Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001751-29.2017.8.18.0073

Classe: Interdição

Interditante: ELIANE MARIA DE NEGREIROS FERNANDES

Advogado(s): ULISSES JOSE DA SILVA NETO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11350)

Interditando: ELMA DIAS DE NEGREIROS

Advogado(s):

SENTENÇA: Decido Compulsando os autos, verifico que a parte proponente, mesmo após intimada para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou no intuito de requerer diligências que permitissem o andamento do processo. Sabe-se que a inércia do autor configura o abandono da causa e gera a extinção. Diante do exposto acima, encontra-se o processo parado há mais de 30 (trinta) dias, posto que, devidamente intimada, a parte autora não deu andamento à demanda. Posto isso, comprovado o abandono do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, III, do CP, tornando sem efeito a decisão de fls. 20. Custas pela requerente, suspensa a cobrança diante do benefício da justiça gratuita. P. R. I.

Processo nº 0001239-83.2014.8.18.0030

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCA ELOISA BATISTA DANTAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 15 de agosto de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000060-06.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DE FREITAS CASTRO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

DESPACHO: Foi designada audiência de conciliação para o dia 06.03.2020, ás 13:20 horas. GUADALUPE, 15 de agosto de 2019.

Processo nº 0000089-77.2009.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL NETO DE SOUSA, MARIA DA CRUZ NETA SOUSA, FRANCISCO MANOEL DA SILVA, FRANCELINA OSVALDINA DE ARAÚJO SILVA

Advogado(s): SANDRA MICHELLE BATISTA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6446), CLAUDIA MARIA PONTES XAVIER(OAB/PIAUÍ Nº 2035), SUELI BEZERRA DE SOUZA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 131-B)

Réu: LIMA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, SILVANIR RODRIGUES PORTO

Advogado(s): SUZANA WONG DOS SANTOS(OAB/BAHIA Nº 37819)

Vistos, etc.

Ab initio, verifico que os requeridos pleiteam a expedição de ofício para o Detran/BA e Detran/PI para apresentar a cadeia sucessória do reboque de placa policial JOD-7248.

Em que pese tal pedido, é cediço o entendimento de que, sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele, com base em seu livre convencimento, avaliar a necessidade desta, podendo determinar a sua produção até mesmo de ofício.

Nesse sentido a jurisprudência é fecunda:

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REGRESSIVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PROVA. REEXAME.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A ausência de discussão da matéria contida nos preceitos legais indicados como violados impede o conhecimento do apelo nobre, em razão do óbice representado pela Súmula 211/STJ. 2. É firme a compreensão desta Corte no sentido de que, "sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele, com base em seu livre convencimento, avaliar a necessidade desta, podendo determinar a sua produção até mesmo de ofício, conforme prevê o art. 130 do Código de Processo Civil' (AgRg no Ag 1.114.441/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 16/12/2010, DJe 4/2/2011).3. A revisão do entendimento fixado pelo Tribunal de origem, no sentido de que a prova coligida é suficiente para dirimir a controvérsia, demanda acurado exame do acerco probatório, procedimento que, em sede de recurso especial, encontra óbice na orientação fixada pela Súmula 7/STJ.4. Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no AREsp 512.821/CE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2014, DJe 25/06/2014)

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DESPACHO SANEADOR. REALIZAÇÃO DE PROVAS POR INICIATIVA DO JUIZ. ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A preclusão é instituto processual que importa em sanção à parte, não alcançando o magistrado que, em qualquer estágio do procedimento, de ofício, pode ordenar a realização das provas que entender imprescindíveis à formação de sua convicção. 2. Código de Processo Civil, artigo 130. Aplicação do princípio do livre convencimento do juiz, a quem cabe a direção do processo, determinando, inclusive, as diligências necessárias à solução da lide. Instrução probatória. Preclusão pro judicato. Inexistência. Agravo regimental não provido.(AR 1538 AgR-AgR, Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal Pleno, julgado em 04/10/2001, DJ 08-02-2002 PP-00261 EMENT VOL-02056-01 PP-00025).

Dito isto, entendo que o requerimento em questão não tem o condão de alterar/modificar o convencimento deste magistrado, motivo pelo qual o indefiro.

Ademais, defiro os pedidos de oitivas de testemunhas realizados pelas partes, razão pela qual designo o dia 25.09.2019, às 10:00 horas, para realização de audiência de instrução, na qual serão colhidas os depoimentos das testemunhas arroladas.

As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ressalvadas as testemunhas Christian Antunes Pignata e Carlos Antônio Regis Lima Junior, que deverão ser ouvidas via carta precatória nos endereços indicado em petição a Fl. 392.

