Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001279-08.2013.8.18.0028

Classe: Inventário

Inventariante: VIGEVANI SOARES DE SOUSA, ROSEN KELLY SOARES SILVA, EMÍLIA RAFAELLY SOARES E SILVA, SONALLY SOARES SILVA, FRANCISMARY PEREIRA PASSOS

Advogado(s): RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 7781), FABIO DA SILVA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 10999)

Inventariado: CLEONICE SOARES DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002473-38.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELIZABETE DA SILVA DUARTE LIMA

Advogado(s): CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 12229), FRANCISCO SALVADOR GONÇALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6694)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

ATO ORDINATÓRIO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intime-se a parte apelada, para no prazo legal a presentar as contrarrazões ao recurso de apelação.

Processo nº 0000701-11.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: J. BATISTA DA COSTA - IMOBILIARIA POTYGUAR

Advogado(s):

Requerido: ESPOLIO DE MAMEDE ARUDA BUCAR DE ARRUDA, ESPOLIO DE JASMIM WAQUIM BUCAR

Advogado(s): KADMO ALENCAR LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 6176)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001028-78.2015.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCINO DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10569)

Réu: ELETROSHOW (JOSE KLEDSON DE OLIVEIRA SOUSA -ME)

Advogado(s):

SENTENÇA: Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O presente feito encontra-se parado há mais de 04 (quatro) anos sem nenhuma manifestação da parte autora, que devidamente intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe incumbe, impossibilitando o regular andamento da presente execução. Isto posto, comprovado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 485, III, do CPC/15. Custas de lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Processo nº 0001946-86.2016.8.18.0028

Classe: Inventário

Inventariante: WELTON RODRIGUES TORRES

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Inventariado: MARCILIA MARIA DO ESPIRITO SANTO, MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000005-65.2002.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURAO (OAB/PIAUÍ Nº 3183), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490), MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO (OAB/PIAUÍ Nº 221)

Executado(a): JUAREZ LOPES DE SOUSA, ASSOCIAÇAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE LAGOA, JOSE FRANCISCO PINTO, MARIA CONCEIÇAO SILVA SOUSA, MARIA ALVES DA SILVA PINTO, CARLOS HIGINO FERREIRA, JOANA RIBEIRO FERREIRA, FRANCISCO NETO CEIA DE OLIVEIRA, ROSILDETE MACIEL DE BARROS SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): JOAO LUIZ VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 985)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 22 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000180-13.2007.8.18.0028

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): LEONARDO CABEDO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5761)

Inventariado: OTAVIO ROSA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000596-93.2014.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO PIAUI CEPISA (ELETROBRAS DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

SENTENÇA: Eis o relatório. Decido. Compulsando os autos, observo que a requerida procedeu com o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à Unidade Escolar Tanque Velho em 06/02/2015, conforme Ordem de Serviço de nº 15774405. Assim, satisfeita a medida pleiteada, a presente ação perdeu seu objeto, não tendo mais o que ser discutido na demanda. Isso posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, vez que falta interesse de agir da parte autora em razão do cumprimento da medida pleiteada pela parte requerida, havendo consequentemente a perda do objeto da presente ação, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sem custas. P. R. I. SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de agosto de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000160-42.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DORALICE MOURA CAMPOS

Advogado(s): ROBERTA MARIA FREIRE ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 6974)

Réu: BANCO AGIBANK S/A

Advogado(s):

DESPACHO: Intimar a autora por sua advogada a comparecer perante este juízo, no Fórum local, a audiência de conciliação designada para a data de 07/10/2019, às 11h30min

Processo nº 0000130-62.2018.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JORGE LUIZ RODRIGUES SANTOS

Advogado(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255)

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial acusatória e, dessa forma, ABSOLVO Jorge Luiz Rodrigues dos Santos, já qualificado, das imputações que lhe são feitas, o que faço com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal.

(...)".

