Ordinárias Leis Ordinárias
LEI ESTADUAL Nº 8.840, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Lei em PDF
Insere o inciso III, no §1º do artigo 3º, da Lei Estadual nº 5.425 de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade.
Publicado em 15/10/2025
LEI Nº 5425 DE 20/12/2004 - CRIA O FERMOJUPI (ATUALIZADA) Lei em HTML
Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí- FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e da outras providências. / Alterada pela Lei Complementar 132, de 03 de agosto de 2009 / Alterada pela Lei nº 6.241, de 11 de Julho de 2012 / Alterada pela Lei nº 6.881, de 26 de agosto de 2016 / Alterada pela Lei Complementar nº 236, de 16 de julho de 2018 / Alterada pela Lei nº 7.302 de 20 de dezembro de 2019 / Alterada pela Lei nº 7.635 de 26 de novembro de 2021 / Alterada pela Lei nº 7.822 de 27 de junho de 2022 / Alterada pela Lei nº 8.104, de 26 de julho de 2023 / Alterada pela Lei nº 8643, de 09 de abril de 2025 / Alterada pela Lei Estadual nº 8.840, de 10 de outubro de 2025
Publicado em 15/10/2025
LEI ESTADUAL Nº 8725, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Lei em PDF
Institui o Programa Justo Acesso no âmbito do Estado do Piauí.
Publicado em 18/06/2025
LEI ESTADUAL Nº 8652, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Lei em HTML
Reajusta os valores dos subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do estado do Piauí, das gratificações pelo exercício de cargos em comissão, funções de confiança e da vantagem pecuniária individual (VPI). / TAGS: Reajuste / 2025 / servidor / Lei Complementar Estadual nº 230
Publicado em 22/04/2025
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 8.575, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Lei em PDF
Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 28/01/2025
LEI Nº 6920 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS (ATUALIZADA) Lei em PDF
Estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de registro, e dá outras providências. / Alterada pela Lei nº 7.136, de 16 de julho de 2018 / Alterada pela Lei nº 7.447, de 08 de janeiro de 2021 / Alterada pela Lei nº 8.021, de 11 de abril de 2023 / Alterada pela Lei nº 8.311, de 20 de fevereiro de 2024 / Alterada pela Lei Complementar nº 304, de 30 de agosto de 2024 / Alterada pela Lei nº 8.555, de 19 de dezembro de 2024 TAG: custa / emolumento / taxa / cartório / notarial / preço / valor Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 193/2020
Publicado em 17/01/2025
LEI Nº 8.555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Lei em PDF
Altera a Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 19/12/2024
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 8.240 Lei em PDF
Altera a Lei Estadual nº 7.939, de 30 de dezembro de 2022, que altera a redação dos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 18/12/2023
LEI Nº 8.228 Lei em PDF
Dispõe sobre normatização, designação e pagamento para a função dos auxiliares da Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.
Publicado em 05/12/2023
LEI Nº 8.104, DE 26 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF
Dispõe sobre as alterações da Lei n. 5.425 de 20 de dezembro de 2004
Publicado em 26/07/2023
LEI Nº 8.103, DE 17 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF
Cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do estado do Piauí. TAG: FESIM
Publicado em 17/07/2023
LEI 8.026 Lei em PDF
Dispõe sobre o subsídio dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Publicado em 14/04/2023
LEI Nº 8.021, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Lei em PDF
Altera a Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 12/04/2023
LEI Nº 8.023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Lei em PDF
Dispõe sobre a instituição do Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial, a ser realizado anualmente em 29 de novembro, passando este dia a integrar o Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí .
Publicado em 12/04/2023
LEI 7.930 Lei em PDF
Extingue 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, e cria 168 cargos em comissão de Assessor de Magistrado, referência CC/03, no âmbito da estrutura do Poder Judiciário Estadual, com a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 30/12/2022