Notifiquem-se as partes, por seus advogados .

Expeçam-se as respectivas cartas precatórias.

Cumpra-se. Intime-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0000226-89.2011.8.18.0083

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): CACILDA MARIA DOS SANTOS LEAL

Advogado(s): WILLAMY ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2011)

Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 113, no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0000542-48.2014.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENEDITO FRANCISCO DE ARAÚJO, OLAVO ARAÚJO DE BRITO, FRANCISCO ARAUJO DE BRITO, MIGUEL ARAUJO DE BRITO, LUZIMAR DE ARAUJO

Advogado(s): MATIAS DE BRITO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10271)

Réu:

Advogado(s):

1. Manifestem-se os autores sobre o alegado pelo MPE, em 05 dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000062-73.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ BATISTA MOTA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 06.03.2020, às 12:00 horas. GUADALUPE, 15 de agosto de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000098-18.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCINALDO SILVA CAVALCANTE

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: Foi designado audiência de concliação para o dia 06.03.2020, às 11:00 horas. GUADALUPE, 15 de agosto de 2019.

Processo nº 0000369-07.2011.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JACIEL COVER

Advogado(s): LUCIANO SPILLARI FERRAZ(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 80131), LUCIANO SPILLARI FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 9022)

Réu: ELETROBRÁS/CEPISA

Advogado(s): DÉCIO FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369-A)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000047-13.2007.8.18.0111

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA ELITA TAVARES DE ALENCAR SANTOS

Advogado(s): EDIVAM FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1292)

Réu:

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000754-09.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ BATISTA MOTA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Foi designado audiência de concliação para o dia 06.03.2020, ás 12:20horas.GUADALUPE, 15 de agosto de 2019.

Processo nº 0000259-79.2011.8.18.0083

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): BENEDITO WILSON DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000111-17.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL BATISTA DE CASTRO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2020, às 15:20 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000526-26.2019.8.18.0033

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESINA-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE PIRIPIRI-PI, CLAUDIO JUNIOR SAMPAIO DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara INTIMA o advogado RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA, OAB/PI Nº 6819, da audiência designada nos autos do processo em epigrafe, para o dia 11.09.2019, ÀS 1215 HORAS. Eu, Rejane Maria Silva Oliveira, Secretária da 1ª Vara o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000066-96.2015.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEIA MARIA VIANA DOS SANTOS

Advogado(s): CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2990), AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098), ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE CORRENT-PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se as partes, por meio dos seus representantes legais, para tomarem ciência do retorno dos autos e requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e em não havendo manifestação de qualquer das partes, proceda-se a baixa e o respectivo arquivamento dos autos".CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS- Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000087-42.2006.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº N3490)

Executado(a): ZAIRE ADÃO MAGGIONI

Advogado(s): RAFAEL FONSECA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9616), DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº 6783)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000082-64.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO LOPES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12478), FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 06.03.2020, ás 10:40 horas. GUADALUPE, 15 de agosto de 2019.

Processo nº 0000037-59.2019.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: VALDIANO SABINO FONSECA

Advogado(s): MARCOS FARIA SANTOS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 9773)

...redesigno a presente auiência para o dia 16 de agosto de 2019, às 09:40 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000995-59.2013.8.18.0073

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: HILTON DA SILVA PEREIRA

Advogado(s): PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

Requerido: MARINALDO DOS SANTOS VILANOVA E SUA MULHER RAIMUNDA RIBEIRO DE SOUSA VILANOVA

Advogado(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6902)

DESPACHO: Chamo o feito à ordem para que seja intimada a parte exequente e que este, no prazo de 10 (dez) dias, atualize o débito suscitado às fls. 118, apresentando a respectiva planilha, no intuito de prosseguimento da execução. Diligências necessárias. Cumpra-se.

Processo nº 0000024-22.2010.8.18.0092

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ SOARES DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 107, IV c/c 109, IV, ambos do Código Penal, DECLARO PELA PRESCRIÇÃO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ SOARES DA SILVA, em relação ao delito versado nos autos. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Partes intimadas em audiência.

