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| Contrato | 81 / 2025 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 19/11/2025 |
| Publicação | 26/11/2025 |
| Vigência | 26/11/2030 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O objeto do presente Acordo é a definição de procedimentos para conferência de documentos eletrônicos emitidos pelo TRIBUNAL, referentes à solicitação de saldo ou extrato de conta à disposição do Juízo e para obtenção de informações diversas, inclusive levantamentos e pagamentos de alvarás, em conformidade com o disposto na Lei 11.419/06, art. 4° da Resolução n° 62 — ICP-Brasil e no Provimento nº 151/2023 (Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí). |
Contratados
| Nome |
|---|
| Caixa Econômica Federal do Piauí. |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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