 38, foi indeferida a tutela antecipada.

Citado as requeridas(fls.43-44), a Civilport Engenharia Ltda e a Transnordestina Logística S.A., apresentaram contestação conforme consta respectivamente nas fls.46-50 e 90-104.

Por seu turno, a TLT CONSTRUÇÕES LTDA-ME e TRANSNORDESTINA LOGÍTICA S/A, devidamente citada não apresentou contestação.

Não havendo mais provas a produzir, vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

2. FUNDAMENTAÇÃO

2.1. DA DESNECESSIDADE EPISÓDICA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO NOVO CPC.

A despeito desta ação ter sido ajuizado na época do vacation legis do novo CPC, este fato, por si só, não justifica a desnecessidade do ato conciliatório.

A ausência de proveito reside na constatação deste juízo de que a presente ação é uma de outras tantas que tramitaram neste juízo, envolvendo as mesmas partes, onde nestas foram oportunizadas tentativa de conciliação sem sucesso.

Desse modo, resta notória a desnecessidade do ato.

2.2. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMDADE PASSIVA

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (art. 17) veio a tona com mais ênfase se a legitimidade para a causa seria agora um pressuposto processual ou condição da ação.

De todo o modo, independente da questão acima, a legitimidade passiva deve ser perquirida com base nas alegações, em tese, da parte autora.

Assim, no plano abstrato, o ordenamento jurídico brasileiro não veda a pretensão autoral, sendo a eventual existência de responsabilidade solidária das rés questão de mérito e nesta é que será apreciada.

Afasto, pois, as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas nos autos.

2.3. DO MÉRITO

A resolução da questão destes autos prescinde de dilação probatória reclamando o julgamento antecipado da lide.

Noutro tom as partes informaram não ter mais provas a produzirem.

Pois bem.

Tratam-se de ação de cobrança pela prestação de serviços de locação de caminhões pipas feito pelos autores ARISFAGNER CARVALHO MUNIZ, JOÃO ALCINO DE OLIVEIRA, JOSÉ AMILTON DE CARVALHO, e JOSÉ CICERO BARBOZA cujo aluguéis não foram pagos pela TLT CONSTRUÇÕES LTDA- ME.

Citadas, as requeridas TLT CONSTRUÇÕES LTDA- ME e TRANSNORDESTINA LOGÍTICA S/A não apresentarm defesa, sendo declara a revelia destas.

O efeito da revelia é ter como verdadeiro os fatos articulados pelos autores, é o que afirma a regra do dispositivo supra. Porém, a veracidade não tem caráter absoluto, cabendo, então, ao magistrado avaliar se a prova carreada aos autos pelo autor corresponde ao direito invocado.

Ademais, a CIVILPORT ENGENHARIA LTDA apresentou contestação nos autos.

No afã de comprovar seu direito, os autores ARISFAGNER CARVALHO MUNIZ, JOÃO ALCINO DE OLIVEIRA, JOSÉ AMILTON DE CARVALHO, e JOSÉ CICERO BARBOZA trouxeram aos autos cópia das autorizações de faturamento, assinados pela própria TLT CONSTRUÇÕES LTDA ME (fls. 21-22; fls. 23-24), nos valores de R$ 24.300,00 e 13.200,00, contratos de locação de fls. 44, fls. 47 e fls. 50.

Na autorização de fls. 31-33, há a expressa menção de que a TLT CONSTRUÇÕES LTDA- ME autoriza a CIVILPORT ENGENHARIA LTDA proceda aos pagamento devidos aos fornecedores.

Como é cediço tendo os autores comprovados o fato constitutivo do seu direito pela apresentação de contrato de locação e outros documentos, cabia aos réus o ônus de alegar e provar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito, o que não ocorreu.