Processo nº 0002518-64.2017.8.18.0074

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MARIA ANITA DE JESUS

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864), JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9729), RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Réu: GREGÓRIO JOSÉ DE MOURA

Advogado(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9729)

Aberta a audiência a parte requerente apresentou extratos da sua conta bancária, qual foi conferido na presença do patrono do requerido e do Ministério Público sendo verificado que, apesar de haver alguns meses com pagamento inferior ao efetivamente devido, nos meses seguintes havia depósitos a maiores de forma a ajustar com o valor da pensão, visualizando-se que a obrigação vem sendo cumprida. A representante do Ministério Público e do advogado do requerido postulou pela extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação. Em seguida o MM. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: Considerando que restou demonstrado nos presentes autos que o requerido cumpriu a obrigação, extingo o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Presentes intimados em audiência. Proceda com as baixas e arquivamento. Nada mais havendo, foi o presente termo encerrado e por todos assinado

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000128-53.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA BEZERRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Designo audiência de conciliação para o dia 17.04.2020, às 09:00 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000192-63.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCINALDO SILVA CAVALCANTE

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 06.03.2020, ás 11:40 horas.GUADALUPE, 15 de agosto de 2019.

PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO

SECRETARIA DA VARA ÚNICA

Rua João de Ouro, S/N -Bairro Mutirão

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SRS. JURADOS SORTEADOS PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENÇA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA ANUAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO, Estado do PIAUÍ, MÊS DE AGOSTO de 2019, MARCADA PARA O DIA 29/08/2019, ÀS 09h00min SITO na Rua João de Ouro, s/n, Bairro Mutirão, NO PRÉDIO DO FÓRUM LOCAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE CRISTINO CASTRO, ESTADO DO PIAUÍ.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO - PIAUÍ, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a quem interessar possa que de acordo com o art. 432 e seguintes do Código de Processo Penal, FORAM CONVOCADOS para compor a 1ª reunião ordinária anual do Tribunal do Júri desta Comarca de Cristino Castro - Piauí, designada para o dia 29 de agosto de 2019, às 09:00 horas, os seguintes jurados abaixo nominados:

SUPLENTES:

Os Senhores Jurados sorteados deverão comparecer no auditório deste Fórum, sala destinada aos trabalhos do Tribunal do Júri, no dia 29 de agosto de 2019, às 09h00min, sito na Rua João de Ouro, s/n, na cidade e Município de Cristino Castro - Piauí, para participarem da reunião onde serão sorteados os jurados que comporão o Conselho de Sentença que julgará o seguinte processo:

1ª Sessão - Data: 29/08/2019, às 09h00min, Proc. Nº 0000240-79.2014.8.18.0047, Autor: Ministério Público; Réu: FABIANO DE SOUSA RODRIGUES; delito: HOMICÍDIO QUALIFICADO ocorrido no dia 18 de maio de 2013, local do crime: residência do acusado, Rua Raimundo Borges, s/n, Palmeira do Piauí-PI; arma do crime: Asfixia mediante esganadura; vítima: WELLICA GOMES BARROS; advogado de defesa: Dr. DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA, OAB/PI 6843; Representante do Ministério Público: Dr. ROBERTO DE CARVALHO MONTEIRO.

Ficam os jurados acima relacionados esclarecidos da função dos jurados nos termos dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos:

"Art. 436 O serviço do Júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437 Estão isentos do serviço do júri:

I - o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - os Governadores e seus respectivos Secretários;

III - os membros do Congresso Nacional das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais;

IV - os Prefeitos Municipais;

V - os Magistrados e membros do Ministério Público;

VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII - os militares em serviço ativo;

IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X - aqueles que o requererem, demostrando justo impedimento.

Art. 438 A recusa ao serviço do juri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no poder judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439 O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial em caso de crime comum, até julgamento definitivo.

Art. 440 Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441 Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442 Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um ) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443 Somente será aceita escusa fundada em motivo devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444 O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445 O jurado no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446 Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. ".

O serviço do júri é obrigatório. Ao jurado que deixar de comparecer à sessão do Tribunal do Júri, será aplicada multa de 1 a 10 salários mínimos. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, bem como preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas. FICANDO o advogado acima mencionado INTIMADO da data da realização da sessão do Tribunal do Júri, que deverá se fazer presente à mesma, bem como CIENTIFICADOS sobre o Sorteio dos Jurados acima qualificados, que se deu na data de 12/08/2019. Dado e passado neste município e Comarca de Cristino Castro, Estado do Piauí, aos 14(quatorze) dias do mês de agosto de 2019. Eu,_______________, Eva Excelsa Pereira Barros, Secretária da Vara, o digitei e subscrevi.

Dr. Sandro Francisco Rodrigues

Juiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri

Processo nº 0000348-21.2014.8.18.0076

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)

Réu: JOSE BARROS SOBRINHO

Advogado(s): GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5952), DANIELLA SALES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11197)

Faço vistas dos autos ao Procurador da ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente às alegações finais.