Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001627-26.2013.8.18.0028

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: ELIANE DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: PIS - PASEP

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000055-84.2018.8.18.0052

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: GILVAN CIRILO BABROSA

Advogado(s): ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981)

Requerido: ALMERINA NETA LOPES DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, impõe-se a extinção da punibilidade de ALMERINA NETA LOPES DA SILVA, em razão da decadência, com base nos art. 107, IV, do Código Penal quanto aos crimes de calúnia e injúria cometida na frente de várias pessoas, arts. 138, caput, e 141, caput, inciso III, e 140, caput, ambos do Código Penal, bem como a extinção do processo quanto ao crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339.caput do Código Penal, ante a ilegitimidade ativa para promocação da ação penal e a rejeição por parte do órgão ministerial.

Ciência ao MP.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

GILBUÉS, 12 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000168-06.2012.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO PAULINO DE MEDEIROS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BMC S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Vistos.Considerando a petição atravessada nos autos pela advogada do requerente, através do protocolo eletrônico (termo acostado à fl. 272), pugnando pelo levantamento dosvalores já depositados pela requerida, bem como, o cumprimento da sentença relativamente ao valor remanescente não depositado; Considerando o termo de substabelecimento acostado aos autos através da petição 175; Considerando o doc. de fls. 23/24 que define os valores dos honorários advocatícios firmados entre a parte autora e seus causídicos no importe 30% (trinta porcento), determino:1 - A expedição de ALVARÁ em favor de ANTONIO PAULINO DE MEDEIROS,para levantamento da quantia de R$ 14.652,25 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos) equivalente a 70 % (setenta por cento) do montantedepositado a título de condenação, bem como seus acréscimos legais proporcionais. Valores depositados junto ao BANCO DO BRASIL ? Conta Judicial n° 4300114254886, Agência 3910; 2 ? A expedição de ALVARÁ em nome da Advogada Dra. Lorena CavalcantiCabral OAB 12.751-A, para o levantamento da quantia de R$ 6.279,53 (seis mil duzentos esetenta e nove reais e cinquenta e três centavos), equivalente a 30% (trinta por cento) do montante depositado a título de condenação e seus acréscimos legais proporcionais,referente aos Honorários Contratuais. Valores depositados junto ao BANCO DO BRASIL ?Conta Judicial n° 4300114254886, Agência 3910;3 - A expedição de ALVARÁ em nome da Advogada Dra. Lorena Cavalcanti Cabral OAB 12.751-A, para o levantamento da quantia de R$ R$ 2.093,17 (dois mil enoventa e três reais dezessete centavos), equivalente a 100% (cem por cento) dos valores relativos aos honorários sucumbenciais, bem como, seus acréscimos legais proporcionais. Valores depositados junto ao BANCO DO BRASIL ? Conta Judicial n° 4300114254886, Agência 3910;Indefiro o quanto requerido pela parte autora, protocolo eletrônico de fls.272,relativamente ao pedido de Cumprimento de Sentença, vez que o mesmo poderá serajuizado em processo autônomo mediante utilização do sistema PJe.Havendo certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 265, determino o arquivamento do presente feito com a respectiva baixa na distribuição.Cumpra-se.PIO IX, 19 de dezembro de 2018 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX.

Processo nº 0001701-12.2015.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 10719)

Executado(a): MIRIAN ROBERTA & TELES LTDA ME (ZIGNUM MODAS), MIRIAN FEITOSA TELES, ROBERTA FEITOSA TELES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000053-03.2007.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO ROBERTO DA ROSA

Advogado(s): RONALDO LACERDA FREITAS(OAB/SÃO PAULO Nº 256554)

Réu:

Advogado(s):

Do exposto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III e VI do CPC.

Custas remanescentes pela parte autora. Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se o autor, por advogado, para recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se certidão de não pagamento e arquive-se, devendo a certidão constar no relatório mensal enviado ao FERMOJUPI para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa.