Nesse sentido, a jurisprudência pátria, in verbis:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DA LOCAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SEU USO PARA EXPLORAÇÃO DO FIM ALMEJADO DEVIDO À AUSÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOCAL. RESPONSABILIDADE DO LOCADOR NÃO DEMONSTRADA. AS PROVAS DOS AUTOS NÃO INDICAM A RESPONSABILIDADE DA LOCADORA PELA RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ANTES DO SEU TÉRMINO. DÉBITO INCONTROVERSO. TENDO O AUTOR COMPROVADO O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, QUAL SEJA, A EXISTÊNCIA DA MORA DO LOCATÁRIO NO ADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO INC. I DO ART. 333 DO CPC, IMPUNHA-SE A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. . (Apelação Cível Nº 70057149817, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 11/12/2013) (TJ-RS - AC: 70057149817 RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Data de Julgamento: 11/12/2013, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/12/2013)

Não posso ter outra conclusão senão a de condená-la nos pagamentos dos valores acima mencionados, devidamente atualizados nos termos da parte dispositiva desta sentença.

2.3.1. DA RESPONSÁBILIDADE SOLIDÁRIA

Extrai-se do art. 264 do Código Civil que há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor (solidariedade ativa) ou mais de um devedor (solidariedade passiva). Cada um com um direito (credor) ou obrigado (devedor) pela dívida toda.

Por sua vez preceitua o art. 265 do mesmo diploma normativo que solidariedade não se presume, pois decorre da lei (solidariedade legal) ou da vontade das partes (solidariedade convencional).

Desse modo só há solidariedade por vontade das partes ou por lei.

Em que pese a bem fundamentada tese da advogada da parte autora visando a responsabilidade solidária da TRANSNORDESTINA LOGÍTICA S/A, entendo que a mesma não deve ser aplicada a esta ré no presente caso.

Nos autos percebe-se a existência pelo menos a época de três contratos, um, principal, entre a TRANSNORDESTINA LOGÍTICA S/A e CIVILPORT ENGENHARIA LTDA e outros dois, sendo um deles entre CIVILPORT ENGENHARIA LTDA e TLT CONSTRUÇÕES LTDA-ME e o outro entre TLT CONSTRUÇÕES LTDA e a empresa RAIMUNDO DE CARVALHO DAMASCENO ? ME, todos visando direta ou indiretamente a execução da obra no trecho TSLA-182, na região da cidade de Simplício Mendes.

Não há nenhum grupo econômico a ensejar a aplicação da lei 8.884/94, seja de fato seja de direito.

Por sua vez, o contrato de empreitada, firmada entre a empresa TRANSNORDESTINA LOGÍTICA S/A e CIVILPORT ENGENHARIA LTDA preceitua a não responsabilização daquela por obrigações cíveis celebrados entre esta e terceiros.

Dessa forma, considerando que as regras quanto à solidariedade devem sem interpretadas restritivamente, não vislumbro situação excepcional a fazer incidir o instituto quanto à ré TRANSNORDESTINA LOGÍTICA S/A.

Situação bem diversa é a da empresa CIVILPORT ENGENHARIA LTDA, onde a responsabilidade solidária é medida que se impõe. Explico:

Há nos autos solicitações e autorizações da TLT CONSTRUÇÕES LTDA-ME para que a CIVILPORT ENGENHARIA LTDA realizasse pagamento dos fornecedores da obra TLSA-182 em Simplício Mendes.

Embora a TLT CONSTRUÇÕES LTDA-ME não tenha comparecido nestes autos cumpre ressaltar que, em vários outros processos em trâmite na Comarca, onde a mesma compareceu há sua contestação oral inclusive pugnando pelo reconhecimento da solidariedade.

Lendo toda a prova documental acostada aos autos, resta evidente a ligação de coordenação, gestão e de responsabilidades entre a TLT CONSTRUÇÕES LTDA e CIVILPORT ENGENHARIA LTDA.

Feitas essas considerações é que reconheço a sua responsabilidade solidária pelo débito ora tratado.

