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| Contrato | 93 / 2025 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 15/12/2025 |
| Publicação | 17/12/2025 |
| Vigência | 17/12/2026 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Acordo a cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a efetiva implementação, o acompanhamento, o fortalecimento, a qualificação, o monitoramento e a avaliação de uma Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias à garantia do adequado funcionamento do(s) Escritório(s) Social(is) no Estado do Piauí. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário-GMF |
| SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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