GILBUÉS, 13 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000017-22.2009.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NAZARÉ ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: ARNALDO JOSÉ DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000117-39.2017.8.18.0027

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: VANUZIA CARVALHO DE OLIVEIRA, HELOISA CARVALHO LOUZEIRO

Advogado(s): WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12632)

Requerido: MÁRCIO CHAGAS BARBOSA LOUZEIRO

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a parte Autora, por meio de seu representante legal, para que, noprazo de 10 (dez) dias, informe se ainda possui interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso possua interesse, que informe se deseja executar sob o rito da prisão civil apenas os 03 (três) últimos meses, devendo ajuizar execução por quantia certa em relação ao restante da dívida; ou se pretende executar todo o débito mediante execução por quantia certa. E na oportunidade, que junte aos autos planilha do débito alimentar devidamente atualizada".CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira- estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000214-07.2015.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO(OAB/CEARÁ Nº 8502)

Executado(a): MARCO AURELIO VILARINHO RIBEIRO, MRV CONTADORES LTDA ME

Advogado(s): JOELSON DA PENHA NERI(OAB/MINAS GERAIS Nº 124138 )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000373-54.2014.8.18.0037

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIO SOBRAL VELOSO, MARIA DO SOCORRO SOBRAL VELOSO, JOSE SOBRAL VELOSO, MARIA VELOSO SOARES, LUIZA VELOSO E SILVA, LUIS SOBRAL VELOSO, LUZIA SOBRAL VELOSO BARBOSA, ROSANGELA VELOSO DA SILVA, JUAREZ VELOSO DA SILVA, ROSEANA VELOSO DA SILVA, JUANILTON VELOSO DA SILVA, LUCIJONES SANTOS VELOSO, JOELDO SANTOS VELOSO, OLIMAR SANTOS VELOSO DE CARVALHO, PAULO VITOR DE SOUSA VELOSO, VALDECISA BELÍSSIMA DE SOUSA

Advogado(s): ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9503), ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214), FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 192-B), HELENALDO SOARES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8498), ANTONIO SOBRAL VELOSO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4992)

Inventariado: LUCIO DA COSTA VELOZO, CANDIDA SOBRAL VELOZO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 21 de agosto de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000116-45.2019.8.18.0072

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO COSTA DE LIMA

Advogado(s): TERTULIANO RAMOS GOES NOLETO(OAB/PIAUÍ Nº 13384)

DESPACHO:

Conforme documentos apresentados pela defesa (pp. 31-32) cancelo audiência do dia 12 de setembro de 2019, pois o acusado não se encontra em estado de saúde que possibilite o deslocamento para o fórum sem consequência médicas graves. Portanto, intime-se o Advogado para informar assim que a enfermidade cessar, caso seja permanente, também informe com o objetivo de que o processo siga o rito prórpio.

Processo nº 0000212-94.2015.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JACKELINE ALVES MEIRELES LEITE, REP. P/ SUA GENITORA CLEIDE MARIA ALVES MEIRELES

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Réu: JAIRO DIAS DA SILVA

Advogado(s): MISLAVE DE LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12522)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000025-16.1999.8.18.0052

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO ABC BRASIL S/A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814)

Executado(a): SILVIO ERLANDIO GUERRA FIGUEIREDO

Advogado(s):

Do exposto, com fulcro no artigo 485, III do CPC, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas remanescentes pela parte autora.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de 10% sobre o valor da causa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

GILBUÉS, 19 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0002773-90.2013.8.18.0032

Classe: Embargos à Execução

Autor: WENZELS APICULTURA COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Advogado(s): CANDIDO ALEXANDRINO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4457-A)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos articulados na inicial de fls. 02/33, com resolução de mérito, amparado no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a nulidade das cláusulas que tratem sobre tarifa de limite de crédito e aplicação de juros de mora de 12%, limitando, quanto aos juros, a 1%, máximo permitido no ordenamento jurídico, cabendo ao banco embargado ao proceder a novos cálculos, portanto, não incluir a tarifa de limitação de crédito e aplicar juros moratórios de apenas 1%.

Em razão da sucumbência, condeno o banco embargado em custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o proveito econômico obtido. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação de execução em apenso.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Processo nº 0000301-52.2016.8.18.0084

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL BARRO DURO-PI

Advogado(s):

Indiciado: MARCOS MACIEL DE ARÊA LEÃO

Advogado(s):