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIRACURUCA

PROCESSO Nº 0000400-49.2011.8.18.0067

CLASSE: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Requerido: JOAQUIM ALVES DE SOUSA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

PIRACURUCA, 22 de agosto de 2019

Wellerson Cerqueira Alves Gomes

Estagiário(a) - Mat. nº 28249

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001246-72.2016.8.18.0073

Classe: Execução de Alimentos

Autor: SAYONARA DE SOUZA ALMEIDA

Advogado(s): LIVIA DE OLIVEIRA REVORÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 12345-B)

Réu: DANILO NUNES SOUZA

Advogado(s): JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13752)

SENTENÇA: É o relatório. Decido. Trata-se, como visto, de lide passível de transação entre às partes, sendo facultada a resolução do conflito por meio de acordo, harmonizando suas vontades, desde que livres e conscientes, desvinculadas, pois, de qualquer vício, o que aqui se percebe pelo acordo juntado aos autos, assinado por ambas as partes e parecer favorável do Ministério Público a sua homologação. Ademais, não existem direitos de terceiros lesados pela proposta de acordo apresentada, mas, há a garantia de satisfação do interesse de ambas as partes. Assim, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado para que produza seus feitos legais e jurídicos, declarando extinto a presente ação de alimentos, na forma prescrita pelo artigo 487, III, alínea ?b? C/C art. 924, II, ambos do CPC/15. Sem custas. Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS, Juiz(a), em 20/08/2019, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 26618938 e o código verificador 6A82C.FE5B7.666B6.281EF.078F7.FCE59. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000001-31.2000.8.18.0091

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIO AUGUSTO JOSE NOGUEIRA, MYRIA ELENA NOGUEIRA, CÍNTIA RODRIGUES NOGUEIRA

Advogado(s): GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 883112), EDUARDO NOGUEIRA ASSENSO(OAB/PIAUÍ Nº 2169)

Inventariado: O ESPOLIO DE ELENITA LINO NOGUEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: "[...] Diante da Recalcitrância do inventariante ANTÔNIO AUGUSTO JOSÉ NOGUEIRA em promover o andamento do processo, removo-o do encargo, nos moldes do artigo 622,II, CPC. Nomeio como inventariante, nos termos do paragráfo único do artigo 624, CPC, a Sra. MYRIA ELENA NOGUEIRA, de vera ser intimada para comparecer em Secretaria, em cinco(05) dias, para prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função (artigo 617, § CPC)[...]". E para constar, Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Secretrária/Analista Judicial, que susbcrevi e digitei.

Processo nº 0000019-15.2004.8.18.0058

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s): JANAÍNA MARREIROS GUERRAS DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 6519), NISO DE SOUSA E SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1386), EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3173), ANDRÉA DE JESUS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4246)

Executado(a): PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JERUMENHA, 22 de agosto de 2019

HERALDO JOSÉ DOS ANJOS

4150910

1ª Publicação

Processo nº 0000403-51.2007.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: ALDEÍDE DE SOUSA

Advogado(s):

Cuidam-se os presentes autos de Ação Penal, crime de Furto, que narrou a denúncia ter ALDEÍDE DE SOUSA, qualificada, subtraído a quantia de R$ 320,00 da vítima. Designada audiência de instrução e julgamento, o representante do Ministério Público se manifestou pela decretação da extinção da punibilidade. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR:Impõe-se in casu a extinção do processo, ante a prescrição da pretensão punitiva estatal.Cuida-se de processo-crime iniciado para apurar a suposta prática pela autora do fato do crime de furto qualificado, previsto no art. 155, § 4º, IV do CP, cuja pena in abstrato máxima é de 8 (oito) anos de reclusão. Segundo o art. 109 do Código Penal, a referida infração penal prescreve no prazo de 12 (doze) anos, se o máximo da pena é superior a 4 (quatro) e não exceda a 8 (oito). Reza o art. 109, do CP: ?Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (?) III - em 12 (doze) anos, se o máximo da pena é superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito)(...).? Assim, na forma do 109, III c/c art. 107, IV, do CP, considerando o prazo prescricional teve início na data do recebimento da denúncia, 29 de março de 2007, a prescrição da pretensão já ocorreu, pois já se passaram mais de 12 (doze) anos. DISPOSITIVO: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o presente processo e com fundamento no artigo 107, IV, do CP declaro extinta punibilidade da acusada ALDEÍDE DE SOUSA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Proceda-se aos demais atos necessários. Publica em audiência dou o Ministério Público e a defesa por intimados, intimando-se a ré por Edital. Picos (PI), 22 de Agosto de 2019. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho. Juíza de Direito.

Processo nº 0000272-66.2018.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA

Advogado(s):

Requerido: RAIMUNDO BENEDITO COSTA

Advogado(s): DAISY DOS SANTOS MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº )

"(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial acusatória e, desse modo, acolhendo a tese da defesa, ABSOLVO Raimundo Benedito da Costa, já qualificado, das imputações que lhe são feitas, o que faço nos termos do artigo 386, I, do Código de Processo Penal. (...)"

