Ordinárias Leis Ordinárias
LEI ORDINÁRIA Nº 6.942/2017 Lei em PDF
Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que menciona, mediante licitação na modalidade concorrência pública, e dá outras providências
Publicado em 02/01/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 6.930/2016 Lei em PDF
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei n.º 6.824, de 19 de maio de 2016 e os incisos VI e VII ao art. 4º-B, altera o caput e o §3º do art. 63 e dá nova redação à Tabela de Transformação dos Cargos Efetivos do Poder Judiciário – Anexo II, e aos Quadros I, XXIV e XXV – Anexo III, da Lei Complementar Estadual nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 29/12/2016
LEI Nº 6.881, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 Lei em PDF
Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, atribuindo a competência para adquirir, distribuir e fiscalizar a aplicação dos selos ao Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 26/08/2016
LEI Nº 6.824/16 Lei em PDF
Altera a composição das varas judiciais da Capital, na Lei nº 3.716/79. LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 19/05/2016
LEI Nº 6.631, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Lei em PDF
Altera a redação do artigo 182 da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 e dá outras providências LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 30/12/2014
LEI N. 6.582/14 Lei em PDF
Inclui o inciso VI (oficiais judiciários), no art. 66 e altera a redação do caput do art. 69, ambos LCE n. 115/08.
Publicado em 23/09/2014
LEI N. 6.585/14 Lei em PDF
Inclui o inciso V(Atendentes Judiciários), no art. 66, da LCE n. 115/08.
Publicado em 23/09/2014
LEI 6.241, DE 11 DE JULHO DE 2012 Lei em PDF
Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI
Publicado em 11/07/2012
LEI Nº 6.102, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 Lei em PDF
Altera a Lei nº 5.247, de 25 de junho de 2002, que adequa os Termos Judiciários às suas respectivas Comarcas, e dá outras providências.
Publicado em 22/08/2011
LEI Nº 6.069 Lei em PDF
Reduz a diferença de subsídio dos juízes do Estado e dá outras providências.
Publicado em 12/05/2011
LEI 5.616/06 Lei em PDF
Altera o art. 6° da Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004.
Publicado em 14/12/2006
LEI 5.535/06 Lei em PDF
Compatibiliza o valor do Subsídio da Magistratura Estadual ao limite fixado pelo Supremo Tribunal Federal.
Publicado em 11/01/2006
LEI Nº 5.526, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 (REVOGADA) Lei em PDF
Dispõe sobre Custas Judiciais, Emolumentos, e adota outras providências -
REVOGADA pela Lei Estadual nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016.
Publicado em 26/12/2005
LEI 5.435/04 Lei em PDF
Dá nova redação ao inciso II, do art. 41, da Lei n.º 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que dispõe sobre a Organização Judiciaria do Estado do Piauí, com redação dada pela Lei n.º 5.204, de 07 de agosto 2001, e dá outras providências.
Publicado em 29/12/2004
LEI 5.360/03 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração do art. 179, da Lei nº 3.716, de 12/12/1979, que trata da Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 18/12/2003