SENTENÇA SENTENÇA. FEITO DE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - META 8 DO CNJ. VISTOS, ETC. RELATÓRIO. Tratam-se os autos de medidas protetivas de urgência, com pedido formulada por ADEANE ALVES DE SOUSA em desfavor de MARCOS MACIEL DE AREA LEAO (MARCILIO", por fato supostamente ocorrido em 07/10/2016. Decisão concessiva das medidas protetivas às fls. 06/09. prolatada em 10/11/2016. Feito paralisado há bastante tempo. De início, registro que assumi a respondência pela presente Unidade em 11.01.2019 - Portaria 147/2019. Determinada intimação da requerente para manifestar-se acerca da necessidade, ou não, da manutenção das presentes medidas protetivas, nos termos do provimento 14/2018. Impossibilitada a intimação da requerente conforme se vê de certidão que data de 07/08/2019, atestado pela Oficiala de Justiça. Ainda, verifico que, até a presente data, sequer consta Inquérito Policial e/ou tampouco Ação Penal sobre os fatos narrados. Breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO. Fundamento e decido. É regra procedimental insuperável que para postular em juízo é necessário, para além da legitimidade, verificar-se interesse processual, conforme dispõe o art. 17 do NCPC. Verifico que a requerente deixou de promover os atos e diligências necessárias ao andamento da ação, por não informar a mudança de endereço. Cumpre àquele sujeito processual atualizações de dados cadastrais a fim de permitir o efetivo cumprimento das determinações e diligências do juízo. Para situações como a que se analisa, o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Com efeito, é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos sempre que ocorrer qualquer modificação, para fins de recebimento das intimações, conforme previsto no art. 77, V, do CPC/2015. O ato de intimação foi válido, mormente junto ao último endereço declarado pela própria parte/suposta vítima, atendendo-se o disposto no art. 274, caput e p. único, do NCPC, do que haverão as Documento assinado eletronicamente por PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a), em 20/08/2019, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. consequências legais cabíveis. A sua inércia merece a extinção do processo sem resolução do mérito, por restar evidenciada também a falta de utilidade e/ou necessidade na sua continuidade, carecendo o feito de pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular do processo, como o interesse processual (art. 17, do NCPC), este analisado, sob as vertentes de necessidade/adequação. Destaca-se que a análise da referida matéria é cognoscível de ofício na forma do disposto no art.485, em seu §3º, do NCPC. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, aplicando-se, por analogia, o artigo 485, incisos III, IV e VI, do NCPC. Expedientes necessários. Sem despesas processuais. Observe-se o art. 346, do NCPC para intimação da suposta vítima por Diário, haja vista não-localização. Publicações e intimações de estilo. Ciência ao Ministério Público. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Baixe-se e arquive-se com o decurso de prazo. ATENTE-SE para eventual prosseguimento de feito de Ação Penal caso esteja em apenso, que verse sobre os mesmos fatos. BARRO DURO, 16 de agosto de 2019, PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000029-28.1999.8.18.0028

Classe: Habilitação de Crédito

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ABDON PORTO MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 832/74), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Requerido: ANIBAL DE ABREU VASCONCELOS (ESPOLIO)

Advogado(s): MARIA NAZARÉ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2565/94), MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000461-30.2012.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOURIVAL FERNANDES FERREIRA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BANCO ITAÚ S/A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/SÃO PAULO Nº 122626)

Diante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado, como me faculta o art. 85 do CPC.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Processo nº 0000175-12.2019.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15168)

Réu: FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS SILVA, JOÃO DA CRUZ PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000406-73.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES DE SOUZA

Advogado(s): JONAS DE SOUSA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 7622)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 21 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGIPRO

Processo nº 0000018-58.1998.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FERNANDO FERREIRA DE LIMA FILHO

Advogado(s): DIVINO ALANO BARREIRA SERAINE(OAB/PIAUÍ Nº 201)

Réu: MINERADORA SANTA FILOMENA

Advogado(s):

Do exposto, com fulcro no artigo 485, III do CPC, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas remanescentes pela parte autora.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de 10% sobre o valor da causa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

GILBUÉS, 19 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000028-43.1999.8.18.0028

Classe: Inventário

Inventariante: DORACY MARTINS DA ROCHA VASCONCELOS

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

Inventariado: ANIBAL DE ABREU VASCONCELOS (ESPOLIO)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001006-31.2018.8.18.0100

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, ANA VITÓRIA, LAURA BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Requerido: DANIEL BRITO DA SILVA

Advogado(s):

Considerando o exposto, declaro extinto sem resolução do mérito a presente ação, com supedâneo no artigo 485, III do CPC, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia.

