Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000015-60.2006.8.18.0105

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, MARCOS DIONY PEREIRA DA SILVA, DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, JOÃO PEDRO PEREIRA DA SILVA, ANA VITÓRIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: ESPOLIO DE NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada com a consequente EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

GILBUÉS, 21 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0002371-22.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADRIANA CUSTODIO FREITAS, MARIA DA GLÓRIA FREITAS

Advogado(s): SILVANIA LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10088)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVESTI

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 107878 )

3.0. DISPOSTIVO.

A). Assim, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

apresentados para sanar a omissão da sentença. Por consequência, declaro a nulidade da

citação e da sentença hostilizada (fls. 29/31).

B). Logo, proceda-se a secretaria a migração do presente processo para o

PJe, nos termos do do Art. 5º do provimento nº 17/2018, Corregedoria.

C). Após, cite-se o Banco requerido no endereço R RIO DE JANEIRO;

NÚMERO 654; COMPLEMENTO 11 ANDAR; CEP 30.160-912; BAIRRO/DISTRITO

CENTRO; MUNICÍPIO BELO HORIZONTE UFMG.

Entretanto, quanto a necessidade da designação da audiência de conciliação,

COMUNGO COM O ENTENDIMENTO CITADO NO ACÓRDÃO Nº 70076983832 (Nº CNJ:

0063595-36.2018.8.21.7000) 2018/CÍVEL-TJRS.

O artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015 aplica-se apenas ao

procedimento comum. Nos especiais, a realização da audiência de conciliação ou mediação

inaugural será cabível se as normas de regência assim dispuserem, como ocorre nas

hipóteses dos artigos 565 e 695 do Código de Processo Civil de 2015.

Ainda que assim não fosse, destaco que essa audiência pressupõe haja

conciliadores ou mediadores devidamente habilitados para sua realização, na forma do

artigo 167 do Código de Processo Civil de 2015.

Na ausência de conciliadores ou mediadores, não há em falar em realização

do ato. Isso porque, como elucida a doutrina, o artigo 334, § 2º, do CPC/2015, estabelece

que onde houver, o conciliador ou mediador atuará, necessariamente, na audiência de

conciliação ou de mediação (artigo 334, § 1º, NCPC). Nada no sentido de quando NÃO

houver mediadores/conciliadores, hipótese bastante crível, principalmente nas pequenas

unidades judiciárias do país, mormente diante da regra do artigo 167, § 5º, do CPC/2015

(que impede o exercício da advocacia no juízo na concomitância da atuação como

mediador/conciliador).

Quer nos parecer as vantagens da realização desta audiência na fase

inaugural do rito (obtenção da autocomposição, prematuro findar do processamento da

ação, etc.) são bem menores dos que os prejuízos pela realização do ato pelo magistrado

(oneração da pauta, quebra da confidencialidade, uso de argumentos de autoridade, falta de

preparo técnico, etc.).

Por isso, ante a lacuna legislativa, acredita-se na prevalência do argumento de

ordem pragmática: na ausência de mediadores/conciliadores, a tentativa inaugural de

conciliação/mediação poderá ser dispensada pelo juiz (GAJARDONI. Fernando da Fonseca.

Sem conciliador não se faz a audiência inaugural do novo CPC. Acessado em 02.05.2016.

D i s p o n í v e l e m :

http://jota.uol.com.br/sem-conciliador-nao-se-faz-audiencia-inaugural-novo-cpc). Tenha-se

presente que a não realização da multicitada audiência não obsta que as partes, por si

mesmas ou por meio de seus procuradores, ponham fim ao litígio mediante transação. É,

inclusive, o desejável à luz dos princípios que informam o Código de Processo Civil

Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação prévia.

Na forma do artigo 335 do CPC, o réu poderá oferecer contestação, por

petição, no prazo de 15 (quinze) dias

Cite-se via correios.

