Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000099-66.2017.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PARAÍBA Nº 17314-A)

DESPACHO

Tendo em vista o princípio do contraditório (CF, artigo 5º, LV, e CPC, artigos7º, 9º e 10), lastreado na máxima audiatur et altera pars, e considerando o disposto noartigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo de 15dias, manifestar-se a respeito dos documentos de fls. 93/96.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 20 de agosto de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDI

Processo nº 0000413-72.2016.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: ESTADO DO PIAUÍ- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MÁRIO JOSÉ DE CARVALHO AMARAL FILHO

Advogado(s): FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8083)

Designo audiência de instrução para o dia 10.03.2019 às 10:00 horas. Expedientes Necessários.

Processo nº 0000133-94.2009.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RONÁRIO ALENCAR NUNES

Advogado(s):

SENTENÇA PARCIAL Apenas para atualizar o status do processo no sistema Themis Web. SENTENÇA PARCIAL proferida em audiência, realizada no dia 13.08.2019, conforme termo de assentada. DISPOSITIVO: Assim, forte nessas razões e em consonância ao parecer ministerial, reconheço matéria de ordem pública (prescrição) pelo que, somente em relação à conduta narrada na forma do art. 21, do Del. 3688, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ROMÁRIO ALENCAR NUNES, na forma do art. 107 inc. IV, do Código Penal. ATENTE-SE. Em relação ao outro fato a ser apurado (imputação na forma do art. 129, § 9º, do CP), determino o prosseguimento do presente feito, com observância dos expedientes a serem determinados, a seguir. Intimações de estilo. Cumpra-se. BARRO DURO, 13 de agosto de 2019, PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000866-67.2016.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: TAMIRES LOPES DE SOUSA, WESLEY OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s):

Devidamente citado, o acusado apresentou defesa prévia pedindo a rejeição da denúncia. No presente caso, entendo que existem elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos, o processo deve prosseguir. Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da Denúncia nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 10/03/2020, às 11:00 horas horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias. Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000009-97.2013.8.18.0108

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DA LUZ FRANCISCA INEZILIA PEREIRA, KEILANNE INEZÍLIA PEREIRA MARTINS, KAROLLA INEZÍLIA PEREIRA

Advogado(s): FÁBIO MARQUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9548)

Inventariado: ANTONIO JOAQUIM PEREIRA, KEILLA INEZÍLIA PEREIRA

Advogado(s):

DECISÃO

Tendo em vista pedido de suspensão processual, id. 5001, e manifestação ministerial, defiro asuspensão processual pelo prazo de 06 meses. Decorrido referido prazo, intime-se a inventariante para semanifestar.

Ademais, a inventariante requer a adoção dos presentes autos como arrolamento sumário,contudo tal pedido não deve prosperar, porquanto nesse processo também se partilha o quinhão hereditário deherdeira já falecida, o que inviabiliza a adoção de tal rito.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 20 de agosto de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000171-53.2010.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M. DA S. C., RAIMUNDA DA SILVA COSTA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 8264)

Réu: JUAREZ MOREIRA DA SILVA

Advogado(s): JODELMAR BRANDAO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8510)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JERUMENHA, 21 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000499-70.2016.8.18.0058

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO DA SILVA GOMES

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JERUMENHA, 21 de agosto de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001167-39.2013.8.18.0028

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: SAMARA TOMAZ DA SILVA TELES

Advogado(s): FRANCISCO SALVADOR GONÇALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6694)

Réu: ATO DO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR, ATO DA SENHORA DIRETORA DE ENSINO DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE FLORIANO, LUCIA MARIA PINTO DE O. FONSECA

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000018-69.2009.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS MOREIRA DE SOUSA

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ANA MARIA NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA(OAB/PIAUÍ Nº 2112)

DESPACHO: Para que no prazo de 05(cinco)dias, se manifeste no feito promovendo os atos e diligências que lhe competir, sob pena de extinção do processso sem resolução do mérito.GUADALUPE, 21 de agosto de 2019..

Processo nº 0000064-60.2019.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - ALTOS/PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO HÉLIO DE SOUSA LIMA, VULGO "HELINHO"

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu FRANCISCO HÉLIO DE SOUSA LIMA como incurso nas penas do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/2006. CONDENO-O, ainda, nas penas do crime do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em que figura como vítima M. C. D. A. M.

(...)

Diante do concurso material de crimes, realizo o somatório das penas aplicadas (art. 69, Código Penal), ficando o réu condenado a pena de 6 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, b do Código Penal.

Deixo de converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direito em razão da sanção aplicada ser superior a 04 (quatro) anos, nos termos do art. 44, inciso I, do Código Penal, além de ter sido praticada, no caso do roubo, com grave ameaça a pessoa.

O réu não faz jus à suspensão condicional da pena, em razão de não preencher o requisito objetivo da pena não superior a 02 (dois) anos, de acordo com o art. 77, do Código Penal.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Condeno o réu em custas, mas suspendo a cobrança em razão da condição de pobreza que ostenta, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.

Nos termos do art. 91, II, "b" do Código Penal, decreto o perdimento do valor apreendido, R$ 156,70 (cento e cinquenta e seis reais e setenta centavos), tendo em vista que as circunstâncias da apreensão demonstram sua origem ilícita, proveniente da venda do entorpecente, e não houve demonstração, pela defesa, de que a quantia foi auferida licitamente.

Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o mandado de prisão e comunique-se à Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, III da Constituição Federal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000043-87.2002.8.18.0066

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JONCIVALDO FRANCISCO BATISTA

Advogado(s): FANUEL ADAUTO DE ALENCAR ANDRADE (OAB/PIAUÍ Nº 15420)

DESPACHO: Intimar Vossa Senhoria do conteúdo de despacho "... Recebo o recurso em sentido estrito apresentado pelo suplicado, eis que tempestivo. Intime-se o Ministério Público para apresentar as suas contrarrazões no prazo legal..."

Processo nº 0000594-44.2014.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ALAN RICELIO DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11280), THALYTA MAGALHAES BORGES SOUSA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 16136)

Designo audiência de instrução para o dia 10.03.2020 às 12:00 horas. Expedientes Necessários.

Processo nº 0000031-19.2017.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JILSA SOARES LACERDA

Advogado(s): RODRIGO SOARES LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 14742)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT

Advogado(s): LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

DESPACHO

Tendo em vista a juntada do laudo pericial, intime-se a parte autora erequerida, para apresentarem alegações finais no prazo de 15 dias sucessivos, iniciandopela parte autora.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 21 de agosto de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000610-54.2016.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RODRIGUES PESSOA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JERUMENHA, 21 de agosto de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

Processo nº 0000691-44.2014.8.18.0067

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MACIEL FONTENELE DA SILVA, ANTONIO CÉSAR GOMES FERNANDES

Advogado(s):

Considerando manifestação do Ministério Público determino: (i) Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Teresina-PI para oitiva da testemunha Leonardo Celestino de Sousa, residente na Quadra "Q", Casa 31, conjunto Portal da Alegria Torquato Neto, Teresina-PI, conforme qualificação à fl. 47; (ii) Oficie-se ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, para que informe a atual lotação do policial militar Nerenilson Alves da Cunha Silva, determinando desde já expedição de Carta Precatória à respectiva comarca para oitiva do mesmo; (iii) Oficie-se SEJUS-CE a fim de que informe se Ronilson Fidelis de Sousa encontra-se recolhido em algum estabelecimento prisional do Ceará. Após, o retorno das determinações, retornem os autos conclusos.

Processo nº 0000175-12.2008.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SALVADOR ALVES PIAUILINO

Advogado(s): PAULO DE TARSO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2475/93)

Requerido: PAULIRAN ANTUNES PAES

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001757-75.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO CLARO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000082-54.2009.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA LUCINETE DIAS COSTA

Advogado(s):

Requerido: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: Vistos.

01 - Intime-se o(s) devedor(es)/executado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante do débito discriminado na petição às fls. 449/450, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC).

02 - Advirta-se o devedor/executado que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, o que deve ser consignado no respectivo mandado (art. 523, § 1º, CPC).

03 - Decorrido o prazo retro sem o pagamento do débito, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º,CPC).

04 - Consigne-se ainda, no referido mandado, que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, Independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Expedientes necessários.

JOSÉ DE FREITAS, 14 de agosto de 2019

LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

Processo nº 0000221-40.2013.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: RONERSON NÉLIO LIRA DE SOUSA

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214/11)

Executado(a): ELETROMAIS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 21 de agosto de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria Nº 3430/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ/NUCCEDIGPRO

Processo nº 0000176-94.2008.8.18.0042

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: BENEDITA PERPETUA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): OSORIO MARQUES BASTOS FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 3088)

Réu: SALVADOR ALVES PIAUILINO, PAULIRAN ANTUNES PAES

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 3891-B)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001106-68.2015.8.18.0042

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: JONILTON LIMA DA COSTA, MARIA VANEIS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE(OAB/PIAUÍ Nº 8739), JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10229), FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11380)

Réu:

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000093-65.2004.8.18.0027

Classe: Inventário

Inventariante: JOSÉ LUCIANO RODRIGUES VALLE E OUTROS, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2154), JOSÉ JOCILE LOBATO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2574), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Inventariado: JOSÉ ROSA VALLE

Advogado(s): CLAUDIMIRO NUNES NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3979-B)

DESPACHO: "intime-se novamente o Inventariante, por seu representante legal (declinado fl. 454), para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido de habilitação de crédito formulado às fls. 381-447, com a ressalva que a ausência de manifestação lhe acarretará a remoção do encargo de inventariante, na forma do artigo 622, inciso II do CPC".CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira-estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000097-97.2009.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO JOSE DO NASCIMENTO

Advogado(s): JOSE HILTON RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5805)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos às partes interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Ofício requisitório RPV/Precatório (documento retro) expedido no sistema e-PrecWeb e juntado aos presentes autos, conforme o que determina o art. 11 da Resolução nº. 458/2017 do CJF.

REGENERAÇÃO, 21 de agosto de 2019

MARCOPOLO FIGUEREDO

Analista Judicial - 26592

Processo nº 0000497-43.2011.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA PEREIRA DA SILVA COSTA

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos às partes interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Ofício requisitório RPV/Precatório (documento retro) expedido no sistema e-PrecWeb e juntado aos presentes autos, conforme o que determina o art. 11 da Resolução nº. 458/2017 do CJF.

REGENERAÇÃO, 21 de agosto de 2019

MARCOPOLO FIGUEREDO

Analista Judicial - 26592

Processo nº 0000175-86.2012.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JARDILAIANE LEITE DE SOUSA

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos às partes interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Ofício requisitório RPV/Precatório (documento retro) expedido no sistema e-PrecWeb e juntado aos presentes autos, conforme o que determina o art. 11 da Resolução nº. 458/2017 do CJF.

REGENERAÇÃO, 21 de agosto de 2019

MARCOPOLO FIGUEREDO

Analista Judicial - 26592