3. Dispositivo

Ante o exposto:

a) JULGO procedente o pedido de CONDENAÇÃO das requeridas TLT CONSTRUÇÕES LTDA-ME e CIVILPORT ENGENHARIA LTDA, de forma solidária, no pagamento de R$ 40.891,29 em favor dos autores, acrescidos de correção monetária desde a última atualização (23/05/2015) e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação da primeira requerida, utilizando-se os índices da Corregedoria Geral de Justiça;

Condeno as requeridas TLT CONSTRUÇÕES LTDA-ME e CIVILPORT ENGENHARIA LTDA, de forma solidária, a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono dos autores, os quais arbitro em 20% sobre o valor da condenação atualizado, em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, conforme previsão do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC.

b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto à ré TRANSNORDESTINA LOGÍTICA S/A.

Condeno o autor, no que concerne ao decidido na alínea ?b? deste dispositivo da sentença, a arcar com os honorários do patrono do réu TRANSNORDESTINA LOGÍTICA S/A., os quais arbitro, em atenção ao trabalho demandado pelo patrono em R$ 1.000,00, uma vez que o processo teve seu julgamento antecipado, conforme previsão do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se, Intimem-se.

SIMPLÍCIO MENDES, 21 de agosto de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000202-89.2014.8.18.0072

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO ADO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA

Advogado(s): RICARDO MARTINS VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 2860)

Executado(a): WILSON GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 21 de agosto de 2019

TIAGO SOARES DE CARVALHO

Técnico Judicial - 26658

Processo nº 0000289-10.2017.8.18.0082

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALE

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA (OAB/PI Nº 6986).

DISPOSITIVO: Desse modo, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS e RECEBO a petição inicial, ante a ausência de elementos que fundamentem a sua rejeição liminar (art. 17, § 8º da Lei 8.429/92). INTIMEM-SE as partes e CITE-SE o demandado para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias sob as penas da lei, nos termos do art. 17, § 9º da Lei de Improbidade Administrativa. Havendo resposta ouça-se o Ministério Público. Expedientes necessários. AROAZES, 21 de agosto de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000887-30.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO RODRIGUES PINTO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

Processo nº 0000080-04.2009.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIMISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s):

Vistos. Defiro o pleito ministerial. Designo nova audiência de Instrução e Julgamento para data de 28 de Novembro às 11h30min. Intimem-se as partes, advogado(s) habilitado(s), testemunhas arroladas pelo MP, pela defesa e eventuais vítimas. Demais providências necessárias, incluindo-se eventual expedição de Cartas Precatórias e comunicações que se façam necessárias. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001258-28.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DOMINGAS DE SOUSA LIMA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000393-05.2010.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: IRENICE OLIVAL LIMA, MARIA JOSÉ LIMA ESCORCIO

Advogado(s): BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO(OAB/PIAUÍ Nº 4747), CARLOS ANTONIO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 1393)

Inventariado: VICENTE CORREIA LIMA

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMO o advogado para apresentar o endereço atualizado da herdeira MARIA JOSÉ LIMA ESCORCIO, no prazo de 10 dias.

PROCESSO Nº: 0000256-51.2018.8.18.0028

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Indiciado: FELIPE DE CARVALHO CAETANO

O Dr. NOÉ PACHECO DE CARVALHO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica por este a vítima MARIA LUCILENE BISPO, brasileira, solteira, consultora, natural de Floriano-PI, nascida em 30/03/1984, residente em local incerto e não sabido, INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria desta Vara Criminal a fim de informar se ainda há interesse nas medidas de proteção urgenciais. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 21 de agosto de 2019 (21/08/2019). Eu, ___________________, digitei, subscrevi e assino.

NOÉ PACHECO DE CARVALHO

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano

Processo nº 0000256-97.2013.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARIA CRISTINA PEREIRA

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214/11)

Executado(a): ELETROMAIS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 21 de agosto de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria Nº 3430/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ/NUCCEDIGPRO