Processo nº 0000735-26.2013.8.18.0026

Classe: Seqüestro

Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 6245)

Requerido: MARIA DE NAZARÉ FERREIRA COSTA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 22 de agosto de 2019

ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA

Secretária da 3ª Vara de Campo Maior

Processo nº 0000006-84.2001.8.18.0037

Classe: Execução Fiscal

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): UNIÃO, AMADEU DA SILVA ROCHA ME

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1492)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 22 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGPRO

Processo nº 0001112-66.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ WENDEL MACEDO DE AMORIM

Advogado(s): FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16843), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Designo para o dia 16 / 09 / 2019, às 10:00 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do Réu. Intime-se o advogado. Notifique-se o representante do Ministério Público. Oficie-se ao Comando de Polícia a que pertencem os policiais arrolados como testemnhas.

Processo nº 0000130-60.2017.8.18.0052

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESRE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Réu: AGUINALDO ALVES ROCHA LUSTOSA

Advogado(s):

Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, para julgar a presente ação, afastando-me da causa, com fundamento no art. 145 §1 do CPC.

Como é cediço, suspeição é causa de inabilitação da pessoa física do Juiz para a causa.

Portanto, o Juízo da Comarca de Gilbués-PI continua competente para a causa.

Diante do exposto, tendo em vista a minha declaração de suspeição, para julgar a presente ação, determino a remessa imediata do processo ao meu substituto legal,para que tome as providências que entender cabíveis.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 21 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000276-29.2016.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO LUIS DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO:

De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO ? MM. Juíza de Direito da Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o advogado: Dr. MARCOS VINICIUS ARAÚJO VELOSO-OAB/PI Nº 8526, para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação no prazo legal. Em, 22/08/2019, Mariana Marinho Machado- Juíza de Direito. Em, 29/04/2019. Eu, Francisco Hipólito Gonzaga, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0000253-05.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA SARAIVA DA SILVA SANTOS

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/PERNAMBUCO Nº 768-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentanto suas contrarrazões à Apelação. MARCOS PARENTE, 22 de agosto de 2019 JOSÉ DURVAL FERREIRA NETO Analista Judicial - 4143469

Processo nº 0000023-37.2019.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA EVANGELINA DE SOUSA FILHA FERREIRA

Advogado(s): VIRGILIO GONÇALVES DE MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 17030)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS)

Advogado(s):

Diante todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC e nos termos do art. 294 e ss do CPC, concedo a tutela provisória e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais, para condenar o Instituto Nacional de Seguro Social ? INSS, a conceder auxílio-doença à autora desde a data da juntada do Laudo, em 09 de julho de 2019. Em continuidade, deixo de conceder o pedido de aposentadoria por invalidez, por não preencher a autora, requisito para tanto, que consiste na incapacidade permanente e total para toda e qualquer atividade laboral, conforme o art. 42 da Lei nº 8213/91. As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente, desde quando devidas, correção monetária e juros, calculados de acordo com índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/2009, a partir da citação válida (súmula 204, STJ). Sem custas. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, I do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intime-se. CAMPINAS DO PIAUÍ, 22 de agosto de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

Processo nº 0000895-76.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL FRANKLIN BATISTA DA SILVA, FIRMINO JOSE DA SILVA

Advogado(s): VALDINAR ALVES DA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 10048)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 22 de agosto de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000221-70.2014.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO RIBEIRO DE MORAES FILHO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914), ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14807)

Réu: BANCO SANTANDER

Advogado(s): GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/PIAUÍ Nº 14565)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000015-16.1993.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 22 de agosto de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000649-31.2008.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA ANGELICA DE OLIV EIRA COSTA

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE SANCHES MINGORANCE(OAB/PIAUÍ Nº 16849), MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194)

Requerido: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconhecida pela impugnada a procedência do pedido,

HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS, fixando o débito exequendo em R$

55.495,07, em favor da requerente, e R$ 1.649,56 em favor do seu procurador.