Processo nº 0000020-19.2005.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SUELI RODRIGUES NERES SANTIAGO

Advogado(s):

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Do exposto, com fulcro no artigo 485, III do CPC, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas remanescentes pela parte autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da concessão de gratuidade da justiça.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

GILBUÉS, 19 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000262-86.2018.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SIDCLEY BEZERRA BARBOSA

Advogado(s): ANA TERRA GONÇAGA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15119), PEDRO NATHAN ANDRADE ALENCAR ROCHA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15115)

Ante o exposto, julgo procedente a denúncia ministerial para CONDENAR O réu SIDCLEY BEZERRA BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 331 do Código Penal, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena.

3.1. DOSIMETRIA DA PENA

PRIMEIRA FASE:

Passa-se a analisar, na primeira fase, as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, quais sejam: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e consequências do crime, bem como o comportamento da vítima.

Com relação à culpabilidade do agente não se tem nada a valorar, sendo normal à espécie.

Os antecedentes analisam os fatos da vida pregressa do agente, que se apresentam neste caso de forma positiva, tendo em vista que o acusado não possui qualquer antecedente.

A conduta social do réu, que é o seu comportamento no meio familiar, no ambiente de trabalho e na convivência com os outros indivíduos, negativa, haja vista que, conforme afirmado pelas testemunhas e pelo réu, anda constantemente embriagado pela cidade, sendo detido outras vezes por tal motivo.

Quanto à personalidade, tem-se que ela é positiva, tendo em vista que não há nada que macule a imagem do réu.

Outra circunstância judicial é o motivo do crime, que é a fonte que impulsiona a vontade criminosa, sendo analisada na fixação da pena base de acordo com maior ou menor aceitação do motivo conforme as regras ético-sociais existentes, não se soube precisar com o contexto fático-probatório a real motivação, considerando-se, então, normal à espécie.

A conduta do acusado não produziu consequências extrapenais.

No presente caso, o cmportamento da vítima em nada influenciou na prática do delito.

Ponderadas as circunstâncias judiciais, considerando que apenas 01 (uma) circunstância é desfavorável e que cada circunstância judicial desfavorável eleva a pena em 1/8 da diferença entre a pena mínima e máxima, segundo corrente doutrinária e jurisprudencial que adoto (no caso: 02 anos = 24 - 6 meses = 18 meses /8= 2 (dois) meses e 07 (sete) dias para cada circunstância desfavorável), fixo a pena-base acima do mínimo legal, qual seja, 08 (oito) meses e 07 (sete) dias de detenção.

SEGUNDA FASE:

Nesta fase, torna-se imperioso averiguar quais circunstâncias são preponderantes nos crimes em análise, com o fito de se agravar ou atenuar a pena, vez que não é possível agravá-la e atenuá-la ao mesmo tempo, de acordo com o disposto no artigo 67 do Código Penal.

Tendo em vista a inexistência de atenuantes ou agravantes, mantenho a pena em 08 (oito) meses e 07 (sete) dias de detenção.

TERCEIRA FASE:

Esta fase visa à aplicação das causas de aumento e das causas de diminuição da pena.

Não há causa genérica de aumento ou diminuição de sanção.

Assim, fixo a pena em definitivo em 08 (oito) meses e 07 (sete) dias de detenção.

O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, na forma do disposto no art. 33, caput, e seus §§ 2º e 3°do Código Penal.

Em obediência ao art. 44, I, e seu § 2º, CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, a saber:

A) Proibição de frequentar bares, boates e similares em que haja a venda de bebidas alcóolicas, durante o tempo de cumprimento da pena, a serem discriminados em audiência admonitória.

Processo nº 0000016-12.2018.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ-PI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DORIANA MENDES DA SILVA

Advogado(s): CAIRU MARTINS PONTES(OAB/PIAUÍ Nº 14663)

Cls,Intime-se a defesa para apresentar suas alegações finais em 05(cinco) dias.Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0002222-13.2013.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202), DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

Executado(a): WENZELS APICULTURA COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ARNALDO WENZEL, LUZIA SALDANHA WENZEL, THIAGO GAMA DE OLIVEIRA, ANA LUCIA WELZEL GAMA DE OLIVEIRA, VALDECIR DONISETE MEASSI, NILZA MARIA WELZEL, JOSÉ APARECIDO SIMON, MARIA REGINA WENZEL MEASSI

Advogado(s): JOHILSE TOMAZ DA SILVA(OAB/PARAÍBA Nº 11304), JOHILSE TOMAZ DA SILVA(OAB/PARAÍBA Nº 11304)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimo o banco exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar novo demonstrativo de débito, com observância do teor das sentenças proferidas nos autos dos processos de embargos à execução e revisional, no prazo de 15 (quinze) dias.