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000204-51.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDINAR PAZ DOS SANTOS

Advogado(s): YEDDA CASTRO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8015), WILSON JOSE FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7387)

Réu: VANDERLEA MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s): NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10375)

SENTENÇA: É o relatório. Decido. Conforme os documentos de fls. 11/12 dos autos de Divórcio em apenso, restou demonstrado que os menores são filhos do autor, como pressuposto da obrigação alimentar, subsistindo tal obrigação enquanto os mesmos forem incapazes de prover a própria existência. A obrigação alimentar se fundamenta no binômio necessidade-possibilidade do alimentante. Analisando os autos, o requerente aduz que não possui condições de pagar aos filhos 23% (vinte e três) por cento do salário mínimo, pois atualmente está desempregado e depende de sua atual companheira, sendo que esta ainda possui outros filhos. Porém, nada juntou aos autos para comprovar tais alegações, não demonstrando que a sua situação fática realmente mudara da época da realização do acordo até a data atual, pois àquela época já estava desempregado. Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS, Juiz(a), em 20/08/2019, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 26617155 e o código verificador 9454D.46DC5.6C656.186D8.FB916.219B8. Ademais, conforme trazido pelo Ministério Público, o autor diz que fora surpreendido com a sua dispensa de emprego, mas conforme o documento de fl. 49 juntado aos autos, percebe-se que o requerente foi dispensado a pedido. Isto posto, com suporte Constitucional no art. 229 da Carta Magna e Art. 1.694 do Código Civil, JULGO IMPROCEDENETE o pedido inicial, o que faço manter os alimentos definitivos em 23% (vinte e três por cento) do salário mínimo vigente. Decreto a extinção do processo com amparo no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários e sem custas, já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Após as formalidades legais arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de agosto de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000059-28.2014.8.18.0096

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO BARBOZA DA SILVA

Advogado(s): CARLAYD CORTEZ SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3449)

Réu: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, para se manifestar no praz de 10 (dez) dias, sobre petição de fls. (Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000059-28.2014.8.18.0096.5003 - )

Processo nº 0000709-24.2016.8.18.0058

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s): FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 13651)

Requerido: EURINALVA VIEIRA DE BRITO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JERUMENHA, 22 de agosto de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor de Magistrado - Matrícula 26731

Processo nº 0000062-68.2002.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JORGE BATISTA E CIA LTDA

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295)

Requerido: ONOFRE SANTOS DE ALMEIDA, BOA AVENTURA ALVES DE SOUSA, JOÃO NETO PEREIRA, LEOSINA TELES GUIMARÃES, MARIA DE JESUS CARDOSO FONSECA, MANOEL ALVES PEREIRA, RIQUELE BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 3891-B)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000099-23.2015.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE SOUSA ROSA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001351-41.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BGN

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Designo o dia 17/09/2019, às 09h30min para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

INTIMO as partes para ciência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000052-72.2018.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANTONIO BRUNO MOREIRA DE SOUSA

Advogado(s): ADÃO MURILO ARAGÃO ARRAIS(OAB/PIAUÍ Nº 18659)

DESPACHO: Compareceu pessoalmente o réu em audiência no processo 0000356-76.2015.8.18.0071. Afirmou que seu advogado é o Dr. ADÃO MURILO ARAGÃO ARRAES, OAB-PI 18.659. Nesse sentido, fica o advogado e acusado intimados a apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 21 de agosto de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000018-96.2015.8.18.0073

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ACFI - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011)

Requerido: MARIA JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA PASSOS

Advogado(s):

SENTENÇA: É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra. A parte requerida, segundo o requerente, adimpliu suas obrigações contratuais e quitou o débito. Dispõe o Código de Processo Civil que deverá ser homologado o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção. No caso, a requerida reconheceu a dívida, quitando-a, não havendo mais objeto a ser discutido. Isto posto, haja vista a informação de que o bem da vida perseguido foi alcançado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, 487, inciso III, alínea a, do CPC., Sem custas e honorários, tendo em vista a declaração de hipossuficiência da requerida, ficando deferida à mesma os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se dando baixa na distribuição. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 19 de agosto de 2019.

Processo nº 0000737-55.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO SOARES DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 22 de agosto de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - NUCCENDIGPRO