Expeçam-se RPV.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

1ª Publicação

Processo nº: 0003238-91.2016.8.18.0033

Classe: Interdição

Interditante: ANTONIA DO CARMO GOMES DE CARVALHO

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Interditando: FRANCISCO DA SILVA GOMES FILHO

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr. RAIMUNDO JOSE GOMES , Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PIRIPIRI, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de FRANCISCO DA SILVA GOMES FILHO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 5010882-4 SSP/PI e CPF nº 012.174.783-29, filho de Francisco da Silva Gomes e Antonia do Carmo Gomes de Carvalho, residente e domiciliado em POVOADO GIRAU, ZONA RURAL, PIRIPIRI - Piauí nos autos do Processo nº 0003238-91.2016.8.18.0033 em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de PIRIPIRI, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curadora ANTONIA DO CARMO GOMES DE CARVALHO, brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG nº 1724496 SSP/PI e CPF nº 980.426.883-34, filha de Rosimeire Ferreira Gomes, residente e domiciliada em POVOADO GIRAU, ZONA RURAL, PIRIPIRI - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___ MARIA SALOMÉ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judicial, digitei.

PIRIPIRI, 22 de agosto de 2019.

RAIMUNDO JOSÉ GOMES
Juiz de Direito da Comarca da 2ª Vara da PIRIPIRI.

Processo nº 0000096-77.2018.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL GOMES CAVALCANTE

Advogado(s): EDUARDO MARTINS DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 11090)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

DESPACHO

Em petição, evento 5004, a parte autora requereu a produção de provatestemunhal. Defiro a produção de prova oral para a oitiva de testemunha, designoaudiência de instrução para o dia 22/10/2019, às 09:00 horas. Nos termos do art. 357, § 4º,do NCPC, intime-se a parte autora para que apresente rol de testemunhas, no prazo de 15dias.

Por força do disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabeao advogado da parte comprometer-se a levar a testemunha à audiência, informar ouintimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora edo local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Intime-se a parte requerida.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 21 de agosto de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000216-63.2019.8.18.0051

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS-PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO ERCÍLIO DA SILVA, MACIANO FRANCISCO DE SOUSA, SATURNINO ANTONIO DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO BARBOSA

Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300)

POR TODO O EXPOSTO, acolho parcialmente o pedido apresentado pela autoridade policial para CONVERTER A PRISÃO TEMPORÁRIA DE FRANCISCO ERCILIO DA SILVA EM PRISÃO PREVENTIVA, ao passo que INDEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DE MACIANO FRANCISCO DE SOUSA e SATURNINO ANTONIO DA SILVA EM PREVENTIVA E O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DE FRANCISCO ANTÔNIO BARBOSA.

Intimo o Dr. JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - OAB PI2677 - CPF: 273.995.323-20 (ADVOGADO) , do despacho prolatado nos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000151-81.2016.8.18.0113

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: LUIS FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): JESSICA DE ALMEIDA MUNIZ(OAB/PIAUÍ Nº 11955)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

DESPACHO: '' ... INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar acerca do laudo pericial encartado aos autos. ...''

Processo nº 0000349-31.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO CÉSAR DO NASCIMENTO

Advogado(s): THIAGO ALBUQUERQUE NOGUEIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 10957)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para conceder ao autor, PEDRO CÉSAR DO NASCIMENTO, o benefício previdenciário da pensão por morte do seu falecido companheiro, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, a partir da citação válida, em 10 de dezembro de 2018, assim como o abono anual, e condenar o requerido ao pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a partir da data do vencimento de cada parcela, aplicados os critérios de correção monetária e juros de mora fixados na Lei 11.960, de 2009. Concedo a antecipação de tutela provisória de urgência para que o INSS conceda imediatamente a pensão por morte ao Autor. Em consequência à antecipação de tutela, determino que o INSS inicie o pagamento da pensão por morte ao Autor, no prazo de 30 dias, a contar da data da intimação. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CAMPINAS DO PIAUÍ, 22 de agosto de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

Processo nº 0000092-97.2007.8.18.0052

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: CLAUDIA LAURINDO DE SOUSA (MENOR)ASSISTIDA POR SUA GENITORA GRACIENE LAURINDO DE SOUSA0)

Advogado(s): GLENIO BARREIRA E LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13091)

Requerido: DOMINGOS MARTINS MENDES

Advogado(s):

Do exposto, com fulcro nos artigos mencionados, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pela parte autora. Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

GILBUÉS, 21 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000303-14.2014.8.18.0077

