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AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006725-68.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE SOUSA REIS, JOSÉ WILLIANS MAGALHÃES SILVA

Advogado(s): ROGERIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2747)

DECISÃO: Vistos. Em virtude dos Princípios da Ampla Defesa e Contraditório, defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público e determino a intimação do Advogado que patrocina a defesa do acusado JOSÉ WILLIANS MAGALHÃES SILVA, Dr. Rogério Pereira da Silva (OAB/PI Nº 2.747) para que, no prazo de 05 (cinco) dias junte aos autos comprovantes dos atendimentos nos dias mencionados em parecer retro, a fim de justificar o descumprimento da medida cautelar de monitoração eletrônica. Deverá, ainda, o causídico manifestar-se acerca do aditamento à denúncia formulado pelo Parquet, nos termos do art. 384, §2º. Ato contínuo, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para emitir parecer cabível sobre o pedido de revogação de prisão preventiva de JOSÉ WILLIANS MAGALHÃES SILVA. Após, voltem-me os autos conclusos para posterior deliberação

Processo nº 0006209-39.2004.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: SAVANA MARIA SILVA NERY

Advogado(s): DANIELA NEVES BONA(OAB/PIAUÍ Nº 3859)

Requerido: JOSE DE MARIA NERY DA SILVA

Advogado(s):

CERTIDÃO DE ATESTO

Certidão de Atesto, para fins do Art. 5º do provimento nº 17/2018, Corregedoria, haver realizado a migração do Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico, Pje, do processo abaixo identificado.

OBS: cola do themis o dados de alguma certidão, de acordo com o modelo abaixo

Certifico, ainda, que o processo foi extraído do Sistema Themis Web.

O referido é verdade, dou fé.

Teresina,15 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - Portaria da Corregedoria

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0024011-45.2007.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: WALDINAR MENDES DE CERQUEIRA

Advogado(s): SIMONE OLIVEIRA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 8007), EDINALDO SILVA CERQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9296), EMMANUEL FONSÊCA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4555)

Usucapido: GERALDO DE OLIVEIRA SILVA, BERNARDA MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: " Aberta audiência na forma da lei (...) Decorrido mencionado . prazo seja aberto vista dos autos às partes para ofertarem, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, através de memoriais, razões finais, como também ao Dr. Promotor de Justiça para emitir o seu parecer conclusivo. Ao final sejam os autos conclusos para os fins".

Processo nº 0014921-52.2003.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MIZAEL GLEISON DOS SANTOS FROTA (MENOR)

Advogado(s): ROBERTO GONCALVES DE FREITAS FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 1484)

Requerido: MANOEL FROTA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0002812-20.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO JOSE DE MOURA

Advogado(s): ERIVELTON MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 7943)

Réu: ANTONIA CELIA AGUIAR DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art. 1º §1º, do provimento 21/2019, CGJ-PI. Manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais. TERESINA, 15 de agosto de 2019

Processo nº 0000152-82.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARY DE SOUSA BOTELHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça.

Processo nº 0006936-56.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: ALEXSANDRO DA SILVA LIMA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça.

Processo nº 0027181-83.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: NATANAEL BELISARIO ALCANTARA MARQUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça.

Processo nº 0003020-48.2007.8.18.0140

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: RUI FERNANDO VELOSO SINIBÚ

Advogado(s): MIREILLE E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4554), FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223)

Requerido: LAVATEC - LAVANDERIA TECNICA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça.

Processo nº 0009111-23.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, ABISA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CARLA FERNANDA TELES MIRANDA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE VIDIGAL SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3511)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0006335-06.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAGNO DOS SANTOS E SILVA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), LÍVIA ARCÂNGELA N. MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5166)

