Portaria (Presidência) nº 1752 , de 11 de abril de 2023 (REVOGADA)
Designa membros para compor o Comitê Gestor de Precatórios. / REVOGADA pela Portaria (Presidência) nº 856 , de 03 de abril de 2025 TAGS: Precatorio / Grupo / Comissão
REVOGADA pela Portaria (Presidência) nº 856 , de 03 de abril de 2025Portaria Nº 1752/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 11 de abril de 2023
Altera a composição do Comitê Gestor do Precatórios no âmbito do Estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do art. 57 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos integrantes do Comitê Gestor de Precatórios no âmbito do Estado do Piauí, face a nova gestão do Tribunal de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º. O Comitê Gestor de precatórios no âmbito do Estado do Piauí, instituído pela Portaria/TJPI nº 2.167, de 03 de outubro de 2011, passa a contar com a seguinte composição:
a) Representando o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí:
Dr. Rodrigo Tolentino
-Juiz Estadual, Auxiliar da Presidência – Titular
Dr. Edvaldo de Sousa Rebouças Neto
-Juiz Estadual, Juiz de Direito – Substituto
b) Representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região:
Dr. Brunno Christiano Carvalho Cardoso
- Diretor do Fórum da SJPI – Titular
Dr. Rodrigo Pinheiro do Nascimento
- Vice Diretor do Fórum da SJPI– Suplente
c) Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:
Dr. Adriano Craveiro Neves
- Juíz do Trabalho – Titular
Art. 2º. Os magistrados designados atuarão em auxílio ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí na gestão de precatórios, sendo o comitê presidido pelo magistrado titular vinculado ao Tribunal de Justiça, nos termos do art.57, caput, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e hora do sistema.
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