Classe: Embargos à Execução

Autor: AERTON VARGAS GINDRI

Advogado(s): LUIZ FERREIRA VERGILIO(OAB/MATO GROSSO Nº 4614)

Réu: RISA S.A

Advogado(s): FREDERICO MOREIRA DE BORBA(OAB/PIAUÍ Nº 9676), ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 13665)

SENTENÇA: Documento assinado eletronicamente por MARIO CESAR MOREIRA CAVALCANTE, Juiz(a), em 13/02/2019, às 18:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 23822232 B3FA9.202E8.DD228.16DAF.884D5.2A287 Vejamos. Não se está discutindo a falta entrega de algum produto contratado pela embargada, que, caso houvesse questionamento seria ônus da embargada apresentar, mas sim a qualidade dos produtos e a extemporaneidade do adimplemento, o que, novamente se torna fato modificativo do direito do credor e não fora provado nos autos. Verifica-se, analisando a documentação posta, a existência de notas referindo-se a devolução de produtos, sem, entretanto, comprovar nos autos o fundamento da devolução e se efetivamente os produtos não condizem com o contratados. Ainda, o título executivo discutido é a cédula de produto rural que não apresenta nenhuma obrigação de entrega das mercadorias pela embargada. PLANTAÇÃO EM GARANTIA EM OUTRO IMÓVEL Quanto a alegação de impossibilidade de penhorar plantação de imóvel alheio ao descrito no contrato, verifico que pelo decurso do tempo já houve a colheita da safra em questão, perdendo, portanto, objeto a discussão em comento, visto que se passaram vários anos da impugnação. É de bom alvitre salientar que eventual discussão sobre penhora futura pode ser manejada em meios próprios e não nestes embargos. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A parte embargada aponta a existência de litigância de má-fé pela apresentação dos embargos, entretanto não vislumbro a ocorrência de nenhuma das causas apontadas nos incisos do artigo 80 do CPC, visto que a discussão de ônus de prova e questão de direito. CONCLUSÃO Ex positis, ante a fundamentação acima exposta, julgo improcedente os embargos à execução e extingo o presente feito com análise de mérito. Custas e honorários pelo embargante, os últimos fixados em 10% do valor da causa, entretanto, ante a gratuidade da justiça, sua exigibilidade se encontra suspensa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução o julgamento desses embargos e se proceda com a baixa dos autos. URUÇUÍ, 13 de fevereiro de 2019 Documento assinado eletronicamente por MARIO CESAR MOREIRA CAVALCANTE, Juiz(a), em 13/02/2019, às 18:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 23822232 B3FA9.202E8.DD228.16DAF.884D5.2A287 MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000058-55.2018.8.18.0079

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: RAFAEL DA SILVA MARTINS

Advogado(s): LUSMANELL HENRIQUE TEIXEIRA ABSOLON(OAB/PIAUÍ Nº 4468)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Determino que a defesa seja intimada para no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o laudo médico de fls. 45/47.

Processo nº 0001861-65.2014.8.18.0030

Classe: Guarda

Requerente: ANTONIO WELLINGTON BEZERRA

Advogado(s):

Requerido: MARIA DA GUIA DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 22 de agosto de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000043-37.2008.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDSON PESSOA BATISTA

Advogado(s): INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº -1788)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5752-B), FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11004), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, OAB/PI 1962/89-PI

DESPACHO: INTIMAR as partes por seus procuradores a comparecerem perante este juízo, no Fórum local, a audiência de conciliação designada para a data de 07/10/2019, às 08h30min.

Processo nº 0002190-55.2015.8.18.0026

Classe: Exibição

Requerente: FRANCISCA GONÇALVES DE ARAÚJO SOUSA, FRANCISCO DE SALES LEITE, IRACI MARCIANO DA FONSECA, JOÃO GOMES DE CARVALHO, VALDEMAR MARIA DOS SANTOS, VICENTE MENDES DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): EDYANE RODRIGUES DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 12384)

Apesar de intimada do cumprimento de sentença, a executada permaneceu inerte, AUTORIZO

penhora online no valor de R$ 927,09 (novecentos e vinte e sete reais e nove centavos).

Após, intimem-se as parte do resultado da penhora.