Réu: ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS SOLIDÁRIOS

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ACUMULADA COM DANOS MORAIS ajuizada por MAGNO DOS SANTOS E SILVA em face de ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS SOLIDÁRIOS, todos devidamente qualificados na exordial. Compulsando os autos, verifico que o autor deu à causa o valor de R$500,00(quinhentos reais), não podendo ser considerado válido uma vez que não atende o comando imperativo disposto no art.291, do NCPC, segundo o qual: "Art. 291. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível" Nesta mesma senda, Alexandre Freitas Câmara (2016) entende que o valor da causa é relevante para a incidência de algumas regras processuais, como por exemplo a competência, base de cálculo dos honorários, sanções processuais, entre outras. Percebo ainda, que a demanda trata-se de obrigação de fazer onde requer o autor a condenação da requerida no valor da indenização do seguro - perda total. Diante dessas premissas, sob pena de indeferimento, intime-se o autor para que emendar a inicial no prazo legalmente previsto (art. 321 do NCPC), indicando com precisão o valor pretendido, com o posterior recolhimento das custas processuais complementares. Cumpra-se.

Processo nº 0023399-97.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DA SEGURANCA E PROTECAO A CRIANCA E O ADOLESCENTE - DSPCA

Advogado(s):

Indiciado: MARCOS EDUARDO DA SILVA SOUSA

Advogado(s): ULISSES BRASIL LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1630)

Designo para o dia 04 / 06 / 2020, às 11:00 horas a realização de audiendia para a oitiva de testemunhas e interrogatório do Réu. Intime(m)-se o (s) advogado (s).

Processo nº 0018611-84.2006.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ITALO DEMONTIE FERREIRA ANDRADE- MENOR, GABRIEL NATAN ALVES ANDRADE- MENOR

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: REVANILDO ANDRADE DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000162-87.2011.8.18.0048

Classe: Reclamação

Autor: FRANCISCA MAGALHAES DE MACEDO

Advogado(s): EVANDRO FRANCÍLIO RIBEIRO ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 5066)

Réu: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBÃO -PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000529-07.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

Advogado(s):

Réu: ANTONIO LUIS PEREIRA DA COSTA

Advogado(s):

DECISÃO: DECISÃO Consoante se vê dos autos, tentou-se em por várias vezes realizar a citação do acusado sobre a peça acusatória nos endereços indicados pelo órgão do Ministério Público. Procedeu-se, posteriormente, a citação por meio de edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, restou infrutífera a tentativa de citação do acusado, tendo em vista que este não compareceu nem constituiu Advogado, conforme certidão acostada às fls. 43, de modo que faz-se necessária a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP. Deixo de decretar a prisão preventiva da acusada por não vislumbrar estarem presentes os requisitos da medida cautelar. Nomeio como defensor do acusado a Defensoria Pública desta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para os termos legais. Vistas ao Ministério Público para o que entender cabível. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 14 de agosto de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº: 0000067-30.2019.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA

Indiciado: EDSON SALES PRUDENCIO

O Dr. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado EDSON SALES PRUDENCIO, brasileiro, natural de Mosqueiro/PA, nascido em 02/08/1986, filho de Maria do Livramento Sales Prudêncio e Francisco Dilson Costa Prudêncio, residente na Rua Doutor Israel Andrade Correia, nº 895, bairro João XXIII, na cidade de Parnaíba/PI, atualmente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 15 de agosto de 2019 (15/08/2019). Eu, _________, digitei, subscrevi e assino.

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO

Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000914-40.2017.8.18.0051

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: WELLIGTON BRITO FELIX

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8475)

Considerando o teor da certidão da Secretaria Judicial informando não constar nos autos comprovante de pagamento integral do valor da transação penal (fl. 23), intime-se o autor do fato para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentá-lo ou, caso ainda não tenha sido realizado, proceder ao seu pagamento acrescido de multa no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor faltante, conforme estabelecido na decisão que homologou a proposta de transação penal, sob de prosseguimento da ação penal.

Processo nº 0001397-17.2014.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: VALDECI MENDES DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE PEREIRA SA(OAB/PIAUÍ Nº 12081)

Redesigno para o dia 05/09/2019, às 17:00 horas, a realização de audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0001198-26.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ALEX MAGNO DO NASCIMENTO ABREU

