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| Contrato | 6 / 2025 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Ato Concertado |
| Assinatura | 19/11/2025 |
| Publicação | 08/01/2026 |
| Vigência | |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Este procedimento de Ato Concertado objetiva estabelecer normas gerais de cooperação judiciária para o cumprimento de mandados judiciais de intimação, no âmbito da Justiça Eleitoral, por oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, relacionados à Ação Penal Eleitoral nº 0600094-46.2024.6.18.0098, para assegurar a eficiência na execução das diligências, bem como quanto ao suprimento de apoio logístico na consecução de ações específicas para assegurar o funcionamento e pleno êxito na realização das audiências de instrução e julgamento da referida Ação Penal. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Tribunal Regional Eleitoral - PI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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