Legislações de TIC
POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Lei em PDF
Institui a Política de Proteção e de Segurança de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 07/10/2020
PROVIMENTO N° 16, DE 13 DE MAIO DE 2019 Lei em HTML
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAIS DE MANDADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO PIAUÍ.
Publicado em 15/05/2019
PORTARIA Nº 863/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, DE 11 DE MARÇO DE 2019 Lei em HTML
Publicado em 12/03/2019
PROVIMENTO Nº 23, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Lei em HTML
Publicado em 07/01/2019
POLÍTICA DE CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO E GUARDA DO CERTIFICADO DIGITAL DESTINADO A SERVIDORES E MAGISTRADOS NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Lei em PDF
Regulamenta a concessão, utilização e guarda do certificado digital destinado aos servidores e magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 04/10/2018
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2523/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 Lei em HTML
Publicado em 17/09/2018
PROVIMENTO Nº 25/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em HTML
Disciplina o uso dos serviços de telefonia móvel celular e de internet, via tablet e modem, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 15/06/2018
PORTARIA Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Lei em HTML
Publicado em 02/04/2018
PORTARIA Nº 22, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Lei em HTML
Publicado em 02/04/2018
PROVIMENTO Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Lei em HTML
Dispõe sobre o peticionamento eletrônico no sistema Themis Web e dá outras providências.
Publicado em 28/03/2018
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2414/2017 - PJPI/TJPI/PRES/SECGER, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 Lei em HTML
Publicado em 25/10/2017
PORTARIA Nº 174, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 Lei em HTML
Publicado em 10/10/2017
PORTARIA Nº 163, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 Lei em HTML
Publicado em 26/09/2017
PORTARIA Nº 131, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 Lei em HTML
Publicado em 12/09/2017
PORTARIA Nº 3051/2017 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, DE 06 DE JULHO DE 2017 Lei em HTML
Publicado em 10/07/2017