Advogado(s):
DECISÃO Consoante se vê dos autos, tentou-se em por várias vezes realizar a citação do acusado sobre a peça acusatória nos endereços indicados pelo órgão do Ministério Público. Procedeu-se, posteriormente, a citação por meio de edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, restou infrutífera a tentativa de citação do acusado, tendo em vista que este não compareceu nem constituiu Advogado, conforme certidão acostada às fls. 74, de modo que faz-se necessária a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP. Deixo de decretar a prisão preventiva do acusado por não vislumbrar estarem presentes os requisitos da medida cautelar. Nomeio como defensor do acusado a Defensoria Pública desta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para os termos legais. Vistas ao Ministério Público para o que entender cabível. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 14 de agosto de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000664-50.2015.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CARLOS NUNES DA COSTA

Advogado(s): HILSON CUNHA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2870)

DESPACHO: "Intime(m)-se o(s) Recorrido(s), por meio de seu(s) representante(s) legal(is), para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do artigo 588 do Código de Processo Penal".MARA RÚBIA COSTA SOARES-Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente.Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000207-21.2015.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CINARA CARVALHO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):
DECISÃO Consoante se vê dos autos, tentou-se em por várias vezes realizar a citação da acusada sobre a peça acusatória nos endereços indicados pelo órgão do Ministério Público. Procedeu-se, posteriormente, a citação por meio de edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, restou infrutífera a tentativa de citação da acusada, tendo em vista que esta não compareceu nem constituiu Advogado, conforme certidão acostada às fls. 74, de modo que faz-se necessária a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP. Deixo de decretar a prisão preventiva da acusada por não vislumbrar estarem presentes os requisitos da medida cautelar. Nomeio como defensor da acusada a Defensoria Pública desta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para os termos legais. Vistas ao Ministério Público para o que entender cabível. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 14 de agosto de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000694-92.2014.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAILSON RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8853)

Réu: MUNICÍPIO DE ALTOS-PIAUÍ

Advogado(s):

Intima-se da sentença:

Ante o exposto, com fundamento no art. 37, II da Constituição Federal, julgo procedente o pedido para determinar ao Município demandado que promova a imediata convocação de JAILSON RODRIGUES DE SOUSA para o cargo de Vigia da Zona Urbana do Município de Altos-PI, a fim de que lhe seja oportunizada a apresentação da documentação comprobatória dos requisitos para investidura do cargo, conforme estabelece o item 3.1 referente ao tópico "III- Requisitos Básicos para Investidura no Cargo" do tópico do Edital convocatório de concurso público de nº 001/2012, com a posterior nomeação, uma vez atendidos os requisitos para investidura.

Com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência e determino ao Município que promova, no prazo de cinco dias, a convocação da requerente para o cargo pleiteado.

Sem custas, ante a isenção que beneficia o impetrado.

Condeno o Município de Altos em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 4º, III do CPC).

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496, I, CPC).

Processo nº 0000511-67.2010.8.18.0067

Classe: Desapropriação

Desapropriante: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ROBERTO MIZUKI(OAB/PIAUÍ Nº 6457-B)

Desapropriado: O ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Intimem-se as partes a indicarem provas que pretendem produzir, informando interesse em audiência de instrução. Cumpra-se.

Processo nº 0000878-05.2019.8.18.0026

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

Advogado(s):

Representado: ANTONIO FRANCISCO ALVES IBIAPINA

Advogado(s):
DECISÃO Da análise dos fatos e do parecer do órgão ministerial, constatou-se que esses já estão sendo enfrentados em denúncia na Ação Penal distribuída sob nº 0000627-84.2019.8.18.0026. Assim, configurado o instituto da litispendência, conforme disposto no art. 337, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil. Há nos autos manifestação do Ministério Público requerendo o arquivamento do feito. Pelo exposto, determinando o arquivamento da noticia de fato suapramencionada. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquive-se. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 14 de agosto de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000610-82.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA INÊS FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)

Réu: VIVO S.A, TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s):
DECISÃO: Após compulsar os autos, observa-se, que a parte autora, não requereu os benefícios da justiça gratuita, nem realizou o pagamento das custas processuais.

Desde modo, intime-se, pois, o demandante para que, em 15 (quinze) dias, demonstre(m) a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais ou efetue(m) o recolhimento total das custas, bem como, que esclareça onde fica localizado a propriedade da requerente denominada Gleba Aracajú, sob pena de indeferimento da inicial.

CRISTINO CASTRO, 8 de agosto de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO